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Questões de Concurso sobre Legislação Educacional
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Sobre os critérios de verificação do rendimento escolar, de acordo com a LDB, é incorreto o apresentado em:
A
aproveitamento de estudos concluídos com êxito.
B
possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.
C
avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
D
obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.
E
possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) possui uma visão plural, singular e integral da criança, do adolescente, do jovem e do adulto, pois os considera:
A
Sujeitos de aprendizagem.
B
Objetos de didática.
C
Condicionantes do ensino.
D
Objetos do planejamento.
E
Elementos de experiência.
Ano:
2022
Prova:
FUNDEP - Prefeitura - Professor de Educação Básica - Área Ensino Religioso - 2022
De acordo com o Currículo Referência de Minas Gerais, “a escola pública, compreendida como escola para todos, de todos e com todos, num estado laico, deve acolher a diversidade religiosa e não religiosa que se faz presente na sociedade, de modo a não privilegiar e nem discriminar nenhuma forma de expressão sobre a crença, seja ela daqueles que têm fé quanto daqueles que não professam uma visão religiosa da vida”.
Disponível em: http://www2.educacao.mg.gov.br/images/
documentos/20181012%20-%20Curr%C3%ADculo%20 Refer%C3%AAncia%20de%20Minas%20Gerais%20vFinal.pdf.
Acesso em: 8 mar. 2022.
O Ensino Religioso na escola pública, segundo o Currículo Referência de Minas Gerais, tem como objetivo:
A
O ensino das várias religiões e da ética laica.
B
A educação integral das crianças, adolescentes e jovens.
C
O reconhecimento do pluralismo religioso da sociedade brasileira.
D
O ensino do conhecimento religioso e da diversidade não religiosa.
Ano:
2022
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Psicólogo Educacional - 2022
A Lei nº 13.935/2019, dispõe sobre:
A
A prestação de serviços médicos, psicológicos e sociais nas redes públicas de educação básica.
B
A prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.
C
A prestação de serviços médicos, financeiros e de serviço psicossocial nas redes públicas de educação básica.
D
A prestação de serviços de psicologia e educação financeira nas redes públicas de educação básica.
Ano:
2022
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Professor Substituto - Área: Educação Física - 2022
No atual cenário educacional, a Educação Física vem se consolidando como componente curricular obrigatório da Educação Básica, mas nem sempre a disciplina teve essa condição. Na legislação brasileira, a Educação Física Escolar foi sendo configurada com avanços e retrocessos, decorrentes do aparato legal. Sobre os aspectos legais da Educação Física, assinale a alternativa VERDADEIRA.
A
Na primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 4.024/1961, a prática da Educação Física não era obrigatória nos cursos primários (Educação pré-primária e Ensino Primário) e médio (Ginásio e Colégio).
B
Foi somente com a Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, que se instaurou a obrigatoriedade da prática de Educação Física em todos os níveis de ensino.
C
Com o Decreto nº 69.450, a Educação Física ganhou regulamentação específica e passou a ser concebida como disciplina que, por seus meios e técnicas, desenvolve e aprimora as forças físicas, morais, cívicas, psíquicas e sociais do educando.
D
A Lei nº 10.793/2003, ao tentar reverter a situação confusa quanto ao texto do parágrafo 3 do artigo 26 da LDB de 1996, ao especificar melhor a facultatividade nas aulas de Educação Física, não apresentou avanços significativos para a área, mesmo ainda permanecendo o seu caráter de componente obrigatório da Educação Básica.
Segundo artigo 210 da Constituição da República Federativa do Brasil, “[...] serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais”. As prerrogativas instituídas pelas bases comuns curriculares revelam a forma de organização da educação pública e o olhar para a formação do cidadão. Assinale a alternativa correta no que se refere aos referenciais curriculares nacionais para a educação infantil:
A
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI), serviram como fundamentação teórica para a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
B
Os documentos que fixam conteúdos devem contemplar e priorizar questões que estejam alinhadas com a religião e o posicionamento político da maioria.
C
O Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI), de 2009, foi importante no sentido de conceber a criança como foco principal, entretanto, não fornecia orientação para os conteúdos.
D
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) parte do pressuposto de que o desenvolvimento da criança se dá, essencialmente, pela autoridade do professor em sala de aula.
