Questões de Concurso sobre Plano Nacional de Educação (PNE)

A Política Nacional de Educação Especial de 1994 norteia sua ação pedagógica por 8 princípios específicos. Considere o excerto a seguir e assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna com o nome do princípio a que se refere.

_________ justifica-se como princípio na medida em que se refere aos seguintes valores democráticos: igualdade – viver em sociedade tendo iguais direitos, privilégios e deveres, como todos os indivíduos; participação ativa – requisito indispensável à verdadeira interação social; respeito a direitos e deveres socialmente estabelecidos. Do ponto de vista operacional, o ideal desse princípio ocorre em níveis progressivos desde a aproximação física, incluindo a funcional e a social, até a instrucional.

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, o serviço que tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade é chamado:

Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma instituição envolvida na operacionalização do Fundeb.

O Plano Nacional de Educação (PNE) anuncia em sua meta 7 a necessidade de “fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as médias nacionais para o Ideb”. Para isso realiza provas de avaliação na educação básica, como por exemplo a Prova Brasil. A aplicação destas provas nas escolas de educação básica que compõem o sistema de avaliação, deverão ocorrer no máximo a cada:

A meta 19 do Plano Nacional de Educação - PNE (Lei nº 13.005/14) é "Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto".

Com o objetivo de alcançar essa meta foram desenvolvidas várias estratégias. Assinale a alternativa que representa uma estratégia para alcançar a referida meta:

São consideradas diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida:

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I. Oferecer atendimento educacional especializado e de qualidade, em classes e escolas regulares inclusivas, classes e escolas especializadas ou classes e escolas bilíngues de surdos a todos que demandarem esse tipo de serviço, para que lhes seja assegurada a inclusão social, cultural, acadêmica e profissional, de forma equitativa e com a possibilidade de aprendizado ao longo da vida.

II. Garantir a viabilização da oferta de escolas ou classes bilíngues de surdos aos educandos surdos, surdocegos, com deficiência auditiva e com outras deficiências ou com altas habilidades e superdotação associadas.

III. Assegurar, nas escolas ou classes bilíngues de surdos, a Libras como parte do currículo de apoio em todos os níveis e etapas de ensino, bem como a organização do trabalho pedagógico para o ensino da língua portuguesa na modalidade escrita como primeira língua.

IV. Priorizar a participação do estudante e de sua família no processo de decisão sobre os serviços e os recursos do atendimento educacional especializado, considerando os impedimentos de longo prazo e as barreiras a serem eliminadas ou minimizadas para que ele tenha os melhores cenários de participação na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

V. Viabilizar a oferta de cursos de Libras para familiares de surdos, surdocegos e familiares de pessoas com outras deficiências ou com altas habilidades e superdotação associadas, bem como para aqueles que apresentem outros problemas de comunicação.

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Está correto o que se afirma apenas em

A Educação em Direitos Humanos, além de ser um dos eixos fundamentais da educação básica, deve orientar a formação inicial e continuada dos/as profissionais da educação, a elaboração do projeto político pedagógico, os materiais didático-pedagógicos, o modelo de gestão e a avaliação das aprendizagens. Sob a perspectiva da Educação em Direitos humanos, as metodologias de ensino na educação básica devem privilegiar a participação ativa dos /as estudantes como construtores/as dos seus conhecimentos, de forma problematizadora, interativa, participativa e dialógica. São exemplos das possibilidades que a vivência destas metodologias pode possibilitar:

A nova Política Nacional de Educação Especial, implantada a partir de setembro de 2020, traz consigo uma interpretação diferente da que era aplicada até então ao processo de inclusão que acontece na modalidade de Educação Especial, estabelecendo:

A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) com vigência de dez anos a partir da sua publicação. Conforme as metas e estratégias estabelecidas na referida lei, em relação à Educação Profissional observa-se na meta 11: “triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público”.

Com base na meta apresentada, considere as seguintes estratégias:

I – expandir as matrículas de educação profissional técnica de nível médio na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, levando em consideração a responsabilidade dos Institutos na ordenação territorial, sua vinculação com arranjos produtivos, sociais e culturais locais e regionais, bem como a interiorização da educação profissional;

II – fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio nas redes públicas estaduais de ensino;

III – expandir o atendimento do ensino médio gratuito integrado à formação profissional para as populações do campo e para as comunidades indígenas e quilombolas, de acordo com os seus interesses e necessidades;

IV – fortalecer as redes físicas de laboratórios multifuncionais das IES e ICTs nas áreas estratégicas definidas pela política e estratégias nacionais de ciência, tecnologia e inovação;

V – reduzir as desigualdades étnico-raciais e regionais no acesso e permanência na educação profissional técnica de nível médio, inclusive mediante a adoção de políticas afirmativas, na forma da lei.

Indique a alternativa correta que apresenta apenas as estratégias que são diretamente associadas à Meta 11, do Plano Nacional de Educação.

A Lei nº 13.005/14 - Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. São diretrizes do PNE, com EXCEÇÃO de:

São Diretrizes da Lei nº 13.005/14 que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências, EXCETO:

No Plano Nacional de Educação, a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental é citada como:

A Lei nº 13.005/14 aprova o Plano Nacional de Educação - PNE, esta tem consolidado em seu Art. 10, o seguinte: o (I), as (II) e os (III) da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias do PNE e com os respectivos planos de educação, a fim de viabilizar sua plena execução.

Identifique a alternativa que substitui corretamente o trecho acima em I, II e III.

De acordo com o INEP, as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) têm como foco a garantia do direito à educação com qualidade, assegurando o acesso, a universalização do ensino obrigatório e a ampliação das oportunidades educacionais, a redução das desigualdades, a valorização da diversidade e a valorização dos profissionais da educação. A lei n° 13.005 dispõe que o monitoramento contínuo e as avaliações periódicas do PNE, serão realizados pelas instâncias como:

A Lei nº 13.005/14 (Plano Nacional de Educação - PNE) indica como estratégia "estabelecer e implantar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos (as) alunos (as) para cada ano do ensino fundamental e médio, respeitada a diversidade regional, estadual e local." Assinale a alternativa que apresenta a meta relacionada a essa estratégia.

Em relação a Lei nº 13.005/14 que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências, assinale a alternativa que está em DESACORDO com as metas 1 e 2 do PNE.

O art. 214 da Constituição Federal de 1988 determina que a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação (PNE), “de duração decenal, com o objetivo de articular o Sistema Nacional de Educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas” que, entre outras metas, conduzam a

A Lei nº 13.005/14 aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e de acordo com Art. 6º, a União promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências nacionais de educação até o final do decênio, precedidas de conferências distrital, municipais e estaduais, articuladas e coordenadas pelo ____________, instituído no âmbito do Ministério da Educação.

Complete a frase acima com a alternativa CORRETA:

A Lei nº 13.005/14 (Plano Nacional de Educação - PNE) indica como primeira meta: "universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE". Nesse sentido, seria uma estratégia dessa meta:

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a Meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE) (Lei nº 13.005/14).