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Questões de Concurso sobre Legislação Educacional
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O Plano Nacional de Educação- PNE, Lei nº 13.005/14, com vigência de 10 (dez) anos, a contar da data de publicação, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal, que trata do estabelecimento do plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas. Considerando o exposto, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE algumas das diretrizes definida no Plano Nacional de Educação- PNE.
A
Erradicação do analfabetismo; assegurar o atendimento à expansão da educação nacional; promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.
B
Erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais; melhoria na qualidade da educação; promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; valorização dos profissionais da educação.
C
Erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; promoção das discussões sobre as questões de gênero; promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; valorização dos profissionais da educação.
D
Assegurar o atendimento à expansão da educação nacional; promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; melhoria na qualidade da educação; promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.
E
Assegurar o atendimento à expansão da educação nacional; erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais; melhoria na qualidade da educação;
Com base em documentos legais que regulamentam a Educação Brasileira, assinale a alternativa em que os enunciados abaixo estão de acordo com os documentos legais respectivamente.
I. A educação básica é formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
II. A escola de educação básica como espaço em que se ressignifica e se recria a cultura herdada, reconstruindo-se as identidades culturais, em que se aprende a valorizar as raízes próprias das diferentes regiões do país.
A assertiva CORRETA que trata dos documentos legais respectivamente relacionados com os enunciados acima é:
A
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96 e Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (2013).
B
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (2013).
C
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9394/96).
D
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9394/96) e Estatuto da Criança e do Adolescente (1990)
E
Plano Nacional de Educação (Lei Federal nº 13.005/2014) e Base Nacional Comum Curricular.
Conforme a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, além de garantir a melhoria da qualidade da educação superior, o SINAES tem por finalidades:
A
a orientação da expansão da oferta da educação superior; o aumento permanente da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social; e, especialmente, o controle do monopólio por grupos de IES.
B
o controle do monopólio por grupos de IES; o aumento permanente da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social; e, especialmente, o gerenciamento do programa Mais Médico em parceria com o governo de Cuba.
C
a orientação da expansão da oferta da educação superior; o controle do monopólio por grupos de IES; e, especialmente, a promoção do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das instituições de educação superior.
D
a orientação da expansão da oferta da educação superior; o aumento permanente da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social; e, especialmente, o gerenciamento do programa Mais Médicos em parceria com o governo de Cuba.
E
a orientação da expansão da oferta da educação superior; o aumento permanente da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social; e, especialmente, a promoção do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das instituições de educação superior.
Ano:
2017
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor - Área: Matemática - 2017
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), o ensino será ministrado com base em alguns princípios, dentre eles:
I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II - Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III - Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
IV - Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
Está correto o que se afirma em:
A
Item I, apenas.
B
Item II, apenas.
C
Itens III e IV, apenas.
D
Todos os itens.
Além do formulário eletrônico de avaliação; dos relatórios parciais e finais do processo de auto avaliação da instituição; dos relatórios de avaliação dos cursos da instituição disponíveis; das informações sobre protocolos de compromisso e termos de saneamento de deficiências e seus relatórios de acompanhamento, bem como sobre os planos de melhorias referidos no art. 35-C, I, quando for o caso; dos dados de avaliação dos programas de pós-graduação da instituição pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), quando houver, também deverão estar disponíveis para análise pela Comissão de Avaliação previamente à realização da visita outros documentos que permitam considerar a instituição ou curso no conjunto, tais como:
A
informações sobre o credenciamento e o último recredenciamento da instituição, considerando especialmente o seu PDI; indicadores de qualidade da instituição de seus cursos e do desempenho de seus estudantes no ENADE; os dados do questionário socioeconômico preenchido pelos estudantes, disponíveis no momento da avaliação; certidão negativa emitidos pela Polícia Federal.
B
certidão negativa emitida pela Polícia Federal; indicadores de qualidade da instituição de seus cursos e do desempenho de seus estudantes no ENADE; os dados do questionário socioeconômico preenchido pelos estudantes, disponíveis no momento da avaliação; os dados atualizados do Censo da Educação Superior e do Cadastro.
C
informações sobre o credenciamento e o último recredenciamento da instituição, considerando especialmente o seu PDI; indicadores de qualidade da instituição de seus cursos e do desempenho de seus estudantes no ENADE; os dados do questionário socioeconômico preenchido pelos estudantes, disponíveis no momento da avaliação; os dados atualizados do Censo da Educação Superior e do Cadastro.
D
informações sobre o credenciamento e o último recredenciamento da instituição, considerando especialmente o seu PDI; certidão negativa emitida pela Polícia Federal; os dados do questionário socioeconômico preenchido pelos estudantes, disponíveis no momento da avaliação; comprovantes de titulação do corpo docente informado.
E
informações sobre o credenciamento e o último recredenciamento da instituição, considerando especialmente o seu PDI; indicadores de qualidade da instituição de seus cursos e do desempenho de seus estudantes no ENADE; os dados do questionário socioeconômico preenchido pelos estudantes, disponíveis no momento da avaliação; comprovantes de titulação do corpo docente informado.
O Plano Nacional de Educação – PNE (Lei nº 13.005, de 25 de Junho de 2014), em seu Art. 8º, diz que:
Os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão elaborar seus
correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados
em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas
neste PNE, no prazo de um ano contado da publicação desta lei
(BRASIL. PNE, 2014).
Nos respectivos planos de educação devem estar estabelecidas estratégias. Entre elas não aparece a necessidade de que:
A
assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais.
B
considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural.
C
garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.
D
acompanhem a execução do PNE e o cumprimento de suas metas.
E
promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.
Está expresso no documento Currículo da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015) que é necessário:
1. Garantir a igualdade no tratamento aos meninos e às meninas da educação infantil.
2. Romper com as práticas (atitudes e linguagem) que reforçam modelos únicos de expressão do feminino e do masculino.
3. Cuidar com as condutas, as falas, a organização dos espaços e materiais que reforçam apenas os modelos tradicionais (cores rosa e azul, boneca/carrinho, princesa/ príncipe, brincadeiras agitadas/calmas), buscando não reproduzir, com os meninos e meninas, modelos estereotipados de feminino/masculino.
4. Propor brincadeiras por meio da organização do espaço, brinquedos, objetos, jogos e enredos, de modo que os meninos e as meninas tenham a possibilidade de experimentar diferentes brincadeiras, independentemente do sexo.
5. Garantir, aos meninos e meninas, ações de cuidado e consolo, sem distinção de gênero.
6. Apresentar aos bebês e crianças histórias, brincadeiras e músicas que valorizem diferentes culturas e etnias.
7. Selecionar e dispor objetos e brinquedos para exploração e ampliação das brincadeiras das crianças, com o intuito de dar visibilidade e valorizar a diversidade étnica e cultural.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 6.
B
São corretas apenas as afirmativas 5, 6 e 7.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 3, 5 e 7.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7.
Analise as afirmativas sobre renovação de matrícula e transferência de aluno, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Todo trimestre é realizada a renovação de matrícula dos alunos que já estão na escola.
( ) A instituição de ensino fica desobrigada a assegurar as vagas dos alunos que estão em atividade de recuperação.
( ) Durante o período de renovação de matrícula, a instituição deverá fazer o levantamento do número de vagas disponíveis para matrícula nova.
( ) Para a realização de transferência, a secretaria escolar recebe a solicitação do interessado e procede a preparação do histórico escolar que é o principal documento desse processo.
( ) A transferência do aluno pode ocorrer apenas no final do ano letivo.
A sequência está correta em
A
V, V, V, F, V.
B
F, V, V, F, F.
C
V, F, V, F, F.
D
F, F, F, V, F.
O professor de educação física da Escola Municipal de Piracicaba percebeu que seu estagiário colocava apelidos nos alunos, ressaltando negativamente alguns aspectos físicos, depreciando os alunos e colocando-os numa situação desagradável e vulnerável perante toda a escola. Diante deste contexto, ele alertou seu estagiário que isso não poderia mais acontecer, pois com sua atitude, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 17, ele estava
A
violando o direito de respeito à integridade física, psíquica e moral das crianças e dos adolescentes, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia.
B
tutelando o dever de velar pela dignidade das crianças e dos adolescentes, pondo-os a salvo de qualquer tratamento vexatório ou constrangedor nos ambientes acadêmicos.
C
tratando as crianças e adolescentes como objetos passíveis de brincadeiras, integração, socialização e opressão.
D
facultando a garantia parcial de prioridade que compreende primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
E
deixando de levar em conta os fins sociais da lei, os direitos e deveres coletivos e a condição comum da criança e do adolescente como pessoas que ainda não estão em desenvolvimento.
De acordo com Sacristán, “planejar é dar tempo para pensar a prática, antes de realizá-la, esquematizando os elementos mais importantes numa sequência de atividades”. A LDBEN, Lei no. 9394/96, prevê dimensões de planos para a área educacional que se repartem conforme sua abrangência, em: Plano Político-Pedagógico, plano de ensino, plano de aula. Considerando o planejamento de ensino, assinale a premissa correta.
A
Diz respeito aos pressupostos filosóficos, sociológicos e políticos que norteiam a instituição. Deve ser construído coletivamente, envolvendo todos do universo educativo: diretores, especialistas, professores, alunos e pais.
B
Estimula o processo de autoconhecimento da realidade escolar, possibilitando o envolvimento de toda a comunidade e se caracteriza como trabalho coletivo, isto é, trabalho com e não trabalho para os envolvidos no processo educativo.
C
Indica o que fazer no dia a dia da sala de aula propondo o bom emprego do plano de ensino. Os elementos de um plano de aula são: tema/assunto; público-alvo; objetivos; cronograma; conteúdos; atividades/estratégias; recursos; avaliação; e, registro das atividades.
D
Apresenta alguns elementos essenciais, tais como o conhecimento da realidade; dados de identificação; ementa; finalidade; conteúdos factuais, conceituais, procedimentais e atitudinais; metodologia; atividades discentes; cronograma; recursos; avaliação; e, bibliografia.
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