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Questões de Concurso sobre Lei Brasileira da Inclusão (Lei nº 13.146/15)
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Lei Nacional nº 13.146, de 6 de julho de 2015, em vigor no Brasil garante os direitos e a inclusão das pessoas com deficiência e impõe as penalidades a quem infringir a lei. Diante das disposições gerais dessa lei, é correto afirmar que:
A
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial
B
A avaliação da deficiência considera portanto, suas funções neurais inativas, sendo essa avaliação compulsória
C
A limitação do desempenho das suas atividades, é um fator determinante para consideração de sua deficiência.
D
As barreiras visam o que refere a autonomia da pessoa com deficiência.
E
A língua Brasileira de Sinais (Libras), é o meio de comunicação oficial para as pessoas com deficiência de comunicação geral.
A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas. Quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, conforme estabelece a lei. A definição de curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível. Em que momento os curadores são obrigados a prestar contas de sua administração ao juiz? (Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, art. 84 e seus §§ 1º, 3º e 4º).
A
Anualmente.
B
Mensalmente.
C
Semanalmente.
D
A cada 02 (dois) anos.
De acordo com a Lei no 13.146/2015, artigo 5o , “A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante”.
Para os fins da proteção mencionada no referido artigo, assinale a alternativa que indica aqueles que são considerados especialmente vulneráveis:
A
a criança com deficiência e sua família.
B
as crianças e os idosos com deficiências.
C
a criança e o adolescente, com deficiência.
D
as crianças, as mulheres e os idosos, com ou sem deficiência.
E
a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência.
O artigo 4o da Lei 13.146 determina que toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
Em conformidade com esta lei, considera-se discriminação em razão da deficiência:
A
Todo ato que venha a prejudicar o direito de ir e vir da pessoa com deficiência, impedindo o seu livre acesso aos locais de trabalho, escolarização e sociedade, com o intuito de excluir a pessoa por sua condição física ou intelectual, restringindo seu acesso aos direitos básicos.
B
Toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
C
Toda e qualquer forma de exclusão aos direitos fundamentais de saúde e educação, assim como ao acesso a locais de cultura e lazer negligenciado por barreiras atitudinais e arquitetônicas, negando-se o direito da pessoa com deficiência à equiparação de oportunidades.
D
Toda forma de distinção e exclusão que interfira ou prejudique o acesso da pessoa com deficiência aos direitos fundamentais de garantia ao pleno exercício da cidadania, saúde e educação causado por recusa nas adequações necessárias de tecnologia e arquitetura.
E
Toda ação de omissão, exclusão e diferenciação que anule ou prejudique o reconhecimento igualitário de direitos da pessoa com deficiência, impedindo o acesso aos bens de consumo, lazer, cultura, saúde e educação, incluindo o não reconhecimento da necessidade das adequações dos espaços e tecnologias acessíveis.
A Lei 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania e é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade:
A
o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência.
B
a acessibilidade à educação, ao esporte e ao lazer pelos sujeitos com deficiência.
C
o direito de ir e vir, assim como a liberdade de expressão pelas PCDs.
D
o exercício dos direitos políticos e legais por pessoas com deficiência.
E
o acesso à cultura, ao esporte e à educação pelas pessoas com deficiência.
As determinações legais presentes na Lei n 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que considera pessoa com deficiência:
A
Aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
B
Educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
C
Portadores de deficiência que tenham impedimento físico e mental, de curto e longo prazo.
D
Pessoas com necessidades educativas especiais que necessitam de auxilio nas atividades escolares e não escolares.
A Lei nº 13.146/2015, que trata do Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece que é dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, entre outros decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas. Esses direitos denominam-se:
A
Universal.
B
Inclusivos.
C
Comunitário.
D
Fundamentais.
Em relação ao Direito à Educação, conforme a Lei nº13.146, de 6 de julho de 2015, marque a alternativa CORRETA
A
Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, apenas em escolas e classes bilíngues.
B
Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, exclusivamente em escolas inclusivas. Adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.
C
Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas. Adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.
D
Os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica e/ou no ensino superior devem, no mínimo, possuir ensino superior completo e certificado de proficiência na Libras.
E
Os tradutores e intérpretes da Libras, quando direcionados à tarefa de interpretar na educação básica e/ou nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação, devem, no mínimo, possuir ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras.
Para fins de inclusão, as instituições de ensino devem prover “profissionais de apoio” que são indispensáveis para promoção da acessibilidade e para atendimento de necessidades específicas dos estudantes público-alvo da Educação Especial no âmbito da comunicação e da atenção aos cuidados pessoais de alimentação, higiene e locomoção.
A partir dessas considerações, assinale a alternativa correta acerca desses “profissionais de apoio” que participam ativamente dos processos de inclusão:
A
É atribuição do profissional de apoio desenvolver atividades educacionais diferenciadas para o estudante público-alvo da Educação Especial e responsabilizar-se pelo ensino desse estudante.
B
O profissional de apoio deve atuar de forma independente dos professores do estudante público-alvo da Educação Especial, da sala de aula comum, da sala de recursos multifuncionais.
C
Os profissionais de apoio às atividades de locomoção, higiene, alimentação prestam auxílio coletivo aos estudantes que realizam essas atividades com independência.
D
Os demais profissionais de apoio que atuam no âmbito geral da escola, como auxiliar na educação infantil, nas atividades de pátio, na segurança, na alimentação, entre outras atividades, devem ser orientados quanto à observação para não colaborar com relação ao atendimento às necessidades educacionais específicas dos estudantes público-alvo da Educação Especial.
E
A demanda de um profissional de apoio se justifica quando a necessidade específica do estudante público-alvo da educação especial não for atendida no contexto geral dos cuidados disponibilizados aos demais estudantes.
Ano:
2021
Prova:
FURB - Prefeitura - Professor - Área: Instrutor de Libras - 2021
A construção de ambientes interativos, ou não interativos, que busquem contribuir para o ensino da LIBRAS, valorizando as particularidades de sua aquisição/aprendizagem, quer por surdos ou ouvintes, é de fundamental importância ao passo que contribuirá para maior interação e convívio entre surdos e ouvintes. Sendo assim, assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas expressão facial e o movimento distinguem dois sinais que representam palavras diferentes em LIBRAS, para alguns casos só o movimento ou só a expressão facial já é responsável pela modificação dos sinais.
B
A expressão facial o indica como a mão deve estar posicionada para a realização do sinal, por exemplo, para falar a palavra, a configuração de mão deve ser em Y.
C
A Língua Brasileira de Sinais contém duas formas de representação, a gestual e a escrita. Ela é formada por dois elementos básicos e igualmente importantes na construção do sinal, são eles: configuração de mão e expressão facial.
D
A configuração da mão pode identificar e modificar o sentido do sinal, para melhor entendimento pode ser citado o exemplo das palavras triste e exemplo.
E
A construção de ambientes computacionais interativos para a aprendizagem e aquisição da LIBRAS será de pouca ajuda para surdos e ouvintes que desejem conhecer essa poderosa língua em suas formas gestual e escrita.
A partir da obra Atendimento Educacional Especializado: Deficiência Mental. Adriana L. Limaverde Gomes ET AL. SEESP/SEED/MEC - Brasília/OF 2007, identifique a seguir as afirmativas verdadeiras (V) e as falsas (F):
(V) As expectativas positivas dos familiares e dos professores não interferem na aprendizagem dos alunos. Essas expectativas se manifestam nas diversas situações de interações sociofamiliares e escolares. Embora possam existir diferenças no desenvolvimento das crianças, é importante ter consciência de que elas podem se beneficiar de diferentes experiências no contexto familiar e escolar.
(V) A deficiência mental desafia a escola comum no seu objetivo de ensinar, de levar o aluno a aprender o conteúdo curricular, construindo o conhecimento. O aluno com essa deficiência tem uma maneira própria de lidar com o saber, que não corresponde ao que a escola preconiza.
(V) Na concepção inclusiva, a adaptação ao conteúdo escolar é realizada pelo próprio aluno e testemunha a sua emancipação intelectual. Essa emancipação é consequência do processo de auto regulação da aprendizagem, em que o aluno assimila o novo conhecimento, de acordo com suas possibilidades de incorporá-lo ao que já conhece.
(V) O Atendimento Educacional Especializado decorre de uma nova concepção da Educação Especial, sustentada legalmente, e é uma das condições para o sucesso da inclusão escolar dos alunos com deficiência. Esse atendimento existe para que os alunos possam aprender o que é diferente dos conteúdos curriculares do ensino comum e que é necessário para que possam ultrapassar as barreiras impostas pela deficiência.
Assinale a alternativa que corresponda a sequência CORRETA, de cima para baixo.
A
V• V• V• F.
B
V• V• F • F.
C
V • F • V • V.
D
F •V• V• V.
Assinale a alternativa CORRETA acerca do atendimento educacional especializado destinado aos estudantes com altas habilidades e superdotação:
A
A aceleração de ensino para atender necessidades educacionais especiais de alunos com superdotação é uma estratégia extinta da legislação educacional brasileira.
B
Considera-se estudante com altas habilidades/superdotação apenas aquele aluno que expresse potencial elevado na área intelectual.
C
Considera-se estudante com altas habilidades/superdotação apenas aqueles alunos que apresentem grande criatividade.
D
Considera-se estudante com altas habilidades/superdotação apenas aqueles alunos que não apresentem dificuldade para aprender, de qualquer natureza e sejam diagnosticados.
Considerando o artigo 28 da Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
A
sistema educacional especial na educação infantil, bem como o aprendizado na primeira infância.
B
oferta de educação comum, em Libras como primeira língua e da língua portuguesa oral e escrita como segunda língua, em classes bilíngues e em escolas inclusivas.
C
formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio.
D
dificuldade de acesso da pessoa com deficiência, sem igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas e esportivas na sociedade.
E
participação setorial na implementação de políticas públicas.
De acordo com a Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015, avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:
I- Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
II- Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
III- A limitação no desempenho de atividades.
Estão CORRETAS as afirmativas:
A
I e II apenas.
B
II e III apenas.
C
I e III apenas.
D
I, II e III.
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Em conformidade com o art. 8º, "assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, entre outros decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e das leis e de outras normas que garantam seu bem-estar pessoal, social e econômico, é dever do/da: ____________.
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm)
Marque a alternativa com dados coerentes, corretos e completos para completar o enunciado.
A
Estado, sociedade e família.
B
Estado e família sob os auspícios da sociedade inclusiva.
C
Família, Estados e Centros Psicopedagógicos Especializados.
D
Estado e instituição educacional.
E
União, Estado, Família e Municípios.
A Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, preceitua que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Analise as afirmativas a seguir e marque a assertiva INCORRETA, ou seja, a que não se configura como elemento(s) a ser(em) considerado(s) nessa avaliação biopsicossocial.
A
Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
B
Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
C
A limitação no desempenho de atividades.
D
A restrição de participação.
E
A carência socioeconômica.
Quando nos referimos aos diretos da pessoa com deficiência relativos a educação, podemos mencionar que: “A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem”. A presente referência consta no documento:
A
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; (Lei 9394 de 20 de dezembro de 1996).
B
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. (Lei Nº 13.146, de 6 de Julho de 2015).
C
Política Nacional da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva – 2008.
D
Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida (Decreto Nº 10.502, de 30 de Setembro de 2020).
Assinale a alternativa correta sobre o disposto na Lei Brasileira de Inclusão.
A
Os tradutores e intérpretes da Libras que atuam na educação básica devem, no mínimo, possuir ensino superior completo.
B
É facultado que as escolas privadas cobrem um valor adicional proporcional nas mensalidades de crianças que dependem de ajuda extra devido a limitações físicas.
C
A educação constitui direito da pessoa com deficiência em todos os níveis.
D
A aceitação de matrícula de alunos com deficiência dependerá da disponibilidade, no mercado, de pessoas para o atendimento educacional especializado, como tradutores e intérpretes da Libras.
E
A disponibilização de vagas para alunos com deficiência será obrigatória no ensino infantil, fundamental, médio e facultativo no ensino profissional, de jovens e adultos e superior.
Ainda sobre a Lei Nacional nº 13.146, de 6 de julho de 015, Capitulo IV “Art. 27. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida”, é correto dizer:
A
É dever prioritário da família constituinte de pleno poder da pessoa com deficiência assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência.
B
Incumbido ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida;
C
É prescindível o atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições.
D
Em instituições privadas de ensino básico, a cobrança de valores adicionais para auxiliares de pessoa com deficiência pode ser realizada, desde que acordada em contrato de anuidade escolar.
E
Os tradutores e intérpretes da Libras devem ser fluentes na língua para atuar na profissão, possuindo de forma comprovada o ensino fundamental.
A Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, determina:
Considera-se pessoa com deficiência aquela que ....................................., o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
A
apresenta incapacidade de natureza global no seu desenvolvimento
B
tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial
C
possui limitação de comunicação e expressão, de visão e de movimento
D
apresenta dificuldade de falar, de ouvir, de ver, de andar e de cuidados pessoais
E
tem impedimento, de curto ou longo prazo, de natureza bio-psico-fisiológica
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