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Questões de Concurso sobre Legislação Educacional
Disciplina
1
Assunto
84
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A Lei 13005/2017 estabelece como uma de suas metas a de alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 2o (segundo) ano do ensino fundamental.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2017
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Assistente da Educação Infantil Substituto - 2017
Segundo RESOLUÇÃO CNE/CEB nº 05/2009, as propostas pedagógicas da Educação Infantil deverão considerar que a criança:
A
é sujeito histórico e de direitos.
B
é passível de proteção apenas do Estado.
C
é egocêntrica e precisa de socialização.
D
é menor de idade até os 17 anos.
A Lei n.º 11.684/2008, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, tornou a filosofia uma disciplina obrigatória
em todas as escolas brasileiras de ensino médio. A esse respeito,
assinale a opção correta.
A
A disciplina deve constar entre as disciplinas em cada uma das
três séries do ensino médio.
B
Os conteúdos da história da filosofia devem ter preferência
na construção dos currículos.
C
Os conhecimentos de ética e cidadania são conteúdos
obrigatórios para a construção do currículo de filosofia.
D
Para lecionar a disciplina, os docentes devem ter formação
em filosofia.
E
A carga horária da disciplina foi fixada em 180 horas ao longo
de todo o ensino médio.
Consta no documento intitulado Currículo da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015) que a concepção de educação infantil, como primeira etapa da educação básica, cuja função sustenta-se no respeito aos direitos fundamentais das crianças, precisa realizar-se por meio de uma ação intencional orientada de forma a contemplar o desenvolvimento das dimensões humanas, como:
A
Eixos científicos.
B
Eixos estruturantes.
C
Núcleos de ensino.
D
Núcleos da ação pedagógica.
E
Centros de Interesses.
Ano:
2017
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Assistente da Educação Infantil Substituto - 2017
A organização dos grupos de crianças decorrerá das especificidades da Proposta Pedagógica, no entanto, não deverá exceder a relação professor(a)-criança. Indique a alternativa que traz a correta relação professor(a)-criança, de acordo com a Resolução CME nº 002/2010:
A
B
C
D
Ano:
2017
Prova:
VUNESP - Prefeitura - Professor de Ensino Fundamental - 2017
A educação especial perpassa todos os níveis, etapas e demais modalidades de ensino, sem substituí-los, oferecendo aos seus alunos serviços, recursos e estratégias de acessibilidade ao ambiente e aos conhecimentos escolares. Com relação à educação inclusiva, Ropoli (2010) defende o ponto de vista de que
A
os sistemas educacionais têm de ser constituídos a partir da oposição entre os alunos normais e os alunos especiais.
B
a educação deve garantir o direito à diferença e não à diversidade, pois assegurar o direito à diversidade é seguir reafirmando o idêntico.
C
a identidade é algo natural, estável, daí a razão de se considerar a identidade normal como parâmetro para as políticas educacionais.
D
as escolas dos diferentes são a solução para atender às necessidades dos alunos, pois nelas os diferentes ajustam-se ao padrão de normalidade.
E
o ensino para os alunos com deficiência deve ser individualizado, com currículos adaptados, metodologias especiais e avaliação diferenciada.
Consta no artigo 6o da Resolução no 01/2009, do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, que o regime de funcionamento das Instituições de Educação Infantil atenderá:
A
Às necessidades da comunidade, independentemente dos direitos trabalhistas e estatutários.
B
Às necessidades da comunidade, podendo ser ininterrupto no ano civil, respeitando os direitos trabalhistas e estatutários.
C
Aos interesses dos gestores, podendo ser ininterrupto no ano civil, respeitando os direitos trabalhistas e estatutários.
D
Às demandas dos docentes, podendo ser ininterrupto no ano civil, respeitando os direitos trabalhistas e estatutários.
E
Às demandas das famílias, não podendo ser interrompido no ano civil.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as sentenças e assinale a alternativa que aponta as corretas:
I- Em hipótese alguma e sob pretexto algum, será admitida a prestação de trabalho forçado.
II- A medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua capacidade de cumprí-la, as
circunstâncias e gravidade de infração.
III- A imposição das medidas pressupõe a não existência de provas suficientes da autoria e da
materialidade de infração.
IV- Os adolescentes portadores de doenças ou deficiência mental receberão tratamento individual e
especializado em local adequado às suas condições
V- Em caso de remissão, a advertência poderá ser aplicada mesmo se não houver prova da
materialidade e de indícios suficientes da autoria.
A
I – II- IV
B
I – II - V
C
I – III - V
D
III- IV- V
O Plano Nacional de Educação- PNE, Lei nº 13.005/14, com vigência de 10 (dez) anos, a contar da data de publicação, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal, que trata do estabelecimento do plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas. Considerando o exposto, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE algumas das diretrizes definida no Plano Nacional de Educação- PNE.
A
Erradicação do analfabetismo; assegurar o atendimento à expansão da educação nacional; promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.
B
Erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais; melhoria na qualidade da educação; promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; valorização dos profissionais da educação.
C
Erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; promoção das discussões sobre as questões de gênero; promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; valorização dos profissionais da educação.
D
Assegurar o atendimento à expansão da educação nacional; promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; melhoria na qualidade da educação; promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.
E
Assegurar o atendimento à expansão da educação nacional; erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais; melhoria na qualidade da educação;
Com base em documentos legais que regulamentam a Educação Brasileira, assinale a alternativa em que os enunciados abaixo estão de acordo com os documentos legais respectivamente.
I. A educação básica é formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
II. A escola de educação básica como espaço em que se ressignifica e se recria a cultura herdada, reconstruindo-se as identidades culturais, em que se aprende a valorizar as raízes próprias das diferentes regiões do país.
A assertiva CORRETA que trata dos documentos legais respectivamente relacionados com os enunciados acima é:
A
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96 e Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (2013).
B
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (2013).
C
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9394/96).
D
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9394/96) e Estatuto da Criança e do Adolescente (1990)
E
Plano Nacional de Educação (Lei Federal nº 13.005/2014) e Base Nacional Comum Curricular.
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