Questões de Concurso sobre Legislação Educacional

Acerca das legislações sobre inclusão no Brasil, considere as duas colunas:

Assinale a sequência correta, de cima para baixo, que correlaciona os decretos aos seus respectivos textos.

A Base Nacional Comum Curricular e o Currículo Paulista firmam seu compromisso com a Educação Integral.

Assinale a opção que caracteriza corretamente a abordagem de tipo integral.

Segundo a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a oferta da educação especial tem início:

Com a Lei 9.475/97, o Ensino Religioso no Brasil parra a ter as seguintes características:

Sobre o Ensino Fundamental de Nove Anos, assinalar a alternativa CORRETA:

A Lei 13.935/19 assegura, em seu Artigo 1º, que as redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e às prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais. Segundo essa Lei, essas equipes, para embasarem sua atuação, precisam considerar

Dadas as afirmativas sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies),

I. Foi criado em 1999, com recursos provenientes da loteria federal e do orçamento do MEC.

II. Para usufruir do Fies, os alunos precisam estar regularmente matriculados em Instituições de Ensino Superior (IES) não gratuitas.

III. O Fies pode ser utilizado por bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni) para pagamento de 25% do valor da mensalidade.

verifica-se que está/ão correta/s

A sociedade do conhecimento, entendida como uma nova etapa do capitalismo mundial, vem criando contextos propícios para a incorporação tecnológica em vários segmentos da sociedade. Através de estudos, a virtualização desenvolvida durante formações entre alunos/professores acaba proporcionando novas características para os mesmos e apontam para constituição de novos perfis proporcionados pela inclusão digital.

Com base na proposição acima, considere os itens a seguir:

I. Renovação e qualificação profissional.

II. Ampliação da rede social no ciberespaço.

III. Visão de mundo para o tempo e espaço atual.

IV. Novas posturas diante do uso das tecnologias.

Assinale a alternativa cujos itens representam corretamente as características correspondentes a um novo perfil de pessoa, no que diz respeito à inclusão digital.

De acordo com a legislação educacional brasileira, as escolas têm diversas responsabilidades, como o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

O complemento da Base Nacional Comum Curricular – BNCC, relacionado à Computação, explica, com detalhes, os tópicos que podem ser explorados em conjunto com a utilização de recursos computacionais, envolvendo pensamento computacional, cultural digital e mundo digital. O texto aborda a importância da utilização dos recursos computacionais, em conjunto com outras ações, no seguinte trecho: “A Computação permite explorar e vivenciar experiências, sempre movidas pela ludicidade por meio da interação com seus pares.”

A partir das informações apresentadas, analise as afirmações a seguir, relacionadas às premissas que devem ser consideradas, no contexto da BNCC, para Computação.

I. Vivenciar e identificar diferentes formas de interação mediadas por artefatos escritos e produzidos pelos professores.

II. Criar e testar algoritmos, brincando com objetos do ambiente e com movimentos do corpo, de maneira individual ou em grupo.

III. Solucionar problemas, decompondo-os em partes menores, identificando passos, etapas ou ciclos que se repetem e que podem ser generalizadas ou reutilizadas para outros problemas.

É correto apenas o que se afirma em

Considere a situação abaixo:

Um professor de ensino religioso, durante suas aulas, utiliza o tempo destinado ao ensino para promover de maneira insistente e recorrente sua fé pessoal, tentando converter os alunos para sua religião. Ele faz isso por meio de comentários frequentes sobre sua crença pessoal, desencorajando ou menosprezando outras visões religiosas ou, ainda, promovendo exclusivamente sua fé em detrimento de outras.

Com base nisso, é CORRETO afirmar que a atitude do professor é:

Em uma determinada Organização Militar de Ensino (OME), um militar solicitou licenciamento do serviço ativo da Marinha, após ter concluído o curso de especialização, fato que originou a tramitação de expedientes administrativos, à luz das normas vigentes. Com base na situação apresentada acima, e tomando como parâmetro a redação em vigor na lei que dispõe sobre o ensino na Marinha (lei nº 11.279/2006), art. 26, as despesas realizadas pela União na formação e no preparo do pessoal da Marinha, por meio do Sistema de Ensino Naval (SEN), deverão ser indenizadas aos cofres públicos pelo militar da ativa, no caso de violação de qual princípio estabelecido no inciso VIII do caput do art. 2° dessa lei?

De acordo com a Resolução CNE/CP 01/2004, a demanda por reparações visa a que o Estado e a sociedade tomem medidas para ressarcir os descendentes de africanos negros dos danos psicológicos, materiais, sociais, políticos e educacionais sofridos sob o regime escravista, bem como em virtude das políticas explícitas ou tácitas de branqueamento da população, de manutenção de privilégios exclusivos para grupos com poder de governar e de influir na formulação de políticas, no pós-abolição. Visa também:

No que concerne à língua, é correto afirmar que a Lei nº 13.415/2017, que altera a Lei de diretrizes e bases da educação nacional, estabelece que o ensino de língua portuguesa

Analise as orientações abaixo:

$■$ Implemente atividades de enriquecimento em sala de aula, como, por exemplo, dramatizações, produção de histórias, etc. (Fleith, 2006)

$■$ Investigue os interesses, os estilos de aprendizagem e de expressão dos seus alunos ou observe-os de forma a identificar seus interesses, pontos fortes e talentos. (Fleith, 2006)

$■$ Analise e modifique o currículo existente de forma a identificar e eliminar redundâncias e incrementar unidades que sejam desafiadoras para os alunos. (Fleith, 2006)

A partir da observação dessas orientações, é correto afirmar que são destinadas a:

Os Parâmetros Curriculares Nacionais apontam como objetivos do ensino fundamental que os alunos sejam capazes de:

I. Perceber-se integrante, dependente e agente transformador do ambiente, identificando seus elementos e as interações entre eles, contribuindo ativamente para a melhoria do meio ambiente;

II. Conhecer características fundamentais do Brasil nas dimensões sociais, materiais e culturais como meio para construir progressivamente a noção de identidade nacional e pessoal e o sentimento de pertinência ao país;

III. Não questionar a realidade formulando-se problemas e tratando de resolvê-los, utilizando ao invés o pensamento lógico, a criatividade, a intuição, a capacidade de análise crítica, selecionando procedimentos e verificando sua adequação.

IV. Utilizar as diferentes linguagens (verbal, musical, matemática, gráfica, plástica e corporal) como meio para produzir, expressar e comunicar suas ideias, interpretar e usufruir das produções culturais, em contextos públicos e privados, atendendo a diferentes intenções e situações de comunicação.

Marque a alternativa CORRETA:

A Lei nº 13.005/14 - Plano Nacional de Educação (PNE) indica, no seu Art. 8º, que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação da Lei. Nesse sentido, os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, é obrigatório no Ensino Fundamental:

Considerando a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assinale a alternativa correta:

O artigo 31 da Lei Federal nº 9.394 prevê algumas regras comuns para educação infantil, ou seja, que as crianças serão avaliadas sem objetivo de promoção; com uma carga horária mínima anual de_____________ horas; com atendimento de no mínimo_____________ horas diárias para o turno parcial e ______________ horas para jornada integral; e que devem ter uma frequência mínima de do total de horas. Assinale a alternativa que completa as lacunas correta e ordenadamente.