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As exigências exaradas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 determinaram uma reorganização dos sistemas de ensino. Um salto qualitativo proveniente desta Lei foi a:
divisão do ensino oferecido em Ensino Fundamental e Superior.
transferência das creches da assistência social para a educação.
transformação da Educação Superior em mestrado e doutorado.
criação das políticas públicas voltadas para as classes menos favorecidas.
mudança dos currículos existentes na Educação Superior.
Os Planos Curriculares Nacionais propõem que se definam os objetivos da Educação Infantil em termos de capacidades e não de comportamentos observáveis dos alunos. Essa proposta visa a:
favorecer o professor a diagnosticar melhor um comportamento de seu aluno em uma situação concreta, construída previamente.
ampliar as possibilidades de concretização das intenções educativas, em relação às possibilidades de atendimento à diversidade apresentada pela criança.
reelaborar uma proposta de educação que permita à família do aluno observar o processo de integração na sala de aula.
favorecer a entrada e permanência dos responsáveis na escola para que a adaptação do aluno não sofra rupturas.
estabelecer vínculos afetivos e de troca entre adultos e crianças, fortalecendo sua autoestima e ampliando gradativamente suas possibilidades de leitura de livros de literatura infantil.
O sistema federal de ensino, sob a responsabilidade da União, do Governo Federal, se refere às instituições, aos órgãos, às leis e normas, concretizando-se nos estados e municípios, nos seus sistemas de ensino.
Segundo a LDB, o sistema federal de ensino, entre outros, compreende:
as instituições de ensino infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.
as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil.
as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada.
exercer ação redistributiva em relação às escolas municipais e estaduais.
priorizar o atendimento às crianças de 0 a 5 anos, nas creches e pré-escolas.
Integram a base nacional comum:
Língua Portuguesa; Matemática; Arte, em suas diferentes formas de expressão, incluindo-se a música; Educação Física; Ensino Religioso.
Língua Portuguesa; Matemática; conhecimento do mundo físico, natural, da realidade social e política, especialmente do Brasil, incluindo-se o estudo da História e das Culturas Afro-Brasileira e Indígena, Arte, em suas diferentes formas de expressão, incluindo-se a música; Educação Física.
Língua Portuguesa; Matemática; Educação Física; Ensino Religioso.
Língua Portuguesa; Matemática; conhecimento do mundo físico, natural, da realidade social e política, especialmente do Brasil, incluindo-se o estudo da História e das Culturas Afro-Brasileira e Indígena, Arte, em suas diferentes formas de expressão, incluindo-se a música; Educação Física; Ensino Religioso.
Língua Portuguesa; Matemática; conhecimento do mundo físico, natural, da realidade social e política, especialmente do Brasil; Educação Física; Ensino Religioso.
De acordo com as leis e normas que regulamentam a profissão de professor, é correto afirmar que:
no período de férias, poder-se-á exigir dos professores execução de serviços relacionados à sua função docente.
não serão descontadas, no decurso de 9 (nove) dias, as faltas verificadas por motivo de gala ou de luto em consequência de falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho.
vencido cada mês, é facultativo o desconto, na remuneração dos professores, a importância correspondente ao número de aulas a que tiverem faltando.
no período de férias escolares, é assegurado aos professores, o pagamento, de 50% do valor contratual, da remuneração por eles recebida, na conformidade dos horários, durante o período de aulas.
será permitido o funcionamento do estabelecimento particular de ensino que não remunere condignamente os seus professores, ou não lhes pague pontualmente a remuneração de cada mês.