Questões de Concurso sobre Legislação Educacional

a proteção integral às crianças deve ser assegurada, com absoluta prioridade, somente pela família.

a inclusão da creche no capítulo da educação explicita a função eminentemente educativa desta, da qual é parte intrínseca a função de cuidar.

os municípios atuarão, prioritariamente, no ensino médio e na educação infantil.

a lei prevê a universalização do atendimento escolar, somente para o ensino fundamental e médio.

garantia de atendimento ao educando, exceto da educação infantil, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Os movimentos sociais, em nosso país, impulsionaram aprovação da Política de Educação Especial e do decreto citado acima, tendo como base os princípios da democratização da educação, que a garantem como um direito de todos, sendo um dever do governo do Estado.

A Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, somente no nível médio e superior.

Essas ações educacionais visam superar a lógica da inclusão no ambiente escolar e na sociedade de forma geral.

Surdos adultos que ainda não são fluentes em língua de sinais e não estão envolvidos com a comunidade surda, que se posicionam como deficientes, não têm direitos a usufruir da lei citada.

Nesse decreto, encontra-se um capítulo dedicado à formação para o ensino de línguas, esse processo, em particular, está relacionado à formação do professor de Libras.

Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar.

Recensear a cada biênio os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

Fazer a chamada pública a todas crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

tem como função acompanhar e orientar o processo de aprendizagem das crianças para garantir a promoção para o ensino fundamental.

deve ser destinada a auxiliar o professor a selecionar conteúdos de fácil compreensão pelas crianças.

deve permitir que as crianças acompanhem suas conquistas, suas dificuldades e suas possibilidades, merecendo destaque aquelas que aprendem com mais facilidade.

é entendida, prioritariamente, como um conjunto de ações que auxiliam o professor a refletir sobre as condições de aprendizagem oferecidas e ajustar sua prática às necessidades colocadas pelas crianças.

possibilita ao professor definir critérios para planejar as atividades e criar situações que gerem oportunidades de uns avançarem mais que outros.

o saber específico e a avaliação de valores socioeducativos.

o tipo de procedimento didático e a atitude dos alunos em aula.

o grau de abordagem dos conteúdos em função dos objetivos propostos.

a avaliação das interações socioafetivas entre professor- aluno.