E
Ao longo da história da educação infantil brasileira sempre houve, em todos os documentos relativos à educação infantil, o entendimento de que a criança é a protagonista no processo de aprendizagem.
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no ensino de Geografia, o pensamento espacial está relacionado com, EXCETO:
A
O desenvolvimento intelectual decorrente de conhecimentos de outras áreas como Matemática, Ciência, Arte e Literatura.
B
A compreensão de aspectos como a localização e a distribuição dos fatos e fenômenos na superfície terrestre.
C
O desenvolvimento intelectual decorrente de conhecimentos espontâneos e independentes dos saberes elaborados pela Matemática, Ciências, Arte e Literatura.
D
A compreensão de aspectos como ordenamento territorial, as conexões existentes entre componentes físico-naturais.
A LDBEN relata que o ensino será ministrado em princípios. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo:
I. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
II. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
III. Garantia do direito à educação e à aprendizagem até o ensino médio.
IV. Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II e III.
C
Apenas III e IV.
D
Apenas I, II e III.
E
Apenas I, II e IV.
De acordo com a BNCC, nos anos iniciais da Educação Infantil, serão aprofundadas "experiências com a língua oral e escrita já iniciadas na família e na Educação Infantil" (Ministério da Educação, 2017, p. 85).
De modo geral, os eixos de integração que orientam o desenvolvimento e a aprendizagem da língua portuguesa não contemplam apenas:
A
A vida cotidiana.
B
A produção de textos.
C
A leitura/escuta.
D
A oralidade.
E
A análise linguística/semiótica.
Em conformidade com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
(_) A União incumbir-se-á de coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.
A
E - E.
B
C - C.
C
E - C.
D
E - C.
Corresponde a uma das dez diretrizes instituídas pelo Plano Nacional de Educação aprovado em 2014, EXCETO:
A
Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.
B
Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país.
C
Diminuição das desigualdades econômicas, com ênfase na promoção do trabalho informal e na diminuição de todas as formas de discriminação social.
D
Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.
E
Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
Uma das metas do PNE é universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência do plano. Para que a meta seja alcançada, o PNE define estratégias, dentre as quais estão, EXCETO:
A
Criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos(as) alunos(as) do ensino fundamental.
B
Estimular a oferta do ensino fundamental, em especial dos anos finais, para as populações do campo.
C
Desenvolver formas alternativas de oferta do ensino fundamental, garantida a qualidade, para atender aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam a atividades de caráter itinerante.
D
Oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos(às) estudantes e de estímulo a habilidades, inclusive mediante certames e concursos nacionais.
E
Promover atividades de desenvolvimento e estímulo a habilidades esportivas nas escolas, interligadas a um plano de disseminação do desporto educacional e de desenvolvimento esportivo nacional.
De acordo com o Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, são objetivos do Atendimento Educacional Especializado:
A
Fomentar o desenvolvimento de recursos pedagógicos, assim como das Tecnologias assistivas, com o foco principal em eliminar possíveis barreiras no processo de ensino-aprendizagem dos estudantes com necessidades educacionais especiais; assegurar condições para a continuidade de estudos em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino.
B
Prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular e especial, garantindo serviços de apoio de acordo com as necessidades individuais dos estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista e Altas Habilidades, fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem possíveis barreiras no processo de ensino-aprendizagem.
C
Prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular e especial, garantindo e serviços de apoio especializados de acordo com as necessidades individuais dos estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista e Altas Habilidades; garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular e especial, com o foco no processo de ensino-aprendizagem de todos os estudantes.
D
Prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino especial, garantindo serviços de apoio especializados, de acordo com as necessidades individuais dos estudantes com deficiência, Transtorno Global do Desenvolvimento e Altas Habilidades/Superdotados.
E
Prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular e garantir serviços de apoio especializados, de acordo com as necessidades individuais dos estudantes; garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular; fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino.
