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Questões de Concurso sobre Legislação Educacional
Disciplina
1
Assunto
84
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Escolaridade
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Analise as afirmativas a seguir:
I. Promover, em parceria com as áreas de saúde e assistência social, o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola, identificar motivos de absenteísmo e colaborar com os estados, o Distrito Federal e os municípios para a garantia de frequência e apoio à aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do atendimento desses (as) estudantes na rede pública regular de ensino, é uma das estratégias da Meta 8 do Plano Nacional de Educação, de acordo com a Lei Federal nº 13.005, de 2014.
II. Manter e ampliar os programas suplementares que promovam a acessibilidade nas instituições públicas, para garantir o acesso e a permanência dos (as) alunos (as) com deficiência por meio da adequação arquitetônica, da oferta de transporte acessível e da disponibilização de aulas complementares de reforço escolar, assegurando, ainda, no contexto escolar, em todas as etapas, os níveis e modalidades de ensino e a identificação dos (as) alunos (as) com altas habilidades ou superdotação, é uma das estratégias da Meta 3 do Plano Nacional de Educação, de acordo com a Lei Federal nº 13.005, de 2014.
III. Institucionalizar e manter, em regime de colaboração, o programa nacional de ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas, de laboratórios, inclusive de informática, de espaços para atividades culturais, de bibliotecas, de auditórios, de cozinhas, de refeitórios, de banheiros e outros equipamentos, bem como da produção de material didático e da formação de recursos humanos para a educação em tempo integral, é uma das estratégias da Meta 6 do Plano Nacional de Educação, de acordo com a Lei Federal nº 13.005, de 2014.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
A
Os conteúdos, as metodologias e as formas de avaliação processual e formativa serão organizadas de tal forma que, ao final do ensino médio, o educando demonstre domínio dos princípios científicos e tecnológicos que presidem a produção moderna.
B
Os currículos incluirão, facultativamente no ensino fundamental e obrigatoriamente no ensino médio, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes.
C
A instituição de educação pré-escolar não exigirá frequência mínima, tendo em vista que a avaliação nessa fase não tem o objetivo de promoção.
D
A educação profissional técnica de nível médio é permitida somente na forma concomitante e desde que realizada na própria instituição de ensino, a fim de não prejudicar o rendimento escolar.
Leia o texto 'Métodos Socializados de Ensino' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:
I. O trabalho em grupo estimula o aluno a desenvolver suas habilidades de planejamento, pois sempre é necessário concluir o projeto em um prazo exíguo, afirma o autor no texto.
II. Entre as informações presentes no texto, destaca-se a ideia de que o estudo do meio busca desestimular a busca por novos conhecimentos e, ao mesmo tempo, proíbe a troca de informações entre alunos de diferentes idades.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
De acordo com o Art. 3º, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa que corresponda ao entendimento de barreiras urbanísticas contida no artigo para aplicação da Lei.
A
As existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo
B
As existentes nos edifícios públicos e privados
C
As existentes nos sistemas e meios de transportes
D
As que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias
E
Atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas
Leia com atenção:
I. Lei n° 146: Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI);
II. Lei n° 409: Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnicos de nível médio e superior das instituições federais de ensino;
III. Nota Técnica nº 06/2011: MEC/SEESP/GAB – Avaliação de estudante com deficiência intelectual.
A ordem cronológica dos importantes marcos legais da inclusão, acima é:
A
I – II – III.
B
III – I – II.
C
III – II – I.
D
II – I – III.
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