Questões de Concurso sobre Lei Brasileira da Inclusão (Lei nº 13.146/15)

A partir das discussões propostas por Ropoli (2010), é exemplo de prática inclusiva na escola

Sobre o Programa Nacional de Apoio à Educação de Surdos, leia, com atenção, as afirmativas a seguir e marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) Parte do pressuposto de que a modalidade vísuoespacial é o canal perceptual adequado à aquisição e utilização da linguagem pelas pessoas surdas.

( ) A Libras tem implicações cruciais para seu desenvolvimento cognitivo, afirmação social e realização pessoal da pessoa surda.

( ) Com a adoção do bilinguismo, a Língua Portuguesa é a primeira língua para o surdo.

( ) Com a adoção do bilinguismo, a Libras é a segunda língua para o surdo.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

É considerada pessoa com surdez ou com deficiência auditiva aquela que tenha uma alteração que diminui sua capacidade de ouvir, qualquer que seja a causa. Na presença em sala de aula de uma criança que apresente esta alteração, o professor será orientado a:

A inclusão nas escolas é um tema muito comentado e discutido. A missão de preparar o ambiente escolar para receber alunos com necessidades especiais não é mais um diferencial. O desafio está em fazer as adaptações de forma a dar condições para o desenvolvimento desses estudantes. A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) estabelece que a matrícula de pessoa com deficiência seja obrigatória pelas escolas regulares e não limita o número de alunos nessas condições por sala de aula. Instituições de ensino, públicas e particulares, não podem recusar a matrícula do estudante com deficiência pautada na deficiência. Dentro dos direitos fundamentais, a educação possui campo de destaque. No artigo 28, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

I. Sistema educacional exclusivo nos níveis básicos de educação, bem como o aprendizado somente até os 18 anos.

II. Aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.

III. Projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.

IV. Oferta de educação bilíngue, em Libras como opcional e na modalidade escrita da língua inglesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

É correto o que se AFIRMA em:

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo:

1. Atendimento educacional especializado.

2. O acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares.

3. Orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais.

4. Garantindo: Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior.

A alternativa correta é:

Ainda sobre a surdez, aquela denominada de Surdez neurossensorial também pode ser chamada de surdez:

De acordo com o que preconiza a Lei 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), configuram-se atendimentos prioritários:

1) proteção e socorro em quaisquer circunstâncias e atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público;

2) disponibilização de pontos de paradas, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque;

3) disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas;

4) acesso à informação e à disponibilização de recursos de comunicação acessíveis;

5) recebimento de restituição de imposto de renda e tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.

É verdadeiro afirmar que:

Segundo a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, em relação aos conceitos apresentados na Lei, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Desenho Universal.

(2) Barreiras.

(3) Acessibilidade.

(_) Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e suas tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo.

(_) Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

(_) Qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança.

Conforme a Lei Brasileira de Inclusão, a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, referem-se:

De acordo com a Lei n° 13.146/15, é correto afirmar que o atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços é:

A Lei 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Sobre a referida lei, assinale as assertivas CORRETAS a seguir:

I- Considera-se pessoa com deficiência apenas aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, a qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

II- São consideradas barreiras atitudinais somente aquelas atitudes ou comportamentos que impeçam a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

III- A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.

IV- O direito ao recebimento de restituição de imposto de renda da pessoa com deficiência obedece a regra geral da Secretaria da Fazenda.

V- Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), conforme a Lei n^o 13.146 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) no capítulo que dispõe sobre o direito ao transporte e à mobilidade.

( ) Em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, devem ser reservadas vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, desde que devidamente identificados.

( ) As vagas devem equivaler a 10% do total, garantidas, no mínimo, 5 vagas devidamente sinalizadas e com as especificações de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes de acessibilidade.

( ) Os veículos estacionados nas vagas reservadas devem exibir, em local de ampla visibilidade, a credencial de beneficiário, a ser confeccionada e fornecida pelos órgãos de trânsito, que disciplinarão suas características e condições de uso.

( ) A credencial de beneficiário é vinculada à pessoa com deficiência que possui comprometimento de mobilidade e é válida em todo o território municipal.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

No campo educacional, várias metodologias foram introduzidas no processo de ensino e aprendizagem de sujeitos surdos no Brasil.

Quais metodologias podem ser consideradas como as mais relevantes na história?

O Programa Nacional de Apoio à Educação de Surdos, MEC/SEESP (2001) teve como objetivo subsidiar professores, profissionais de educação e pessoas surdas no processo educacional de alunos com surdez e constituía-se de três grandes ações:

I. a formação de professores que iriam atuar como multiplicadores, sendo eles: instrutores ouvintes, intérpretes de Libras/Língua Portuguesa e professores de Língua Inglesa.

II. a implantação das salas de recursos modernizadas para surdos e deficientes auditivos.

III. a criação de Centros de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez, que tinha como meta qualificar profissionais da educação e elaborar material didático específico para a educação bilíngue.

IV. articular um curso para os surdos do interior de cada estado.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

O papel do adulto surdo no cotidiano da criança surda mostra-se de extrema importância na construção da identidade, dado o fato de que linguagem/sujeito/ identidade estão intrinsecamente relacionados. Sendo assim, analise as afirmativas a seguir:

I.Levando em consideração o papel constitutivo da linguagem e, ainda, que o sujeito se constitui na medida em que interage com outros, pode-se dizer que tanto a língua quanto o sujeito constituem-se nos processos interativos.

II.A identidade de um indivíduo se constrói na língua e através dela, sendo que há uma identidade fixa anterior e fora da língua, uma vez que apesar das identidades estarem sempre em estado fixo, a língua em si pode ser considerada uma atividade em evolução.

III.A partir da aquisição da língua, a criança passa a construir sua subjetividade, pois terá recursos para sua inserção no processo dialógico de sua comunidade, trocando ideias, sentimentos, compreendendo o que se passa em seu meio e adquirindo, então, novas concepções de mundo.

IV.Ao adquirir a língua de sinais, a criança se tornará capaz de significar o mundo e de construir sua identidade, uma vez que a construção da identidade é do domínio exclusivo de língua alguma, ainda que ela seja, sempre, da ordem do discurso.

Estão CORRETAS, as afirmativas:

Conjunto de representações dos ouvintes, a partir do qual o surdo está obrigado a olhar-se e a narrar-se como se fosse ouvinte., o termo parece designar a imposição socio-educacional-cultural e política que sofrem pessoas surdas sob a dominação dos ouvintes que se acham no direito de determinar o que é melhor para ele.

Trata-se do conceito de:

Quanto ao ensino da Língua Portuguesa escrita para os alunos surdos, há dois processos importantes que se complementam: o letramento e a alfabetização. Sobre esses processos, assinale a afirmação INCORRETA.

Assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar, segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é uma:

Na Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em seu art. 28, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

Trata-se de uma afirmativa inválida tendo em vista à educação da pessoa com deficiência: