Questões de Concurso sobre Plano Nacional de Educação (PNE)

O artigo 10 do Plano Nacional de Educação afirma que a fim de viabilizar sua plena execução, o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com

Analise o trecho e assinale a alternativa que preenche respectivamente as lacunas:

A partir do ano de sua aprovação (2014) o Plano Nacional de Educação (PNE) passou a ter validade de ____ anos. O plano estabeleceu diretrizes, metas e estratégias para o desenvolvimento na área de educação. O acompanhamento do PNE deve ser feito a cada ____ anos, através de relatórios que analisam os dados e o quanto das metas já foram cumpridas.

Segundo a Lei nº 9.394/96, que estabelece as de diretrizes e bases da educação nacional, a elaboração do Plano Nacional de Educação é de incumbência:

A meta 20 do atual Plano Nacional de Educação – PNE (aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014), prevê a ampliação do investimento do financiamento da Educação Básica no Brasil. Marque a afirmativa CORRETA, que corresponde aos percentuais previstos na referida meta 20 do PNE:

Ao abordar a resolução de problemas, Polya indica que este trabalho deve ser organizado em quatro fases, a saber:

“Primeiro, temos de compreender o problema, temos de perceber claramente o que é necessário. Segundo, temos de ver como os diversos itens estão inter-relacionados, como a incógnita está ligada aos dados, para termos a ideia de resolução, para estabelecermos um plano. Terceiro, executamos o nosso plano. Quarto, fazemos um retrospecto da resolução completa, revendo-a e discutindo-a.” (POLYA, 1995, p. 3-4)

Analise a situação a seguir, adaptada de Polya (1995, p. 7):

Utilizando a proposta de Polya, a situação apresentada pode ser classificada como um exemplo da fase de

A meta 4 do Plano Nacional de Educação (2014-2024) tem por objetivo:

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, o atendimento educacional especializado tem como função:

A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), que apresenta metas estruturantes para a garantia do direito à educação básica com qualidade, que dizem respeito ao acesso, à universalização da alfabetização e à ampliação da escolaridade e das oportunidades educacionais. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta a meta 9 do PNE.

O Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência por dez anos, foi aprovado em 2014 pela Lei n. 13.005. A referida lei traz em seu anexo 20 (vinte) metas para serem cumpridas no prazo de vigência deste PNE. Marque V (Verdadeiro) ou F (Falso) para as afirmativas a seguir.

( ) A Meta 3 prevê universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85% (oitenta e cinco por cento).

( ) A Meta 4 prevê universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à Educação Básica e ao atendimento educacional especializado, exclusivamente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos.

( ) A Meta 10 prevê oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de Educação de Jovens e Adultos, nos Ensinos Fundamental e Médio, na forma integrada à Educação Profissional.

( ) A Meta 17 prevê valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de Educação Básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.

( ) A Meta 19 prevê garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar.

( ) A Meta 20 prevê ampliar progressivamente o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 10% (dez por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5° (quinto) ano de vigência desta Lei.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Com base no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos: A educação em direitos humanos é compreendida como um processo sistemático e multidimensional que orienta a formação do sujeito de direitos, articulando dimensões: Analise as afirmações abaixo referente as dimensões:

I - apreensão de conhecimentos historicamente construídos sobre direitos humanos e a sua relação com os contextos internacional, nacional e local;

II - afirmação de valores, atitudes e práticas sociais que expressem a cultura dos direitos humanos em todos os espaços da sociedade;

III - ênfase no papel dos direitos humanos na construção de uma sociedade justa, equitativa e democrática;

IV - formação de uma consciência cidadã capaz de se fazer presente em níveis cognitivo, social, ético e político;

V - desenvolvimento de processos metodológicos participativos e de construção coletiva, utilizando linguagens e materiais didáticos contextualizados;

VI - encorajamento do desenvolvimento de ações de educação em direitos humanos pelo poder público e a sociedade civil por meio de ações conjuntas;

VII - fortalecimento de práticas individuais e sociais que gerem ações e instrumentos em favor da promoção, da proteção e da defesa dos direitos humanos, bem como da reparação das violações;

Estão CORRETAS as seguintes afirmativas:

A implementação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos visa, sobretudo, difundir a cultura de direitos humanos no país. Essa ação prevê a disseminação de valores solidários, cooperativos e de justiça social, uma vez que o processo de democratização requer o fortalecimento da sociedade civil, a fim de que seja capaz de identificar anseios e demandas, transformando-as em conquistas que só serão efetivadas, de fato, na medida em que forem incorporadas pelo Estado brasileiro como políticas públicas universais.

