Questões de Concurso sobre Legislação Educacional

 
 
Disciplina 1
Assunto 84
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Leia o texto 'Métodos Socializados de Ensino' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:

I. O trabalho em grupo estimula o aluno a desenvolver suas habilidades de planejamento, pois sempre é necessário concluir o projeto em um prazo exíguo, afirma o autor no texto.

II. Entre as informações presentes no texto, destaca-se a ideia de que o estudo do meio busca desestimular a busca por novos conhecimentos e, ao mesmo tempo, proíbe a troca de informações entre alunos de diferentes idades.

Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.


A

Os conteúdos, as metodologias e as formas de avaliação processual e formativa serão organizadas de tal forma que, ao final do ensino médio, o educando demonstre domínio dos princípios científicos e tecnológicos que presidem a produção moderna.


B

Os currículos incluirão, facultativamente no ensino fundamental e obrigatoriamente no ensino médio, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes.


C

A instituição de educação pré-escolar não exigirá frequência mínima, tendo em vista que a avaliação nessa fase não tem o objetivo de promoção.


D

A educação profissional técnica de nível médio é permitida somente na forma concomitante e desde que realizada na própria instituição de ensino, a fim de não prejudicar o rendimento escolar.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). De acordo com a Resolução nº 4/2010, para a formação inicial e continuada, as escolas de formação dos profissionais da educação, sejam gestores, professores ou especialistas, deverão incluir em seus currículos e programas:


I. o conhecimento da escola como organização complexa que tem a função de promover a educação para e na cidadania.

II. a pesquisa, a análise e a aplicação dos resultados de investigações de interesse da área educacional.

III. a participação na gestão de processos educativos e na organização e funcionamento de sistemas e instituições de ensino.

IV. a temática da gestão democrática, dando ênfase à construção do Projeto Político- Pedagógico, mediante trabalho coletivo pelo qual todos os que compõem a comunidade escolar são responsáveis.




A

I, II, III e IV.


B

Apenas I e III.


C

Apenas II e IV.


D

Apenas I.

Segundo as Diretrizes Nacionais, a Educação em Direitos Humanos tem por base os seguintes princípios:

Art. 3º - A Educação em Direitos Humanos, com a finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social, fundamenta-se nos seguintes princípios:

I - dignidade humana;

II - igualdade de direitos;

III - reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades;

IV - laicidade do Estado;

V - democracia na educação;

VI - transversalidade, vivência e globalidade;

VII - sustentabilidade socioambiental.

Para a Profª Vera Candau: “A expressão ‘educação em direitos humanos’ tem sido objeto de muitos debates. Existem diferentes concepções que disputam sentidos e ênfases conceituais e políticas.”

Podemos afirmar que, academicamente, algumas estão centradas fundamentalmente na perspectiva da igualdade e, outras, mais recentes, procuram:


A

organizar as tendências contemporâneas.


B

articular a perspectiva da igualdade e da diferença.


C

socializar os debates e popularizar as discussões.


D

centrar as discussões nas questões dos direitos dos cidadãos.


E

deixar de lado essas questões que provocam polêmicas.

A Lei nº 11494/2017 estabeleceu, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), de natureza contábil, nos termos do Art. 60º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Nesse sentido, a instituição dos fundos previstos no caput deste artigo e a aplicação de seus recursos não isentam os Estados, o Distrito Federal e os Municípios da obrigatoriedade da aplicação na manutenção e no desenvolvimento do ensino, na forma prevista no Art. 212º da Constituição Federal e no inciso VI do caput e parágrafo único do Art. 10º e no inciso I do caput do Art. 11º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de:


I. Pelo menos ____ do montante dos impostos e transferências que compõem a cesta de recursos do FUNDEB, a que se referem os incisos I a IX do caput e o § 1º do Art. 3º desta lei, de modo que os recursos previstos no Art. 3º da mesma legislação, somados aos referidos neste inciso garantam a aplicação do mínimo de ____ desses impostos e transferências em favor da manutenção e desenvolvimento do ensino.

II. Pelo menos ____ dos demais impostos e transferências.


Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas nos termos da lei citada.


A

5% / 25% / 25%


B

5% / 10% / 25%


C

5% / 10% / 15%


D

5% / 25% / 50%

 
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