Questões de Concurso sobre Legislação Educacional

O Projeto de Lei n.º 3.929/2019 estabelece o mínimo de duas aulas semanais de educação física nas escolas de educação básica.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. Sendo assim, analise as afirmativas a seguir e marque V para verdadeiro e F para falso.

( ) O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular facultativo da educação básica.

( ) O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.

( ) No currículo do ensino fundamental, a partir do primeiro ano, será ofertada a língua inglesa.

( ) Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

A sequência CORRETA é:

A Lei Nº 14.180, de 1º de julho de 2021, instituiu a “Política de Inovação Educação Conectada”, com o objetivo de apoiar a universalização do acesso à internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica.

Avalie as afirmações sobre os princípios da Política de Inovação Educação Conectada.

I - Prioridade do acesso à inovação e à tecnologia em escolas situadas em regiões de menor vulnerabilidade socioeconômica e de baixo desempenho em indicadores educacionais.

II - Equidade das condições entre as escolas públicas da educação básica para uso pedagógico da tecnologia.

III - Acesso à internet com qualidade e velocidade compatíveis com as necessidades de uso pedagógico dos professores e dos alunos.

IV - Obrigatoriedade dos professores quanto à adoção da tecnologia para a educação com amplo acesso aos recursos educacionais digitais de qualidade.

V - Estímulo ao protagonismo do aluno e incentivo à formação dos professores e gestores em práticas pedagógicas com tecnologia e para uso de tecnologia.

Está correto apenas o que se afirma em

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases é incumbência dos docentes, EXCETO:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Nº 9.394/96), no TÍTULO II – Dos Princípios e Fins da Educação Nacional, no Art. 2º, menciona que “a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Logo na sequência, no Art. 3º, a LDB Nº 9.394/96 define alguns princípios para o ensino. Assinale a alternativa que NÃO CORRESPONDE (INCORRETA) ao princípio anunciado na referida Lei:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB (Lei 9.394/96) , a Educação Básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada conforme critérios e regras comuns. Considerando tais abordagens, julgue os itens a seguir segundo o disposto no Art. 24, da LDB.

I. A carga horária mínima anual será de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 180 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais.

II. Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

III. Na verificação do rendimento escolar observará avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, bem como a prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

IV. Poderá ocorrer a classificação em qualquer série ou etapa, do ensino fundamental, seja por promoção, para aqueles que cursaram a fase anterior e em suma obtiveram aproveitamento; por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas; ou independentemente de escolarização anterior, enfim mediante avaliação feita pela escola.

Estão CORRETAS:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, em seu Art. 39, § 2º fala que a educação profissional e tecnológica, abrangerá os seguintes cursos:

I. De formação inicial e continuada ou qualificação profissional.

II. De educação técnica de nível médio.

III. De educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.

IV. De acesso à educação básica obrigatória e gratuita dos 4(quatro) aos 17(dezessete) anos de idade.

Assinale a alternativa que indica a abrangência de cursos da educação profissional e tecnológica:

Segundo o Art. 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino fundamental terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

I. O estímulo da habilidade de memorização, tendo como meios básicos o pleno domínio da competência da leitura e da escrita.

II. O desenvolvimento da capacidade de acumular conhecimentos universais produzidos pela humanidade e reproduzidos pela escola.

III. A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

IV. O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

Quais estão corretas?

Uma das formas de desenvolvimento dos cursos técnicos, concomitante e intercomplementar ao Ensino Médio, é sua realização simultânea em distintas instituições ou redes de ensino, mas integrada no conteúdo, para a execução de um projeto pedagógico unificado.

O art. 214 da Constituição Federal prevê que a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas. Dentre as ações propostas no referido artigo que visam assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino, encontram-se

Nos Parâmetros Curriculares Nacionais a autonomia é tomada ao mesmo tempo como capacidade a ser desenvolvida pelos alunos e como princípio didático geral, orientador das práticas pedagógicas. Sobre esse aspecto, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), qual a carga horária diária para atendimento à criança na educação infantil?

Os municípios devem ofertar atendimento educacional especializado gratuito aos alunos com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

A Lei No 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental. Assinale a alternativa CORRETA sobre o texto dessa Lei:

A BNCC do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, ao valorizar as situações lúdicas de aprendizagem, aponta para a necessária articulação com as experiências vivenciadas na Educação Infantil. Tal articulação precisa prever tanto a progressiva sistematização dessas experiências quanto o desenvolvimento, pelos alunos, de novas formas de relação com o mundo, novas possibilidades de ler e formular hipóteses sobre os fenômenos, de testá-las, de refutá-las, de elaborar conclusões, em uma atitude ativa na construção de conhecimentos. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir.

I. As características dessa faixa etária demandam um trabalho no ambiente escolar que se organize em torno dos interesses manifestos pelas crianças, de suas vivências mais imediatas para que, com base nessas vivências, elas possam, progressivamente, ampliar essa compreensão, o que se dá pela mobilização de operações cognitivas cada vez mais complexas e pela sensibilidade para apreender o mundo, expressar-se sobre ele e nele atuar.

II. O estímulo ao pensamento criativo, lógico e crítico, por meio da construção e do fortalecimento da capacidade de fazer perguntas e de avaliar respostas, de argumentar, de interagir com diversas produções culturais, de fazer uso de tecnologias de informação e comunicação, possibilita aos alunos ampliar sua compreensão de si mesmos, sem focar no mundo natural e social, e nas relações dos seres humanos entre si e com a natureza.

III. As experiências das crianças em seu contexto familiar, social e cultural, suas memórias, seu pertencimento a um grupo e sua interação com as mais diversas tecnologias de informação e comunicação são fontes que estimulam sua curiosidade e a formulação de perguntas.

IV.Nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental, a ação pedagógica deve ter como foco a alfabetização, a fim de garantir amplas oportunidades para que os alunos se apropriem do sistema de escrita alfabética de modo articulado ao desenvolvimento de outras habilidades de leitura e de escrita e ao seu envolvimento em práticas diversificadas de letramentos.

Estão CORRETAS as afirmativas:

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

(L9394 (planalto.gov.br)

Analise o Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade:___________.

Marque a alternativa com informação que não está coerente para completar o caput do Art. 2º.

A Base Nacional Comum Curricular – BNCC é um documento fundamentado nos direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação – PNE, na sua aplicação exclusivamente à educação escolar, tal como a define o § 1º do Artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), e em sua orientação pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva, como fundamentado nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica que, segundo o próprio documento, pode ser definido como:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (DCNEI, Resolução CNE/CEB nº 5/2009), em seu Artigo 9º, os eixos estruturantes das práticas pedagógicas dessa etapa da Educação Básica são:

de acordo com o artigo 4º da Resolução CNE/CP nº 2, de 22/12/2017, e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em atendimento à LDB e ao Plano Nacional de Educação (PNE), são considerados objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, a serem desenvolvidas pelos estudantes:

1. Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
2. Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos das diferentes áreas.
3. Desenvolver o senso estético para reconhecer, valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também para participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.
4. Utilizar diferentes linguagens –verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos, em diferentes contextos, e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.
5. Valorizar a homogeneidade de saberes e vivências culturais e apropriar-se de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao empreendedorismo e perpetuação do capitalismo estrutural.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (BRASIL, 19996), “A educação escolar deverá vincular-se”: