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Questões de Concurso sobre Legislação Educacional
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Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é correto afirmar que é dever do Estado garantir vaga em escola pública mais próxima de sua residência à toda criança a partir do dia que completar
A
3 (três) anos de idade.
B
4 (quatro) anos de idade.
C
5 (cinco) anos de idade.
D
6 (seis) anos de idade.
E
7 (sete) ano de idade.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), o ensino deve ser ministrado com base na observância do princípio da unicidade de ideias e de pressupostos pedagógicos, bem como do princípio do respeito à liberdade e apreço à tolerância.
C
Certo
E
Errado
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (DCN’s), é oportuno e necessário considerar as dimensões do educar e do cuidar, em sua inseparabilidade, buscando recuperar, para a função social da Educação Básica, a sua centralidade, que é o estudante. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA no que se refere a esses dois termos.
A
Cuidar e educar iniciam-se na Educação Infantil, ações destinadas a crianças a partir dos dois anos de idade, que devem ser estendidas até o final do Ensino Fundamental.
B
Educar é enfrentar o desafio de lidar com gente, isto é, com criaturas tão imprevisíveis e diferentes quanto semelhantes, ao longo de uma existência inscrita na teia das relações humanas, neste mundo complexo.
C
Cuidar e educar significa compreender que o direito à educação parte do princípio da formação da pessoa em sua essência humana.
D
Educar exige cuidado; cuidar é educar, envolvendo acolher, ouvir, encorajar, apoiar, no sentido de desenvolver o aprendizado de pensar e agir, cuidar de si, do outro, da escola, da natureza, da água, do Planeta.
E
Educar com cuidado significa aprender a amar sem dependência, desenvolver a sensibilidade humana na relação de cada um consigo, com o outro e com tudo o que existe, com zelo, ante uma situação que requer cautela em busca da formação humana plena.
A legislação da educação pode ser considerada como o corpo ou conjunto de leis referentes à educação, seja ela estritamente voltada ao ensino ou às questões à matéria educacional, como, por exemplo, a profissão de professor, a democratização de ensino ou as mensalidades escolares. A educação é um direito social de todos, assegurado pela Constituição e de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Junto com a saúde e segurança pública, é um dos deveres mais importantes de todas as esferas governamentais e, por isso, possui uma significativa legislação que visa garantir não só com que os governos cumpram suas obrigações, mas também com que a educação cumpra sua função social. Selecione a opção correta, que se refere o objetivo central da Legislação Educacional Brasileira.
A
Processos de inclusão oferecidos por instituições apenas formais, quanto para expressar uma ideia relativa ao ato de legislar em matéria da educação ou, ainda, para designar o conjunto de leis que objetivam disciplinar a matéria educacional.
B
A legislação educacional não é uma forma de Direito Educacional que conhecemos e vivenciamos na estrutura e funcionamento da educação brasileira, tendo como referência o processo legislativo definido no artigo 59 da Constituição Federal.
C
Processos de formação oferecidos por instituições formais e não formais, quanto para expressar uma ideia relativa ao ato de legislar em matéria da educação ou, ainda, para designar o conjunto de leis que objetivam disciplinar a matéria educacional.
D
A legislação educacional é uma forma de Direito Educacional que conhecemos e vivenciamos na estrutura e funcionamento da educação brasileira, tendo como referência o processo legislativo definido no artigo 55 da Constituição Federal.
E
Processos de inclusão oferecidos por instituições apenas formais, quanto para expressar uma ideia relativa ao ato de legislar em matéria da educação, tendo como referência o processo legislativo definido no artigo 59 da Constituição Federal.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional dispõe em seu Art. 2º que a educação é:
A
Direito da criança e dever da família.
B
Dever da família e direito da comunidade.
C
Direito da criança e do Estado.
D
Direito da família e dever do Estado.
E
Dever da família e do Estado.
De acordo com a Deliberação CEE/MS n° 10.814, de 10 de março de 2016 que estabelece normas para a educação básica no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. A Proposta Pedagógica é um documento obrigatório da instituição de ensino que norteia e orienta as ações planejadas.
II. A Proposta Pedagógica será elaborada pela comunidade escolar e apresentada à comunidade local.
III. A Proposta Pedagógica deve definir as metas que se pretende alcançar no processo de aprendizagem e no desenvolvimento do estudante.
IV. Na implementação da Proposta Pedagógica, as instituições devem assegurar a formação continuada de seus profissionais.
A
Apenas I e II.
B
Apenas I, III e IV.
C
Apenas I.
D
I, II, III e IV.
E
Apenas I e III.
A legislação brasileira garante indistintamente a todos o direito à escola, em qualquer nível de ensino, e prevê, além disso, o atendimento especializado a crianças com necessidades educacionais especiais. O direito à educação é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil, este direito apenas foi reconhecido:
A
Na Constituição Federal de 1988.
B
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394, de 1996.
C
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 5.692, de 1971.
D
No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990.
Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) para o ensino da matemática destacam a Etnomatemática, com uma proposta alternativa para a ação pedagógica e que busca partir da realidade do educando para se chegar a uma sedimentação do aprendizado de maneira natural, tendo um enfoque cognitivo fortemente fundamentado na cultura do educando. Para melhor compreender a Etnomatemática, bem como desenvolvê-la, se faz necessário observar suas dimensões. Considerando o exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Dimensão cognitiva: as características principais da espécie humana são dadas pelas ideias de comparar, classificar, quantificar, medir, explicar, generalizar, inferir e, de algum modo, avaliar.
B
Dimensão educacional: se trata de ignorar e rejeitar comportamentos modernos, retomando os valores de humanidade, sintetizados em uma ética de respeito, solidariedade e cooperação. A proposta da etnomatemática é fazer da matemática algo vivo, lidando com situações reais no tempo e no espaço, questionando o aqui e o agora.
C
Dimensão conceitual: Etnomatemática é um programa de pesquisa em história e filosofia da matemática, com óbvias implicações pedagógicas. Cada indivíduo percebe uma realidade natural, formada pelas experiências e saberes acumulados por ele e pela sua espécie. O acúmulo de conhecimentos compartilhados pelos indivíduos de um grupo e os seus comportamentos compatibilizados constituem a cultura de um grupo.
D
Dimensão política: uma maneira eficiente de manter um indivíduo, tribo, grupo ou cultura inferiorizados é enfraquecer suas raízes, excluir a história do conquistado. Nas escolas onde há o encontro da criança, adolescentes e jovens, que têm suas raízes culturais, com a outra cultura, a cultura da escola, que é também a do professor, poderia ter resultados positivos e criativos, mas, geralmente, o que se nota são resultados negativos e perversos.
No que diz respeito à Educação voltada para Pessoas com Necessidades Especiais, é correto afirmar:
A
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) determina a proibição da negação das matrículas por parte das escolas, mas permite a cobrança de taxas adicionais em casos de estudantes com deficiência.
B
A Política Nacional de Educação Especial foi criada em 2006 com o objetivo de projetar a educação inclusiva como um marco regulatório para a garantia da matrícula das pessoas com deficiência na escola comum.
C
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) foi criado com o objetivo único de organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade para a eliminação das barreiras para a plena participação dos estudantes com deficiência.
D
A Política Nacional de Educação Especial tem como propósito estabelecer diretrizes para criação de políticas públicas e práticas pedagógicas voltadas à inclusão escolar.
E
Os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência nas escolas comuns e o atendimento educacional especializado deve ser ofertado apenas em horários diferenciados dos outros alunos.
Sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), analise as afirmações abaixo:
1. Uma de suas diretrizes é a erradicação do analfabetismo.
2. O Plano Nacional de Educação tem vigência de 15 anos.
3. Uma de suas metas é alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 1º (primeiro) ano do ensino fundamental.
4. A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizado pelo Ministério da Educação.
5. As metas previstas pelo PNE deverão ter como referência a Base Nacional Comum Curricular.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
A
01.
B
05.
C
07.
D
09.
E
11.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases, LDB nº 9.394/1996, em seu Art. 24. V, “a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios: a) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais”. De acordo com o exposto e considerando as funções da avaliação, pode-se afirmar que se trata da seguinte avaliação:
A
Somativa.
B
Formativa.
C
Diagnóstica.
D
Comparativa.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) adota a concepção de letramento científico para o ensino de ciências nos anos iniciais do Ensino Fundamental. Essa concepção demanda (ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA):
A
A capacidade de compreender e interpretar o mundo animal e vegetal.
B
A capacidade de compreender e interpretar o mundo natural, social e tecnológico.
C
A capacidade de compreender e interpretar a flora e a fauna.
D
A capacidade de compreender e interpretar o desmatamento e o biossistema.
A Resolução do Conselho Nacional de Educação e da Câmara de Ensino Superior (CNE/CES) nº 2, de 18 de junho de 2007 dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial. Os estágios e atividades complementares dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial, não deverão exceder a:
A
25% (vinte e cinco por centro) da carga horária total do curso, salvo nos casos de determinações legais em contrário.
B
30% (trinta por cento) da carga horária total do curso, salvo nos casos de determinações legais em contrário.
C
20% (vinte por cento) da carga horária total do curso, salvo nos casos de determinações legais em contrário.
D
35% (trinta e cinco por cento) da carga horária total do curso, salvo nos casos de determinações legais em contrário.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9394/96), no que diz respeito à organização da educação nacional, todas as alternativas a seguir indicam corretamente as incumbências dos Estados, EXCETO:
A
Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
B
Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.
C
Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.
D
Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
Em 2018, o estado do Paraná aprovou o “Referencial Curricular do Paraná: princípios, direitos e orientações” para instruir a reformulação dos currículos escolares das instituições vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino. Assinale a alternativa INCORRETA com relação aos princípios, direitos e orientações apresentadas por esse documento:
A
As especificidades, adaptações e orientações curriculares para as modalidades da Educação Básica devem compor os documentos orientadores das redes, no processo de reorganização dos currículos, a fim de garantir os direitos e necessidades específicas dos estudantes.
B
Na Educação Infantil são intensificados os eixos “interações e brincadeiras” e campos de experiências.
C
Para o Sistema Estadual de Ensino do Paraná, os princípios orientadores da Educação Básica são irrelevantes diante da grandeza dos direitos e objetivos de aprendizagem dos estudantes, sendo prescindível afirmá-los no currículo.
D
Entre os princípios orientadores, destaca-se a importância da ressignificação dos Tempos e Espaços escolares, com a finalidade de reorganizar o trabalho educativo.
Os fundamentos teórico-metodológicos da inclusão escolar estão centralizados em uma concepção de educação de qualidade para todos, no que diz respeito à diversidade dos educandos. Dessa maneira, a preparação de profissionais e educadores, em especial do professor de classe comum, para o atendimento das necessidades educativas de todas as crianças, com ou sem deficiências é de suma importância. Nesse sentido, todas as alternativas a seguir indicam corretamente estratégias metodológicas para a educação inclusiva, EXCETO:
A
A educação cooperativa.
B
A adaptação ou (re)construção de currículos.
C
A utilização de formas de avaliação pré-estabelecidas.
D
O uso de novas técnicas e recursos específicos para essa clientela.
Considerando os direitos de aprendizagem e desenvolvimento, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece cinco campos de experiências, nos eixos estruturantes da educação infantil nos quais as crianças podem aprender e se desenvolver. Em relação ao exposto, analise os itens a seguir.
1. O “eu”, o “outro” e o “nós”.
2. Traços, sons, cores e formas.
3. Corpo, gestos e movimentos.
4. Diferentes linguagens com coerência.
5. Escuta, fala, pensamento e imaginação.
6. Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações.
7. Desenvolvimento do senso estético para reconhecer, e respeito às diversas manifestações artísticas e culturais.
Os cinco eixos estruturantes da educação infantil são:
A
1, 2, 3, 5, 6.
B
2, 3, 5, 6, 7.
C
1, 3, 4, 5, 6.
D
2, 3, 4, 5, 7.
O PNE define padrões mínimos de infraestrutura apenas para as instituições de educação infantil públicas.
C
Certo
E
Errado
Na Lei nº 9.394/1996 estão estabelecidas as diretrizes e bases da educação nacional. Sobre a educação infantil, marque a alternativa INCORRETA.
A
Vaga na escola pública mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.
B
A educação infantil está contida na educação básica.
C
Oferta de ensino matutino, vespertino e noturno, adequado às condições do educando e da família.
D
É gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
Assinale a alternativa correta que corresponde as diretrizes previstas na LDBEN para os conteúdos curriculares na Educação Básica.
A
Orientação para o trabalho.
B
Gerenciamento das ações de capacitação.
C
Melhoria da eficiência, eficácia e qualidade do ensino fundamental e médio.
D
Desenvolvimento permanente do aluno até os 21 anos de idade.
E
Adequação das competências requeridas dos alunos aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual.
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