Questões de Concurso sobre Legislação Educacional

De acordo com Ensino Fundamental de Nove Anos: orientações gerais, analisar a sentença abaixo:

-

A opção pela faixa etária dos 6 aos 14 e não dos 7 aos 15 anos para o Ensino Fundamental de nove anos segue a tendência das famílias e dos sistemas de ensino de inserir progressivamente as crianças de 6 anos na rede escolar (1ª parte). A inclusão, mediante a antecipação do acesso, é uma medida contextualizada nas políticas educacionais focalizadas no Ensino Fundamental (2ª parte).

-

A sentença está:

De acordo com a Lei n° 12.796, de 04.04.2013 - Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional analise as afirmativas e assinale a alternativa correta:

I - A lei estabelece ser dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 5 (cinco) anos de idade.

II - Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

III - A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

IV - Entende-se por educação regular, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Analise as afirmativas a seguir sobre o processo formal de identificação das flexibilizações curriculares necessárias para atender ao conjunto de necessidades educacionais especiais dos alunos.

I. Para que possam ser facilitadoras e não dificultadoras, as adequações curriculares necessitam ser pensadas a partir do contexto grupal em que se insere determinado aluno.

II. As adequações se referem a um contexto e não à criança, ao particular ponto de encontro que ocorre em sala de aula, que convergem a criança, sua história, o professor, sua experiência, a instituição escolar, o plano curricular, as regulamentações, as expectativas dos pais, entre outros. Assim, não é possível pensar em adequações gerais para crianças em geral.

III. As flexibilizações curriculares devem ser pensadas como propostas universais, válidas para qualquer contexto escolar, e não a partir de cada situação particular.

IV.As adequações feitas por um determinado professor para um grupo específico de alunos só são válidas para esse grupo e para esse momento.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Resolução nº 2/2019, a política de formação de professores para a Educação Básica, em consonância com os marcos regulatórios, em especial com a BNCC, apresenta alguns princípios relevantes. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA quanto a esses princípios.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/ 1996, ao definir, em seu Art. 28, a necessária adequação do processo educativo às peculiaridades da vida no campo, abriu espaço para o repensar da educação ofertada às populações do campo, conduzindo a um amplo movimento sobre a educação necessária para atender à diversidade étnica, cultural, ambiental e social do campo. Portanto, adaptações são necessárias e devem ser definidas para atender aos aspectos essenciais à organização da ação pedagógica na escola de campo. Sobre tais adaptações, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9394/96, no decorrer dos anos vem sendo atualizada e passou a incluir temas que foram ganhando importância na sociedade. Em 2017, foi incluído o artigo 35-A no Ensino Médio, referente à Base Nacional Comum Curricular, contemplando para o currículo, dessa etapa, a obrigatoriedade:

I. dos estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia.

II. do estudo sobre os símbolos nacionais como tema transversal.

III. do ensino das ciências da natureza e da matemática como disciplina eletiva.

IV. os itinerários formativos, organizados por meio de diferentes arranjos curriculares.

V. do estudo da língua inglesa e as outras línguas estrangeiras, em caráter optativo.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

De acordo com a LDBEN, a educação infantil é oferecida em:

O Documento Curricular Referencial da Bahia (DCRB) para a Educação Infantil e Ensino Fundamental tem como objetivo assegurar os princípios educacionais e os direitos de aprendizagem de todos os estudantes do território estadual, em toda a Educação Básica. Trata-se de um documento aberto, não prescritivo, que pretende incorporar inovações e atualizações pedagógicas advindas dos marcos legais, do arcabouço teórico-metodológico do currículo, no processo de implementação, considerando, também, aspectos identificados pelos segmentos da comunidade escolar. Considerando o exposto, são marcos legais do DCRB:

I. A Constituição Federal de 1988, inspirada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), em seu Art. 205.

II. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/ 1990, em seu Art. 4º, que reafirma a quem resguarda o dever de assegurar os direitos fundamentais das crianças e adolescentes.

III. O Estatuto da Juventude, Lei nº 12.852/2013, em seu Art. 7º, que trata do direito à educação, evidenciando o que é direito do jovem.

IV. O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, em seu Art. 21, que estabelece que o Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação.

V. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9.394/1996, em seu Art. 2º, que define os princípios gerais e as finalidades da educação e, em seu Art. 3º, são delineados os princípios basilares para o ensino.

Está correto o que se afirma em

De acordo com o Parecer CNE/CEB nº 7/2010 – Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, sobre os princípios norteadores das políticas educativas e ações pedagógicas do sistema de ensino e das escolas, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Éticos.

(2) Políticos.

(3) Estéticos.

(_) De reconhecimento dos direitos e deveres de cidadania.

(_) Do cultivo da sensibilidade, juntamente com o da racionalidade.

