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Questões de Concurso sobre Legislação Educacional
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A Constituição Federal determina os princípios com base nos quais o ensino será ministrados, NÃO estando inserida entre eles o que diz:
A
Singularidade de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
B
Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
C
Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
D
Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
E
Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
O acompanhamento e o controle social da implementação nacional do PROEJA será exercido por comitê ________________, com função ________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
municipal – normativa
B
estadual – legislativa
C
nacional – consultiva
D
nacional – normativa
E
estadual – normativa
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, o ensino será ministrado, entre outros, no seguinte princípio:
A
Igualdade de concepções pedagógicas e de ideias.
B
Garantia de padrão de quantidade.
C
Valorização da experiência extraescolar.
D
Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
A concepção de avaliação dos Parâmetros Curriculares Nacionais vai além da visão tradicional, que focaliza o controle externo do aluno mediante notas ou conceitos, para ser compreendida como parte integrante e intrínseca ao processo educacional.
Analise as afirmações abaixo:
I. A avaliação, ao não se restringir ao julgamento sobre sucessos ou fracassos do aluno, é compreendida como um conjunto de atuações que tem a função de alimentar, sustentar e orientar a intervenção pedagógica.
II. Acontece ao final do período descrito no calendário escolar como avaliativo por meio da interpretação quantitativa do conhecimento construído pelo aluno
III. A avaliação subsidia o professor com elementos para uma reflexão contínua sobre a sua prática, sobre a criação de novos instrumentos de trabalho e a retomada de aspectos que devem ser revistos, ajustados ou reconhecidos como adequados para o processo de aprendizagem individual ou de todo grupo.
IV. Para o aluno, é o instrumento de tomada de consciência de suas conquistas, dificuldades e possibilidades para reorganização de seu investimento na tarefa de aprender.
Marque a resposta CORRETA:
A
Apenas os itens I e II estão corretos
B
Apenas o item II está incorreto
C
Todos os itens estão corretos
D
Apenas os itens II, III e IV estão corretos
E
Apenas o item IV está incorreto
Segundo a BNCC, o ensino de Ciências deve promover situações nas quais os alunos possam:
I. Definir Problemas.
II. Levantar, analisar e representar.
III. Comunicar
IV. Intervir
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas os itens I e II estão corretos.
B
Todos os itens estão corretos.
C
Apenas os itens II, III e IV estão corretos.
D
Apenas os itens I, II e III estão corretos.
E
Apenas os itens II e IV estão corretos.
A respeito do planejamento e organização no contexto escolar, consta na Resolução CNE/CP nº 2, de 22/12/2017 - Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que:
- A BNCC é um documento que contém leis, diretrizes e planejamentos, previamente definidos, que devem ser executados pelos professores da educação básica de todo território Nacional.
- A BNCC é referência nacional para os sistemas de ensino e para as instituições ou redes escolares públicas e privadas da Educação Básica, dos sistemas federal, estaduais, distrital e municipais, para construírem ou revisarem os seus currículos.
- A BNCC deve fundamentar a concepção, formulação, implementação, avaliação e revisão dos currículos, e consequentemente das propostas pedagógicas das instituições escolares, contribuindo, desse modo, para a articulação e coordenação de políticas e ações educacionais desenvolvidas em âmbito federal, estadual, distrital e municipal, especialmente em relação à formação de professores, à avaliação da aprendizagem, à definição de recursos didáticos e aos critérios definidores de infraestrutura adequada para o pleno desenvolvimento da oferta de educação de qualidade.
- A implementação da BNCC deve superar a fragmentação das políticas educacionais, ensejando o fortalecimento do regime de colaboração entre as três esferas de governo e balizando a qualidade da educação ofertada.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com regras comuns. Uma dessas regras diz respeito à verificação do rendimento escolar do aluno. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:
A
A verificação do rendimento pode ser realizada através da possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.
B
A verificação do rendimento pode ser realizada através da possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.
C
A verificação do rendimento pode ser realizada através da obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.
D
A verificação do rendimento deve ser realizada através de avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
Ano:
2022
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor de Séries Iniciais do Ensino Fundamental - 2022
A Lei Federal nº 13.005 de 25 de junho de 2014 aprovou o Plano Nacional de Educação - PNE e de outras providências.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a meta prevista nessa Lei.
A
Meta 2: universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 90% (noventa por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
B
Meta 4: universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
C
Meta 3: universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o penúltimo ano do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).
D
Meta 1: universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até sexto ano de vigência deste PNE.
Sobre os conhecimentos básicos da legislação inerente à educação e ao ensino público, conforme consta na Constituição Federal, analise as assertivas:
I.O termo "Legislação" relaciona-se semanticamente com elaboração, construção de leis através do Poder Legislativo e, no contexto educacional, faz alusão à instrução ou aos procedimentos de formação nas instituições de ensino, podendo se estender em outros segmentos culturais.
