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Questões de Concurso sobre Legislação Educacional
Disciplina
1
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84
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Escolaridade
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A Resolução nº 04 de 13 de julho de 2010 refere-se no Título VI “Organização da Educação Básica”, no seu Artigo 22 descreve que a Educação Infantil tem por objetivo o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico, afetivo, psicológico, intelectual, social, complementando a ação da família e da comunidade. As crianças provêm de diferentes e singulares contextos socioculturais, socioeconômicos e étnicos, por isso devem ter a oportunidade de serem acolhidas e respeitadas pela escola e pelos profissionais da educação, com base nos princípios de:
A
Individualidade, igualdade, intensidade, curiosidade e escolaridade
B
Individualidade, igualdade, potencialidade, possibilidade e aprendizagem
C
Individualidade, igualdade, capacidade, habilidade e solidariedade
D
Individualidade, igualdade, liberdade, diversidade e pluralidade
Complete as lacunas corretamente com base na lei nº 9.394/96:
A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
I - O controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de _______ do total de horas;
II - atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno ______.
A
60% / parcial.
B
65% / parcial.
C
80% / integral.
D
85% / parcial.
De acordo com a Lei Federal nº 12.976 de abril de 2013 é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade. Em seu Artigo 31, a educação infantil obrigatória e gratuita será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
I. Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
II. Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
III. Atendimento à criança de, no mínimo 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.
IV. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 50% (cinquenta por cento) do total de horas.
V. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
Das regras expostas, estão corretas:
A
I, II, III e IV apenas
B
I, II, III e V apenas
C
II, III, IV e V apenas
D
II, III e IV apenas
Com relação ao direito à educação, uma professora argumenta que a Constituição Federal de 88, em seu artigo 208, estabelece algumas garantias. Assim, afirma corretamente a professora que é dever do Estado garantir
A
aos alunos portadores de deficiência sua matrícula em escolas específicas com infraestrutura adequada.
B
o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência.
C
aos alunos do ensino fundamental avaliações periódicas para a sua promoção de um ano para outro.
D
a educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade.
E
a educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças com até 6 (seis) anos de idade.
De acordo com o Decreto Federal nº 5154/2004 e a Resolução MEC/CNE/CEB nº06/2012, de 20/09/2012, NÃO é correto afirmar, em relação à oferta da Educação Profissional de Nível Médio, que a:
A
articulada ao Ensino Médio poderá ser desenvolvida de forma integrada ou concomitante.
B
subsequente é desenvolvida em cursos destinados exclusivamente a quem já tenha concluído o Ensino Médio.
C
articulada integrada ao Ensino Médio se desenvolve na mesma instituição de ensino, sem a necessidade de ampliação da carga horária prevista para a formação técnica profissional.
D
articulada concomitante pressupõe a existência de matrículas distintas no curso de educação profissional técnica e no Ensino Médio.
E
articulada concomitante poderá ser desenvolvida em unidades de ensino da mesma instituição ou em instituições de ensino distintas.
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