(_) De justiça, solidariedade, liberdade e autonomia.

Sobre o Plano Nacional de Educação, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta em relação às estratégias que devem ser realizadas para alcançar a meta 11 (triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público).

01. Fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio nas redes públicas estaduais de ensino.

02. Institucionalizar sistema de avaliação da qualidade da educação profissional técnica de nível médio das redes escolares privadas e filantrópicas.

03. Expandir o atendimento do ensino médio gratuito integrado à formação profissional para as populações do campo e para as comunidades indígenas e quilombolas, de acordo com os seus interesses e necessidades.

04. Expandir a oferta de educação profissional técnica de nível médio para as pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

05. Elevar gradualmente a taxa de conclusão média dos cursos técnicos de nível médio na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica para 75% (setenta e cinco por cento) e elevar, nos cursos presenciais, a relação de alunos (as) por professor para 15 (quinze).

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Dados apontam que várias questões desafiam a escola de Ensino Regular na relação entre currículo e a escolarização de alunos com deficiência e com transtornos globais do desenvolvimento. Uma delas é o sentimento de não se saber o que ensinar aos alunos. Isso vem se configurando como uma preocupação recorrente nos discursos de muitos professores que, muitas vezes, não se sentem capazes de mediar a aprendizagem de estudantes que fogem ao padrão historicamente valorado pela escola.

As reflexões de Meirieu (2002, 2005), apontam várias contribuições para fundamentarmos os processos de inclusão escolar de estudantes com deficiência e com transtornos globais do desenvolvimento nas escolas regulares, pois, ao entender o currículo como uma produção cultural viva e sempre em constituição e, ainda, ao explicitar que o conhecimento tem estreita relação com a promoção do vínculo entre as pessoas e a sociedade, isso faz-nos pensar nos motivos políticos, ideológicos e teóricos, que subsidiam a luta pelo direito à educação para esses alunos nas escolas de Ensino Regular.

Para Meirieu, a escola cumpre a sua função social quando:

Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a escola deve ser um espaço de:

I. Aprendizagem.

II. Democracia inclusiva.

III. Respeito às diferenças.

Quais estão corretas?

Segundo a legislação educacional em vigor e a demanda atual relacionada a gestão escolar, quem são os integrantes desse processo:

Analise as afirmativas a seguir a respeito da relação entre educação e inclusão.

I. O ambiente corretamente planejado contribui maciçamente para o processo de humanização. Segundo a psicologia histórico-cultural, inicialmente, as relações sociais são vivenciadas externamente, para depois serem introjetadas e passarem a constituir o mecanismo de funcionamento do psiquismo humano. Dessa forma, a atuação do adulto é fundamental para o desenvolvimento da criança e mais ainda para a com deficiência.

II. Para que a inclusão escolar seja feita de forma acolhedora e sensível às necessidades de educadores e alunos, é preciso existir um ambiente de relações humanas que receba essas demandas – portanto, um ambiente inclusivo.

III. Alunos com autismo costumam se integrar facilmente com os demais alunos na escola, pois não apresentam alterações no comportamento, que pode ser habitual, ou qualquer dificuldade de avaliar o que eles sabem e assim intervir de forma mais ativa em sua aprendizagem.

Assinale a alternativa que indica as afirmativas CORRETAS.

“A proposta no Estado do Paraná foi à construção, em regime de colaboração entre estado e municípios, de um referencial curricular _______________, cujo objetivo é estabelecer direitos de aprendizagens a todos os estudantes do estado em uma perspectiva ___________, ou seja, de garantir as condições necessárias para que essas aprendizagens se efetivem”.

(Referencial Curricular do Paraná para Educação Infantil).

Assinale a alternativa CORRETA que preencha adequadamente as lacunas em branco:

Todos os itens, abaixo, são ligados às incumbências docentes, pelo artigo 13 da LDB, exceto:

Definidas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais, a cada etapa da Educação Básica pode corresponder uma ou mais das modalidades de ensino. Entre os itens abaixo citamos tais modalidades. Analise os itens e classifique-os como verdadeiro (V) ou falso (F), caso correspondam ou não correspondam às modalidades em questão:

( ) Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial e Educação Profissional e Tecnológica.

( ) Educação infantil, Educação de Jovens e Adultos e Ensino Superior.

( ) Educação do Campo, Educação Escolar Indígena e Educação a Distância.

( ) Ensino Regular, Educação Especial e Educação Tecnológica.

Após análise, indique a alternativa que traz a sequência CORRETA, de cima para baixo.

Sobre a organização da educação no Brasil, o Art. 8º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função:

I. Normativa.

II. Redistributiva.

III. Supletiva.

Quais estão corretas?

O Referencial Curricular do Paraná para Educação Infantil apresenta três funções da educação infantil presente também nas DCNEIs (BRASIL, 2009), são elas: