Questões de Concurso sobre Lei Brasileira da Inclusão (Lei nº 13.146/15)

biomédica.

biológica.

biopsicossocial.

biopsicoespiritual.

um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades.

às instituições educativas poder de veto ao acesso da pessoa com deficiência a jogos, atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.

o aprimoramento dos sistemas educacionais, visando garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem da pessoa com deficiência.

a adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social das pessoas com deficiência.

o pleno acesso da pessoa com deficiência, em condição de igualdade, promovendo-se a conquista e o exercício da autonomia.

O ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) deve ser dado a todos os estudantes e professores que tenham contato com pessoas surdas na escola, a partir do ensino fundamental.

O Sistema Braille deve ser garantido nas escolas onde houver alunos com deficiência visual, podendo ser substituído por novas tecnologias de informação e comunicação, quando disponíveis.

O acesso da pessoa com deficiência a jogos e esportes no sistema escolar está condicionado à existência de pessoal de apoio especializado, evitando-se riscos físicos aos alunos especiais.

O prédio escolar deve ser adaptado para receber os estudantes e profissionais da educação com deficiência, sendo garantida, quando da impossibilidade de adaptação física predial, vaga em outra instituição próxima adaptada.

A oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, deve ser garantida em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

promover a inclusão dos alunos com deficiência que possuam condições de desenvolver as atividades propostas pelos professores das classes comuns.

garantir que os alunos com deficiência sejam atendidos por professores especializados, pois estes compreendem melhor os problemas destes estudantes.

assegurar a inclusão dos alunos com deficiência, de forma planejada e condizente com as necessidades de cada estudante.

desenvolver atividades das quais os alunos com deficiência consigam participar, para não os desestimular e integrá-los à turma.

solicitar a presença de um profissional que auxilie no cuidado com os alunos com deficiência, para atender aos demais estudantes.

A primeira escola para surdos foi o Instituto Santa Terezinha em São Paulo.

O surdo francês E. Huet participou da criação de escolas para surdos em todo o Brasil.

No Ceará, o Instituto Cearense de Educação de Surdos e o Instituto Filippo Smaldone foram criados nas décadas de 1960 e 1980, respectivamente.

O primeiro diretor surdo, do Instituto Cearense de Educação de Surdos, foi o professor Willer Cysne, em 2002.

É assegurada aos(às) estudantes surdos(as) a oferta do ensino da Libras e da língua portuguesa, como segunda língua, a partir dos anos iniciais do Ensino Fundamental até o Ensino Médio.

É assegurada a oferta do ensino da língua portuguesa escrita se o(a) estudante surdo(a) optar pela oralização, tanto no atendimento educacional especializado quanto na sala de aula regular.

O(A) estudante surdo(a) tem direito ao atendimento educacional especializado e, se necessitar dos serviços de tradutores e intérpretes de Libras, a família deverá contratar esses profissionais.

O(A) estudante surdo(a) tem direito à utilização de equipamentos e tecnologias que viabilizem o acesso à comunicação, à informação e à educação, desde que possua laudo médico indicando essa necessidade.

São asseguradas aos(às) estudantes surdos(as) avaliações coerentes com o aprendizado de segunda língua na correção das provas escritas, valorizando-se o aspecto semântico e reconhecendo-se a singularidade linguística dessas pessoas.

Desde a Constituição de 1988, segundo o inciso III do art. 208, a educação de pessoas com deficiência intelectual está garantida como dever do Estado e a respectiva realização deve ser assegurada obrigatoriamente na rede regular de ensino.

A trajetória do atendimento aos estudantes com deficiência é marcada pela luta em busca da garantia do direito de todos estarem na escola.

A educação especial pode ser entendida como substitutiva ao ensino comum dos níveis e das modalidades de ensino.

O alinhamento da política de educação inclusiva dos sistemas de ensino dos estados, dos municípios e do Distrito Federal é determinada pelos respectivos currículos e propostas pedagógicas.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN n^o 9.394/1996) preconiza que os sistemas de ensino devem assegurar aos alunos currículo, métodos, recursos e organização gerais, para atender à deficiência intelectual.

A avaliação da deficiência, quando necessária, será focalizada no desenvolvimento cognitivo e realizada pelo professor.

Incumbe às famílias assegurar a participação dos estudantes com deficiência nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.

O atendimento especializado às pessoas com deficiência será facultado aos contextos em que esse atendimento seja essencial, e será ofertado por ordem de prioridade.

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.

É responsabilidade das organizações sociais assegurar, criar, desenvolver, implementar, acompanhar e avaliar a educação inclusiva.

A competência e orientações emanadas das esferas federais, estaduais e municipais e do Distrito Federal, para a educação infantil.

A definição da formação mínima de professores para o exercício da educação infantil, em nível médio, na modalidade Normal, em cujo currículo deve-se incluir a educação de alunos especiais.

A finalidade precípua da educação infantil que visa ao desenvolvimento integral da criança nos seus seis primeiros anos de vida, com a efetiva colaboração da família e da comunidade.

A inclusão, quando possível, dos educandos com necessidades educacionais especiais, na rede regular do ensino público e, ainda, preservando sua gratuidade.

A oferta dos serviços de educação especial tem início na educação infantil e estende-se até os anos finais do ensino fundamental.

possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, com necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

Adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.

Forma de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a visualização de textos, o Braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos multimídia, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, incluindo as tecnologias da informação e das comunicações.

V • V • V • V • V

V • F • V • V • V

V • F • V • F • V

F • V • V • V • V

F • F • F • V • V

atenção integral à saúde a depender do nível de complexidade, sendo vedada sua participação na elaboração de políticas públicas de saúde, ainda que sejam a elas destinadas.

garantia de dignidade ao longo de toda a vida.

habilitação e de reabilitação.

moradia digna e educação inclusiva e de qualidade.

aposentadoria nos termos previstos em lei.

As instituições educacionais privadas têm o direito de cobrar valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas referentes ao atendimento dos estudantes com deficiência.

É necessário fazer o planejamento de estudo de caso, da elaboração de plano de atendimento educacional especializado, de organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de tecnologia assistiva para os estudantes com deficiência nas instituições educacionais.

Ter acesso ao Atendimento Educacional Especializado é direito dos estudantes com deficiência nas escolas; portanto, não há necessidade da sua institucionalização no projeto pedagógico, assim como dos demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características desses estudantes.

Devem-se adotar medidas exclusivamente individualizadas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.

Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, serão disponibilizadas provas em formatos acessíveis apenas para os estudantes surdos usuários da Língua Brasileira de Sinais - Libras.

É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

O poder público deve assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.

O currículo destinado aos estudantes com deficiência deverá ser organizado e elaborado de forma a permitir desenvolvimento de sua autonomia sendo, desta forma, um currículo especifico a fim de evitar adaptações ao currículo mais complexo oferecido aos estudantes que não apresentam deficiências.

O poder público deve assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.

incluir nas escolas comuns e promover o acesso ao nível superior.

eliminar as barreiras existentes e promover a integração total em todas as esferas sociais.

integrar as pessoas com deficiência aos equipamentos públicos, incluindo a escola.

maximizar a autonomia, a mobilidade pessoal e a qualidade de vida.

ampliar as participações nos espaços de educação, saúde, cultura e lazer.

Ambas estão incorretas e não se relacionam.

A I está incorreta e a II está correta.

A I está correta e a II está incorreta.

Ambas estão corretas, mas não se relacionam.

Ambas estão corretas e a II corrobora a I.

O atendimento especializado é restrito às salas de recursos, envolvendo em termos de estratégias pedagógicas, ações políticas e diversidade de recursos acessíveis, didáticos e pedagógicos que, juntos, possibilitam a efetivação da proposta curricular para esse grupo de estudantes.

A educação especial, na perspectiva da educação inclusiva, fundamenta-se em princípios de equidade, de direito à dignidade humana, na educabilidade de quase todos os seres humanos, a depender de comprometimentos que possam apresentar em decorrência próprias especificidades.

As determinações da Carta Magna respaldam a garantia de educação para todos, conforme estabelecida na Declaração Universal dos Direitos Humanos; na Declaração de Salamanca, das quais o Brasil é signatário, rejeita a educação como um direito e apresenta-se como um ponto de partida para a construção de uma educação inclusiva.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação determina, no capítulo V, art. 58,§ 1^o , que poderão ser oferecidos, quando necessário, serviços de apoio especializado, em escola regular para atender as peculiaridades da clientela de educação especial.

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva foi configurada como uma série histórica de intenções, de ações e de concepções que redefiniu a educação especial, ampliando seus objetivos e orientando os sistemas de ensino a garantirem acesso ao ensino especializado.

a universalização do direito ao acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas.

o reconhecimento das cadeias de lançamento de livros literários, de cartilhas para alfabetização e das bibliotecas como integrantes fundamentais e dinamizadoras da produção criativa.

o reconhecimento da leitura e da escrita como um direito possibilitado, preferencialmente, por meio de políticas de criação de bibliotecas.

o fortalecimento do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP) no âmbito dos estados e dos municípios.

a elaboração, a cada biênio, do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), com metas e ações para os processos de alfabetização e letramento.

Certo

Errado

Artigo nº 46.

Artigo nº 44.

Artigo nº 40.

Artigo nº 42.