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Questões de Concurso sobre Legislação Educacional
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Na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Ensino Fundamental está organizado em cinco áreas do conhecimento. Essas áreas, como bem aponta o Parecer CNE/CEB nº 11/201024, "favorecem a comunicação entre os conhecimentos e saberes dos diferentes componentes curriculares" (BRASIL, 2010). Na BNCC, a área de Linguagens é composta pelos seguintes componentes curriculares, EXCETO:
A
Educação Física.
B
Ensino Religioso.
C
Arte.
D
Língua Inglesa.
De acordo com o artigo 8º da Resolução CNE/CP nº 2, de 22/12/2017 - Base Nacional Comum Curricular (BNCC), os currículos, coerentes com a proposta pedagógica da instituição ou rede de ensino, devem adequar as proposições da BNCC à sua realidade, considerando, para tanto, o contexto e as características dos estudantes, devendo:
- Contextualizar os conteúdos curriculares, identificando estratégias para apresentá-los, representá-los, exemplificá-los, conectá-los e torná-los significativos, com base na realidade do lugar e do tempo nos quais as aprendizagens se desenvolvem e são constituídas.
- Decidir sobre formas de organização dos componentes curriculares – disciplinar, interdisciplinar, transdisciplinar ou pluridisciplinar – e fortalecer a competência pedagógica das equipes escolares, de modo que se adotem estratégias mais dinâmicas, interativas e colaborativas em relação à gestão do ensino e da aprendizagem.
- Selecionar e aplicar metodologias e estratégias didático-pedagógicas diversificadas, recorrendo a ritmos diferenciados e a conteúdos complementares, se necessário, para trabalhar com as necessidades de diferentes grupos de alunos, suas famílias e cultura de origem, suas comunidades, seus grupos de socialização, entre outros fatores.
- Conceber e pôr em prática situações e procedimentos meritocráticos para motivar e engajar os estudantes nas aprendizagens.
- Construir e aplicar procedimentos de avaliação somativa e classificatória que levem em conta os contextos e as condições de aprendizagem, tomando tais registros como referência para melhorar o desempenho da instituição escolar, premiar professores e alunos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 3, 4 e 5.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.
O auxiliar de secretaria da Escola de Ensino Fundamental Antônio Machado, ao consultar o diário de classe do 6º ano, constatou um número elevado de faltas da aluna Marcela Dias Lopes nos meses de abril e maio. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional atualizada, é correto afirmar que, o controle da frequência é responsabilidade da escola onde é exigida uma frequência mínima do total de horas letivas para aprovação de:
A
Setenta e cinco por cento.
B
Sessenta por cento.
C
Oitenta e cinco por cento.
D
Sessenta e cinco por cento.
E
Cinquenta e cinco por cento.
De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), caberá a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas no Plano, EXCETO:
A
Gestores federais
B
Conselhos de pais e mestres de todo país.
C
Gestores Estaduais.
D
Gestores Municipais.
E
Distrito Federal.
A audiodescrição (AD) é uma modalidade de tradução intersemiótica que tem como foco tornar materiais como filmes, peças de teatro, apresentações em eventos científicos e programas de TV, entre outras ações, acessíveis a pessoas com deficiência visual. Assim, sobre audiodescrição (AD), é CORRETO afirmar que:
I- Consiste na transformação de imagens em palavras para que importantes informações transmitidas de modo essencialmente visual não passem despercebidas.
II- A audiodescrição (AD) pode ser pré-gravada, ao vivo ou simultânea.
III- Descrições do cenário, figurino, personagens, assim como informações sobre mudanças espaço-temporais devem ser inseridas na audiodescrição (AD), permitindo que as mesmas também possam ser acessíveis para pessoas com deficiência visual.
IV- A audiodescrição (AD) nasceu na década de 90, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), fruto de pesquisas científicas realizadas pelo Núcleo de Tecnologias Assistivas da referida Instituição de Ensino Superior.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I apenas.
B
I, II e IV apenas.
C
I, II e III apenas.
D
I e IV apenas.
E
I, II, III e IV.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu Art. 32, determina que o ensino fundamental:
I. Tem duração de 9 (nove) anos.
II. É gratuito na escola pública.
III. Possui por objetivo a formação básica do cidadão.
IV. Deve iniciar aos 5 (cinco) anos de idade da criança.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e III.
B
Apenas II e IV.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
A Lei nº 14.191, de 2021, incluiu o Capítulo V-A na LDB 9394/96. Esse capítulo, que apresenta uma modalidade de ensino, tem o seguinte título:
A
Da Educação Especial
B
Da Educação de Jovens e Adultos
C
Da Educação a Distância
D
Da Educação Bilíngue de Surdos
A Lei nº 12.796, de 04 de abril de 2013, que alterou a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. A referida alteração se destaca no sistema educacional brasileiro pela atuação e responsabilidade do Estado em relação à educação infantil. Dentre as alterativas abaixo, assinale a alterativa CORRETA.
A
A educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio. Sendo que, a educação infantil deve ser gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade e sobretudo com atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
B
A educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio. Sendo que, o atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, deve ocorrer por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. Para os que não concluíram o ensino médio na idade própria, o acesso às vagas depende da disponibilidade destas pelo Estado, sendo assim, não lhes são garantidos o acesso público e gratuito.
C
A educação infantil deve ser gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade. E, compete aos pais ou responsáveis o dever de efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 5 (cinco) anos de idade. Ademais, o acesso à educação básica obrigatória é direito público objetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
D
Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia, da gestão política local e dos educandos.
Ano:
2022
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Professor Substituto - Área: Língua Portuguesa - 2022
No tópico relativo às organizações didáticas especiais, os projetos apresentam uma característica básica:
A
“ler para escrever, escrever para ler, decorar para representar ou recitar, escrever para não esquecer, ler em voz alta, falar para analisar depois etc.”.
B
“dispor do tempo de forma flexível, pois o tempo tem o tamanho necessário para conquistar o objetivo: pode ser de alguns dias ou de alguns meses”.
C
“permitir que os alunos se envolvam no planejamento das atividades, aprendendo a controlar o tempo, dividir e redimensionar as tarefas, avaliar os resultados em função do plano inicial”.
D
“ter um objetivo compartilhado por todos os envolvidos, que se expressa num produto final em função do qual todos trabalham e que terá, necessariamente, destinação, divulgação e circulação social internamente na escola ou fora dela”.
Segundo o documento que institui o Programa Pedagógico da Política de Educação Especial de Santa Catarina (Santa Catarina, 2009, p.15):
“As ações do ................... Pedagógico estão organizadas para atender às necessidades dos alunos da educação especial, matriculados na rede regular de ensino e nos Centros de Atendimento Educacional Especializados em Educação Especial.
Para os alunos matriculados na rede regular são disponibilizados serviços com o objetivo de:
- ................... – prestar auxílio ao professor e ao aluno no processo de ensino e aprendizagem.
- complementar – complementar o currículo, viabilizando o acesso ..................., segundo a LDBEN.
- suplementar – ampliar, aprofundar ou enriquecer o currículo da base nacional comum, segundo a LDBEN.”
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
A
Projeto • instrumentalizar • aos conhecimentos
B
Projeto • instrumentalizar • à base nacional comum
C
Programa • instrumentalizar • aos conhecimentos
D
Programa • apoiar • aos conhecimentos
E
Programa • apoiar • à base nacional comum
Em 2017, foi publicada a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a Educação Infantil e Ensino Fundamental. A BNCC definiu dez competências a serem atingidas no decorrer da Educação Básica. Para tanto, organizou o currículo do Ensino Fundamental por áreas e da seguinte forma (assinale a alternativa CORRETA):
A
Em cinco áreas do conhecimento. São elas: Linguagem, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Ensino Religioso.
B
Em cinco áreas do conhecimento. São elas: Linguagem, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e aplicadas e Artes.
C
Em cinco áreas do conhecimento. São elas: Linguagem e Artes Cênicas, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Sociais e Educação Ambiental.
D
Em cinco áreas do conhecimento. São elas: Linguagem, Matemática e Lógica, Ciências da Natureza, Ciências Sociais e Educação Financeira.
E
Em cinco áreas do conhecimento. São elas: Linguagem, Matemática, Itinerário Formativo, Ciências Humanas e Artes.
A BNCC relata que oferecer às crianças e adolescentes condições e ferramentas para acessar e interagir criticamente com diferentes conhecimentos e fontes de informação, é importante para:
A
Estruturas desafios de maior complexidade.
B
Ressignificar as aprendizagens.
C
Apropriarem-se de diferentes lógicas de organização.
D
Fortalecer a autonomia.
E
Apresentar a pluralidade cultural.
De acordo com o artigo 12, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, são incumbências dos Estabelecimentos de Ensino, exceto:
A
zelar pela aprendizagem dos alunos.
B
elaborar e executar sua proposta pedagógica.
C
administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros
D
assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
E
prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
Pela Resolução CNE/CP 01/2004, reconhecer exige que se questionem relações étnicoraciais baseadas em preconceitos que desqualificam os negros e salientam estereótipos depreciativos, palavras e atitudes que, velada ou explicitamente violentas, expressam sentimentos de superioridade em relação aos negros, próprios de uma sociedade:
A
hierárquica e desigual.
B
ética e plural.
C
equânime e segregadora.
D
diversa e política.
E
moral e democrática.
O Art. 13 do Plano de Carreira do Magistério de Panambi estabelece que os membros do Magistério Público Municipal, a cada três anos de efetivo exercício prestado ao Município, perceberão triênios de __________, sobre o vencimento básico, de acordo com seus respectivos níveis.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
2% (dois por cento)
B
3% (três por cento)
C
4% (quatro por cento)
D
5% (cinco por cento)
E
6% (seis por cento)
Ano:
2022
Prova:
FUNDEP - Prefeitura - Professor de Educação Básica - Área: Educação Física - 2022
Segundo a Base Nacional Comum Curricular, uma das dez competências gerais da Educação Básica é agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.
A Educação Física oferece uma série de possibilidades para enriquecer a experiência das crianças, jovens e adultos na Educação Básica, uma vez que
A
oportuniza a experiência efetiva das práticas corporais de forma heterônoma e subordinada, em contextos de lazer e saúde.
B
restringe à racionalidade típica os saberes científicos que, comumente, orienta as práticas pedagógicas na escola.
C
compreende saberes corporais, experiências estéticas, emotivas, lúdicas e agonistas.
D
consente e evidencia a singularidade de sentidos e significados que os grupos sociais conferem às diferentes manifestações da cultura corporal de movimento.
Em relação aos recursos disponíveis no processo de aprendizagem da Matemática, à luz dos Parâmetros Nacionais Curriculares (PCNs), analise as afirmativas correlatas a seguir.
I. “Recorrer à História da Matemática, revelando a Matemática como uma criação humana, possibilita ao professor desenvolver atitudes e valores mais favoráveis do aluno diante do conhecimento matemático.”
II. “Por meio dos jogos simbólicos, os alunos vivenciam situações que se repetem e aprendem a lidar com símbolos e a pensar por analogia, o que permite que se tornem produtores de linguagens, de convenções e os capacita a se submeterem à regras e a dar explicações.”
Assinale a alternativa correta.
A
A afirmativa I é falsa.
B
A afirmativa I é verdadeira.
C
As duas afirmativas são falsas.
D
As duas afirmativas são verdadeiras.
A educação básica é composta pela educação infantil, pelo ensino fundamental e pelo ensino médio.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 9.394/1996 determinou que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de, EXCETO:
A
Elaborar e executar sua proposta pedagógica.
B
Estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.
C
Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidos.
D
Definir as metas do Plano Nacional de Educação.
E
Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
De acordo com o Art. 5º do Plano de Carreira do Magistério de Panambi, o sistema municipal de ensino compreende, EXCETO:
A
As instituições de educação infantil, ensino fundamental, educação especial e educação de jovens e adultos, mantidas pelo Poder Público.
B
As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada na forma do Art. 18 da Lei nº 9.394/1996.
C
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
D
O Conselho Municipal de Educação.
E
O Conselho Tutelar.
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