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Questões de Concurso sobre Legislação Educacional
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1
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84
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O estudante deve adquirir a habilidade de analisar e comparar indicadores de emprego, trabalho e renda em diferentes espaços, escalas e tempos, associando-os a processos de estratificação e desigualdade socioeconômica.
C
Certo
E
Errado
Acerca do disposto na Lei Orgânica sobre a educação, analise as afirmativas e assinale a que julgar incorreta:
A
o dever do município com a educação se efetiva com a progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do ensino médio, dentre outras garantias.
B
o não oferecimento do ensino obrigatório pelo município, ou sua oferta de forma irregular, importa na responsabilização da autoridade competente.
C
o ensino é livre a iniciativa privada, desde que comprovem finalidade não lucrativa.
D
os recursos do município serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definida em lei federal que assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional ou ao município no caso de encerramento de suas atividades.
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, o Ensino Fundamental obrigatório terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:
A
O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
B
A avaliação de acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção.
C
O atendimento à criança de, no mínimo, duas horas diárias para o turno parcial e de cinco horas para a jornada integral.
D
O controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 50% do total de horas.
Assinale a alternativa INCORRETA referente às competências específicas da dimensão do conhecimento profissional, de acordo com a Resolução nº 2/2019.
A
Aprender a tomar decisões difíceis.
B
Dominar os objetos de conhecimento e saber como ensiná-los.
C
Demonstrar conhecimento sobre os estudantes e como eles aprendem.
D
Reconhecer os contextos de vida dos estudantes.
E
Conhecer a estrutura e a governança dos sistemas educacionais.
Consta, no documento intitulado Currículo Básico da Educação Josefense, que as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (DNEDH), aprovadas em 2012 pelo Conselho Nacional de Educação, são um instrumento orientador das atividades pedagógicas e têm por objetivo uma formação pautada nos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade de direitos, da democracia na educação, bem como:
1. Da transversalidade.
2. Da laicidade do Estado.
3. Da vivência e globalidade.
4. Da sustentabilidade socioambiental.
5. Do reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3, 4 e 5.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.
Entre os itens abaixo citamos algumas das diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), assim definidas pela Lei nº 13.005/14. Analise-as:
I. Universalização do analfabetismo.
II. Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
III. Promoção do princípio da gestão centralizadora da educação pública.
IV. Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.
Após análise, indique a alternativa CORRETA.
A
Apenas os itens I e IV correspondem a tais diretrizes.
B
Apenas os itens I e III correspondem a tais diretrizes.
C
Apenas os itens II e IV correspondem a tais diretrizes.
D
Apenas os itens II e III correspondem a tais diretrizes.
Ano:
2022
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor de Educação Infantil - 2022
De acordo com a Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, que Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), na Educação Básica, são assertivas corretas, EXCETO.
A
O AEE é realizado, obrigatoriamente, na Sala de Recursos Multifuncionais e na própria escola.
B
O AEE é um atendimento realizado por um professor de educação especial que identifica as barreiras existentes na escola comum que impedem ou dificultam a convivência, o desenvolvimento e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos no desenvolvimento, altas habilidades e superdotação.
C
O AEE é realizado, prioritariamente, na sala de Recursos Multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização.
D
O AEE tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras que impedem a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas.
Considere o excerto do art. 3o da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para responder à questão.
I. __________ de condições para o acesso e permanência na escola;
II. __________ de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
III. __________ de ideias e de concepções pedagógicas;
IV. __________ à liberdade e apreço à tolerância.
Os itens fazem parte dos princípios que regem a educação brasileira. Assinale a alternativa que completa, correta e ordenadamente, as lacunas, conforme a legislação já citada.
A
Igualdade … Liberdade … Pluralismo … Respeito
B
Respeito … Liberdade … Pluralismo … Igualdade
C
Liberdade … Respeito … Igualdade … Pluralismo
D
Pluralismo … Igualdade … Respeito … Liberdade
E
Igualdade … Pluralismo … Liberdade … Respeito
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina a respeito da educação voltada para os Jovens e Adultos:
A
O EJA é destinado apenas para as pessoas que não tiveram acesso aos estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida.
B
Os sistemas de ensino manterão os exames supletivos, os quais serão realizados de forma diferente da base nacional comum do currículo, possibilitando o prosseguimento de estudos em caráter regular.
C
Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios formais serão aferidos e reconhecidos mediante exames.
D
Os exames aplicados serão realizados na conclusão do ensino fundamental, para os maiores de doze anos, e na conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos.
E
Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas.
Os objetivos propostos nos Parâmetros Curriculares Nacionais concretizam as intenções educativas em termos de capacidades que devem ser desenvolvidas pelos alunos ao longo da escolaridade. Assim, os objetivos se definem em termos de capacidades de ordem:
I. Cognitiva, física e afetiva.
II. De relação interpessoal e inserção social.
III. Ética e estética.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
Ano:
2022
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O documento curricular para o ensino médio capixaba foi elaborado em duas partes: 1. Formação Geral Básica (FGB), construída à luz da BNCC e composta por componentes curriculares obrigatórios para todos os estudantes, e 2. Itinerários Formativos (IF), composto por unidades curriculares que aprofundam os conhecimentos aprendidos na FGB e permitem aos estudantes fazer escolhas de acordo com seus interesses, em uma ou mais áreas de conhecimento e/ou na Formação Técnica e Profissional.
(Novo Ensino Médio Capixaba: plano de implementação)
Considerando a nova estrutura do Ensino Médio Capixaba, que visa implementar o estabelecido pelo arcabouço legal brasileiro, nesta etapa de escolarização
A
o estudante terá a oportunidade de escolher quais disciplinas irá cursar, podendo eliminar aquelas que lhe trazem mais dificuldades.
B
o estudante cursará as disciplinas da base geral e fará um curso técnico que lhe garantirá qualificação para o mercado de trabalho.
C
a Formação Geral Básica e a Formação Técnica e Profissional serão ofertadas para os estudantes trabalhadores.
D
a Formação Geral Básica e os Itinerários Formativos consideram a formação integral dos estudantes.
E
o currículo do Novo Ensino Médio é voltado para a especialização dos estudantes em áreas de interesse profissional.
A BNCC afirma, de maneira explícita, o seu compromisso com a educação integral. Com base nessa afirmação, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, quanto ao que a BNCC propõe para assumir esse compromisso.
( ) Superação da fragmentação radicalmente disciplinar do conhecimento.
( ) A importância do contexto para dar sentido ao que se aprende.
( ) O protagonismo do estudante em sua aprendizagem e na construção de seu projeto de vida.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – V – F.
B
V – F – V.
C
V – V – V.
D
F – F – V.
E
F – F – F.
São atendidos, nas Salas de Recursos Multifuncionais, alunos que constituem o público-alvo da educação especial, conforme estabelecido na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e no Decreto N.6.571/2008. São eles:
A
Todos os alunos com dificuldades de aprendizagem.
B
Alunos com deficiência (visual, auditiva, surdocegueira, física e intelectual) e com distúrbios de aprendizagem.
C
Alunos com deficiência (visual, auditiva, surdocegueira, física e intelectual), distúrbios e dificuldades de aprendizagem.
D
Apenas alunos com deficiência (visual, auditiva, surdocegueira, física e intelectual).
E
Alunos com deficiência (visual, auditiva, surdocegueira, física e intelectual), Transtornos Globais do Desenvolvimento e Altas Habilidades.
Ano:
2022
Prova:
FUNDEP - Prefeitura - Professor de Educação Básica - Área Ensino Religioso - 2022
A Lei nº 13.005/2014 aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência por 10 anos – a partir da data de publicação dessa Lei.
-
Acerca do PNE, não se pode afirmar que
A
uma de suas diretrizes é a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
B
a elaboração e o cálculo do Ideb e dos indicadores de rendimento escolar e de avaliação institucional são incumbências do Conselho Nacional de Educação – CNE.
C
cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a elaboração de seus correspondentes planos de educação, ou a adequação dos planos já aprovados em lei, em acordo com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE.
D
entre as metas do PNE está a de universalizar o Ensino Fundamental de nove anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
Sobre o Ensino Fundamental de Nove Anos, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Trata-se de transferir, para as crianças de seis anos, os conteúdos e atividades da tradicional primeira série.
B
A maior aprendizagem depende do aumento do tempo de permanência na escola.
C
O ingresso no Ensino Fundamental obrigatório constitui-se em medida meramente administrativa.
D
O objetivo de um maior número de anos de ensino obrigatório é assegurar a todas as crianças um tempo mais longo de convívio escolar, com maiores oportunidades de aprender.
Em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas é integrada por:
A
Filosofia, Geografia, História e Sociologia.
B
Geografia, História, Religião e Língua Inglesa.
C
Geografia, Ciências, Física e Química.
D
Geografia, História, Física e Química.
Em conformidade com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, entende-se por educação especial a modalidade de educação escolar oferecida:
A
Preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
B
Exclusivamente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência.
C
Preferencialmente na rede especial de ensino, para educandos com deficiência ou dificuldades de aprendizagem.
D
Exclusivamente na rede especial de ensino, para educandos apenas com altas habilidades ou superdotação.
A Base Nacional Comum Curricular definirá direitos e objetivos de aprendizagem do ensino médio, conforme Diretrizes do Conselho Nacional de Educação, nas seguintes áreas do conhecimento, com EXCEÇÃO de:
A
Matemática e suas tecnologias.
B
Ciências da natureza e suas tecnologias.
C
Linguagens e suas tecnologias.
D
Ciências humanas e sociais aplicadas.
E
Ciências humanas e suas tecnologias.
Ano:
2022
Prova:
FUNDEP - Prefeitura - Professor de Educação Básica - Área Artes - 2022
Para a BNCC, a avaliação das aprendizagens tem como referência o conjunto de habilidades, conhecimentos, princípios e valores que os sujeitos do processo educativo projetam para si, de modo integrado e articulado com aqueles princípios e valores definidos para a Educação Básica, redimensionados para cada uma de suas etapas.
Conforme orientações para verificação do rendimento escolar, certos critérios devem ser observados.
São critérios de promoção, aceleração de estudos e classificação, exceto:
A
Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do estudante, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados de eventuais provas finais sobre o rendimento ao longo do período.
B
Possibilidade de aceleração de estudos para estudantes com atraso escolar.
C
Mediante verificação do aprendizado e aproveitamento de estudos concluídos com êxito, há possibilidade de avanço nas séries.
D
Obrigatoriedade de apoio pedagógico destinado à recuperação da aprendizagem de estudantes com déficit de rendimento escolar.
Segundo o Plano de Carreira do Magistério, o regime normal de trabalho dos membros do magistério é de 20 (vinte) horas semanais. Porém, o professor poderá ser convidado para trabalhar em regime suplementar, até o máximo de 20 horas semanais. Com base nessa informação, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, em que casos isso poderá ocorrer.
( ) Para a substituição de professores nos seus impedimentos legais.
( ) Nos casos de designação para o exercício de cargo de diretor, vice-diretor e supervisor de escola.
( ) Quando for designado para o exercício de cargo junto aos setores administrativos das escolas e da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – V – F.
B
V – F – V.
C
V – V – V.
D
F – F – V.
E
F – F – F.
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