Questões de Concurso sobre Legislação Educacional

Complete as lacunas do texto abaixo, correspondente ao artigo 5º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96), assinalando uma das alternativas apresentadas.

“O acesso à educação básica obrigatória é direito ___________; podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação ____________, Organização ___________; entidade de ____________, ou outra legalmente constituída, e, ainda o ___________ acionar o poder público para exigi-lo.”

A Lei nº 11.645/08 incluiu, no currículo oficial escolar, a obrigatoriedade do estudo da história e das culturas indígenas.

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Sobre essa lei, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

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( ) O estudo dos povos indígenas brasileiros resgata suas contribuições nas áreas social, econômica e política.

( ) Essa lei procura reparar o tratamento de exclusão oferecido historicamente aos grupos indígenas no Brasil.

( ) Essa lei rompeu com a visão etnocêntrica que apresenta a ideia de que, aquele que é diferente, é naturalmente inferior.

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As afirmativas são, respectivamente,

“Nos anos 1990, mudanças legais ocorreram no âmbito legislativo, destacando‐se a aprovação das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, por meio da Lei nº 9.394/1996. A LDB alterou o panorama da educação básica, que passou a compreender a educação infantil, o ensino fundamental e o médio. Além dessa mudança, a LDB redirecionou as formas de organização e gestão, os padrões de financiamento, a estrutura curricular, requerendo, entre outros, a implementação de processos de participação e gestão democrática nas unidades escolares públicas.”

(Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/https://arquivos.infra-questoes.grancursosonline.com.br/arquivos/pdf/Consescol/ce_cad5.pdf.)

Desse modo, a LDB, ao encaminhar para os sistemas de ensino as normas para a gestão democrática, indica os seguintes instrumentos fundamentais:

I. Formação inicial e continuada e qualificação profissional.

II. Elaboração do projeto pedagógico da escola, contando com a participação dos profissionais da educação.

III. Participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares ou equivalentes.

Estão corretas as alternativas

“O compromisso com a construção da cidadania pede, necessariamente, uma prática educacional voltada para a compreensão da realidade social e dos direitos e responsabilidades em relação à vida pessoal e coletiva e a afirmação do princípio da participação política” (PCN – Temas Transversais).

Foi com base nessa concepção que foram integrados como Temas Transversais as seguintes questões:

De acordo com as normas que regem o ensino fundamental, pode-se afirmar que um dos seus objetivos é a formação do cidadão, mediante o(a):

l. desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como exclusivo meio básico o pleno domínio da leitura.

ll. compreensão do ambiente natural e social, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade, eliminando-se aspectos políticos, pois estes comprometem a imparcialidade da escola.

lll. desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

IV. fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

Está correto apenas o que se afirma em: