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Questões de Concurso sobre Plano Nacional de Educação (PNE)
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De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela ONU em 2006 e ratificada com força de Emenda Constitucional por meio do Decreto Legislativo n°186/2008 e do Decreto Executivo n°6949/2009, estabeleceu, EXCETO, que
A
as pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral sob alegação de deficiência.
B
as crianças com deficiência não sejam excluídas do ensino, garantindo a elas sua gratuidade e compulsoriedade, independente do nível de ensino.
C
as pessoas com deficiência possam ter acesso ao ensino fundamental inclusivo, de qualidade e gratuito, em igualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem.
D
os Estados-Partes dessa política devem assegurar um sistema de educação inclusiva em todos os níveis de ensino.
E
o sistema de educação inclusiva deve ocorrer em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social compatível com a meta da plena participação e inclusão.
Na Política Nacional de Educação Infantil, a proposta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, em princípio, era corrigir as distorções do Fundef no que se refere à abrangência, tratava-se agora de financiamento para:
A
toda a educação básica.
B
as séries iniciais do ensino fundamental, somente.
C
apenas, as séries finais do ensino fundamental.
D
somente para creches.
E
o ensino fundamental, apenas.
A “Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva” apresenta: “Os estudos mais recentes no campo da educação especial enfatizam que as definições e uso de classificações devem ser contextualizados, não se esgotando na mera especificação ou categorização atribuída a um quadro de deficiência, transtorno, distúrbio, síndrome ou aptidão.
Considera-se que as pessoas se modificam continuamente, transformando o contexto no qual se inserem. Esse dinamismo exige uma atuação pedagógica voltada para alterar a situação de exclusão, reforçando a importância dos ambientes heterogêneos para a promoção da aprendizagem de todos os estudantes.” A partir dessa conceituação, quais pessoas podem ser consideradas com deficiência?
A
Aquelas que apresentam alterações quantitativa das interações sociais recíprocas e na comunicação, um repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo.
B
Aquelas com altas habilidades/superdotação que demonstram potencial diminuto em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes, além de apresentar grande criatividade, envolvimento na aprendizagem e realização de tarefas em áreas de seu interesse.
C
Aquelas que apresentam impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, podem ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade.
D
Todas as alternativas anteriores estão corretas.
Segundo o Plano Nacional de Educação, os processos de elaboração e adequação dos planos de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios serão realizados com ampla participação de representantes da:
I. Comunidade Educacional.
II. Sociedade Civil.
III. Sociedade Militar.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
Os processos de elaboração e adequação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão realizados com ampla participação:
A
De representantes da comunidade educacional e da sociedade civil.
B
De representantes da sociedade civil e política.
C
Somente da sociedade educacional.
D
Da administração pública.
E
Somente da comunidade política.
Até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência deste PNE, o Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional, sem prejuízo das prerrogativas deste Poder, o projeto de lei referente ao Plano Nacional de Educação a vigorar no período subsequente, que incluirá:
A
Estratégias, Planos, Projetos e Metas para o próximo decênio.
B
Diretrizes, Diagnósticos, Planejamento e Estratégias para o próximo quinquênio.
C
Planejamento, Transversalidade, Diretrizes e Diagnóstico para o próximo triênio.
D
Diagnóstico, Diretrizes, Metas e Estratégias para o próximo decênio.
E
Metas, Diagnóstico, Estratégias e Projetos para o próximo decênio.
A União promoverá a realização de pelo menos __________________ conferências nacionais de educação até o final do decênio, precedidas de conferências distrital, municipais e estaduais, articuladas e coordenadas pelo ________________________, instituído nesta Lei, no âmbito do Ministério da Educação.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
duas – Fórum Nacional de Educação
B
duas – Conselho Nacional de Educação
C
três – Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal
D
três – Fórum Nacional de Educação
E
quatro – Conselho Nacional de Educação
A Política Nacional de Educação Permanente do SUAS contribui para a profissionalização dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Nesse sentido, assinale a alternativa que revela de forma coerente o objetivo desse processo de formação:
A
Ofertar exclusivamente aos trabalhadores do SUAS percursos formativos e ações de formação e capacitação adequadas às qualificações requeridas ao exercício do controle social.
B
Instituir mecanismos institucionais que permitam apenas a participação dos trabalhadores e dos conselheiros da Assistência Social, nos processos de formulação de diagnósticos de necessidades, planejamento e implementação das ações de formação e capacitação.
C
Consolidar tão somente referências teóricas e técnicas na Assistência Social a partir da aproximação entre a gestão do SUAS, o provimento dos serviços e benefícios e instituições de ensino, potencializando a produção e disseminação de conhecimentos.
D
Desenvolver junto aos trabalhadores da Assistência Social as competências e capacidades específicas e compartilhadas requeridas para a melhoria e qualidade continuada da gestão do SUAS e da oferta e provimento dos serviços e benefícios socioassistenciais.
E
Criar de forma exclusiva mecanismos de ensino que permitam o aprendizado contínuo e permanente dos trabalhadores do SUAS nos diferentes contextos e por meio da experiência no trabalho.
A Política Nacional de Avaliação da Educação brasileira foi instituída em 1995 e é constituída pelos seguintes processos de avaliação de desempenho escolar:
I Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes – PISA.
II Avaliação Nacional da Alfabetização – ANA.
III Avaliação Nacional da Educação Básica – ANEB.
IV Avaliação Nacional do Rendimento no Ensino Escolar – ANRESC.
V Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM.
Estão corretos
A
I, II, IV e V, somente.
B
II, III, IV e V, somente.
C
I, III, IV e V, somente.
D
III, IV e V, somente.
E
I, II, III e IV, somente.
O Plano Nacional de Educação em vigor tem vigência até o ano de
A
2019.
B
2020.
C
2024.
D
2030.
A
I, II e IV.
B
I, III e IV.
C
I, III e V.
D
II, IV e V.
O PNAIC – Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é um compromisso formal e solidário assumido pelos governos Federal, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, desde 2012, para atender à Meta 5 do Plano Nacional da Educação (PNE), que estabelece a obrigatoriedade de:
A
Total compreensão da tabuada.
B
Alfabetizar todas as crianças, no máximo, ainda na educação até o final do 1º (primeiro) ano do ensino fundamental.
C
Alfabetizar todas as crianças, na educação infantil, ainda em creches e pré-escolas.
D
Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O atual PNE é um projeto nacional que determinou diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024. Quanto às metas do PNE, assinale a alternativa correta.
A
A meta 2 do PNE pretende a universalização do ensino fundamental de nove anos para toda a população de seis a quatorze anos de idade e a garantia de que 100% dos alunos concluam essa etapa, na idade recomendada, até 2024.
B
A meta 5 do PNE almeja a alfabetização de todas as crianças, no máximo, até o final do 1.° ano do ensino fundamental.
C
A meta 7 do PNE trata do fomento à melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir a média nacional para o IDEB de 6,0, até 2021, nos anos iniciais e finais do ensino fundamental e no ensino médio.
D
A meta 10 prevê a oferta de, no mínimo, 50% das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
E
A meta 11 almeja triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público.
De acordo com a Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, com o objetivo de avaliar a execução desse plano e subsidiar a elaboração do próximo para o decênio subsequente, as conferências nacionais de educação serão realizadas com intervalo de até:
A
2 anos entre elas.
B
3 anos entre elas.
C
4 anos entre elas.
D
5 anos entre elas.
E
6 anos entre elas.
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais, garantindo, por exemplo __________________________.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
A
A transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior
B
A articulação e implementação das políticas públicas nas práticas educacionais de gestão
C
A reestruturação das escolas de ensino regular para ensino especial na rede pública
D
A implementação de objetivos heterogêneos e universais na organização de redes de apoio
Ano:
2018
Banca:
Instituto AOCP
O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), criado em 2008 pelo Decreto nº 7.234, objetiva ampliar as condições de permanência dos jovens no ensino superior público presencial, para evitar a repetência e a evasão. A assistência prevê apoio à alimentação, transporte, saúde, inclusão digital, cultura, esporte, acesso à creche e suporte pedagógico, de acordo com as necessidades pessoais.
C
Certo
E
Errado
A Política Nacional de Educação Especial na perspectiva inclusiva (2008), assegura a oferta de atendimento educacional especializado aos alunos que possuem:
I. Deficiências.
II. Transtornos globais do desenvolvimento.
III. Superdotação / altas habilidades.
IV. Dificuldade socioeconômica.
Seria correto afirmar que a oferta do referido atendimento deve acolher:
A
Somente a I
B
Somente a II
C
I, II e III
D
I, II, III e IV.
E
I e II
De acordo com o Plano Nacional de Educação, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino. Portanto, o PNE estabelece que esse sistema de avaliação produzirá, no máximo a cada 2 (dois) anos:
I. indicadores de rendimento escolar.
II. indicadores de avaliação institucional.
III. indicadores de orientação vocacional.
IV. indicadores de colaboração pedagógica.
Estão corretos os itens
A
I e IV, apenas.
B
II, apenas.
C
I, II, III e IV.
D
I e II, apenas.
Erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; melhoria da qualidade da educação; formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade. Esses são alguns exemplos dos/das:
A
Diretrizes do Plano Nacional da Educação
B
Objetivos Educacionais da Educação Básica
C
Diretrizes Nacionais Curriculares para a Educação Básica
D
Objetivos da Educação para Todos
“Prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas públicas da educação básica, criando, inclusive, mecanismos para implementação das condições necessárias para a universalização das bibliotecas nas instituições educacionais, com acesso a redes digitais de computadores, inclusive a internet” é uma das estratégias vinculadas a Meta 7 prevista no:
A
Estatuto da Criança e do Adolescente/1990;
B
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica/ 2013
C
Constituição Federal/1988
D
Plano Nacional de Educação/2014
E
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/1996
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