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Questões de Concurso sobre Legislação Educacional
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1
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Uma das metas do PNE é ampliar a oferta da educação infantil.
C
Certo
E
Errado
A Base Nacional Comum Curricular para a Educação Básica tem seu foco no desenvolvimento de:
A
Procedimentos
B
Competências
C
Condicionamentos
D
Conteúdos
E
Instrumentos
São incumbências dos Municípios frente à Educação, EXCETO:
A
Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
B
Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
C
Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
D
Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
E
Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
Na Resolução n° 02 CNE/SEB/98 fica definido que a Base Comum Nacional e sua parte diversificada deverão integrar-se em torno do paradigma curricular, que vise a estabelecer a relação entre a educação fundamental e:
A
a vida cidadã e as áreas de conhecimento;
B
a vida cidadã, a vida profissional e as áreas de conhecimento;
C
a vida profissional e as áreas de conhecimento;
D
a vida cidadã e a vida profissional.
As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica no artigo 26 fala das condições de trabalho dos professores, com vistas à criação de um ambiente propício à aprendizagem, com base em, EXCETO:
A
No trabalho individual e no compromisso dos professores com a aprendizagem dos alunos;
B
No atendimento às necessidades específicas de aprendizagem de cada um mediante abordagens apropriadas;
C
Na utilização dos recursos disponíveis na escola e nos espaços sociais e culturais do entorno;
D
Na contextualização dos conteúdos, assegurando que a aprendizagem seja relevante e socialmente significativa;
E
No cultivo do diálogo e de relações de parceria com as famílias.
Entende-se por educação especial, para os efeitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996) em seu art. 58, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou super dotação. Nesse sentido, qual serviço a seguir se faz necessário na escola regular?
A
Serviços de segurança para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.
B
Serviços de apoio especializado para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.
C
Serviço de apoio para atender toda clientela educacional.
D
Serviço de apoio especializado para atender às peculiaridades da escola.
O PNE tem como objetivo a democratização da gestão do ensino público.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Banca:
Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IMPARH
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Professor Pedagogo - 2022
A Lei nº 11.274, de 06 de fevereiro de 2006, altera a Lei nº 9.394/96 (LDB), determinando que:
A
o Ensino Fundamental terá duração de 9 (nove) anos, com matrícula obrigatória, a partir dos 6 (seis) anos de idade.
B
cumpre universalizar o Ensino Médio como forma de garantir o acesso a esse nível de ensino para toda a população de 15 (quinze) anos e mais.
C
a Educação de Jovens e Adultos (EJA) deve ser redimensionada para tornar-se dinâmica e interessante, e obrigatoriamente ofertada para todos os estudantes de 15 (quinze) anos e mais.
D
a oferta da Educação Infantil, na etapa creche, deve ser universalizada para todas as crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade, cujas mães trabalham fora de casa.
O Atendimento Educacional Especializado em Libras fornece a base conceitual dos conteúdos curriculares desenvolvidos na sala de aula. Esse atendimento contribui significativamente para que o aluno com surdez participe das aulas, interagindo com os professores e seus colegas. Assim, sobre o processo de inclusão escolar do aluno com surdez, podemos afirmar que:
A
O aluno surdo que domina a Libras deve realizar as suas avaliações apenas na Sala de Recursos Multifuncionais em Língua Portuguesa e em Libras, de acordo com os objetivos propostos.
B
A avaliação da aprendizagem por meio da Libras é importante para que se verifique a compreensão e a evolução conceitual dos alunos com surdez no AEE. Considerando que a educação escolar dos alunos com surdez tem como língua de instrução a Libras e a Língua Portuguesa, o aluno surdo deve realizar suas avaliações em sala de aula comum em Língua Portuguesa e em Libras, de acordo com os objetivos propostos.
C
O planejamento do AEE em Libras e as avaliações escolares são atribuições do professor da sala de aula regular.
D
A educação escolar dos alunos com surdez tem como língua de instrução apenas a Libras.
E
Os recursos visuais são essenciais, uma vez que a língua de instrução do AEE é a Língua Portuguesa nas suas duas modalidades, oral e escrita. Portanto, as salas de recursos multifuncionais devem ter muitos materiais visuais dispostos em murais, livros, painéis, fotos sobre os conteúdos e outros.
O artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB traz os princípios pelos quais o Ensino será ministrado. Desses, é incorreto:
A
respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas com deficiência, altas habilidades e superdotação.
B
garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
C
vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
D
gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino.
E
liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
Ano:
2022
Banca:
PS Concursos
Quanto a área de Linguagens apontada na BNCC, está CORRETO afirmar que:
A
É constituída apenas por três componentes curriculares, tanto nos Anos Iniciais quanto nos Anos Finais - Língua Portuguesa, Artes e Educação Física.
B
É constituída por três componentes curriculares nos Anos Iniciais - Língua Portuguesa, Artes e Educação Física, aos quais se acresce nos Anos Finais o componente Língua Inglesa.
C
É constituída por quatro componentes curriculares na Educação Básica - Língua Portuguesa, Artes e Educação Física e Língua Estrangeira.
D
É constituída por cinco componentes curriculares nos Anos Iniciais e Finais - Língua Portuguesa, Artes, Educação Física, Ensino Religioso e Língua Inglesa.
E
A língua estrangeira não é atribuída a BNCC.
Sobre a inclusão escolar, é INCORRETO afirmar que:
A
Os serviços de apoio especializados, tais como os de intérpretes de língua de sinais, aprendizagem do sistema braile e outros recursos especiais de ensino e de aprendizagem, não substituem as funções do professor responsável pela sala de aula da escola comum.
B
A escola comum é o ambiente mais adequado para se garantir o relacionamento dos alunos com ou sem deficiência e de mesma idade cronológica, a quebra de qualquer ação discriminatória e todo tipo de interação que possa beneficiar o desenvolvimento cognitivo, social, motor, afetivo dos alunos, em geral.
C
Práticas escolares que contemplem as mais diversas necessidades dos estudantes, inclusive eventuais necessidades especiais, não devem ser regra no ensino regular e nas demais modalidades de ensino (como a educação de jovens e adultos, a educação profissional), se justificando a manutenção de um ensino especial, apartado.
D
Para os defensores da inclusão escolar é indispensável que os estabelecimentos de ensino eliminem barreiras arquitetônicas e adotem práticas de ensino adequadas às diferenças dos alunos em geral, oferecendo alternativas que contemplem a diversidade, além de recursos de ensino e equipamentos especializados que atendam a todas as necessidades educacionais dos educandos, com ou sem deficiências, mas sem discriminações.
Em relação a avaliação da organização pedagógica das escolas de ensino fundamental e médio, a LDB indica cinco critérios:
I. Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais;
II. Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar;
III. Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado;
IV. Aproveitamento de estudos concluídos com êxito;
V. Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.
Marque a resposta CORRETA:
A
Todos os itens estão corretos.
B
Apenas o item I está incorreto.
C
Apenas os itens III, IV e V estão corretos.
D
Apenas os itens I, II, IV e V estão corretos.
E
Apenas o item V está incorreto.
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), na Educação Infantil, em cada campo de experiências, são definidos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento organizados em três grupos por faixa etária. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras ou F, se falsas.
-
( ) Bebês (zero a 1 ano e 6 meses).
( ) Crianças bem pequenas (1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses).
( ) Crianças pequenas (4 anos a 5 anos e 11 meses).
-
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – V – F.
B
V – F – V.
C
V – V – V.
D
F – F – V.
E
F – F – F.
Mediante o contexto histórico e político da educação no Brasil, é correto afirmar que:
A
O Art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional atualizada em 8/5/2013 (BRASIL, 2013), determina que é dever do Estado com educação escolar pública efetivar mediante a garantia de: Educação Infantil gratuita às crianças de até sete anos de idade.
B
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional atualizada em 8/5/2013 (BRASIL, 2013), determina que a educação escolar compõe-se de: I – Educação Básica, formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio; II – Educação Superior.
C
Os Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs (BRASIL, 1990), publicados na década de 1990, salientam que todas as crianças têm direito de frequentar a escola, com todo o suporte necessário para o seu desenvolvimento, bem como determina a organização das turmas dessa modalidade de ensino de acordo com faixa etária das crianças pequenas.
D
Os Referenciais Curriculares Nacionais para a Educação Infantil – RCNEI (BRASIL, 1998), prescreve sobre os eixos norteadores que direcionam a organização do trabalho pedagógico para os anos iniciais do Ensino Fundamental.
E
A Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE, (BRASIL, 2014), determina sobre a organização das etapas e níveis de ensino para duas décadas, 2014 a 2034.
A existência de necessidades educacionais especiais para o acesso ao conhecimento, requer o oferecimento de respostas de vários tipos. São considerados exemplos desses tipos de respostas, EXCETO:
A
Disponibilidade de professor ou instrutor da língua de sinais, para o ensino de alunos surdos.
B
Disponibilidade de professor de braille para favorecer o ensino de alunos cegos.
C
Disponibilidade de auxílio financeiro para as famílias por meio da escola.
D
Disponibilidade de equipamentos e materiais especiais para o ensino de alunos cegos (reglete, sorobã, livro didático em braille, máquina de datilografia em braille, computador, softwares especializados para deficiência visual, tais como leitores de tela.
Na BNCC (Base Nacional Comum Curricular) existe uma diretriz referente à Educação Infantil, onde tem-se os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, por exemplo, conforme descrito abaixo:
1. Crianças bem pequenas (1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses): Perceber que as pessoas têm características físicas diferentes, respeitando essas diferenças.
2. Crianças pequenas (4 anos a 5 anos e 11 meses): Demonstrar valorização das características de seu corpo e respeitar as características dos outros (crianças e adultos) com os quais convive.
Marque a alternativa CORRETA sobre tema tem relação com os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento na Educação Infantil.
A
Inclusão escolar.
B
Atividades pedagógicas escolares.
C
Projeto político pedagógico escolar.
D
Noções básicas de primeiros socorros.
Existe uma lei específica que respalda a criança e o adolescente de todo o tipo de situação, e onde está os direitos e deveres. Nessa lei está assegurado a toda criança e adolescente no Brasil o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade:
A
PNE.
B
Constituição do Brasil.
C
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
D
LDB de 1996.
E
Estatuto do MST.
Das competências específicas de linguagens para o Ensino Fundamental, de acordo com a BNCC, temos que desenvolver o senso estético para reconhecer, fruir e respeitar as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, inclusive aquelas pertencentes ao patrimônio cultural da humanidade, bem como participar:
A
valorizar formas de significação da realidade e expressão de subjetividades.
B
ampliar suas possibilidades de participação na vida social e colaborar para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva.
C
promover os direitos humanos, a consciência socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional e global.
D
se comunicar por meio das diferentes linguagens e mídias, produzir conhecimentos, resolver problemas e desenvolver projetos autorais e coletivos.
E
de práticas diversificadas, individuais e coletivas, da produção artístico-cultural, com respeito à diversidade de saberes, identidades e culturas.
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional atualizada em 8/5/2013 (BRASIL, 2013), apresenta a organização da educação escolar, composta de níveis de ensino, e sobre isso é correto afirmar que:
A
A Educação Básica é composta pela Educação de Jovens e Adultos – EJA e pela Educação Especial e as altas habilidades.
B
A Educação Básica é composta pela educação tecnológica e pela Educação Infantil.
C
A Educação Básica é composta pela Educação Infantil e pelos anos iniciais do Ensino Médio.
D
A Educação Básica é composta pela Educação Superior e o Ensino Médio profissionalizante.
E
A Educação Básica consiste na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
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