Segundo o PCN Língua Portuguesa, as práticas educativas devem ser organizadas de maneira a garantir, progressivamente, que os alunos do 2º ciclo sejam capazes de:
Marque a alternativa INCORRETA:
A
Compreender o sentido nas mensagens orais e escritas de que é destinatário direto ou indireto, desenvolvendo sensibilidade para reconhecer a intencionalidade implícita e conteúdos discriminatórios ou persuasivos, especialmente nas mensagens veiculadas pelos meios de comunicação;
B
Ler autonomamente diferentes textos dos gêneros previstos para o ciclo, sabendo identificar aqueles que respondem às suas necessidades imediatas e selecionar estratégias adequadas para abordá-los;
C
Utilizar a linguagem oral com eficácia, começando a adequá-la a intenções e situações comunicativas que requeiram o domínio de registros formais, o planejamento prévio do discurso, a coerência na defesa de pontos de vista e na apresentação de argumentos e o uso de procedimentos de negociação de acordos necessários ou possíveis;
D
Produzir textos escritos, dentro dos gêneros previstos para o ciclo, sem se atentar a coesão textual.
E
Revisar seus próprios textos a partir de uma primeira versão e, com ajuda do professor, redigir as versões necessárias até considerá-lo suficientemente bem escrito para o momento.
Em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), sobre as competências específicas de Língua Inglesa para o Ensino Fundamental, analisar os itens abaixo:
I. Identificar similaridades e diferenças entre a língua inglesa e a língua materna/outras línguas.
II. Identificar somente o seu lugar em um mundo plurilíngue e multicultural.
III. Conhecer diferentes patrimônios culturais, materiais e imateriais, difundidos na língua inglesa.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Nenhum dos itens.
B
Somente o item II.
C
Somente os itens I e II.
D
Somente os itens I e III.
De acordo com a LDB, a exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, quantas horas mensais?
A
1 hora
B
4 horas
C
3 horas
D
2 horas
E
2 horas e meia
A Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, em seu Art. 1º, versa: A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem, EXCETO:
A
Nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil.
B
Nas manifestações culturais e na vida familiar.
C
Na vida familiar e na convivência humana.
D
No trabalho e nas instituições de ensino e pesquisa.
E
No trabalho social e organizações militares.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). Este documento normativo aplica-se exclusivamente à educação escolar, tal como a define o §1º do Art. 1º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e está orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva, como fundamentado nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica.
(BRASIL, 2017.)
Sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analise as afirmativas a seguir.
I. Empenha-se em ações e políticas públicas e avaliações externas em âmbito das três esferas referentes com atenção à formação continuada de professores.
II. Aspira-se a superação da fragmentação das políticas educacionais, com o fortalecimento entre as três esferas de governo, sendo balizadora da qualidade da educação.
III. Constitui uma relação de conteúdos, conceitos e habilidades que, prescritivamente, devem orientar a elaboração dos currículos dos sistemas de ensino.
IV. Visa substituir os currículos das disciplinas escolares das redes públicas federal, estaduais e municipais, uma vez que determina o que deve ser ensinado em cada escola.
V. Trata-se de uma referência nacional para formulação dos currículos dos sistemas escolares dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e das propostas pedagógicas das instituições escolares.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I e II.
B
III e IV.
C
I, II e V.
D
III, IV e V.
As metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) deverão ter como referência:
A
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD, o censo demográfico e os censos nacionais da educação básica e superior mais atualizados.
B
O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, o censo infográfico e os censos nacionais da educação básica.
C
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD, o censo infográfico e os censos nacionais da educação básica e superior mais atualizados.
D
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, o censo demográfico e os censos nacionais da educação superior mais atualizados.
E
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, o censo demográfico e infográfico e os censos nacionais da educação.
O currículo da Educação Infantil na BNCC está estruturado em cinco campos de experiências, e por meio deles são definidos os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento.
Marque a alternativa CORRETA que contenha os cinco campos de experiência:
A
O eu, o outro e o nós; Corpo gesto e movimento; Traços, sons, cores e formas; Escuta, fala, pensamento e imaginação; Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações.
B
Espaços, tempos e quantidades; Relações e transformações; Conhecer-se e Relacionar-se; Brincar; O eu, o outro e o nós.
C
Corpo, gesto e movimento; Escuta, fala, pensamento e imaginação; Conhecer-se; Expressar-se; Traços, sons, cores e formas.
D
Espaços, tempos, quantidades, Relações e transformações, Conhecer; Participar; O eu, o outro e o nós; Relacionar-se.
E
O eu, o outro e o nós; Corpo gesto e movimento; Fazer e Conhecer; Escuta, fala, pensamento e imaginação; Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações.
Gerar simulado