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De acordo com o artigo 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB-1996), a educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base:
Na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
Nos critérios definidos pelo Ministério de Educação.
Nos critérios elaborados pelo Conselho Municipal de Educação de cada localidade.
Nos recursos financeiros definidos pelas Secretarias Municipais de Educação.
Nos princípios que regem a meritocracia escolar.
De acordo com o artigo 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, entende-se por educação especial, para os efeitos da Lei no 12.796, de 2013, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para:
Educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
Educandos com necessidades especiais que comprovarem baixa renda familiar.
Portadores de deficiências físicas e mentais que não podem frequentar as instituições privadas.
Portadores de necessidades educativas especiais.
Pessoas com deficiências severas.
De acordo com a Política de Educação Especial de Santa Catarina (2009), o público- alvo da Educação Especial são os alunos com:
Deficiência, condutas típicas e altas habilidades.
Deficiência e altas habilidades/superdotação.
Necessidades educativas especiais, altas habilidades/superdotação e transtornos de comportamento.
Dificuldades de Aprendizagem, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
Distúrbios de aprendizagem, altas habilidades/superdotação e síndromes.
Observadas as Matrizes Curriculares que balizam a proposta pedagógica da Rede Municipal de Ensino de Uberaba, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) As Matrizes Curriculares da Rede Municipal de Ensino de Uberaba deverão ser utilizadas nas diferentes situações de aprendizagem, cabendo à equipe escolar observar as dificuldades e as semelhanças entre a modalidade de ensino proposta em diferentes tipos de aulas e a modalidade de aprendizagem mais evidenciada durante as atividades.
( ) As Matrizes Curriculares da Rede Municipal de Ensino de Uberaba possuem o propósito de engessar a autonomia dos professores e surgem como obstáculo para esses profissionais, que são mediadores entre o aluno e o conhecimento.
( ) As Matrizes Curriculares da Rede Municipal de Ensino de Uberaba foram estabelecidas não só para possibilitar aos alunos o direito de aprender, mas também para dotar os profissionais do magistério municipal de instrumentos que norteiam seu fazer pedagógico com efetividade e sucesso.
( ) As Matrizes Curriculares da Rede Municipal de Ensino de Uberaba impõem condições didáticas que podem e devem ser aplicadas de acordo com a criatividade do professor, independente das necessidades de cada turma ou educando e com as possibilidades de cada escola.
Assinale a sequência CORRETA.
V F F V
F V F V
V F V F
F V V F
Os alunos com altas habilidades/superdotação terão suas atividades de _________________________________________ desenvolvidas no âmbito de _________________________________________em interface com os _________________________________________.
Assinale a alternativa que apresenta as palavras CORRETAS das lacunas do texto acima:
Enriquecimento curricular – escolas públicas especiais – centros de atendimentos especializados;
Complemento curricular – escolas públicas especiais – centros de atendimentos especializados;
Enriquecimento curricular – escolas públicas de ensino regular – centros de atendimentos especializados;
Enriquecimento curricular – escolas públicas de ensino regular – núcleos de atividades para altas habilidades/superdotação;
Complemento curricular – escolas públicas de ensino regular – núcleos de atividades para altas habilidades/superdotação;