II.Os segmentos culturais ou instâncias centram-se apenas a assuntos familiares e religiosos.
III.A expressão legislação educacional está diretamente associada à legislação da educação, com intrínseca referência à legislação que trata da educação escolar em seus diferentes níveis e em suas diferentes modalidades.
IV.Quando se pensa em diferentes níveis e diferentes modalidades, faz alusão à abrangência educacional que contempla: educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e à educação superior.
Marque a alternativa com as assertivas corretas e coerentes com o enunciado.
A
Apenas, I, III e IV.
B
Apenas, I, II e III.
C
Apenas I, II e IV.
D
Apenas, I e III.
E
I, II, III e IV.
Todas as pessoas que trabalham nas escolas são consideradas profissionais da educação.
C
Certo
E
Errado
Segundo as DCNs, o conjunto da Educação Básica deve se constituir em um processo:
A
Inorgânico, sequencial e desarticulado.
B
Orgânico, sequencial e articulado.
C
Sintético, descontinuado e articulado.
D
Articulado, intermitente e orgânico.
E
Condicional, intermitente e sintético.
Conforme o Art. 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Sendo assim, são considerados princípios para o ensino, EXCETO:
A
Gestão absolutista do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino.
B
Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
C
Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
D
Consideração com a diversidade étnico-racial.
Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define que a alfabetização das crianças deverá ocorrer até o segundo ano do ensino fundamental, com o objetivo de garantir o direito fundamental de aprender a ler e escrever.
As assertivas a seguir são definições específicas de alfabetização, EXCETO:
A
Processo de aprendizagem em que se desenvolve a habilidade de escrever convencionalmente.
B
Processo que envolve o uso competente da leitura e da escrita nas práticas sociais.
C
Saber identificar sons e letras, ler o que está escrito, escrever o que foi lido ou falado.
D
Habilidade de uso individual que possibilita codificar e decodificar a escrita e os números.
E
Processo de aprendizagem em que se desenvolve a habilidade de ler convencionalmente.
Dentre as mais recentes alterações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira-LDB (Lei nº 9.394/1996), destacase aquela feita pela Lei nº 14.407/2022 para estabelecer o compromisso da educação básica com a formação do leitor e o estímulo à leitura. Assim, o artigo 4º da LDB passou a ter mais um item na lista de deveres do Estado para com a educação, que é o seguinte:
A
alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos
B
alfabetização inicial, no ciclo de alfabetização, e alfabetização plena ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos à aprendizagem e dos objetivos de desenvolvimento dos indivíduos
C
alfabetização, nos três primeiros anos do ensino fundamental, e leitura plena ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação do direito ao desenvolvimento e a garantia da aprendizagem significativa
D
formação do leitor, no ciclo de alfabetização, e o estímulo à leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos
De acordo com a Lei nº 14.191/2021, os sistemas de ensino asseguraram materiais didáticos e professores bilíngues com formação e especialização adequadas, em nível superior, aos educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizante, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas. As garantias estão previstas para acontecerem na modalidade educacional bilíngue para surdos. Conforme a legislação apresentada, assinale a definição para educação bilíngue para surdos, na Lei nº 14.191/2021.
A
Entende-se por educação bilíngue de surdos, para os efeitos desta Lei, a educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português, como segunda língua, em escolas bilíngues com surdos, classes comuns de surdos e ouvintes, escolas regulares ou em polos de educação bilíngue de surdos, para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, optantes pela modalidade de educação bilíngue de surdos.
B
Entende-se por educação bilíngue de surdos, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como segunda língua, e em português, como primeira língua, em escolas comuns de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizante, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, optantes pela modalidade de educação bilíngue de surdos.
C
Entende-se por educação bilíngue de surdos, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida em Português, como primeira língua, e em Libras sinalizada, como segunda língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizante, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, optantes pela modalidade de educação bilíngue de surdos.
D
Entende-se por educação bilíngue de surdos, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizante, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, optantes pela modalidade de educação bilíngue de surdos.
E
Entende-se por educação bilíngue de surdos, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação técnica oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizante, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, optantes pela modalidade de educação monolíngue de surdos.
Leia os textos abaixo.
1. Fica instituído o Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo, que tem por objetivo viabilizar e fomentar o regime de colaboração entre a rede estadual e as redes municipais de ensino, a partir do diálogo permanente e ações conjuntas voltadas ao fortalecimento da aprendizagem e à melhoria dos indicadores educacionais dos alunos, das unidades de ensino e das referidas redes da educação básica no Espírito Santo [...]
2. O Ensino Fundamental, direito humano, social e público subjetivo, aliado à ação educativa da família e da comunidade, deve se constituir em tempo e espaço de formação para a cidadania indígena plena, articulada tanto ao direito à diferença quanto ao direito à igualdade.
3. Meta 7, Estratégia 7.1 − estabelecer e implantar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos(as) alunos(as) para cada ano do ensino fundamental e médio, respeitada a diversidade regional, estadual e local.
4. Artigo 1° − A presente Resolução e seu Anexo instituem a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), como documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais como direito das crianças, jovens e adultos no âmbito da Educação Básica escolar [...]
Os documentos normativos dos quais foram extraídos os textos 1, 2, 3 e 4 são, respectivamente:
A
Resolução CNE/CEB nº 5, de 22 de junho de 2012; Lei n° 10.631, de 28 de março de 2017; Resolução CNE/CP n° 2, de 22 de dezembro de 2017; Lei nº 13.005/2014.
B
Resolução CNE/CEB n° 5, de 22 de junho de 2012; Lei n° 10.631, de 28 de março de 2017; Lei n° 13.005/2014; Resolução CNE/CP n° 2, de 22 de dezembro de 2017.
C
Lei n° 10.631, de 28 de março de 2017; Resolução CNE/CEB n° 5, de 22 de junho de 2012; Resolução CNE/CP n° 2, de 22 de dezembro de 2017; Lei n° 13.005/2014.
D
Lei n° 13.005/2014; Resolução CNE/CEB n° 5, de 22 de junho de 2012; Lei n° 10.631, de 28 de março de 2017; Resolução CNE/CP n° 2, de 22 de dezembro de 2017.
E
Lei n° 10.631, de 28 de Março de 2017; Resolução CNE/CEB n° 5, de 22 de Junho de 2012; Lei n° 13.005/2014; Resolução CNE/CP n° 2, de 22 de Dezembro de 2017.
Sobre a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional atualizada em 8/5/2013 (BRASIL, 2013) é correto afirmar que:
A
Tal Lei estabelece o trabalho pedagógico com as crianças pequenas e auxilia na relação da família com a escola.
B
De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs (BRASIL, 1980) e com a LDB (BRASIL, 2013) que se articulam na organização da faixa etária das turmas para a Educação Infantil.
C
Sobre Educação Infantil no Brasil, tem-se posto os Referenciais Curriculares Nacionais - RCNEI (BRASIL, 1998) que auxiliam na interação com os pais e com as dificuldades de aprendizagem.
D
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional atualizada em 8/5/2013, organiza o sistema de ensino do Brasil e considera a Educação Infantil como a primeira etapa da Educação Básica.
E
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional atualizada em 8/5/2013, define sobre a convivência da criança com outras crianças e adultos, em pequenos e grandes grupos, utilizando diferentes linguagens, ampliando o conhecimento de si e do outro, o respeito em relação à cultura e às diferenças entre as pessoas.
Uma das alterações da Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional, propostas pela Lei Federal nº 12.976 é a que determina que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica:
A
a partir dos 5 (cinco) anos de idade;
B
a partir dos 4 (quatro) anos de idade;
C
a partir dos 7 (sete) anos de idade;
D
a partir dos 6 (seis) anos de idade.
A DCN Geral da Educação Básica, resolução CNE/CEB n. 04/2010, estabelece que a avaliação da aprendizagem
A
adote uma estratégia de promoção individual que favoreça as habilidades de cada educando.
B
possibilite o planejamento de políticas públicas por parte dos gestores da escola.
C
tenha caráter formativo, predominando sobre o quantitativo e o classificatório.
D
ocorra periodicamente e seja realizada por órgãos externos à escola.
Assinale a alternativa correta. A Lei complementar n. 97, de 15 de dezembro de 2010 (Palhoça, Santa Catarina) dispõe que integram a carreira do Magistério os profissionais da educação escolar básica que exercem atividades de docência e os que oferecem suporte pedagógico direto a tais atividades, incluídas as de direção, administração, as de planejamento, inspeção, supervisão, coordenação, assessoramento e orientação educacional, a saber:
A
Cargos de docência: professor e técnico em educação; Cargos de suporte pedagógico: orientador educacional, supervisor escolar, assistente técnico-pedagógico, assistente de educação.
B
Cargos de docência: professor; Cargos de suporte pedagógico: orientador educacional, supervisor escolar, assistente técnico-pedagógico, técnico em educação, assistente de educação.
C
Cargos de docência: orientador educacional; Cargos de suporte pedagógico: professor, supervisor escolar, assistente técnico-pedagógico, técnico em educação, assistente de educação.
D
Cargos de docência: professor e orientador educacional; Cargos de suporte pedagógico: supervisor escolar, assistente técnico-pedagógico, técnico em educação, assistente de educação.
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