Questões de Concurso sobre Plano Nacional de Educação (PNE)

De acordo com o “Art. 68 $ 1º da Lei nº 13.005, de 25 de Junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências”, leia os incisos abaixo:

l. Acompanhará a execução do PNE e o cumprimento de suas metas.

ll. Promoverá a articulação das conferências nacionais de educação com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem.

De acordo com a referida Lei, os incisos acima citados são de responsabilidade:

Melhoria da qualidade da educação, universalização do atendimento escolar, promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental, são diretrizes do:

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) tem como objetivo assegurar a inclusão escolar do público-alvo da Educação especial, que são os alunos que apresentam:

Na meta 13, prevê-se a elevação da qualidade do ensino superior e a ampliação do número de docentes titulados no “conjunto do sistema de educação superior”: chegar a 75% dos docentes em efetivo exercício com mestrado ou doutorado, sendo pelo menos 35% de doutores, deixando claro nas estratégias arroladas como chegar a esses números.

Conforme a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, a educação especial passa a integrar a proposta pedagógica da escola regular, promovendo o atendimento aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Nesses casos e em outros, como os transtornos funcionais específicos, a educação especial atua de forma articulada com o ensino comum, orientando para o atendimento desses estudantes. Nesse cenário, a educação especial direciona suas ações para:

A meta progressiva do investimento público em educação será avaliada no ____________ ano de vigência do PNE e poderá ser ampliada por meio de lei para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segundo o Plano Nacional de Educação, as metas previstas no anexo da Lei deverão ter como referência:

I. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD.

II. O Censo Demográfico.

III. Os censos nacionais da educação básica e superior mais atualizados.

Quais estão corretas?

Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, referente às instâncias que são responsáveis pela execução do PNE e o cumprimento de suas metas:

( ) Ministério da Educação.

( ) Conselho Estadual da Educação.

( ) Fórum Nacional da Educação.

( ) Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O Plano Nacional de Educação 2014 – 2024 propõe, em sua meta 4, universalizar o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado para a população de quatro a dezessete anos de idade com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. O psicólogo escolar e educacional pode contribuir para a promoção da educação inclusiva por meio de algumas ações. Sobre essa temática, analise as ações apresentadas abaixo.

I Mobilização de encontros e participação em reuniões com os profissionais que atendem o estudante de inclusão no contexto escolar, auxiliando a compreensão dos professores acerca das necessidades especiais.

II Emissão de laudos psicológicos acerca do nível intelectual dos estudantes com necessidades educacionais especiais, explicitando as limitações de cada um em função das especificidades de sua deficiência.

III Reflexão e adequação do processo de avaliação psicopedagógica.

IV Participação na articulação de serviços para o atendimento do estudante com deficiência.

Estão em consonância com as metas da educação inclusiva as ações presentes nos itens

TEXTO 1

O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 busca, predominantemente em sua Meta 4, universalizar o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação de preferência na rede regular de ensino. Os resultados revelaram, em diferentes faixas etárias, discrepâncias no acesso e na taxa de escolarização, de alfabetização e de analfabetismo entre a população com e sem deficiência. As diferenças observadas se acentuam na população com deficiência intelectual e motora. Tais dados corroboram a necessidade de reconstrução do modelo educativo escolar para a efetiva inclusão de pessoas com deficiência.

MORAES, Louise. A educação especial no contexto do Plano Nacional de Educação. Brasília, DF: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2017. p. 6 (Adaptação).

De acordo com os pressupostos da inclusão escolar, expressos na legislação, avalie as seguintes afirmações.

I. A educação inclusiva prevê o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência nas escolas regulares.

II. A inclusão educacional expressa um paradigma fundamentado na concepção de direitos humanos que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis.

III. Cada deficiência tem características e demandas que lhe são próprias e os alunos com o mesmo tipo de deficiência recebem o mesmo tratamento.

IV. O acesso à escola é suficiente para verificar a escolarização dos alunos deficientes, e suas demandas são encaminhadas para a escola especial.

V. O monitoramento da educação especial no contexto escolar, em termos de acesso, é válido, no entanto são necessárias análises adicionais.

Estão corretas as afirmativas:

A obrigatoriedade de um Plano Nacional de Educação de duração decenal foi introduzida na Constituição Federal, em 2009, pela Emenda Constitucional 59, com o objetivo de articular o Sistema Nacional de Educação. No âmbito dessa legislação, o Sistema Nacional de Educação é

Leia:

“Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.”

Meta 04 do Plano Nacional de Educação.

Um termo dessa meta é muito criticado, pois, segundo especialistas, através dele será possível ainda manter instituições de ensino especializadas, sem que tenha a necessidade e o incentivo pleno de instituições regulares de ensino se adaptarem para receber alunos com necessidades especiais, com isso seria possível manter distantes tais alunos, pois não há real obrigação com as redes regulares de ensino, mas:

No debate educacional contemporâneo, o Plano Nacional de Educação/2014 constitui um dos marcos legais de grande importância no cenário educacional. No que se refere ao funcionamento da educação superior, constitui uma das metas do referido Plano

A Meta 13 do PNE (2014-2024) trata da elevação da qualidade da educação superior e da ampliação da proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício. Sobre as Estratégias dessa Meta está CORRETA a alternativa:

A aprovação do Plano Nacional de Educação, em 2014, inaugurou uma nova fase para as políticas educacionais brasileiras. Além das diretrizes que são sinalizadoras de busca de maior organicidade para a educação nacional no decênio 2014/2024, o PNE

A Presidenta da República sancionou em 25 de junho de 2014 a Lei n. 13.005, que aprovou o Plano Nacional de Educação e que estabelece em seus artigos e incisos:

“Art. 1^o É aprovado o Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal. Art. 2^o São diretrizes do PNE:

[...]

VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;” (Lei 13.005/2014) No Anexo da Lei, constam 20 Metas e 254 Estratégias.

Na Meta 20 está estabelecido que o país deverá: ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de ______(A)_______ do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5^o (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a _____(B)______ do PIB ao final do decênio.

Os percentuais estabelecidos nas letras A e B do texto da Meta 20 acima, são, respectivamente:

“O processo de globalização, entendido como novo e complexo momento das relações entre nações e povos, tem resultado na concentração da _________________, beneficiando apenas _______________ da humanidade, em prejuízo, especialmente, dos habitantes dos países do __________________, onde se aprofundam a desigualdade e a exclusão social, o que compromete a justiça distributiva e a paz”. (Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, p. 21).

Assinale a alternativa que preenche as lacunas de forma correta e na respectiva ordem:

A primeira meta do Plano Nacional de Educação (2014-2024) estabelece a universalização da educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade, para isso deverá ser ampliada a oferta de educação infantil em creches, atendendo, no mínimo:

A promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental é uma diretriz do:

Assinale a alternativa que não apresenta uma diretriz do Plano Nacional de Educação 2014‐2024.