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Questões de Concurso sobre Legislação Educacional
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Por sua natureza aberta, configuram uma proposta flexível, a ser concretizada nas decisões regionais e locais sobre currículos e sobre programas de transformação da realidade educacional empreendidos pelas autoridades governamentais, pelas escolas e pelos professores. Não configuram, portanto, um modelo curricular homogêneo e impositivo.
Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao contexto acima.
A
BNCC.
B
PCN.
C
LDB.
D
PNE.
Julgue a alternativa INCORRETA com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
A
O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.
B
A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
C
Nos estabelecimentos de ensino médio e de ensino superior, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
D
A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
Para apoiar a construção de currículos escolares e de propostas pedagógicas que contemplem o uso "ativo" das TDICs nas escolas, o Centro de Inovação para a Educação Brasileira (Cieb) elaborou e disponibilizou de forma aberta e gratuita o Currículo de Referência em Tecnologia e Computação (2018), que prevê eixos, que foram propostos nesse currículo e perpassam todas as etapas da educação básica, as quais são:
Coluna I: eixos
(I)Cultura Digital.
(II)Tecnologia Digital.
(III)Pensamento Computacional.
Coluna II: definições
(__)Subdivide-se nos conceitos de representação de dados; hardware e software; e comunicação e redes.
(__)Subdivide-se nos conceitos de letramento digital; cidadania digital; e tecnologia e sociedade.
(__)Subdivide-se nos conceitos de abstração; algoritmo; decomposição; e reconhecimento de padrões.
Fonte: -deeppratcas/aprounndaments/193-eecnnooggasdigtas-daainnf ommacaooe-communiccacao-no--ontetoeescola-ppossbblddadess itais-da-informacao-e-comunicacao-no-contexto-escolar-possibilidades
Isso posto, enumere as lacunas de acordo com as categorias citadas e assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
A
II − III − I.
B
I − III − II.
C
III − II − I.
D
III − I − II.
E
II − I − III.
Em relação ao que estabelece a Resolução SEE 4.692/21, analise as afirmativas a seguir:
I. É vedada qualquer forma de discriminação, em especial aquelas decorrentes de idade, gênero, orientação sexual, origem, etnia, cor e deficiência, no ato de efetivação e de renovação da matrícula dos estudantes.
II. A matrícula dos estudantes deverá ser realizada sempre no início do semestre, em dias e horários pré-estipulados.
III. A matrícula do estudante público da educação especial é compulsória, deve ser realizada preferencialmente em escola regular, sendo vedada a possibilidade de negativa de vaga, conforme legislação vigente.
Assinale
A
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
B
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Em 2021, foi promulgada a Lei Federal 14.191, que dispõe sobre a Educação de Surdos como modalidade educacional brasileira, alterando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Em relação à idade inicial para a oferta da modalidade Educação Bilíngue de Surdos, diz o texto legal que será a partir
A
dos dois anos e onze meses.
B
dos dois anos e seis meses.
C
de um ano e onze meses.
D
de um ano e seis meses.
E
do zero ano.
A partir da homologação da Lei nº 9475/97, que trata sobre o Art. 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o Ensino Religioso assumiu uma perspectiva diferenciada, a qual
A
instaurou o proselitismo de várias religiões, de modo a garantir a diversidade cultural.
B
indicou a necessidade de refletir sobre os conhecimentos que a disciplina se propõe abordar.
C
apoiou um modelo de ensino confessional, desde que as famílias estivessem de acordo.
D
vetou a laicidade como prerrogativa individual, uma vez que a religiosidade é parte integrante da formação do cidadão.
Os Transtornos Invasivos do Desenvolvimento (TID) são caracterizados por alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e modalidades de comunicação, e por um repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo. Marque a alternativa correta que corresponde a esses transtornos.
A
Transtorno opositor desafiador (TOD), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Síndrome de Down.
B
Síndrome de Rett, Síndrome de Asperge, Autismo e Transtorno invasivo do Desenvolvimento sem outra especificação.
