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PARECER CNE/CP nº 8/2012, no Art. 2º A Educação em Direitos Humanos, um dos eixos fundamentais do direito à educação, refere-se ao uso de concepções e práticas educativas fundadas nos Direitos Humanos e em seus processos de promoção, proteção, defesa e aplicação na vida cotidiana e cidadã de sujeitos de direitos e de responsabilidades individuais e coletivas.
§ 1º Os Direitos Humanos, internacionalmente reconhecidos como um conjunto de direitos civis, políticos, sociais, econômicos, culturais e ambientais, sejam eles individuais, coletivos, transindividuais ou difusos, referem-se à necessidade de igualdade e de defesa da dignidade humana.
§ 2º Aos sistemas de ensino e suas instituições cabe a efetivação da Educação em Direitos Humanos, implicando ____________________.
A alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna é:
A adoção permanente das diretrizes educacionais.
A inserção automática dessas diretrizes por alguns envolvidos nos processos educacionais.
A adoção sistemática dessas diretrizes por todos(as) os(as) envolvidos(as) nos processos educacionais.
O estabelecimento de diretrizes pela equipe gestora nos processos educacionais.
A instauração sistêmica de diretrizes pela maior parte dos envolvidos nos processos educacionais.
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) na perspectiva da Educação Inclusiva assume um caráter exclusivamente de:
Suporte e apoio à educação regular, por meio do atendimento à escola, ao professor da classe regular e ao aluno.
Suporte e apoio à educação especial, por meio do atendimento à escola, ao professor da classe especial e ao aluno.
Suporte e apoio à educação especial, por meio do atendimento à escola, ao professor da classe especial e ao aluno.
Nenhuma das alternativas.
Segundo a Resolução CNE/CEB n.4/2009, Art. 12, Art. 12. Para atuação no AEE, o professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica para a Educação Especial. Art. 13. São atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado identifique a CORRETA:
Tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.
Desenvolvimento da pesquisa, do acesso a recursos, serviços e equipamentos, entre outros que maximizem o AEE.
Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola.
Nenhuma das alternativas.
Sobre recursos financeiros, o Art. 69 da Lei 9394/96 (LDB) prevê que a União aplicará, anualmente, nunca menos de:
18%
19%
25%
21%
23%
Acompanhando e atendendo ao processo de inclusão, a Lei 12.796 de 2013, altera a LDB 9394/96 e passa a definir a Educação Especial como uma modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educandos com:
deficiência mental, deficiência intelectual, autismo e altas habilidades ou superdotação.
deficiência, transtornos disruptivos do desenvolvimento e múltiplas inteligências.
transtornos e déficit de aprendizagem, autismo e altas habilidades /
deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
deficiência intelectual, deficiência visual, deficiência auditiva e deficiência física.
De acordo com a Constituição Federal do Brasil em seu Capítulo III Seção I – Da Educação, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:
garantia de padrão de qualidade;
gratuidade do ensino básico em qualquer estabelecimento;
pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
Consta na Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016) que, sob uma base Vigotskiana:
1. É possível alfabetizar crianças pequenas, desde que o ensino seja organizado de forma que a leitura e a escrita se tornem necessárias a elas, que ler e escrever tenham sentido, sejam relevantes à vida.
2. O desenhar e o brincar, entre outras linguagens, constituem importantes precursores do processo de aprendizagem da modalidade escrita da língua e precisam ser considerados nos primeiros anos do Ensino Fundamental.
3. Desde o início de sua vida escolar, importa que as crianças estejam em contato sistemático com a escrita, em textos nos diferentes gêneros do discurso, característicos de cada esfera da atividade humana.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
É correta apenas a afirmativa 2.
É correta apenas a afirmativa 3.
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
De acordo com o artigo 7 o da Resolução n o 01/2009, do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, a avaliação da Educação Infantil:
Terá como função a seleção / promoção para acesso ao ensino fundamental.
Constituir-se-á-a-instrumento para formação de grupos homogêneos.
Assumirá caráter fundamental para diagnosticar dificuldades de aprendizagem.
Realizar-se-á mediante o acompanhamento e registro do desenvolvimento da criança, tomando como referência os objetivos necessários para esta etapa da educação.
Realizar-se-á mediante o acompanhamento e registro do desenvolvimento cognitivo, tomando como referência a meritocracia escolar.
Considerando a RESOLUÇÃO CNE/CEB nº 05/2009, assinale a alternativa correta sobre a Educação Infantil.
É dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública e de qualidade, mediante processo seletivo.
As crianças que completam 6 anos após o dia 31 de março devem ser matriculadas no Ensino Fundamental.
As vagas em pré-escolas devem ser oferecidas num raio de 20 quilômetros das residências das crianças.
A frequência da criança na Educação Infantil não é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.