Assinale V(verdadeiro) e F(falso) identificando alguns objetivos gerais do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos:

( ) propor a inserção da educação em direitos humanos nas diretrizes curriculares da educação básica;

( ) destacar o papel estratégico da educação em direitos humanos para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito;

( ) contribuir para a efetivação dos compromissos internacionais e nacionais com a educação em direitos humanos;

( ) integrar os objetivos da educação em direitos humanos aos conteúdos, recursos, metodologias e formas de avaliação dos sistemas de ensino;

( ) orientar políticas educacionais direcionadas para a constituição de uma cultura de direitos humanos;

( ) estabelecer objetivos, diretrizes e linhas de ações para a elaboração de programas e projetos na área da educação em direitos humanos;

Assinale a sequência CORRETA:

A meta n º 7 do Plano Nacional de Educação propõe "fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB", para os anos iniciais e finais do ensino fundamental, em 2021, respectivamente:

Segundo o Plano Nacional de Educação (2014-2024), a democratização da educação não se limita ao acesso e à instituição educativa. O acesso é a porta inicial para a democratização, mas torna-se necessário também garantir que todos que ingressam na escola tenham condições de nela permanecer, com sucesso. A Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014, estabelece:

I- Sistema de avaliação da Educação Básica, no máximo a cada 2 anos.

II- Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública.

III- Direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

IV- Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.

V- Processos de elaboração e adequação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, realizados com ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil.

Estão CORRETOS os itens de:

A política educacional brasileira indica, desde meados da década de 80, a necessidade de democratizar a gestão da escola pública. O Conselho Escolar constitui um dos principais elementos de efetivação da gestão democrática. Considere o trecho a seguir, que retrata a fala de um representante do colegiado escolar.

“[...] não somos chamados para participar, somos convidados apenas para uma participação elementar, ou seja, para discussão sobre questões já definidas anteriormente, que passam a ser legitimadas por essa participação. Dentre elas estão: o plano de aplicação financeira da escola, o calendário escolar, o regimento escolar, o Projeto Político-Pedagógico, o plano de ação da escola, a proposta curricular etc. [...].”

Com base nesse relato, assinale, a seguir, a afirmativa que NÃO o representa.

O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional dos próximos dez anos (2014/2024). O Plano estabelece quatro grupos de metas. O primeiro grupo contempla metas estruturantes para a garantia do direito a educação básica com qualidade, e que assim promovam a garantia do acesso, à universalização do ensino obrigatório, e à ampliação das oportunidades educacionais.

As alternativas apontam as metas do primeiro grupo, mas uma está incorreta, identifique-a.

São diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação – PNE – com vigência por 10 (dez) anos, EXCETO:

O Plano Nacional de Educação foi aprovado em 2014, pela Lei n. 13.005 e estabelece, para um prazo de dez anos, vinte metas para a educação pública brasileira. Conforme o artigo 8º da Lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE. Sendo assim, os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que:

I - Assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais;

II - Considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural;

III - Garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades;

IV - Promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.

Estão CORRETAS as alternativas:

O oferecimento de vagas que, no prazo de cinco anos, correspondam a 50% e, em dez anos, a 100% da demanda de ensino médio, em decorrência da universalização e regularização do fluxo de alunos no ensino fundamental consta no Plano Nacional de Educação, ao tratar, especificamente de:

Sua importância deriva de seu caráter global, abrangente de todos os aspectos concernentes à organização da educação nacional, e de seu caráter operacional, já que implica a definição de ações, traduzidas em metas a serem atingidas em prazos determinados dentro do limite global de tempo abrangido para um período de dez anos.

SAVIANI, D. Da nova LDB ao Fundeb: por uma política educacional. 2. ed., São Paulo: Autores Associados, 2008. p.4.

Conforme o texto descreve, a principal política educacional decorrente da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), foi a

De acordo com a Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC/2008), a educação especial é considerada: