Questões de Concurso sobre Legislação Educacional

Consta nos documentos oficiais que os Parâmetros Curriculares Nacionais auxiliam o professor na tarefa de reflexão e discussão de aspectos do cotidiano da prática pedagógica, a serem transformados continuamente pelo professor. O referido texto sinaliza algumas possibilidades para sua utilização:

1. Rever objetivos, conteúdos, formas de encaminhamento das atividades, expectativas de aprendizagem, maneiras de avaliar, classificar e segregar os alunos de acordo com seus próprios méritos.

2. Refletir sobre a prática pedagógica, tendo em vista uma coerência com os objetivos propostos.

3. Preparar um planejamento que possa de fato orientar o trabalho em sala de aula.

4. Discutir com a equipe de trabalho as razões que levam os alunos a terem maior ou menor participação nas atividades escolares e encaminhar os alunos indisciplinados para o Conselho Tutelar.

5. Identificar, produzir ou solicitar novos materiais que possibilitem contextos mais significativos de aprendizagem.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público:

l. ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.

ll. aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim.

Ill. progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho.

Está correto o que se afirma em:

A discussão teórica sobre o ensino de arte após os anos 90 critica a arte-educação. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB nº 9394/96, muda o nome do componente curricular de Educação Artística para Ensino de Arte. As alternativas abaixo descrevem algumas dessas mudanças EXCETO:

Avalie se a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns, conforme a Lei 9394/96 e a Lei 12796/ 2013:

I. Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

II. Carga horária mínima anual de 720 (setecentos e vinte horas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

III. Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 10 (horas) horas para a jornada integral.

IV. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.

V. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

Estão corretos:

Em quatro de abril de 2013 aprovou-se a Lei Nº 12.796 que alterou a LDB n. 9394/96. Essa alteração refere-se à obrigatoriedade de matrícula e de frequência das crianças de 4 e 5 anos de idade na Educação Básica. Seguindo os princípios da lei Nº 12.796/13, com relação a frequência das crianças do Pré- Escolar, é CORRETO afirmar: