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São diretrizes que orientam as ações previstas no Plano Nacional pela Primeira Infância, exceto:
A educação infantil é a primeira etapa da educação básica. Essa designação não quer caracterizar, primeiramente, uma posição cronológica no processo de aprendizagem. Ela é primordialmente conceitual. Segundo as ciências que estudam a criança, é nesse período da vida que se constroem as estruturas do aprender, que abrem vias para as aprendizagens seguintes.
A educação infantil forma estrutura de base do desenvolvimento da pessoa. Sobre essa base se levanta o edifício das aprendizagens posteriores e o modo de ser ao longo da vida. Em razão dessa verdade, ela tem que ser tratada como algo muito sério, de grande responsabilidade social, de profundo compromisso ético e político.
Contar histórias costuma ser uma prática diária nas instituições de educação infantil. Nesses momentos, além de contar, é necessário ler as histórias e possibilitar seu reconto pelas crianças. É possível também a leitura compartilhada de livros em capítulos, o que possibilita às crianças o acesso, pela leitura do professor, a textos mais longos.
Uma vez que a educação da criança pequena acontece na família, na sociedade e nas instituições especializadas para esse fim, os estabelecimentos de educação infantil devem estar presentes para complementar a educação recebida pela criança em sua família e em sua comunidade.
De acordo com o Plano Nacional de Educação, uma de suas metas é:
Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 70% e a taxa líquida para 35% da população de 21 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matriculas, no segmento público.
Alfabetizar todas as crianças, jovens e adultos no máximo, até o finat do 3º ano do ensino fundamental.
Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência do PNE.
Oferecer, no mínimo, 35% das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
Duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público.
As metas iniciais do Plano Nacional de Educação, segundo os documentos oficiais, são o grupo responsável pela qualidade da educação básica, correspondendo ao nível mínimo de qualidade para tal nível da educação. Tais metas, por conta de suas características, são chamadas de:
Complementares.
Globalizantes.
Estruturantes.
Simplificadas.
O Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014) tem ocupado lugar de destaque nos debates educacionais contemporâneos. Em relação a algumas estratégias para a educação superior nele contidas, é correta a seguinte alternativa:
Estabelecer estratégias para concentrar a oferta de vagas nos períodos matutino e vespertino nas IES, evitando o desperdício de vagas ociosas no noturno.
Fortalecer ações para a realização de exames vestibulares específicos no sentido de valorizar as questões locais e regionais.
Expandir atendimento específico às populações do campo e comunidades indígenas e quilombolas, em relação ao acesso, permanência, conclusão e formação de profissionais para atuação nesses territórios.
Vincular os programas de extensão apenas aos cursos de pós-graduação ofertados pelas Instituições de Ensino Superior – IES.
Consolidar e ampliar programas e ações de incentivo à mobilidade estudantil em cursos de graduação e pós-graduação, em âmbito exclusivamente internacional, tendo em vista as suas demandas.
O Plano de Desenvolvimento da Educação afirma que o PROUNI estabelece que as instituições beneficiadas por isenções fiscais passem a conceder bolsas de estudos na proporção dos alunos pagantes por curso e turno, sem exceção. Dessa forma, organizou bolsas do tipo:
parcial de 75% ou parcial de 25%, para educandos selecionados pelo SISU.
integral aos que demonstrassem desempenho satisfatório nas avaliações ofertadas pelas instituições.
parcial 75% ou parcial 50%, e que os beneficiários fossem selecionados pelo ENEM.
integral ou parcial de 50%, e que os beneficiários fossem selecionados pelo ENEM.
O documento do MEC intitulado “Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva”, de 2007, expressa parte das políticas públicas brasileiras em relação a um movimento mundial em favor da inclusão de todos na educação e, nesse sentido, defende o direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação ou segregação motivada por raça, credo, classe social, deficiência, gênero, sexualidade entre outros. Dessa forma, é correto afirmar que esse documento tem como objetivo
o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais.
o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com desvio de contuda moral, transtornos globais do crescimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais.
apenas consolidar o espaço comum dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação nas escolas regulares.
atenuar a aprendizagem e favorecer o crescimento biológico dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais.
o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com alguma diferença ou desvio da normalidade nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais.
Em conformidade com o Plano de Desenvolvimento da Educação, a escola pública e, em um nível mais geral, a política nacional de educação exige formas de organização que favoreçam a individuação e a socialização voltadas para:
o desenvolvimento social.
a autonomia.
o processo formativo.
a escolarização.
O PNAIC - Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é um compromisso formal e solidário assumido pelos governos Federal, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, desde 2012, para atender:
À Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
À Meta 5 do Plano Nacional da Educação (PNE)
Aos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN)
À Base Nacional Comum Curricular (BNCC)
Em relação à execução do PNE e ao cumprimento de suas metas, assinale C, se Correta, ou I, se Incorreta, ao que refere-se às instâncias responsáveis pelo monitoramento contínuo e das avaliações periódicas do plano.
( ) Ministério da Educação.
( ) Conselho Municipal de Educação.
( ) Fórum Nacional da Educação.
( ) Conselho Estadual de Educação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
C – C – C – I.
C – I – I – C.
I – C – C – I.
C – I – C – I.
I – I – I – C.
O Plano Nacional de Educação – PNE (2014-20224) estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira nos próximos dez anos. O PNE apresenta 20 metas e estratégias que se propõe a avançar no estabelecimento e garantia da educação para todos. Dentre algumas das metas do referido documento, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma meta do PNE:
Universalizar, até 2020, a educação infantil ofertada em creches para crianças de 0 (zero) a 4 (quatro) anos de idade, em período integral, em todo o Brasil, atendendo 100% (cem por cento) da demanda nacional; garantindo que pais e responsáveis possam exercer suas funções profissionais com qualidade e tranquilidade.
Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.
Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).
Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica.
O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, é um instrumento de planejamento do nosso Estado democrático de direito. Assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
-
( )Apresenta diretrizes e metas para a educação no Brasil.
( )Estabelece iniciativas e estratégias para todos os níveis, modalidades e etapas educacionais.
( ) Assegura a alfabetização de todas as crianças, no primeiro ano do ensino fundamental.
( ) Universaliza o ensino fundamental de nove anos para todos os indivíduos de 6 a 14 anos.
( ) Estabelece a diminuição das matrículas da educação profissional técnica de nível médio.
( ) Apresenta metas para aumentar as taxas de alfabetização e de escolaridade.
-
A sequência correta de cima para baixo é:
V- F- F- V- F- V.
F- V- V- F- V- F.
V- V- F- V- F- V.
F- V- V- F- V- V.
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva - PNEE-EI (BRASIL, 2008) tem como objetivo geral o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais. Com esse fim, propõe-se garantir:
I. Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior: continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino;
II. Atendimento educacional especializado;
III. Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar e participação da família e da comunidade;
IV. Acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação;
V. Articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.
Considere as afirmações acima sobre o que a PNEE - EI (BRASIL, 2008) visa garantir e assinale a alternativa correta:
Apenas as afirmações I, II, III e IV estão corretas.
Apenas as afirmações I, II, III e V estão corretas.
Apenas as afirmações II, III, IV e V estão corretas.
Apenas as afirmações I, III, IV e V estão corretas.
Todas as afirmações estão corretas.
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas nesse PNE, no prazo de:
1 ano contado da publicação da Lei.
2 anos contados da publicação da Lei.
5 anos contados da publicação da Lei.
8 anos contados da publicação da Lei.
10 anos contados da publicação da Lei.
A Lei no 13.005/2014 aprova o Plano Nacional de Educação PNE e contém como Anexo metas e estratégias a serem cumpridas na vigência desse Plano. A meta 13 busca elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente, em efetivo exercício no conjunto do sistema de ensino superior. A estratégia 13.4 dessa meta se propõe a promover a melhoria dos cursos de pedagogia e licenciatura por meio da aplicação de instrumento próprio de avaliação aprovado pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior CONAES,
de modo a poder dispensar, da formação continuada, os graduandos que atinjam o índice de 70% do desempenho esperado pelo instrumento aprovado pela CONAES e validado pela CAPES.
integrando-os às demandas das redes de educação básica, de modo a permitir aos graduandos a aquisição de qualificações necessárias para conduzir o processo pedagógico de seus futuros alunos.
considerando-se que a educação básica, isoladamente, está despreparada para avaliar seu pessoal docente, com exceção daquele que atua no ensino médio.
atendendo-se com prioridade às demandas dos docentes de ensino fundamental que precisam melhorar seu desempenho, no prazo de três anos.
acrescentando-se a validação pela Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CAPES.
Segundo o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos de 2007, para fundamentar a ação dos meios de comunicação na perspectiva da educação em direitos humanos, devem ser considerados como princípios, EXCETO:
A liberdade de exercício de expressão e opinião.
O compromisso com a divulgação de conteúdos que valorizem a cidadania, reconheçam as diferenças e promovam a diversidade cultural, base para a construção de uma cultura de paz.
A responsabilidade social das empresas de mídia pode se expressar, entre outras formas, na promoção e divulgação da educação em direitos humanos.
A apropriação e a circulação de imagens e informações sobre educação em direitos humanos, mesmo que não sejam autorizadas
O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional dos próximos dez anos. A respeito do PNE, é CORRETO afirmar que:
O Plano Nacional de Educação (PNE) é um projeto de responsabilidade exclusiva dos municípios.
O Plano Nacional de Educação (PNE) é um planejamento de longo prazo, que visa a desequilibrar as ações educacionais, exigindo improbidade e alienação de todas as partes.
O Plano Nacional de Educação (PNE), por ter vigência igual a onze anos, sobrepõe-se às gestões e aos mandatos, devendo-se manter passivo, apesar da conservação da condução político-partidária.
O Plano Nacional de Educação (PNE) envolve ações compartilhadas entre a União, os Estados e os Municípios, com a finalidade de melhorar consideravelmente a qualidade da educação no Brasil.
O Plano Nacional de Educação foi sancionado pela Presidência da República no dia 25 de junho de 2014. Este é constituído de 20 Metas e diversas Estratégias a serem realizadas, objetivando alcançar as referidas Metas. A Meta 17 refere-se a “valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.” Para alcançar estas metas, deverá haver um esforço coletivo da União, Estados e Municípios e Distrito Federal. Aqui estão listadas as atribuições, a saber:
A- Constituir, por iniciativa do Ministério da Educação, até o final do primeiro ano de vigência deste PNE, fórum permanente com representação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos trabalhadores da educação, para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica;
B- Constituir como tarefa do fórum permanente o acompanhamento da evolução salarial por meio de indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, periodicamente divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE;
C- Implementar, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, planos de Carreira para os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, observados os critérios estabelecidos na Lei no 11.738, de 16 de julho de 2008, com implantação gradual do cumprimento da jornada de trabalho em um único estabelecimento escolar;
D- Ampliar a assistência financeira específica da União aos entes federados para implementação de políticas de valorização dos (as) profissionais do magistério, em particular o piso salarial nacional profissional;
E- Realizar a progressão funcional dos profissionais da Educação, visando dar incentivo à formação continuada.
É totalmente VERDADEIRO afirmar que:
As questões A e B estão corretas.
Apenas a questão A está correta.
As questões A, B, D e E estão corretas.
Apenas a questão E está incorreta.
Todas as questões se complementam, portanto, estão corretas.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde aos objetivos do Plano Nacional de Educação.
Democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
Elevação global do nível de escolaridade da população.
Melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis.
Planejar, apoiar, monitorar e avaliar as ações da Atenção Básica nos territórios nacionais, de acordo com as diretrizes da Portaria nº 2.436/2017.
Redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública.
De acordo com o Plano Nacional de Educação, o poder público buscará ampliar o escopo das pesquisas com fins estatísticos de forma a incluir informação detalhada sobre o perfil das populações com deficiência com idade de:
0 a 14 anos.
4 a 14 anos.
4 a 17 anos.
6 a 14 anos.
6 a 17 anos.
Em consonância com o artigo 13 do Plano Nacional de Educação, o poder público deverá instituir, em lei específica, o Sistema Nacional de Educação, sendo este responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, em regime de colaboração, para efetivação das diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação, contados:
2 (dois) anos da publicação desta Lei.
7 (sete) anos a contar de 2010.
1 (um) ano, podendo ter esse prazo prorrogado por mais 2 (dois) anos.
3 (três) anos da publicação desta Lei.