Questões de Concurso sobre Legislação Educacional

A Lei Federal nº 9.394, de 20/12/96 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu artigo 12, estabelece que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência, dentre outras ações, de

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ).

( ) A instituição de Educação Infantil cumpre uma função sócio-histórica que abrange a formação de crianças pela mediação dos adultos, entre os quais se destaca a figura do professor e de grupos, muitos deles constituídos por crianças de mesma idade ou mais experientes.

( ) O trabalho pedagógico constitui-se como uma forma específica de atividade humana, que se realiza em um contexto determinado – a instituição educacional – e envolve processos de apropriação, reprodução e criação.

( ) O trabalho, em qualquer instância, é mais do que um ato ou uma prática em si, está imbuído de contradições e de características socioculturais; portanto, é uma atividade pela qual a sociedade se produz e reproduz, elaborando formas singulares de agir, pensar e ser que vão determinar a constituição da subjetividade.

( ) A organização do trabalho pedagógico na Educação Infantil visa assegurar meios e condições objetivas para garantir a conformação e a meritocracia escolar, que na perspectiva sócio-histórico-dialética refere-se a uma formação integral, capaz de proporcionar o desenvolvimento multifacético da criança.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a ideia de trabalhar com os temas transversais é um princípio que desencadeia metodologias modificadoras da prática pedagógica, integrando diversos conhecimentos e ultrapassando uma concepção fragmentada, em direção a uma visão:

Considerando-se o Ensino Fundamental e a Diversidade Étnico-Racial, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Papel da Escola.

(2) Papel do(a) Professor(a).

(3) Estudante.

(4) Currículo.

(_) Deve contemplar a efetivação de uma pedagogia que respeite as diferenças, tratando a questão racial como conteúdo inter e multidisciplinar durante todo o ano letivo.

(_) Sujeito do processo educacional que vive e convive em situação de igualdade com pessoas de todas as etnias.

(_) Sujeito do processo educacional ao mesmo tempo aprendiz da temática e mediador entre o(a) aluno(a) e o objeto da aprendizagem.

(_) Espaço privilegiado de inclusão, reconhecimento e combate às relações preconceituosas e discriminatórias.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber configuram:

Conforme disposto na Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação é dever do (a)

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, qual é a primeira etapa da educação básica?

A Base Nacional Comum Curricular é uma peça central na busca pela aprendizagem de qualidade por todo o país, principalmente no que tange à melhoria dos índices de qualidade da aprendizagem dos alunos, na diminuição da repetência e do abandono escolar.

É fundamental para o professor conhecer seu funcionamento, seu conteúdo, as competências gerais da Educação Básica e sua estrutura.

Em sua estrutura, cada objetivo de aprendizagem e desenvolvimento é identificado por um código alfanumérico, conforme exemplo a seguir: EF35EF01.

-

Assinale a alternativa que explica essa composição.

Nos termos da Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, é incorreto afirmar:

Tendo em vista os eixos estruturantes das práticas pedagógicas e as competências gerais da Educação Básica propostas pela Base Nacional Comum Curricular, seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento asseguram, na Educação Infantil, as condições para que as crianças aprendam em situações nas quais possam desempenhar um papel ativo em ambientes que as convidem a vivenciar desafios e a sentirem-se provocadas a resolvê-los, nas quais possam construir significados sobre si, os outros e o mundo social e natural. Sobre esses direitos, é CORRETO afirmar que:

Os PCN propõem quatro blocos temáticos a serem trabalhados em Ciências Naturais para o Ensino Fundamental, que são:

Em conformidade com Ensino Fundamental de Nove Anos: orientações gerais, uma educação precisa ser pensada com o foco voltado para algumas características, como:

I. Todos aprendem no mesmo ritmo e tempo.

II. O conhecimento deve ser construído e reconstruído, processual e continuamente.

Em 2017, foi aprovada a Lei n.º 13.415, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelecendo mudanças na estrutura do ensino médio.

Sobre o que foi estabelecido, está INCORRETO afirmar:

A Lei complementar n. 97, de 15 de dezembro de 2010 (Palhoça, Santa Catarina) informa que a Secretaria Municipal de Educação e Cultura poderá ofertar vagas de estágio na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Unidades Educacionais. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

I. O período de desenvolvimento do estágio terá a duração máxima de até 02 (dois) anos, com carga horária mínima de 04 (quatro) horas/diárias e máxima de 08 (oito) horas/diárias.

II. As atividades desenvolvidas pelo estagiário deverão ter correlação imediata com a atividade educacional, devendo inclusive ser realizado acompanhamento mensal e avaliação anual da instituição de ensino a que o estagiário esteja vinculado.

III. A instituição de ensino deve ser comprovadamente autorizada e reconhecida pelo Ministério da Educação e Cultura.

IV. A remuneração estipulada para o desenvolvimento do estágio não poderá exceder a 02 (dois) salários-mínimos.

V. A utilização de estagiários será promovida através de convênio firmado entre a Secretaria Municipal de Educação e as entidades educacionais.

VI. Em nenhuma hipótese poderão ser contratados estagiários para suprirem as vagas de cargos de provimento efetivo.

Assinale a alternativa correta:

O artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a liberdade de crença e de culto religioso são expressões do direito à liberdade. Esse direito à liberdade de crença e de culto, conforme a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional 9394/96, são promovidos nas aulas de Ensino Religioso mediante:

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular – BNCC, as experiências das crianças em seu contexto familiar, social e cultural, suas memórias, seu pertencimento a um grupo e sua interação com as mais diversas tecnologias de informação e comunicação são fontes:

Observe os princípios educacionais abaixo:

I. pluralismo de ideias e concepções pedagógicas;

II. respeito à liberdade e apreço à tolerância;

III. gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

IV. respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei 9394/96, analise os itens acima e assinale

De acordo com a LDB n.º 9.394/1996, analise os itens a seguir.

I - A educação básica tem a finalidade de desenvolver o educando para o mercado de trabalho.

II - A educação básica tem a finalidade de assegurar o desenvolvimento integral do educando.

III - A educação básica deve assegurar a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

Está(ão) CORRETO(S):

A Base Nacional Comum Curricular - BNCC normatiza que na educação infantil, educar e cuidar são diretrizes que se fundem. Nesse contexto, a rotina na educação infantil tem um importante papel, pois além de possibilitar que a criança aprenda sobre a organização sequencial que rege os dias, as semanas e anos, possibilita também a estabilidade e segurança da criança, porque ela se organiza no tempo e no espaço, entendendo qual o seu papel em cada momento, bem como o que está por vir.

Considerando tais abordagens, analise o fragmento:

A rotina na educação infantil ajudará a criança, dentre outros aspectos, a se tornar um adulto __________ e _________, sendo esse seu principal e mais importante objetivo.

Após análise, assinale a alternativa que preenche corretamente o espaço em branco:

A Base Nacional Comum Curricular propõe que a abordagem das linguagens articule seis dimensões do conhecimento. Sobre essas dimensões, analisar os itens abaixo:

-

I. Caracterizam a singularidade da experiência artística de forma dissociável e assíncrona.

II. Perpassam os conhecimentos das artes visuais, da dança, da música e do teatro e as aprendizagens dos alunos em cada contexto social e cultural.