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Questões de Concurso sobre Lei Brasileira da Inclusão (Lei nº 13.146/15)
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Assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar, segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é uma:
A
Incumbência do poder público.
B
Função das instituições de ensino especializado.
C
Atribuição do professor especialista.
D
Função das instituições de ensino regular.
Na Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em seu art. 28, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
A
Sistema educacional em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida para educandos com altas habilidades/superdotação.
B
Oferta de educação bilíngue, em Libras como segunda língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como primeira língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas regulares.
C
Inclusão em conteúdos curriculares, em cursos de nível médio e de educação profissional técnica e tecnológica, de temas relacionados à ciência, biologia e diversidade em seus respectivos campos de conhecimento.
D
Adoção de medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais, levando-se em conta o talento, a criatividade, as habilidades e os interesses do estudante com deficiência.
Trata-se de uma afirmativa inválida tendo em vista à educação da pessoa com deficiência:
A
O projeto pedagógico da escola direciona as ações do professor, que deve assumir o compromisso com a diversidade e com a equalização de oportunidades, privilegiando os alunos com deficiência em detrimento dos demais.
B
Deve haver respeito aos diferentes ritmos de aprendizagem.
C
O professor, como organizador da sala de aula, guia e orienta as atividades dos alunos durante o processo de aprendizagem para aquisição dos saberes e competências.
D
Na sala de aula inclusiva, considera-se que os conteúdos escolares são considerados objetos da aprendizagem, aos alunos cabe atribuir significados e construir conhecimentos e o professor assume a função de mediar esse processo.
E
O papel do educador é intervir nas atividades que o aluno ainda não tem autonomia para desenvolver sozinho, ajudando o estudante a se sentir capaz de realizá-las. É com essa dinâmica que o professor seleciona procedimentos de ensino e de apoio para compartilhar, confrontar e resolver conflitos cognitivos.
Sobre a "Lei Brasileira de Inclusão de Pessoas com Deficiência" foi originada do/a: _______________.
Marque a alternativa com dados corretos para completar corretamente o enunciado.
A
Estatuto dos Deficientes Físicos.
B
Não há resposta para esta questão.
C
Constituição Federal de 1988.
D
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas.
E
Convenção Nacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Física.
Qual a punição estabelecida pelo art. 88 da Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a quem comete infração ou crime praticado ou induzido, por incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência?
A
Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa.
B
Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, sem multa.
C
Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
D
Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, sem multa.
Qual alternativa contraria o disposto na Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência)?
A
Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição, ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito, o efeito de prejudicar, impedir, anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
B
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, a qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
C
A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante. Parágrafo único. Para os fins da proteção mencionada, são considerados especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência.
D
O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência. O processo de habilitação e de reabilitação tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
E
A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, para: exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar; exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
Considerando as determinações legais presentes na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 no Art. 28, é incumbência do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
I. Sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.
II. Aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.
III. Projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.
IV. Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
V. Adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.
VI. Pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva.
VII. Planejamento de estudo de caso, de elaboração de plano de atendimento educacional especializado, de organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de tecnologia assistiva.
É correto o que se afirma em:
A
I, III e V estão corretas.
B
IV, V e VII estão corretas.
C
Todas as alternativas estão corretas.
D
I e II estão incorretas.
A Lei N.º 13.146, Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (LBI), no capítulo IV, aborda o direito à educação, com base na convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, que deve ser inclusiva e de qualidade em todos os níveis de ensino. Para atender ao exposto nesta Lei, a educação especial deve ocorrer em todas as instituições escolares que ofereçam os níveis, etapas e modalidades da educação escolar previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional N.º 9.394/96 (LDBEN), de modo a propiciar ao aluno o pleno desenvolvimento das suas potencialidades sensoriais, afetivas e intelectuais.
Considerando o exposto no texto acima, a respeito da oferta da educação especial, no que se refere ao “locus” dos serviços prestados, de educação especial, é CORRETO afirmar que
A
a oferta da educação especial deve ocorrer, nas escolas privadas ou públicas, em classes especiais, com base nos princípios da escola inclusiva.
B
a oferta da educação especial deve ocorrer em escolas especializadas, conveniadas com as escolas públicas, com base nos princípios da escola inclusiva.
C
a oferta da educação especial deve ocorrer nas escolas públicas e privadas da rede regular de ensino, com base nos princípios da escola inclusiva.
D
a oferta da educação especial inclusiva deve ocorrer em classes hospitalares e em ambiente domiciliar, com base nos princípios da escola inclusiva.
E
a oferta da educação especial deve ser oferecida, nas escolas privadas, através de convênios e parcerias, com base nos princípios da escola inclusiva.
É condizente à ordem constitucional brasileira, considerando ser ela caracterizada por uma Constituição tida como dirigente e cidadã, possuir um arcabouço legislativo que verse sobre direitos das pessoas com deficiência, o que se vê de maneira muito enfática com a Lei nº 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Na legislação, o tema da acessibilidade é de caráter central, devendo ser balizados de ações públicas e privadas. Desta forma, com base na Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA sobre acessibilidade no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A
É vedada a instalação de seções eleitorais exclusivas para a pessoa com deficiência.
B
Eliminar ou reduzir a tributação da cadeia produtiva e de importação de tecnologia assistiva poderá ser objeto de plano específico de medidas desenvolvido pelo Poder Público.
C
É vedado ao Poder Público adotar cláusulas de impedimento à participação de editoras que não ofertem sua produção também em formatos acessíveis, nos editais de compras de livros, inclusive para o abastecimento ou a atualização de acervos de bibliotecas em todos os níveis e modalidades de educação e de bibliotecas públicas.
D
Símbolo internacional de acesso deverá ser colocado em local de ampla visibilidade, após o Poder Público certificar-se quanto à acessibilidade de edificação.
E
As especificações de acessibilidade também devem ser atendidas em construção de edificação de uso privado multifamiliar.
A mediação escolar para pessoas com deficiência foi garantida na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146/15. Uma das conquistas sobre esse direito institui que
A
fica proibido escolas privadas cobrarem a mais de alunos com deficiência, mesmo aqueles que necessitam da mediação escolar.
B
os responsáveis pela pessoa com deficiência devem providenciar o profissional para realizar a mediação escolar.
C
escolas públicas não têm a obrigação de oferecer profissionais de mediação escolar para pessoas com deficiência.
D
a mediação escolar só deve ser realizada nos atendimentos em domicílio.
Em se tratando de escolarização para pessoas surdas, é correto afirmar:
A
A língua de sinais é fundamental no processo educacional.
B
O português deve ser a língua principal de interação na escola com surdos.
C
A mediação por intérpretes é opcional e irrelevante na aprendizagem dos conteúdos.
D
O surdo deve aprender o português nas modalidades oral e escrita, via treinamento.
E
Todos os surdos sabem fazer a leitura labial durante as aulas expositivas.
A deficiência física é uma das deficiências observadas em alunos no contexto escolar.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao tipo chamado de monoplegia.
( ) Perda parcial ou total da função motora voluntária de um único membro.
( ) Apresenta fraqueza e dormência no membro afetado.
( ) O paciente com essa paralisia não sente dor alguma.
( ) É uma forma mais branda de paralisia cerebral.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
V • V • V • F
B
V • V • F • V
C
V • V • F • F
D
V • F • F • V
E
F • V • F • V
Em sua abordagem sobre a oferta do ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, o Estatuto da Pessoa com Deficiência determina que a educação em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas deve ser feita da seguinte forma:
A
Oferta de educação bilíngue, sendo a língua portuguesa como primeira língua e a Libras apenas como linguagem escrita.
B
Oferta de educação bilíngue, da língua portuguesa e da Libras, simultaneamente e em igualdade de condições.
C
Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua.
D
Oferta de educação bilíngue, em língua portuguesa como primeira língua e da Libras, na modalidade escrita, como segunda língua.
“É importante mencionar que a BNCC faz referência a educação necessária para a pessoas com deficiência, apenas uma vez, em sua introdução, ao mencionar a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que se caracteriza no Estatuto da Pessoa com Deficiência, que tem por base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que foi assinada em Nova Iorque, em 30 de março de 2007, da qual o Brasil é signatário, e que se estabelece o compromisso de os Estados-Parte garantirem às pessoas com deficiência um sistema educacional inclusivo em todas as etapas e modalidades da educação. E para atender a esse compromisso, o Brasil publicou o Decreto Legislativo nº 186, de 09 de julho de 2008 e o Decreto Executivo nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, que passou a ter status de norma. (https://www.redepedagogica.com.br/post/o-quetrata-a-bncc-acerca-da-educa%C3%A7%C3%A3o-inclusiva)
Nesse contexto, qual o papel do ensino da arte nas escolas, considerando as pessoas com deficiência? Assinale a alternativa correta.
A
Segregar;
B
Segregar e cuidar;
C
Cuidar e segregar;
D
Inserir no processo de ensino aprendizagem;
E
Incluir no processo ensino aprendizagem.
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) tem, como base, a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência e seu protocolo facultativo, ratificados pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008 , em conformidade com o procedimento previsto no § 3º do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil , em vigor para o Brasil, no plano jurídico externo, desde 31 de agosto de 2008, e promulgados pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 , data de início de sua vigência no plano interno.
Segundo a referida Lei, podemos considerar pessoa com deficiência, aquela que
A
tem uma limitação motora ou intelectual.
B
apresenta dificuldades a nível físico, intelectual ou sensorial, que podem trazer atrasos na vida social e acadêmica do indivíduo.
C
tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
D
apresenta impedimentos de curto prazo de natureza física ou sensorial e que obstrui a sua participação efetiva na sociedade.
E
com atrasos de natureza física, mental, intelectual e sensorial que impedem a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Segundo previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), o poder público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na própria rede pública regular de ensino, independentemente do apoio às instituições previstas neste artigo.
A alteração dessa redação se deu pela Lei nº
A
13.146, de 6 de julho de 2015.
B
12.764, de 27 de dezembro de 2012.
C
13.005, de 25 de junho de 2014.
D
12.796, de 4 de abril De 2013.
A Lei 13.146 de julho de 2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. De acordo com esta lei, considera-se tecnologia assistiva ou ajuda técnica:
A
produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
B
toda a ajuda necessária para promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
C
produtos e equipamentos que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e integração social.
D
produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que ajudem a pessoa com deficiência a ser incluída na escola regular sem discriminação.
E
todos produtos e ajudas necessários para promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e integração social.
Ano:
2021
Banca:
Objetiva Concursos
Segundo a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, incumbe ao Poder Público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o sistema educacional inclusivo:
A
Em todos os níveis e modalidades.
B
Apenas na Educação Básica.
C
Apenas no Ensino Médio.
D
Apenas na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.
O profissional que atua com alunos com necessidades especiais precisa ter sensibilidade e apresentar empatia. Na Lei de Inclusão no 13.146/2015 ............... formação do auxiliar de apoio.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
A
a área de humanas é prioritária na
B
a área biológica é recomendada na
C
cursos de cuidadores são obrigatórios na
D
conhecimento médico é mandatório na
E
não há exigências de nível superior referentes à
Em relação à educação inclusiva, é correto afirmar entre as funções do professor do Atendimento Educacional Especializado:
A
Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de recursos multifuncionais.
B
Diagnosticar problemas biopsicomotores e conduzir os alunos ao atendimento educacional necessário.
C
Requisitar junto a família recursos pedagógicos e de acessibilidade que deverão ser utilizados pelo aluno.
D
Fixar o número de vagas de acordo com a capacidade institucional e as exigências do seu meio.
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