Questões de Concurso sobre Lei Brasileira da Inclusão (Lei nº 13.146/15)

 
 
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Em relação à Língua Brasileira de Sinais, é correto afirmar que


A

foi reconhecida como língua oficial no Brasil pela Lei nº 10.436 em 2002.


B

não é uma língua regular, embora reconhecida pela Lei nº 10.436, desde 2002.


C

é uma modalidade audiovisual reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU).


D

é considerada uma Tecnologia Assistiva pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.


E

constitui uma comunicação oficial que somente deve ser veiculada nas sociedades surdas.

Leia as afirmativas a seguir:


I. A surdez consiste na perda maior ou menor da percepção normal dos sons. No ambiente escolar, verifica-se a existência de vários tipos de crianças com surdez, de acordo com os diferentes graus de perda da audição.

II. O professor do Ensino Fundamental deve estimular os educandos a buscar o conhecimento de forma estritamente acadêmica, sem relação com a sua prática social.

III. Os processos de desenvolvimento do pensamento e da linguagem incluem o conjunto de interações entre a criança e o ambiente, podendo os fatores externos afetar esses processos, positiva ou negativamente.


Marque a alternativa CORRETA:


A

Nenhuma afirmativa está correta.


B

Está correta a afirmativa I, apenas.


C

Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.


D

Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.


E

Todas as afirmativas estão corretas.

As tendências de educação escolar para pessoas com surdez centram-se ora na inserção desses alunos na escola comum e/ou em suas classes especiais, ora na escola especial de surdos. Existem três tendências educacionais: a oralista, a comunicação total e a abordagem por meio do bilinguismo.


Assinale a alternativa que caracteriza corretamente o bilinguismo.


A

Utilização do Português Sinalizado.


B

Capacitação restrita à oralidade com uso da voz e à leitura facial.


C

Restrição à oralidade com uso da voz e do Português Sinalizado como segundo recurso.


D

Adoção do Português como primeira língua e Língua de Sinais, como segunda.


E

Adoção da Língua de Sinais como primeira língua e Português, como segunda.

O trecho a seguir descreve um recurso de acessibilidade para garantir a inclusão de alunos com deficiência ou mobilidade reduzida no ambiente escolar


Informações em relevo, como textos, figuras, símbolos e Braille que devem ser utilizadas para a identificação de portas, paredes, corrimãos de escadas e rampas, portas corta-fogo, elevadores, entre outras.


O trecho refere-se à sinalização


A

olfativa.


B

sonora.


C

tátil.


D

visual.


E

luminosa.

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência tem direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo-lhe garantido o acesso:


I. A bens culturais em formato acessível.

II. A programas de televisão, cinema, teatro e outras atividades culturais e desportivas em formato acessível.

III. A monumentos e locais de importância cultural e a espaços que ofereçam serviços ou eventos culturais e esportivos.


Está(ão) CORRETO(S):


A

Somente os itens I e II.


B

Somente os itens I e III.


C

Somente os itens II e III.


D

Todos os itens.


E

Nenhum dos itens.

Com relação à Lei Brasileira de Inclusão (LBI) sancionada em 2015, é CORRETO afirmar.


A

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis, de forma a alcançar o desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.


B

Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.


C

A Lei nº 13.156/2015 Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).


D

Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar oferta de educação bilíngue, em Libras e na modalidade escrita da língua portuguesa, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.


E

Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica que devem, no mínimo, possuir certificado de proficiência na Libras.

Imagem associada para resolução da questão


A ceramista Lorena Mascarenhas produziu uma instalação artística com o objetivo de contar sua experiência de 45 dias usando cadeira de rodas após um grave acidente. Ao tentar se locomover como cadeirante pela cidade, Lorena percebeu os desafios de acessibilidade e de interação social enfrentados pelas pessoas com deficiência. Assim, escolheu para sua instalação o título “Olhe em meus olhos”. Afinal, havia percebido em um restaurante, durante um jantar com o marido, que os outros miravam sua cadeira, e não a ela.


A respeito desse episódio, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.


( ) O relato da artista se refere à experiência de invisibilidade a que são submetidas as pessoas com deficiência.

( ) A ceramista usou a linguagem da arte para promover o respeito à dignidade inerente à pessoa com deficiência.

( ) As dificuldades descritas mostram que o Brasil não possui leis sobre acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência.


As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,


A

F – V – F.


B

F – V – V.


C

V – F – F.


D

V – V – F.


E

F – F – V.

À luz da Lei Brasileira de Inclusão (n.º 13.146/2015), que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.


A

Compete ao Poder Público garantir a dignidade da pessoa com deficiência até a maioridade.


B

Em situações de risco ou emergência, a pessoa com deficiência perderá a prioridade.


C

A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a tratamento ou à institucionalização forçada.


D

A pessoa com deficiência participará, de forma compulsória, de pesquisas científicas.


E

A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência fixa as seguintes determinações legais, salvo:


A

As instituições promotoras de congressos, seminários, oficinas e demais eventos de natureza cientifico-cultural devem oferecer à pessoa com deficiência, no mínimo, os recursos de tecnologia assistiva previstos no Manual de Orientações Pedagógicas às pessoas com deficiência.


B

Os congressos, os seminários, as oficinas e os demais eventos de natureza científico-cultural promovidos ou financiados pelo poder público devem garantir as condições de acessibilidade e os recursos de tecnologia assistiva.


C

Os programas, as linhas de pesquisa e os projetos a serem desenvolvidos com o apoio de agências de financiamento e de órgãos e entidades integrantes da administração pública que atuem no auxílio à pesquisa devem contemplar temas voltados à tecnologia assistiva.


D

Caberá ao poder público, diretamente ou em parceria com organizações da sociedade civil, promover a capacitação de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais habilitados em Braille, audiodescrição, estenotipia e legendagem.

Leia a afirmativa a seguir.


Por meio da Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, é instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa ___________, destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua ________ e ________.

Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.


A

deficiente / integração / reabilitação


B

com deficiência / inclusão social / cidadania


C

deficiente / integração / participação social


D

com deficiência / reabilitação / integração social


E

portadora de necessidades especiais / inclusão social / cidadania

Instituído no Brasil em 2008, o Dia Nacional dos Surdos, celebrado em 26 de setembro, homenageia a criação da primeira escola brasileira voltada a esse segmento da população, o Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES).


A instituição, atualmente vinculada ao MEC, foi fundada no Rio de Janeiro em 26 de setembro de 1857 e é considerada um centro de referência nacional na área da surdez.

A atuação do Instituto se processa na perspectiva da efetivação do direito à educação de crianças, jovens e adultos surdos. Para tanto, produz conhecimento e apoia diretamente os sistemas de ensino, dando suporte às escolas brasileiras que devem oferecer educação de qualidade à pessoa surda, assegurando sua plena socialização e o respeito às diferenças.


Fonte: BRASIL. Ministério da Educação.


Sobre o principal meio de comunicação entre as pessoas com surdez, marque a alternativa CORRETA.


A

Português sinalizado


B

Leitura labial


C

Comunicação total


D

Língua de Sinais


E

Oralismo

Considerando o que dispõe a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, é correto afirmar que:


A

É incumbência exclusiva do responsável pela pessoa com deficiência comunicar à autoridade qualquer violação aos direitos.


B

A deficiência não afeta a capacidade civil da pessoa; contudo, esta não poderá casar-se e constituir união estável sem a autorização legal.


C

Os tradutores e intérpretes de Libras atuantes na Educação Básica devem possuir ensino superior completo e certificado de proficiência na Libras.


D

A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.

Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre o processo de habilitação e de reabilitação da pessoa com deficiência, analisar os itens abaixo:


I. O processo de habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa.

II. Para atender às necessidades específicas da pessoa com deficiência, a prestação de serviços deve ocorrer em local próximo ao domicílio da pessoa com deficiência, exceto na zona rural, respeitadas a organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) nos territórios locais e as normas do Sistema Único de Saúde (SUS).


A

Os itens I e II estão corretos.


B

Somente o item I está correto.


C

Somente o item II está correto.


D

Os itens I e II estão incorretos.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei que prevê uma série de direitos para pessoas com deficiência, como a utilização do FGTS para a compra de órteses e próteses. O texto ainda precisa ser aprovado no Senado. Segundo a relatora do projeto, outro direito aprovado vai ajudar as pessoas com deficiência a se manterem no mercado de trabalho: uma verba passaria a ser paga a partir da admissão.


Adaptado de www.g1.globo.com, em 05/03/2015.


A notícia refere-se a um novo direito para pessoas com deficiência. Assinale a opção que o indica.


A

Bolsa Emprego.


B

Auxílio Inclusão.


C

Benefício de Prestação Continuada.


D

Bolsa Profissionalizante.


E

Auxílio Moradia.

Segundo a Lei Brasileira da Inclusão (LBI), “A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial” (BRASIL, 2015, art.2º §1º). Essa diretriz implica algumas ações. Quanto aos procedimentos da avaliação, assinale a alternativa correta:


A

Será realizada por equipe médica composta por clínico geral e psiquiatra; a equipe considerará os impedimentos limitadores para ingresso na classe comum; as limitações nas funções e estruturas mentais; os fatores psicológicos e sociais; a limitação no desempenho cognitivo; a restrição de comunicação


B

Será realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar; a equipe considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; a restrição de participação


C

Será realizada pela gestão escolar em conjunto com professores da classe comum e do AEE; a equipe considerará os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; bem como a limitação no desempenho de atividades e a possível restrição de participação na classe comum


D

Será realizada por equipe interdisciplinar; a equipe considerará os impedimentos limitadores; as possibilidades de matrícula na classe comum ou na classe especial; as funções e estruturas mentais; fatores socioambientais; a limitação no desempenho cognitivo; a restrição de comunicação

Dentre os inúmeros documentos sobre a Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Lei nº 13.146/2015), um dos objetivos principais expressos na Política Nacional é o conceito de:


A

Resistência.


B

Subalternidade.


C

Transversalidade.


D

Normatividade.


E

Apropriação.

A Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência preconiza que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, e considerará:


1. os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.

2. os fatores culturais e financeiros das pessoas.

3. a limitação no desempenho de atividades.

4. a restrição de participação na sociedade.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.


A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.


B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.


C

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.


D

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.


E

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

Leia as afirmativas a seguir:


I. A aprendizagem da matemática na Educação infantil pode se dar através da participação ativa das crianças em jogos e em atividades que envolvam a ludicidade no ato de aprender.

II. Valorizar e empregar o diálogo como forma de implicar conflitos e tomar decisões subjetivas é um princípio que deve nortear o exercício de um cargo público.

III. Na criança com paralisia cerebral, pode-se perceber algumas dificuldades típicas como, por exemplo, uma elevada proficiência no desempenho motor ao andar.


Marque a alternativa CORRETA:


A

Nenhuma afirmativa está correta.


B

Está correta a afirmativa I, apenas.


C

Está correta a afirmativa II, apenas.


D

Está correta a afirmativa III, apenas.


E

Todas as afirmativas estão corretas.

Leia as afirmativas a seguir:


I. As crianças se relacionam com os conceitos matemáticos de forma lúdica, desde como cortar um papel até na habilidade de tomar decisões dentro da sala de aula, na interação com seus colegas e professores.

II. Na criança com paralisia cerebral, pode-se perceber algumas dificuldades típicas como, por exemplo, as alterações no desempenho motor ao se equilibrar.

III. A aprendizagem da leitura e da escrita é um processo dinâmico, que se faz por duas vias de acesso, uma técnica (alfabetização) e outra que diz respeito ao uso social (letramento).


Marque a alternativa CORRETA:


A

Nenhuma afirmativa está correta.


B

Está correta a afirmativa I, apenas.


C

Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.


D

Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.


E

Todas as afirmativas estão corretas.

Para fins de aplicação da Lei nº 13.146/15, consideram-se:


I - Acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

II - Desenho global: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva;

III - Pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.


Dos itens acima:


A

Apenas os itens I e II estão corretos.


B

Apenas os itens I e III estão corretos.


C

Apenas os itens II e III estão corretos.


D

Todos os itens estão corretos.


E

Todos os itens estão incorretos.

 
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