Questões de Concurso sobre Legislação Educacional

A definição de pessoa com deficiência, de acordo com a Lei 10.098/2000 é: aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um Fundo especial e de natureza contábil. A quem se destina esse fundo (I) e como ele é diferenciado em relação ao ensino infantil, fundamental e médio (II)?

Marque a opção CORRETA que correlaciona diretamente com as perguntas acima:

Segundo a Base Nacional Comum Curricular - BNCC, o desenvolvimento das habilidades de raciocinar, representar, comunicar e argumentar matematicamente está intrinsecamente relacionado a algumas formas de organização da aprendizagem matemática, com base na análise de situações da vida cotidiana, de outras áreas do conhecimento e da própria Matemática. A prática letiva que usa das circunstâncias cotidianas para ambientar os conteúdos no cenário real, problematizando e buscando solução para os conflitos é a:

O Plano Nacional de Educação – (PNE, Lei nº 13.005) em sua meta 19, e estratégia 19.6, estimula a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos (as) e seus familiares na formulação dos projetos político pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares, assegurando a participação dos pais:

Analise os itens abaixo e assinale a alternativa que indica em qual tópico da legislação educacional eles estão relacionados.

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

III. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

IV. Respeito à liberdade e apreço à tolerância.

Em conformidade com o Parecer CNE/CP nº 003/2004, analisar a sentença abaixo:

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico‐Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro‐Brasileira e Africana têm por meta a educação de cidadãos atuantes no seio da sociedade brasileira, que é multicultural e pluriétnica, capazes de, por meio de relações étnico‐sociais positivas, construírem uma nação democrática (1ª parte). O Ensino de História e Cultura Afro‐Brasileira e Africana tem por objetivo o reconhecimento e a valorização da identidade, história e cultura dos afro‐brasileiros, garantia de seus direitos de cidadãos, reconhecimento e igual valorização das raízes africanas da nação brasileira, exceto das europeias e asiáticas (2ª parte). Conteúdos, competências, atitudes e valores a serem aprendidos com a Educação das Relações Étnico‐Raciais e o estudo de História e Cultura Afro‐Brasileira, bem como de História e Cultura Africana, serão fixados pelos estabelecimentos de ensino e seus professores, com apoio e supervisão dos sistemas de ensino, entidades mantenedoras e coordenações pedagógicas, independentemente se atendidas as indicações, recomendações e diretrizes explicitadas no Parecer (3ª parte).

A sentença está:

A respeito da publicidade dos atos municipais, conforme a Lei Orgânica, assinale a alternativa CORRETA.

Em consonância com a legislação Lei 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, analise o artigo a seguir e assinale a alternativa que completa respectivamente as lacunas:

"A ____________________ abrange os processos ____________________ que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, ________________________, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas ___________________________________."

De acordo com o Parecer CNE/CEB nº 20/2009, a dimensão do cuidar na educação infantil

Sobre a BNCC (Base Nacional Comum Curricular - Etapa da Educação Infantil) podemos garantir que parte do trabalho do educador é refletir, selecionar, organizar, planejar, mediar e monitorar o conjunto das práticas e interações, garantindo a pluralidade de situações que promovam:

Conforme a Base Nacional Comum Curricular — BNCC (BRASIL, 2018, p. 213), “a Educação Física é componente curricular que tematiza as práticas corporais em suas diversas formas de codificação e significação social”. Assim, há três elementos fundamentais comuns às práticas corporais que devem ser considerados no encaminhamento metodológico: movimento corporal como elemento essencial; organização interna e produto cultural.

De acordo com o Referencial Curricular Nacional da Educação Infantil (Brasil, 1998), “o domínio da linguagem surge do seu uso em múltiplas circunstâncias, nas quais as crianças podem perceber a função social que ela exerce e assim desenvolver diferentes capacidades.”

Esse documento descreve objetivos a serem alcançados no processo de ensino e aprendizagem de crianças de 0 a 3 anos. Entre eles, destaca-se o seguinte objetivo:

Na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as Competências Específicas de Linguagens para o Ensino Fundamental são as seguintes, EXCETO:

Entre as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 9.394/96 (LDB), entre as incumbências atribuídas aos docentes NÃO consta:

Os Direitos de Aprendizagem e Desenvolvimento na Educação Infantil são: conviver, brincar, participar, explorar, expressar, conhecer-se e imaginar.

De acordo com as mudanças significativas previstas na Reforma do Ensino Médio, as escolas de ensino médio em tempo integral devem ser incentivadas a ampliar a jornada escolar e a promover a formação integral dos estudantes.

Nas instituições públicas de educação superior, o professor ficará obrigado ao mínimo de I- ____________ aulas (Lei 9394/96); duração do trabalho normal não superior a II - _________ e III -_____________, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho (Constituição Federal). Assinale a assertiva que corresponde, respectivamente, às lacunas acima:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, relata em seu artigo 1º que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e:

A Resolução nº 001/2019 CME/Blumenau, determina a elaboração do Regimento Interno de cada instituição de ensino e o define como:

Na Lei nº 9396/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) está definido que a “União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino”. Sobre os sistemas de ensino, os municípios estão incumbidos de: