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Questões de Concurso sobre Legislação Educacional
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De acordo com o artigo 7 o da Resolução n o 01/2009, do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, a avaliação da Educação Infantil:
A
Terá como função a seleção / promoção para acesso ao ensino fundamental.
B
Constituir-se-á-a-instrumento para formação de grupos homogêneos.
C
Assumirá caráter fundamental para diagnosticar dificuldades de aprendizagem.
D
Realizar-se-á mediante o acompanhamento e registro do desenvolvimento da criança, tomando como referência os objetivos necessários para esta etapa da educação.
E
Realizar-se-á mediante o acompanhamento e registro do desenvolvimento cognitivo, tomando como referência a meritocracia escolar.
Ano:
2017
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Assistente da Educação Infantil Substituto - 2017
Considerando a RESOLUÇÃO CNE/CEB nº 05/2009, assinale a alternativa correta sobre a Educação Infantil.
A
É dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública e de qualidade, mediante processo seletivo.
B
As crianças que completam 6 anos após o dia 31 de março devem ser matriculadas no Ensino Fundamental.
C
As vagas em pré-escolas devem ser oferecidas num raio de 20 quilômetros das residências das crianças.
D
A frequência da criança na Educação Infantil não é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.
De acordo com a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), os anos iniciais têm a seu encargo criar condições objetivas, planejadas e consequentes para que o sujeito se aproprie de um dos mais importantes produtos culturais da humanidade: a escrita tomada nos usos sociais historicizados nas relações:
A
Impessoais.
B
Intersubjetivas.
C
Segregadoras.
D
Hierárquicas.
E
Acadêmicas.
O Plano Municipal de Educação do município de Ipira, Lei nº 1122, de 27 de maio de 2015, na Meta nº 04, prescreve a universalização, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados. Para a efetivação da referida meta, propõe-se as seguintes estratégias, EXCETO:
A
Garantir as condições políticas, pedagógicas e financeiras para uma política municipal de educação especial inclusiva, assegurando o acesso, a permanência e o sucesso, na escola, aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades – superdotação- na educação básica.
B
Implantar salas de recursos multifuncionais e promover a formação continuada de professores para o atendimento educacional especializado complementar, nas escolas urbanas e rural.
C
Ampliar a oferta do atendimento educacional especializado complementar aos estudantes matriculados na rede pública de ensino.
D
Manter a redução do número de alunos nas salas de ensino regular, onde houver alunos com deficiências.
E
Garantir a generalização, até o final da vigência do referido plano, da aplicação de testes e acuidade visual e auditiva em todas as instituições de educação infantil e ensino fundamental, em parceria com a área da saúde, de forma a detectar problemas e oferecer apoio adequado às crianças especiais.
O Plano Nacional da Educação - PNE, com vigência de dez anos, determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional. Considerando as metas estabelecidas no PNE (2014/2024) assinale as alternativas corretas:
I. Meta 1: universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.
II. Meta 2: universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 4 (quatro) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
III. Meta 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 4° (quarto) ano do ensino fundamental.
IV. Meta 6: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica.
V. Meta 11: triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público.
Assinale a alterativa que apresenta as afirmativas CORRETAS:
A
I, III, IV, V
B
I, II, IV
C
II, IV, V
D
I, IV, V
E
IV, V
Os pedidos de autorização de cursos de Direito, segundo a Portaria mencionada, deverão ser instruídos com elementos específicos de avaliação, que possam subsidiar a decisão administrativa em relação aos seguintes aspectos:
I a demonstração da relevância social, com base na demanda social, e sua relação com a ampliação do acesso à educação superior, observados parâmetros de qualidade.
II indicação da existência de um núcleo docente estruturante, responsável pela formulação do projeto pedagógico do curso, sua implementação e desenvolvimento, composto por professores.
III comprovação da disponibilidade de defensorias públicas no quantitativo ponderado pela base de alunos de cada campus da IES.
Está(ão) correta(s):
A
somente I.
B
somente I e II.
C
I, II e III.
D
somente II.
E
somente III.
A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, define que as IES que apresentarem resultados considerados insatisfatórios nesta avaliação ensejarão a celebração de protocolo de compromisso, a ser firmado entre a instituição de educação superior e o Ministério da Educação, que deverá conter:
I o diagnóstico objetivo das condições da instituição.
II os encaminhamentos, processos e ações a serem adotados pela instituição de educação superior com vistas à superação das dificuldades detectadas.
III a indicação de prazos e metas para o cumprimento de ações, expressamente definidas, e a caracterização das respectivas responsabilidades dos dirigentes.
IV a homologação, por parte da instituição de educação superior, de assembleia decisória com participantes do corpo docente, da sociedade civil, de representantes de alunos dos diretórios acadêmicos e de autoridade eclesiástica, no caso das IES confessionais.
Estão corretas:
A
somente I, II e III.
B
I, II, III e IV.
C
somente II, III e IV.
D
somente II e III.
E
somente III e IV.
Excluídos os dias de deslocamento, as avaliações in loco durarão, em regra, 2 (dois) dias, para subsidiar atos de:
A
autorização, reconhecimento de curso e credenciamento de polo de apoio presencial para EAD.
B
autorização e reconhecimento de curso.
C
credenciamento de polo de apoio presencial para EAD.
D
renovação de reconhecimento de curso.
E
autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de curso.
De acordo com a Lei n° 8.069, de 13/07/1990, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial. A autorização não será exigida quando:
I- tratar-se de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana.
II- a criança estiver acompanhada de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco.
III- a criança estiver acompanhada de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.
Agora, assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas os itens II e III estão corretos;
B
Apenas os itens I e II estão corretos;
C
Apenas os itens I e III estão corretos;
D
Todos os itens estão corretos.
Assinale a alternativa CORRETA sobre um Indicador comportamental motor de Transtorno do Espectro Autista – TEA
A
Ações atípicas repetitivas: alinhar/empilhar brinquedos de forma rígida; observar objetos aproximando-se muito deles; prestar atenção exagerada a certos detalhes de um brinquedo; demonstrar obsessão por determinados objetos em movimento (ventiladores, máquinas de lavar roupas etc.).
B
Insistência tátil: as crianças podem permanecer por muito tempo passando a mão sobre uma determinada textura.
C
Dificuldade de encontrar formas de expressar as diferentes preferências e vontades e de responder às tentativas dos adultos de compreendê-las (quando a busca de compreensão está presente na atitude dos adultos).
D
Nenhuma das alternativas.
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