Questões de Concurso sobre Plano Nacional de Educação (PNE)

Em que ano foi aprovado o Plano Nacional de Alfabetização:

O artigo 5º do Plano Nacional de Educação estabelece que a execução e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:

I. Ministério da Educação – MEC.

II. Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.

III. Conselho Nacional de Educação – CNE.

IV. União das entidades educativas.

V. Fórum Nacional de Educação.

Os itens corretos estão contidos em

Do ponto de vista etimológico, o termo democracia vem das palavras do grego antigo demos (o povo) e kratia (reger, força, potência). Demos + kratia criam a palavra grega demokratia (democracia, ou literalmente, governo do povo ou o a força das pessoas ou o poder do povo). Considerando os pressupostos do Plano Nacional de Educação – Lei nº 13.005/14 a Meta 19 pretende: “assegurar condições, no prazo de________________________, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.”

Assinale a alternativa que atende ao disposto na legislação apresentada:

A previsão de investimento na educação pública brasileira até o final do prazo de vigência do PNE é de, no máximo, 10% do produto interno bruto.

O Plano Nacional de Educação - PNE (2014) estabeleceu como estratégia o seguinte item:

Ampliar a assistência financeira específica da União aos entes federados para implementação de políticas de valorização dos (as) profissionais do magistério, em particular o piso salarial nacional profissional.

A partir da estratégia acima descrita, espera-se contribuir para que a seguinte meta definida pelo PNE seja alcançada:

De acordo com o documento "Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva" (MEC, 2007 p.8), "o movimento mundial pela inclusão é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação".

Partindo dessa reflexão, leia as afirmações a seguir:

I - A educação especial deve oferecer o atendimento educacional especializado, substituindo o ensino comum.

II - Também é papel da escola a superação da lógica da exclusão, uma exclusão legitimada nas políticas e práticas educacionais reprodutoras da ordem social.

III - Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizar-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos.

IV - A inclusão apresenta características comuns nos processos de segregação e integração, que pressupõem a seleção.

V - A inclusão escolar já deve ter início nos primeiros anos do Ensino Fundamental, onde se desenvolvem as bases necessárias para a construção do conhecimento e seu desenvolvimento global.

É CORRETO apenas o que se afirma em:

O Plano Nacional de Educação – PNE (Lei nº 13.005, de 25 de Junho de 2014), em seu Art. 8º, diz que:

Os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão elaborar seus

correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados

em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas

neste PNE, no prazo de um ano contado da publicação desta lei

(BRASIL. PNE, 2014).

Nos respectivos planos de educação devem estar estabelecidas estratégias. Entre elas não aparece a necessidade de que:

O Plano Nacional de Educação tem como meta para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado. Assinale a alternativa abaixo que exemplifica uma estratégia coerente com a meta exposta anteriormente.

De acordo com o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos . Os meios de comunicação são constituídos por um conjunto de instituições, aparatos, meios, organismos e mecanismos voltados para a produção, a difusão e a avaliação de informações destinadas a diversos públicos, sendo assim para fundamentar a ação dos meios de comunicação na perspectiva da educação em direitos humanos, devem ser considerados alguns princípios.

Assinale a alternativa CORRETA que apresenta um princípio:

Em 2014, o Congresso Federal sancionou o Plano Nacional de Educação – PNE, com a finalidade de direcionar esforços e investimentos para a melhoria da qualidade da educação no país, estabelecendo vinte metas a serem atingidas. A vigência do PNE, em anos, está apresentada na seguinte alternativa:

No caso de o DF não conseguir investir o valor do custo aluno qualidade (CAQ), na forma da lei, competirá à União a responsabilidade pela complementação dos recursos financeiros necessários.

Audiências públicas, portais eletrônicos e capacitação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB são instrumentos de garantia de maior transparência e controle social à aplicação dos recursos públicos em educação.

O custo aluno qualidade (CAQ), referenciado no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional, é o parâmetro de referência para o financiamento apenas da educação infantil e do ensino fundamental.

O Plano Nacional de Educação tem como meta universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos, para que isso aconteça é necessário o desenvolvimento das seguintes estratégias, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 13.005/2014 que aprova o Plano Nacional de Educação, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas que produzirá indicadores, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB. A quem cabe a elaboração e o cálculo desse índice e dos indicadores educacionais que se refere a avaliação institucional e rendimento escolar?

O Plano Nacional da Educação - PNE, com vigência de dez anos, determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional. Considerando as metas estabelecidas no PNE (2014/2024) assinale as alternativas corretas:

I. Meta 1: universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.

II. Meta 2: universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 4 (quatro) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.

III. Meta 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 4° (quarto) ano do ensino fundamental.

IV. Meta 6: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica.

V. Meta 11: triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público.

Assinale a alterativa que apresenta as afirmativas CORRETAS:

A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência por dez anos, a contar da sua publicação (26 de junho de 2014). Essa Lei determinou que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deveriam elaborar os seus correspondentes planos de educação ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE. Nesse contexto, a referida Lei fixou que os entes federados deveriam estabelecer nos respectivos planos de educação estratégias que:

I. assegurassem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais;

II. considerassem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural;

III. garantissem o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurando o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.

Das afirmativas, verifica-se que está(ão) correta(s)

Com relação ao previsto no Plano Nacional de Educação – PNE, aprovado pela Lei 13.005/14, em sua Meta 5 almeja-se alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do ensino fundamental. Nesse sentido são estratégias vinculadas a Meta:

I - Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do ensino fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e valorização dos(as) professores(as) alfabetizadores e com apoio pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças;

II- Instituir instrumentos de avaliação nacional periódicos e específicos para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem como estimular os sistemas de ensino e as escolas a criarem os respectivos instrumentos de avaliação e monitoramento, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos e alunas até o final do terceiro ano do ensino fundamental;

III- Selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a alfabetização de crianças, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas, devendo ser disponibilizadas, preferencialmente, como recursos educacionais abertos;

IV- Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos(as) alunos(as), consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade;

V- Apoiar a alfabetização de crianças do campo, indígenas, quilombolas e de populações itinerantes, com a produção de materiais didáticos específicos, e desenvolver instrumentos de acompanhamento que considerem o uso da língua materna pelas comunidades indígenas e a identidade cultural das comunidades quilombolas;

VI- Promover e estimular a formação inicial e continuada de professores(as) para a alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras, estimulando a articulação entre programas de pós-graduação stricto sensu e ações de formação continuada de professores(as) para a alfabetização;

VII - Apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, sem estabelecimento de terminalidade temporal.

Em Política Nacional de Educação Infantil: pelo Direito das Crianças de Zero a Seis Anos à Educação está escrito que:

“Ao Estado, portanto, compete formular políticas, implementar programas e viabilizar recursos que garantam à criança desenvolvimento integral e vida plena, de forma que complemente a ação da ...”

Analise as diretrizes abaixo e identifique as que estão associadas ao Plano Nacional da Educação - PNE 2014-2024:

I- Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.

II- Universalização do atendimento escolar.

III- Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país.

IV- Melhoria da qualidade da educação.

Assinale a alternativa correta: