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Questões de Concurso sobre Legislação Educacional
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Uma das habilidades associadas à química é analisar situações-problema e avaliar aplicações do conhecimento científico e tecnológico e suas implicações no mundo, utilizando procedimentos e linguagens próprios das ciências da natureza, para propor soluções que considerem demandas locais, regionais e (ou) globais, e comunicar suas descobertas e conclusões a públicos variados, em diversos contextos e por meio de diferentes mídias e tecnologias digitais de informação e comunicação.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
(L8069 (planalto.gov.br))
Em conformidade com a Lei enunciada, marque a alternativa com a expressão correta para completar corretamente o caput do Art. 27.
Art. 27. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, _______.
A
"mediante ação judicial"
B
"mediante autorização legal"
C
"observado o segredo de Justiça"
D
"de acordo com esta lei"
Assinalando o lugar da educação escolar na preocupação do Estado com a garantia de direitos ao seu povo, o período de escolaridade obrigatória se estendeu, ao longo do tempo, no Brasil. Assim, comparando a LDB nº 4.024/1961 e a LDB nº 9.394/1996, temos a ampliação da educação escolar obrigatória, que passa de
A
oito anos de duração para um período de onze anos de duração, independentemente da idade do educando.
B
sete anos de duração para um período de onze anos de duração, observadas as capacidades intelectuais do educando.
C
quatro anos de duração, normalmente, para um período de catorze anos de duração.
D
cinco anos de anos de duração para um período de nove anos de duração, independentemente da idade do educando.
Tendo como referência a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa correta.
A
O acesso à educação básica obrigatória é direito público objetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
B
Em todas as esferas judiciais, o Poder Judiciário assegurará em primeiro lugar o acesso ao ensino, contemplando em seguida os demais níveis e modalidades de ensino, conforme as prioridades constitucionais e legais.
C
Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Legislativo criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior.
D
Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.
A Lei nº 9.394/1996, que regulamenta as diretrizes e bases da educação, em seu §3º do artigo de nº 26, estabelece que a educação física seja
A
integrada à proposta pedagógica da escola, como componente curricular da Educação Básica, ajustando-se às faixas etárias e às condições da população escolar, sendo facultativa nos cursos noturnos.
B
incorporada à totalidade das escolas primárias, normais e secundárias, de caráter obrigatório, não podendo nenhuma escola de qualquer desses graus ser autorizada ou reconhecida sem que satisfaça essa exigência.
C
introduzida obrigatoriamente nas redes de ensino com legislação específica via descentralização de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional.
D
organizada por programas de ensino, com frequência obrigatória, sendo facultada sua prática no contraturno, no ensino supletivo e em Educação de Jovens e Adultos.
As tendências de educação escolar para pessoas com surdez centram-se ora na inserção desses alunos na escola comum e/ou em suas classes especiais, ora na escola especial de surdos.
Há uma tendência educacional para surdos que considera as características da pessoa com surdez utilizando todo e qualquer recurso possível para a comunicação, a fim de potencializar as interações sociais, considerando as áreas cognitivas, linguísticas e afetivas dos alunos. Entretanto, os resultados dessa corrente são questionados por parecem não possibilitar um desenvolvimento satisfatório e esses alunos continuam segregados, permanecendo agrupados pela deficiência, marginalizados, excluídos do contexto maior da sociedade.
Assinale a alternativa que corretamente denomina essa tendência educacional.
A
Comunicação Total.
B
Oralismo.
C
Bilinguismo.
D
Língua de Sinais Brasileira (Libras).
E
Gestuno.
Em consonância com a Lei nº 13.005/14, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação (PNE). Os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que:
I.Assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais.
II.Considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural.
III.Promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I, II e III.
O pensamento computacional está ancorado em quatro pilares sólidos, que proporcionam o desenvolvimento da lógica computacional por meio do trabalho por habilidades e competências.
A partir do que se considera sobre pensamento computacional na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os pilares do pensamento computacional, assinale a alternativa correta.
A
O pilar da decomposição é considerado na etapa de entender o problema passo a passo, considerando sempre o contexto geral na resolução.
B
O pilar do reconhecimento de padrões consiste em identificar similaridades e características compartilhadas entre os problemas, para facilitar, agilizar e escalar a solução do problema.
C
O pilar da Abstração é o processo de classificação dos dados para separar elementos essenciais do problema a ser resolvido, mas não está relacionado com os pilares do pensamento computacional.
D
O pilar do Algoritmo é a criação de um conjunto de regras para facilitar o entendimento de uma tarefa.
A ________ deverá nortear a formulação dos currículos dos sistemas e das redes escolares de todo o Brasil, indicando as competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade.
Marque a alternativa CORRETA que completa a lacuna acima.
A
Lei de Diretrizes e Bases
B
Base Nacional Comum Curricular
C
Projeto Político Pedagógica
D
Estatuto da Criança e do Adolescente
De acordo com a Lei nº 13716, de 24/09/2018, assinale a alternativa correta.
A
É assegurado atendimento educacional ao aluno da Educação Básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar, ou domiciliar, por tempo prolongado de até 180 dias.
B
É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da Educação Básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar, ou domiciliar, por tempo prolongado.
C
É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno do Ensino Superior internado para tratamento de saúde em regime hospitalar, ou domiciliar, por tempo prolongado.
D
É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno do Ensino Fundamental e Médio internado para tratamento de saúde em regime hospitalar, ou domiciliar, por tempo prolongado.
A nova estrutura curricular do Ensino Médio, prevista na Lei nº 13.415/2017, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu mudanças como, a ampliação do tempo e a definição de uma nova organização curricular, estabelece que o novo currículo do Ensino Médio será composto:
A
pelo Projeto de Vida e pelo Projeto Político Pedagógico.
B
por áreas de conhecimento e por matérias que podem ser ofertadas contemplando diferentes arranjos curriculares construídos juntamente com a participação popular.
C
por áreas tecnológicas e matérias disciplinares com o protagonismo docente.
D
por aprendizagens eletivas e atividades psicossociais.
E
por áreas de conhecimento definido pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos.
O Governo Federal, com o objetivo de expandir a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, pretende criar um Instituto Federal no Estado Alfa. Para tanto, com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e na Lei Federal nº 11.982/2008, é CORRETO afirmar que essa nova entidade:
A
Deverá ter a sua instituição autorizada por lei.
B
Deverá ser constituída por meio de registro na Junta Comercial.
C
Deverá ser criada por meio de lei específica.
D
Deverá ser criada por meio do registro de seu ato constitutivo em cartório.
E
Deverá ser criada por meio de lei complementar, a qual definirá as áreas de sua atuação.
Em relação à Legislação Escolar, podemos dizer que os órgãos Federais abaixo são instâncias da União que executam programas e definem diretrizes para a Educação a serem desenvolvidas em todo o país e estão acima dos demais:
A
Conselho Federal de Educação e Ministério da Educação.
B
Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Educação.
C
Conselho Nacional de Educação e Ministério Nacional da Educação.
D
Ministério Federal da Educação e Conselho de Educação.
E
Ministério Nacional da Educação e Conselho Federal de Educação.
À luz da Lei nº 14.191/2021, atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correta.
( ) Entende-se por Educação Bilíngue de Surdos, a modalidade de educação escolar oferecida em português escrito, como primeira língua; em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como segunda língua.
( ) A oferta de Educação Bilíngue de Surdos terá início ao zero ano, na Educação Infantil, e se estenderá ao longo da vida.
( ) A União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da Educação Bilíngue e Intercultural às Comunidades Surdas, com desenvolvimento de programas integrados de ensino e pesquisa.
A
V – V – V.
B
V – V – F.
C
F – V – V.
D
V – F – V.
De acordo com as Leis 10.639/03 e 11.645/2008, que discutem a História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, apresentam em diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, em especial:
A
História da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.
B
História da África e dos povos sul-americanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.
C
História de Guiné-Bissau, a luta dos negros e dos povos indígenas no mundo, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.
D
História da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos latino-americanos no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do mundo.
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, quanto à educação, assinalar a alternativa INCORRETA:
A
Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País.
B
Apenas nos estabelecimentos de Ensino Fundamental privados é facultativo o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil.
C
Nas datas comemorativas de caráter cívico, os órgãos responsáveis pela educação incentivarão a participação de intelectuais e representantes do movimento negro para debater com os estudantes suas vivências relativas ao tema em comemoração.
D
O poder público estimulará e apoiará ações socioeducacionais realizadas por entidades do movimento negro que desenvolvam atividades voltadas para a inclusão social, mediante cooperação técnica, intercâmbios, convênios e incentivos, entre outros mecanismos.
Uma das competências associadas à química é analisar fenômenos naturais e processos tecnológicos, com base nas relações entre matéria e energia, para propor ações individuais e coletivas que aperfeiçoem processos produtivos, minimizem impactos socioambientais e melhorem as condições de vida em âmbito local, regional e (ou) global.
C
Certo
E
Errado
No Brasil, políticas públicas de amplitude nacional na área da educação têm se voltado para o uso do digital (inclusão tecnológica, alfabetização e letramento digital, informática educativa...) a fim de integrar e coordenar serviços de computação, comunicação e informação. Investimentos em pesquisa e desenvolvimento educacional no contexto das redes sociais, da internet, do livro eletrônico, do compartilhamento do conhecimento são fundamentais para que nos encontremos em condições de compreender o educar em sua plenitude, considerando novos tempos e espaços para a formação integral de cada cidadão.
Cultura digital – Série Cadernos Pedagógicos http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&vie w=download&alias=12330-culturadigital-pdf&Itemid=30192 Acesso em 13/08/2023
Considerando as informações do texto e os conhecimentos sobre Cultura Digital, avalie as afirmações a seguir.
I. A Cultura Digital é um campo vasto e potente, pois pode estar articulada com qualquer outro campo além das tecnologias, como a arte, a educação, a filosofia e a sociologia.
II. Em se tratando da Cultura Digital, é preciso ainda oferecer condições de acesso ininterrupto à internet nos espaços escolares e comunitários, de forma pública e gratuita, para pais, professores, alunos, enfim, para toda a comunidade.
III. Cultura e letramento digital são dois conceitos que não podem ser associados, pois não fazem sentido no contexto educacional.
É correto apenas o que se afirma em
A
I.
B
II.
C
III.
D
I e II.
Está posto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que a educação deve se debruçar sobre os aspectos que competem à esfera escolar em ambiente físico, sendo de responsabilidade de outra esfera da sociedade a formação interativa do indivíduo em espaço social.
C
Certo
E
Errado
De acordo com dados históricos expressos na História da Educação Brasileira, foi apenas no século XX que a ideia da educação como promotora de igualdade econômica e social pode ser relacionada com a de direito a ser garantido pelo Estado. Assim, é importante destacar que um possível avanço seria no fato da educação ser entendida como direito porque esteve relacionada ao Estado desde a Revolução Francesa, como um marco histórico e social. Dessa maneira, primando pela defesa em torno da Educação como direito assegurado, podemos afirmar como alternativa INCORRETA:
A
A tendência acima mencionada foi gradativamente se consolidando, mesmo no quadro do Estado liberal, pois a Educação passou a fazer parte desse contexto de maneira valorativa.
B
Desde a época da Revolução francesa, e ainda em premissas de um Estado liberal, a educação era considerada uma atividade de interesse geral a ser assegurada pelo Estado, ainda que não se cumprisse totalmente.
C
Desde esse contexto histórico, o Estado passa a ser o principal responsável pela garantia da Educação como um direito preconizado em lei, anda que com muitas dificuldades.
D
Tal contexto histórico citado assinala a articulação entre a ideia de Estado e de educação que servirá de base para a sua compreensão como direito social e para a sua inscrição como um dos componentes da medida de igualdade social.
E
A Revolução Francesa em si em nada se relaciona com a estrutura de Estado tampouco com as mudanças ocorridas e meio educacional e social.
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