Questões de Concurso sobre Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) – Lei nº 10 436/02 e Decreto nº 5 626/05

 
 
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O percurso educacional do sujeito surdo é marcado por preconceitos, conflitos, frustações, mas também por conquistas. Dessa forma, é correto afirmar que no Brasil, o primeiro Instituto para surdos, fundado por um professor francês, chamado Hernest Huet, é o:


A

Instituto Nacional de Cegos e Surdos (INCS).


B

Instituto Imperial para Deficientes Auditivos (IIDA).


C

Instituto Educacional para Deficientes Auditivos (IEDA).


D

Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES).


E

Nenhuma das alternativas anteriores.

O depoimento da mãe de um aluno surdo matriculado em uma escola bilíngue corrobora a legislação vigente, que prevê que a língua de sinais possui caráter substitutivo à língua portuguesa na modalidade escrita.


C

Certo


E

Errado

No Brasil, uma escola de destaque para a educação de surdos é o Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), que foi criado em meados do século XIX.


C

Certo


E

Errado

Em relação à sinalização em acessibilidade promove-se a diversidade humana reduzindo a segregação de pessoas, o que possibilita uma maior conscientização da sociedade para a erradicação do preconceito e da desigualdade social.


Imagem associada para resolução da questão


(Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/ondh/centrais-deconteudo. Adaptado.)


A imagem retrata acessibilidade:


A

Em Libras.


B

Em Braille.


C

A todos os públicos.


D

Por meio de legendagem.

A aprovação da Lei n.o 10.436/2002 suscitou a necessidade de um planejamento linguístico em nível nacional, que ocorreu com a aprovação do Decreto n.o 5.626/2005.


C

Certo


E

Errado

No início do ano letivo, uma família recém-chegada ao município procurou a rede de ensino para matricular sua filha de 6 anos, que tem surdez. A criança não frequentou a educação infantil e a família tem muitas dúvidas sobre o processo educacional da filha. De acordo com a LBI (2015), o município deverá ofertar


A

educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.


B

escola especial para surdos com ensino da Libras como primeira língua e a língua portuguesa associada aos sinais para contextos de leitura e escrita.


C

escola comum inclusiva com interprete de Libras da educação infantil ao ensino médio, sendo a língua portuguesa como primeira língua.


D

instrutor e intérprete de Libras para a Libras como primeira língua e professores de português para o ensino da segunda língua na modalidade escrita.


E

professores especialistas e profissionais de apoio para o ensino da língua portuguesa como primeira língua e a língua de sinais como meio de comunicação.

De acordo com a Lei nº 10. 436, de abril de 2002, que dispõe sobre a Lingua Brasileira de Sinais, é INCORRETO afirmar que:


A

entende-se como Língua Brasileira de Sinais - Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constituem um sistema lingüístico de transmissão de idéias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil


B

deve ser garantido, por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais - Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil.


C

não é da responsabilidade das instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva.


D

o sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs, conforme legislação vigente.


E

a Língua Brasileira de Sinais – Libras não poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.

Alfabeto Digital, Libras Tátil, Tadoma, Orientação e Mobilidade são exemplos de conteúdos desenvolvidos pelo


A

tradutor intérprete na classe comum.


B

professor da classe comum.


C

professor no atendimento educacional especializado.


D

professor especializado ou terapeuta na escola regular.


E

terapeuta ou professor no atendimento educacional especializado.

A Língua Brasileira de Sinais (Libras) deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Considerando a formação de professor de Libras, podemos afirmar que:


A

A formação de instrutor de Libras, em nível médio, deve ser realizada por meio de: cursos de educação profissional; e, cursos de formação continuada promovidos por instituições de ensino superior.


B

A formação do instrutor de Libras pode ser realizada também por organizações da sociedade civil representativa da comunidade surda, desde que o certificado seja convalidado por apenas instituições de ensino superior.


C

Admite-se como formação mínima de docentes para o ensino de Libras na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, a formação ofertada em nível médio na modalidade normal, que viabilizar a formação bilíngue.


D

A formação de docentes para o ensino de Libras na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental deve ser realizada em curso normal superior ou normal do ensino médio, em que Libras e Língua Portuguesa escrita tenham constituído línguas de instrução, viabilizando a formação bilíngue.

Sobre a Lei 10.436/02 e o Decreto 5626/05 é correto afirmar:


A

Para garantir a difusão da Língua Brasileira de Sinais, as instituições federais, estaduais e municipais deverão dispor de, no mínimo, dez por cento de servidores, funcionários ou empregados com capacitação básica em Libras.


B

O intérprete deve exercer sua profissão com rigor técnico, zelando pelos valores éticos a ela inerentes, pelo respeito à pessoa humana e à cultura do surdo e, em especial pela imparcialidade e fidelidade aos conteúdos que lhe couber traduzir.


C

A formação profissional do tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, em nível médio, deve ser realizada por meio de cursos ofertados por organizações da sociedade civil representativas da comunidade surda e por cursos de educação profissional reconhecidos pelas Secretarias de Educação.


D

A Língua Brasileira de Sinais - Libras não poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa, exceto em situações de concursos públicos, de seleção de programas de pós-graduação ou exames nacionais, como é o caso do ENEM, situações nas quais os surdos têm o direito a realizar a prova em Libras.


E

A modalidade oral do português, na educação básica, deve ser ofertada aos alunos surdos ou com deficiência auditiva, preferencialmente em turno distinto ao da escolarização, por meio de ações integradas entre as áreas da saúde e da educação, resguardado o direito de opção da família ou do próprio aluno por essa modalidade.

Sobre as atividades do profissional tradutor e intérprete de Libras é correto afirmar:


A

O tradutor e intérprete de Libras deve prover os serviços sem distinção de raça, cor, etnia, gênero, religião, idade, deficiência, orientação sexual ou qualquer outra condição.


B

O tradutor e intérprete de Libras nunca deve emitir opiniões ou comentários sobre um serviço de interpretação em curso, mesmo quando solicitado, ele deve se abster.


C

O tradutor e intérprete de Libras deve direcionar o seu trabalho de acordo com seus valores e crenças que considerem a equivalência, a fidelidade e a neutralidade.


D

O tradutor e intérprete de Libras é o mediador responsável por traduzir/interpretar as línguas envolvidas no processo, não se preocupando com a cultura imbricada a elas.


E

O tradutor e intérprete de Libras precisa ter domínio de pelo menos duas línguas: a língua de origem e a língua alvo, esse domínio refere-se, apenas, a conhecimentos linguísticos da língua.

Entende-se como Língua Brasileira de Sinais – Libras – a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.

BRASIL. Lei nº 10.436 (2002). Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras e dá outras providências. Brasília: Subchefia para Assuntos Jurídicos, 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10436.htm. Acesso em: 28 jun. 2019.

Considerando essa citação, avalie as seguintes afirmativas e a relação proposta entre elas.

I. A Língua Brasileira de Sinais – Libras não poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa,

PORQUE

II. a Língua Portuguesa é a segunda língua dos surdos brasileiros, e o ensino de sua modalidade escrita constitui dever do Estado, visando complementar o currículo da base nacional comum.

A respeito dessas afirmativas e da relação proposta entre elas, assinale a alternativa correta.


A

I e II são verdadeiras, e II é uma justificativa de I.


B

I e II são verdadeiras, mas II não é uma justificativa de I.


C
I é verdadeira, e II é falsa.

D
I é falsa, e II é verdadeira.

Sobre a Legislação e a Educação dos Surdos é correto afirmar que:


A

A lei 10.436/02 assegura o ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs.


B

De acordo com o Decreto 5626/05, a Libras deve ser ofertada como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de nível superior, de licenciatura e bacharelado.


C

De acordo com a lei 10.436/02, a língua de sinais poderá substituir a língua portuguesa, por isso, pessoas surdas podem submeter-se a processos seletivos e concursos cuja prova esteja em Libras.


D

O Decreto 5626/05 afirma que a formação de docentes para o ensino de Libras no ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior deve ser realizada em nível superior, em curso de graduação de licenciatura plena em Letras: Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa como segunda língua.


E

O Plano Nacional de Educação vigente, propõe na estratégia 4.7 garantir a oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, aos alunos surdos em escolas e classes bilíngues e aos alunos deficientes auditivos em escolas inclusivas.

Leia as afirmativas a seguir:


I. O poder público deve desapoiar o uso da Libras como meio de comunicação objetiva das comunidades surdas do Brasil.

II. Paulo Freire propôs uma prática de sala de aula que pudesse desenvolver a criticidade dos alunos.


Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

A Lei 10436/02 define Língua Brasileira de Sinais - Libras como uma “forma de comunicação e expressão”, que se constitui como um(a):


A

sistema de transmissão de ideias e fatos.


B

sistema notacional icônico da realidade.


C

linguagem motora e artística.


D

meio informal de comunicação nas comunidades surdas.


E

forma internacional de perceber o mundo.

A Lei nº 10.436/2002 dá condições às pessoas que utilizam a Libras de reivindicar seus direitos, enquanto cidadãos, não só a uma língua, mas também acesso a(à/ao):

A
Presença de intérprete em sala de aula e/ou centros médicos/hospitais contratado pelo próprio sujeito surdo.

B
Concessionárias de serviços públicos, ou seja, pessoas que não são da área de Educação não poderão ter contato com a Libras recebendo formações acerca da língua de sinais.

C
Reconhecimento da Libras como linguagem.

D
Reconhecimento do Surdo como protagonista de sua história, capaz de suas escolhas, contando com a presença do sujeito ouvinte.

E
Desarticulação da relação de poder existente entre ouvinte e surdo.
A Lei nº 10.436/2002 produziu uma ressignificação na educação dos sujeitos surdos. Ela também é conhecida como:

A
Estatuto da Criança e do Adolescente.

B
Lei da Libras.

C
Lei da Inclusão.

D
Declaração de Salamanca.

E
Lei da Acessibilidade.

A Lei que regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) aponta que “O intérprete deve exercer sua profissão com rigor técnico, zelando pelos valores éticos a ela inerentes, pelo respeito à pessoa humana e à cultura do surdo e, em especial:


I - pela honestidade e discrição, protegendo o direito de sigilo da informação recebida;

II - pela atuação livre de preconceito de origem, raça, credo religioso, idade, sexo ou orientação sexual ou gênero;

III - pelo conhecimento das especificidades da comunidade surda;

IV - pela postura e conduta inadequadas aos ambientes que frequentar por causa do exercício profissional;

V - pela solidariedade e consciência de que o direito de expressão é um direito social, dependente da condição social e econômica daqueles que dele necessitem;

VI - pela parcialidade e fidelidade aos conteúdos que lhe couber traduzir.


A sequência correta é:



A

V, V, F, V, V, F.


B

F, F, V, V, F, V.


C

V, V, F, F, V, V.


D

V, V, V, F, F, F.


E

V, V, V, V, V, V.

A Lei n.º 10.436/2002, popularmente conhecida como Lei de Libras, trouxe avanços importantes para a comunidade surda brasileira. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.


A

A lei reconhece a língua de sinais como uma técnica de comunicação não verbal.


B

A lei reconhece a Libras como forma de comunicação e expressão, por meio de um sistema linguístico com gramática própria e independente da língua portuguesa.


C

De acordo com a lei, a Libras deverá ser ensinada apenas aos indivíduos da comunidade surda brasileira, como primeira língua.


D

A partir da vigência da lei, todas as escolas devem adotar a Libras como componente curricular obrigatória para a educação básica.


E

A partir da vigência da lei, a Libras passa a ser reconhecida como língua oficial dos surdos brasileiros, em substituição ao português escrito.

No ano de 2002, a Libras foi reconhecida como língua no Brasil.

São contribuições desse reconhecimento legal, exceto:


A

Criação de uma língua de sinais universal.


B

Divulgação da língua de sinais.


C

Reconhecimento dos direitos sociais dos surdos.


D

Inclusão da Libras como disciplina curricular.

   
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