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Questões de Concurso sobre Legislação Educacional
Disciplina
1
Assunto
84
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Escolaridade
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Os alunos público-alvo do Atendimento Educacional Especializado são definidos da seguinte forma:
I- Alunos com deficiência - aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial;
II- Alunos com transtornos globais do desenvolvimento - aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo síndromes do espectro do autismo psicose infantil;
III- Alunos com altas habilidades ou superdotação - aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotora, artes e criatividade.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Somente a I e III estão corretas;
B
Somente a II e III estão corretas;
C
Somente a I e II estão corretas;
D
Todas as alternativas estão corretas.
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) que ocorre nas Salas de Recursos Multifuncionais tem como características:
I- acontecem em horário contrário ao da classe regular.
II- tem por objetivo proporcionar às crianças um trabalho complementar específico, para que possam superar e/ou compensar as limitações causadas pelos seus comprometimentos sensoriais, físicos, intelectuais ou comportamentais, desenvolvendo e explorando ao máximo suas competências e habilidades.
III– um trabalho homogeneizador, ou seja, não se torna necessário que se faça um diagnóstico a respeito da situação cognitiva, sensorial, comportamental, física, motora e escolar de cada aluno atendido.
IV– é importante realizar um plano de ensino individualizado que considere as suas dificuldades e valorize as suas capacidades e potencialidades.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Somente I e III estão corretas.
B
Somente I, II e IV estão corretas.
C
I, II, III e IV estão corretas.
D
Nenhuma das alternativas
A partir da homologação das Leis Federais 11.114/05 e 11.274/06 a LDB 9394/96 e, consequentemente, a educação brasileira teve duas significativas alterações. Assinale a alternativa que aponta as alterações homologadas pelas referidas leis:
A
A educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até dois anos de idade e as pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade;
B
A idade para matrícula obrigatória no ensino fundamental foi antecipado para os seis anos de idade e ampliou-se a duração do ensino fundamental para nove anos;
C
Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se facultativo o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena e os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.
D
A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação infantil e do ensino fundamental, sendo sua prática facultativa ao aluno e o ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório somente da educação infantil de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.
E
A idade para matrícula obrigatória no ensino fundamental foi antecipado para os quatro anos de idade e ampliou-se a duração do ensino fundamental para onze anos;
Analise o seguinte excerto extraído do documento intitulado Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016):
“Percebe-se, assim, a escola como espaço de vivência de situações intensas e contínuas de leitura e escritura, em função dos objetivos das diferentes Áreas do Conhecimento, mas que tem também como horizonte o compromisso comum com a formação de sujeitos imersos nas diferentes manifestações .................................. , que não tenham restrição para ler e interpretar textos de complexidade crescente e que consigam se colocar por meio dessa modalidade da língua nas suas ações práticas do cotidiano”.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
A
sociais
B
políticas
C
da cultura escrita
D
da cultura falada
E
culturais
Um dos conceitos fundamentais à compreensão das finalidades de um currículo para a educação infantil, expresso no documento Currículo da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015), é o conceito de:
A
Desenvolvimento.
B
Homogeneidade.
C
Meritocracia.
D
Disciplina.
E
Inatismo.
Em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9394/96, em seu Art. 27, os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes:
I. A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.
II. Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.
III. Orientação para o trabalho.
IV. Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.
Estão CORRETAS:
A
I e II apenas.
B
III e Iv apenas.
C
I, II e III apenas.
D
II, III e IV apenas.
E
I, II, III e IV.
A Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016, que altera alguns artigos e parágrafos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, criou uma grande polêmica entre os profissionais da Educação.
A mudança proposta que apresentou mais controvérsias foi quanto à:
A
flexibilidade do calendário escolar que deverá
adequar-se às peculiaridades locais, inclusive
climáticas e econômicas, a critério do respectivo
sistema de ensino.
B
obrigatoriedade da exibição de filmes de
produção nacional por, no mínimo, 2 (duas)
horas mensais, integrada à proposta pedagógica
da escola.
C
inclusão do Ensino Religioso, de matrícula
facultativa, nas escolas públicas de Ensino
Fundamental, assegurado o respeito à
diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas
quaisquer formas de proselitismo.
D
restrição do ensino da Arte e da Educação Física
à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental,
tornando-as facultativas no Ensino Médio.
E
possibilidade não só de reprovação, mas
também de avanço dos alunos nos cursos e nas
séries, mediante verificação do aprendizado.
O Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008, que dispõe sobre o censo anual da educação define que o censo escolar da educação básica será realizado em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em caráter declaratório e mediante coleta de dados descentralizada, englobando todos os estabelecimentos públicos e privados de educação básica e adotando como unidades de informação:
A
alunos, turmas, escolas e secretarias de educação.
B
alunos, professores, escolas e técnicos da educação.
C
alunos, turmas, escolas e profissionais da educação.
D
secretarias de educação, técnicos da educação, turmas e escolas.
E
professores, turmas, escolas e profissionais da educação.
Conforme Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei Nº 9.394/96, a Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. Com relação ao exposto, é CORRETO afirmar:
A
O currículo da Educação Infantil incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado.
B
A Educação Infantil, obrigatória, gratuita na escola pública, tem por objetivo a formação básica do cidadão, mediante o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
C
Os estabelecimentos que utilizam progressão regular na Educação Infantil podem adotar o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.
D
Será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade e pré-escolas, para as crianças de quatro e cinco anos de idade.
E
Na educação infantil a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, objetivando a promoção para o acesso ao Ensino Fundamental.
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica têm por objetivos, exceto:
Fonte: Resolução CNE/CEB nº 4/2010, Art. 2º.
A
Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, a execução e a avaliação dos Planos Estaduais de Educação, bem como dos Planos Municipais de Educação.
B
Sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola.
C
Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, a execução e a avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica.
D
Orientar os cursos de formação inicial e continuada de docentes e demais profissionais da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e indistintamente as escolas que os integram, da rede a que pertençam.
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