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Questões de Concurso sobre Legislação Educacional
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Em 1996 realizou-se uma revisão das normas do colegiado à luz da concepção de gestão educacional expressa na LDB com o propósito de alinhar-se aos novos princípios e ao novo momento da educação. Nesta perspectiva, elaborou a Lei nº 6.981, de 25/07/96, que instituiu:
A
o colegiado com mais funções e atribuições para deliberação.
B
o colegiado como órgão da gestão democrática da escola.
C
um esforço de intervenção na direção da cogestão.
D
A gestão escolar como veículo de mudança de paradigmas.
Assinale a alternativa INCORRETA, considerando os termos do artigo 17º da Lei Complementar Nº 97/2010:
As regras definidas no Regime Estatutário aplicam-se, exclusivamente, aos profissionais da educação escolar básica municipal ocupante de cargo público efetivo, criado por lei.
A
Apenas os servidores detentores de cargo público de caráter efetivo poderão exercer funções de confiança, assim compreendidas as atividades de direção, chefia e assessoramento.
B
O cargo público de caráter efetivo para ser provido será precedido de concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo.
C
Os cargos em comissão ocupados por servidores detentores de cargo público de caráter efetivo tem natureza transitória, sendo de livre nomeação e exoneração, a critério do Chefe de cada Poder, e destina-se exclusivamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
D
Entende-se por cargo público o conjunto de atributos e funções previstas na estrutura municipal, que devem ser acometidas a um servidor concursado.
Segundo a LDBEN, participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, zelar pela aprendizagem dos alunos, elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, são incumbências:
A
Do Estado Federativo.
B
Do Estado.
C
Do Município.
D
Dos docentes.
E
Das Delegacias de Educação.
De acordo com o art. 7º da Resolução CNE/CP nº 2 (2017), que institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular – BNCC, os currículos escolares devem ter a BNCC como referência:
A
obrigatória em todas as etapas e modalidades da Educação Básica
B
opcional para a modalidade EJA – Educação de Jovens e Adultos
C
obrigatória apenas para a Educação Infantil e a Educação Especial
D
obrigatória para os anos iniciais do Ensino Fundamental
Ano:
2022
Prova:
FUNDEP - Prefeitura - Professor de Educação Básica - Área: Ciências - 2022
A Base Nacional Comum Curricular indica conhecimentos e competências que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade.
Entre esses conhecimentos e competências, não está presente a concepção:
A
Valorizar e utilizar conhecimentos historicamente construídos para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa e democrática.
B
Restringir a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar-se de conhecimentos e experiências que permitam fazer escolhas alinhadas à valorização do familiar e desprezo pela alteridade.
C
Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais para se comunicar, acessar e disseminar conhecimentos.
D
Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de grupos sociais.
A garantia da aprendizagem de todos os estudantes tem sido preocupação constante entre os docentes. Os estudos de recuperação são uma ferramenta importante para auxiliar o trabalho pedagógico dos professores com os alunos de baixo rendimento.
E, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei 9.394/1996, esses estudos devem ser
A
obrigatórios e somente ao fim de cada ano letivo.
B
obrigatórios e, preferencialmente, paralelos ao período letivo.
C
facultativos e paralelos ao período letivo.
D
facultativos e ao fim de cada semestre.
Pela BNCC, a reconstrução e reflexão sobre as condições de produção e recepção dos textos pertencentes a diferentes gêneros e que circulam nas diferentes mídias e esferas/campos de atividade humana, envolve:
I - Relacionar o texto com suas condições de produção, seu contexto sócio-histórico de circulação e com os projetos de dizer: leitor e leitura previstos, objetivos, pontos de vista e perspectivas em jogo, papel social do autor, época, gênero do discurso e esfera/campo em questão etc.
II - Analisar a circulação dos gêneros do discurso nos diferentes campos de atividade, seus usos e funções relacionados com as atividades típicas do campo, seus diferentes agentes, os interesses em jogo e as práticas de linguagem em circulação e as relações de determinação desses elementos sobre a construção composicional, as marcas linguísticas ligadas ao estilo e o conteúdo temático dos gêneros.
III - Fazer apreciações e valorações estéticas, éticas, políticas e ideológicas, dentre outras, envolvidas na leitura crítica de textos verbais e de outras produções culturais.
É correto o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
III, apenas.
O Ensino Fundamental, com duração de 9 (nove) anos, abrange a população na faixa etária dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade, e estende-se, também, a todos os que:
A
os pais ou responsáveis decidiram educar em casa neste período;
B
nesta idade não foram considerados aptos a frequentá-lo;
C
optarem por frequentá-lo em outro momento da vida;
D
na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo.
De acordo com o estabelecido pela Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional atualizada em 8/5/2013 (BRASIL, 2013) quem são os responsáveis pela oferta da Educação Infantil brasileira, em centros de educação e escolas?
A
O Departamento da criança e a Secretaria Municipal de Assistência à infância.
B
A Secretaria Municipal de Educação e as iniciativas isoladas de amparo à infância.
C
A família, as entidades filantrópicas e o estado.
D
O estado e o município.
E
Nenhuma das alternativas está correta.
Assinale a alternativa correta que corresponde ao conteúdo da Base Nacional Comum Curricular – BNCC (BRASIL, 2018):
A
Organiza a educação escolar; os níveis e modalidades de ensino; os requisitos para a formação e a valorização do magistério e o financiamento.
B
É um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento.
C
Este documento normativo aplica-se exclusivamente à educação superior e está orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
D
Este documento analisa e estuda a aprendizagem humana normal e patológica no desenvolvimento da pessoa, buscando reintegrá-la ao processo de conhecimento; estudo dos padrões evolutivos da criança, do adolescente e do adulto, das influências psicossociais e escolares nas diversas modalidades de aprendizagem; estudo da construção do conhecimento, em nível individual e grupal, da melhoria das práticas escolares e dos vínculos com a aprendizagem em âmbito escolar.
E
Este documento refere-se ao uso de tecnologias inventadas pelos seres humanos, tanto em termos de artefatos como de métodos e técnicas, para estender a sua capacidade física, sensorial, motora ou mental, assim facilitando e simplificando o seu trabalho, enriquecendo suas relações interpessoais, ou simplesmente lhe dando prazer.
A Lei Federal n° 11.645 também estabelece a obrigatoriedade do estudo da história e da cultura indígena nas diferentes etapas da Educação Básica. Considerando os impactos pedagógicos, didáticos e metodológicos dessa lei para uma educação multicultural, assinale a alternativa correta.
A
A inserção da Lei já é uma garantia de que os conteúdos relacionados à história e à cultura dos povos indígenas serão trabalhados de forma adequada nas escolas.
B
Para além da questão legal e curricular, impõe-se o desafio da formação de professores, pois uma grande parcela conheceu a história e a cultura indígena brasileira a partir de um viés estereotipado.
C
Com a lei, os povos indígenas e suas culturas devem ser lembrados no mês de abril, em comemoração ao dia do índio.
D
Apenas os professores indígenas devem abordar as histórias e as culturas indígenas nos ambientes escolares.
E
A abordagem da cultura indígena deve focalizar as suas tradições, deixando a cultura indígena contemporânea fora dos ambientes escolares.
Ano:
2022
Banca:
PS Concursos
A BNCC aponta e orienta cinco eixos organizadores propostos para o componente Língua Inglesa; marque a alternativa que cita CORRETAMENTE esses eixos:
A
Escrita, Oralidade, Leitura, Conhecimentos linguísticos e Dimensão intercultural.
B
Escrita, Oralidade, Leitura, Conhecimentos de mundo e Dimensão intercultural.
C
Escrita, Oralidade, Leitura, Aprendizagem e Dimensão cultural.
D
Escrita, Oralidade, Leitura, Dimensão intercultural e Locução.
E
Escrita, Oralidade, Leitura, Conhecimentos científicos e Dimensão intercultural.
Ano:
2022
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Professor Substituto - Área: Língua Portuguesa - 2022
Os critérios de avaliação e os objetivos de avaliação se referem, respectivamente, ao que:
A
se pode aceitar e ao que se deve refutar.
B
é necessário aprender e ao que é possível aprender.
C
é definido como base e ao que é entendido como conteúdo.
D
se deve entender por ensino e o que se deve entender por aprendizagem.
Em 2017, com a alteração da LDB por força da Lei nº 13.415/2017, a legislação brasileira passa a utilizar, concomitantemente, duas nomenclaturas para se referir às finalidades da educação. Trata-se, portanto, de maneiras diferentes e intercambiáveis para designar algo comum, ou seja, aquilo que os estudantes devem aprender na Educação Básica, o que inclui tanto os saberes quanto a capacidade de mobilizá-los e aplicá-los.
Fonte:http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view= download&alias=79601-anexo-texto-bncc-reexportado-pdf-2&category _slug=dezembro-2017-pdf&Itemid=30192 (Fragmento/Adaptado)
As nomenclaturas supracitadas que se referem às finalidades da educação são:
A
Competências e diretrizes, aprendizagens essenciais.
B
Competências gerais, educação integral.
C
Educação integral, direitos e objetivos de aprendizagem.
D
Direitos e objetivos de aprendizagem, competências e habilidades.
E
Competências e habilidades, regime de colaboração.
O Decreto 5.296/2004, diz que os estabelecimentos de ensino de qualquer nível, etapa ou modalidade, públicos ou privados, proporcionarão condições de acesso e utilização de todos os seus ambientes ou compartimentos para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, inclusive salas de aula, bibliotecas, auditórios, ginásios e instalações desportivas, laboratórios, áreas de lazer e sanitários.
C
Certo
E
Errado
A Base Nacional Comum Curricular (BRASIL, 2017) prevê que o currículo na Educação Infantil se constitui a partir de cinco campos de experiências enquanto um arranjo que acolhe as situações e as experiências concretas da vida cotidiana das crianças e seus saberes, entrelaçando-os aos conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural. De acordo com a BNCC: “É na interação com os pares e com adultos que as crianças vão constituindo um modo próprio de agir, sentir e pensar e vão descobrindo que existem outros modos de vida, pessoas diferentes, com outros pontos de vista. Conforme vivem suas primeiras experiências sociais (na família, na instituição escolar, na coletividade), constroem percepções e questionamentos sobre si e sobre os outros, diferenciando-se e, simultaneamente, identificando- se como seres individuais e sociais. Ao mesmo tempo que participam de relações sociais e de cuidados pessoais, as crianças constroem sua autonomia e senso de autocuidado, de reciprocidade e de interdependência com o meio. Por sua vez, na Educação Infantil, é preciso criar oportunidades para que as crianças entrem em contato com outros grupos sociais e culturais, outros modos de vida, diferentes atitudes, técnicas e rituais de cuidados pessoais e do grupo, costumes, celebrações e narrativas. Nessas experiências, elas podem ampliar o modo de perceber a si mesmas e ao outro, valorizar sua identidade, respeitar os outros e reconhecer as diferenças que nos constituem como seres humanos” (BNCC, 2017). A qual campo de experiência se refere a descrição acima?
A
Experiências sociais e culturais.
B
Eu, o outro e o nós.
C
Agir, sentir e pensar no mundo.
D
Relações humanas e diversidade.
Segundo os Parâmetros Curriculares Nacionais, nas disposições sobre o ensino da Arte, “A prática de aula é resultante da combinação de vários papéis que o professor pode desempenhar antes, durante e depois de cada aula”. (BRASIL, 1997, p.98 a 101)
Considere a tabela abaixo:
1. – Antes da aula |
2. – Depois de cada aula |
3. – Durante a aula |
Preencha os espaços entre os parênteses abaixo, associando as sentenças aos itens da tabela acima:
( ) O professor é avaliador de cada aula particular (contando com instrumentos de avaliação que podem ocorrer também durante o momento da aula, realizados por ele e pelos alunos) e do conjunto de aulas que forma o processo de ensino e aprendizagem. Tal avaliação deve integrar-se ao projeto curricular da sua unidade escolar.
( ) O professor é um apreciador de arte, escolhendo obras e artistas a serem estudados.
( ) O professor é um pesquisador de fontes de informação, materiais e técnicas.
( ) O professor é estimulador do olhar crítico dos alunos com relação às formas produzidas por eles, pelos colegas e pelos artistas e temas estudados, bem como às formas da natureza e das que são produzidas pelas culturas.
Marque a alternativa abaixo que apresenta a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses:
A
2, 1, 2, 2.
B
3, 2, 1, 1.
C
3, 1, 1, 2.
D
1, 2, 1, 3.
E
3, 2, 3, 1.
De acordo com o art. 14 da Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os sistemas de ensino definirão as normas de gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme alguns princípios. Entre eles, pode-se citar a:
A
obediência da direção da escola às determinações emanadas do Congresso Federal
B
participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola
C
participação de instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal
D
participação de instituições de educação superior mantidas por entidades privadas
Sobre o ensino de história nos anos iniciais do Ensino Fundamental, considere o texto do documento orientador da Base Nacional Comum Curricular para assinalar a alternativa INCORRETA:
A
Do 1º ao 5º ano, com diferentes graus de complexidade, as habilidades são trabalhadas com o objetivo principal de identificação do “Eu”, do “Outro” e do “Nós”. Pois, é importante a criança conhecer sobre suas referências no contexto pessoal, comunitário e social.
B
No decorrer dos anos iniciais, a criança deve aprender a diferenciar sujeito e objeto, com isso aprender a separar o “Eu” do “Outro”.
C
Nos 3º e 4º anos ainda não possível desenvolver a noção de lugar e das dinâmicas de onde se vive, assim como das diferenças entre a vida privada e a vida pública, a urbana e a rural, pois tais noções são apreendidas somente no 5º ano.
D
No 5º ano são comuns as noções sobre a diversidade entre os povos e culturas e a noções de direitos e deveres.
De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais, “Aprender arte é desenvolver progressivamente um percurso de criação pessoal cultivado, ou seja, mobilizado pelas interações que o aluno realiza no ambiente natural e sociocultural” (BRASIL, 1997, p. 44). Ainda segundo os PCNs, tais interações são realizadas de algumas formas. Julgue as possíveis interações abaixo como pertencentes ou não aos documentos dos PNCs:
1. com pessoas que trazem informações para o processo de aprendizagem (outros alunos, professores, artistas, especialistas).
2. com obras de arte (acervos, mostras, apresentações, espetáculos).
3. com motivações próprias e do entorno natural.
4. com fontes de informação e comunicação (reproduções, textos, vídeos, gravações, rádio, televisão, discos, Internet).
5. com os próprios trabalhos e os dos colegas.
Assinale a alternativa CORRETA com relação à previsão dessas formas de interação nos PNCs:
A
As cinco interações elencadas acima pertencem aos PCNs.
B
Apenas quatro das interações elencadas pertencem aos PCNs.
C
Apenas três das interações elencadas pertencem aos PCNs.
D
Apenas duas das interações elencadas pertencem aos PCNs.
E
Apenas uma das interações elencadas pertence aos PCNs.
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