C
Transtorno opositor desafiador (TOD), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Síndrome de Down.
D
Transtorno opositor desafiador (TOD), Síndrome de Rett e Transtorno Invasivo do Desenvolvimento sem outra especificação e Deficiência Intelectual.
A música é um componente obrigatório do currículo escolar, sendo instituída pela Lei Federal nº 11.769, de 2008. A Lei Federal nº 13.278, de 2016, incorporou a música (bem como as artes visuais, dança e teatro) ao ensino da arte.
C
Certo
E
Errado
A modificação trazida pela Lei n° 12.796/ 13, em relação à Lei n° 9.394/ 96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional que garantiu uma maior igualdade de oportunidades na educação é:
A
o aumento da duração do Ensino Fundamental de 8 para 9 anos de escolaridade.
B
a nova diretriz curricular para o Ensino Médio tornando obrigatória a oferta do ensino de sociologia.
C
a obrigatoriedade do ensino de música e artes em todas as etapas da educação básica.
D
a obrigatoriedade da matrícula na educação infantil para crianças de 4 a 5 anos na pré-escola.
Maria Alice é professora de Artes em uma escola estadual de São Paulo. Em novembro, durante as atividades avaliativas finais, alguns de seus alunos perguntaram a ela como deviam fazer para fundar um grêmio estudantil, inexistente na unidade escolar. De acordo com o artigo 3o da Lei Estadual no 15.667/2015 (São Paulo), Maria Alice deve
A
avisar que é preciso convocar uma Assembleia Geral de Estudantes.
B
convocar os alunos para uma reunião com a diretoria da escola.
C
repassar a demanda para professores tutores da turma ou para o professor coordenador.
D
alertar os alunos sobre a necessidade da autorização de pais ou responsáveis para a participação na entidade.
E
solicitar junto à diretoria que o grêmio seja incorporado no planejamento antes do término do ano letivo.
Considerando o texto da Resolução CNE/CEB n.º 1, de 13 de novembro de 2020, que define em seu art. 6º, que as escolas devem organizar procedimentos para o acolhimento dos estudantes migrantes, julgue as diretrizes e, considernado as diretrizes direcionadas à escola para acolhimento dos estudantes imigrantes, assinale a alternativa que representa somente às afirmativas corretas.
I- Capacitação de professores e funcionários sobre práticas de inclusão de alunos não-brasileiros.
II- Prevenção ao bullying, racismo e xenofobia.
III- Prática de atividades que valorizem a cultura dos alunos brasileiros.
IV- Oferta de ensino de português como língua de acolhimento, visando a inserção social àqueles que detiverem pouco, ou nenhum conhecimento da língua portuguesa.
V- Segregação entre alunos brasileiros e não-brasileiros, mediante a formação de classes comuns.
A
Apenas I, II e V.
B
Apenas I, II e IV.
C
Apenas I, III e IV
D
Apenas I, III e V.
Associe os termos sobre a incumbência dos entes políticos na lei de diretrizes e bases da educação, apresentados na coluna 1 com seu conteúdo correspondente apresentado na Coluna 2:
Coluna 1
1.Incumbência da união.
2.Incumbência do estado.
3.Incumbência do município.
Coluna 2
(__)Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
(__)Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.
(__)Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.
Assinale a alternativa que apresenta a associação correta:
A
2, 3, 1.
B
1, 3, 2.
C
3, 1, 2.
D
1, 2, 3.
Acerca da Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue as frases abaixo:
I.A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 16 (dezesseis) anos completos.
II.É proibida a venda à criança ou ao adolescente de armas, munições e explosivos.
III.Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.
Está (ão) CORRETA (S) a (s) seguinte (s) proposição (ões).
A
Apenas, II.
B
Apenas, I e II.
C
Apenas, I e III.
D
Apenas, II e III.
Qual foi o marco legal que tornou a Educação Infantil parte integrante da Educação Básica no Brasil?
A
Constituição Federal de 1988.
B
LDB de 1996.
C
Emenda Constitucional nº 59/2009.
D
BNCC de 2013.
E
Resolução CNE/CEB nº 5/2009.
De acordo com a Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Os Institutos Federais têm como finalidade o desenvolvimento de atividades exclusivamente econômicas que irão auxiliar os usuários em seu ingresso no mercado financeiro.
II. A Lei nº 11.892/2008 estabelece que os Institutos Federais são responsáveis apenas pela implementação e desenvolvimento do ensino fundamental, para que o aluno saia da escola capacitado a exercer qualquer tipo de profissão.
III. São objetivos dos Institutos Federais realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade.
A
Todas as assertivas estão corretas.
B
Todas as assertivas estão incorretas.
C
Apenas a assertiva I está correta.
D
Apenas a assertiva III está correta.
E
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
Em conformidade com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, um dos princípios da Educação Nacional é:
A
Limitação das condições para o acesso à escola.
B
Liberdade para aprender, ensinar e pesquisar e restrição da divulgação do pensamento, da arte e do saber.
C
Apreço à liberdade e violação à tolerância.
D
Valorização da experiência extraescolar.
Avalie a atividade abaixo:
Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.
Fonte: Lei nº 9.394/96.
Conforme a legislação (Lei n° 9.394/96), essa atividade é de incumbência dos:
Marque a alternativa CORRETA:
A
Municípios.
B
Docentes.
C
Estabelecimentos de ensino.
D
Estados.
Leia o caso a seguir.
O tema das diferentes crenças religiosas surgiu em uma das aulas da Professora F. A. em uma escola pública de ensino fundamental. Um dos alunos se disse evangélico, outro se disse católico, um outro disse não possuir credo religioso algum e um outro, imigrante de família chinesa, se declarou budista.
Considerando os princípios que presidem a LDB (Lei nº 9.394/1996) e a função social da escola, a Professora F. A. tem legitimidade para
A
ofertar aos alunos estritamente conteúdos científicos, expressamente vedando a tematização da religião pelos alunos na escola.
B
preparar um projeto para a disciplina de ensino religioso matriculando, compulsoriamente, todos os alunos da escola.
C
aproveitar a situação e buscar construir um processo pedagógico no qual a diversidade cultural dos alunos possa ser evidenciada, compreendida e respeitada.
D
ignorar as questões trazidas pelos alunos, pois o tema, por força da lei, deve ser tratado na disciplina de ensino religioso ofertada aos alunos da educação infantil.
Analise as assertivas abaixo sobre a reforma do ensino médio (Lei nº 13.415/2017) e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A carga horária mínima anual da educação básica deverá ser ampliada, progressivamente, para 1.400 horas, num prazo máximo de cinco anos.
( ) Determina que o ensino de língua portuguesa e matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio, assegurando às comunidades indígenas a oferta de língua materna.
( ) Torna obrigatório o ensino da língua inglesa nos currículos do ensino médio, facultando neste o oferecimento de outros idiomas, preferencialmente o espanhol e o alemão, nos estados de colonização germânica.
( ) O currículo do ensino médio será composto pela BNCC e por itinerários formativos específicos definidos em cada sistema de ensino e com ênfase nas áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.
A ordem correta de preenchimentos dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – V – F – V.
B
V – V – F – F.
C
V – F – V – V.
D
F – V – V – F.
E
V – V – F – V.
Segundo a Lei nº 13.234/2015, assinale a alternativa correta.
A
O poder público deverá instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades, ou superdotação, matriculados na Educação Básica e na Educação Superior, a fim de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desse alunado.
B
O poder público deverá instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades, ou superdotação, matriculados no Ensino Fundamental, a fim de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desse alunado.
C
O poder público deverá instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades, ou superdotação, matriculados na Educação Superior, a fim de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desse alunado.
D
O poder público deverá instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades, ou superdotação, matriculados no Ensino Médio e na Educação Superior, a fim de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desse alunado.
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