Questões de Concurso sobre Legislação Educacional

 
 
Disciplina 1
Assunto 84
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Por fazerem parte de uma mesma Base, a BNCC da Educação Básica, a BNCC Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Anos Finais possuem vários pontos em comum para garantir o percurso de aprendizagem contínuo, como a divisão por áreas do conhecimento, componentes curriculares e unidades temáticas.


A organização estrutural da BNCC no Ensino Fundamental como um todo se dá por áreas do conhecimento, da mesma forma que acontece no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Tal organização busca favorecer a comunicação entre os conhecimentos e aprendizagens das inúmeras disciplinas, agora chamadas de componentes curriculares.


As áreas do conhecimento previstas pela BNCC, são:


A

Língua Portuguesa, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Educação Física.


B

Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas.


C

Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Ensino Religioso.


D

Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Educação Física.


E

Linguagens, Matemática, Ciências e Ensino Religioso.

De acordo com a BNCC, sobre as competências específicas de Geografia para o Ensino Fundamental, analisar os itens abaixo:


I. Desenvolver o pensamento espacial, fazendo o uso das linguagens cartográficas e iconográficas.

II. Utilizar os conhecimentos geográficos para entender a segregação social nos países subdesenvolvidos.


A

Os itens I e II estão corretos.


B

Somente o item I está correto.


C

Somente o item II está correto.


D

Os itens I e II estão incorretos.

"A garantia do direito à educação de qualidade para pessoas com deficiência envolve uma série de ações que devem estar articuladas entre si. A ideia do documento é contribuir para a construção de uma agenda prioritária, levantando os principais pontos que devem ser observados dentro da Educação Especial a partir das próximas gestões", diz Gabriel Corrêa, líder de políticas educacionais do Todos pela Educação. (...) Nesse contexto, temos como meta também: "Garantir as condições para acesso, participação e permanência dos estudantes público-alvo da Educação Especial e acessibilidade em todas as suas dimensões".


Disponível em: (https://institutorodrigomendes.org.br/politicas-educacao-inclusiva/?)


Marque a alternativa com informação que contraria o que está contextualizado através do enunciado.


A

Impedir a divulgação de todos os dados e indicadores de exclusão, evasão e aprendizagem para Educação Especial.


B

Garantir as condições para acesso, participação e permanência dos estudantes público- alvo da Educação Especial e acessibilidade em todas as suas dimensões.


C

Combater retrocessos de direitos e a cultura de segregação dos estudantes público-alvo da educação especial.


D

Garantir que todo estudante seja matriculado em escolas comuns/inclusivas.

A História da Educação Brasileira fundamenta-se em analisar historicamente as instituições educacionais, as práticas de ensino e o pensamento pedagógico articulado aos desafios políticos, culturais e econômicos da sociedade. Dentre tantas reformas, temos na década de 1970 a promulgação de uma lei que mudou a estrutura do ensino do país, definindo o ensino de primeiro grau. Essa lei é:


A

9.394/96.


B

5.540/68.


C

10.172/75.


D

3.856/73.


E

5.692/71.

Em referência ao processo de avaliar o discente, para os PCN, a avaliação tem de ser compreendida como:


A

“construção de instrumentos de autoavaliação que lhe possibilitem a tomada de consciência sobre o que sabe, o que deve aprender, o que precisa saber fazer melhor e que favoreçam maior controle da atividade”.


B

“conjunto de procedimentos investigativos que possibilitem o ajuste e a orientação da intervenção pedagógica para tornar possível o ensino e a aprendizagem de melhor qualidade”.


C

“formas de registro qualitativamente diferentes das que têm sido utilizadas tradicionalmente pela escola, para obter informações relevantes para a organização da ação pedagógica”.


D

“conjunto de ações organizadas com a finalidade de obter informações sobre o que o aluno aprendeu, de que forma e em quais condições”.

Na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) a unidade temática Esportes reúne tanto as manifestações mais formais dessa prática quanto as derivadas. O Futebol, de acordo com a classificação da BNCC, é classificado com um esporte de:


A

Técnico-combinatório.


B

Campo.


C

Marca.


D

Invasão ou territorial.


E

Rede.

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.


(L9394 (planalto.gov.br)


De acordo com o TÍTULO IV - Da Organização da Educação Nacional - Art. 8º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, __________.


Marque a alternativa com os dados que completam coerentemente o caput do Art. 8º:


A

o acolhimento aos alunos da educação básica


B

os respectivos sistemas de ensino


C

a participação comunitária na Educação Básica


D

a atuação da família no planejamento de ensino

De acordo com o artigo 31 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – 1996) (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013), na educação infantil, a avaliação deverá ocorrer mediante:


A

Possibilidade de avanço nos grupos mediante verificação do aprendizado.


B

Possibilidade de aceleração de turmas para crianças com atraso no desenvolvimento humano.


C

Acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção para o acesso ao ensino fundamental.


D

Acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.


E

Avaliação contínua e cumulativa do desempenho da criança, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

Nos Parâmetros Curriculares Nacionais, optou-se por um tratamento específico das áreas – em função da importância instrumental de cada uma –, mas contemplou-se também a integração entre elas. Quanto às questões sociais relevantes, reafirma-se a necessidade de sua problematização e análise, incorporando-as como temas transversais. Com base nessa informação, NÃO é uma das questões sociais que são abordadas:


A

Orientação sexual.


B

Saúde.


C

Meio ambiente.


D

Economia.


E

Pluralidade cultural.

De acordo com a BNCC, na Educação Infantil devem ser assegurados seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento para que as crianças tenham condições de aprender e se desenvolver, quais sejam:

-

I. Conviver e brincar.

II. Participar e explorar.

III. Expressar e conhecer-se.

-

Quais estão corretas?


A

Apenas I.


B

Apenas II.


C

Apenas III.


D

Apenas I e II.


E

I, II e III.

Sobre a composição dos níveis escolares, de acordo com Art. 21 da Lei Federal nº 9.394 de 20/12/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação escolar básica compõe-se de:


A

Ensino fundamental e ensino médio.


B

Educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação superior.


C

Educação infantil e ensino fundamental.


D

Educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) afirma, de maneira explícita, o seu compromisso com a educação integral. Reconhece, assim, que a Educação Básica deve visar à formação e ao desenvolvimento humano global, o que implica:


A

Compreender a complexidade e a não linearidade desse desenvolvimento, corroborando com visões que privilegiam ou a dimensão intelectual (cognitiva) ou a dimensão afetiva.


B

Compreender a complexidade e a linearidade desse desenvolvimento, corroborando com visões que privilegiam ou a dimensão intelectual (cognitiva) ou a dimensão afetiva.


C

Compreender a complexidade e a não linearidade desse desenvolvimento, rompendo com visões reducionistas que privilegiam ou a dimensão intelectual (cognitiva) ou a dimensão afetiva.


D

Compreender a complexidade e a linearidade desse desenvolvimento, rompendo com visões reducionistas que privilegiam ou a dimensão intelectual (cognitiva) ou a dimensão afetiva.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/ 1996, a divisão dos sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem, EXCETO.


A

As instituições de ensino mantidas, respectivamente, pelo Poder Público e pelo Distrito Federal.


B

As instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público Municipal.


C

As instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada.


D

As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.


E

Os órgãos de educação estaduais e do Distrito Federal, respectivamente.

Conforme a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios. Qual das opções abaixo NÃO é um desses critérios?


A

Avaliação cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.


B

Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.


C

Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.


D

Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.


E

Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

Conforme Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96), os conteúdos curriculares da educação básica deverão observar as seguintes diretrizes, EXCETO:


A

A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.


B

Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.


C

Orientação para o trabalho.


D

Promoção do desporto de alto rendimento e apoio às práticas desportivas formais.

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, a Educação Física é facultativa ao aluno:


A

Que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a quatro horas.


B

Maior de 18 anos de idade.


C

Que estiver prestando serviço militar, independentemente de obrigado ou não à prática da educação física.


D

Que tenha prole.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação básica compreende:


A

A educação infantil e o ensino fundamental.


B

A educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.


C

A educação infantil, o ensino fundamental, o ensino médio e o ensino superior.


D

O ensino fundamental e o ensino médio.

Conforme a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Dos Princípios e Fins da Educação Nacional, em seu Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios. Qual das alternativas abaixo NÃO corresponde a um desses princípio?


A

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.


B

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.


C

Respeito à liberdade e apreço à tolerância.


D

Gratuidade em algumas instituições de ensino público em estabelecimentos oficiais.


E

Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

A Lei 10.098/2000 e suas alterações esclarecem que pessoa com mobilidade reduzida são aquelas que tenham, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.


C

Certo


E

Errado

Os cursos de educação profissional técnica de nível médio do PROEJA deverão contar com carga horária mínima de:


A

Mil horas.


B

Mil e quinhentas horas.


C

Duas mil horas.


D

Duas mil e quatrocentas horas.


E

Três mil e duzentas horas.

 
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