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A Meta 12, do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14), propõe elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.
Uma estratégia específica para alcance dessa meta recomenda
triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público.
fomentar estudos e pesquisas que analisem a necessidade de articulação entre formação, currículo, pesquisa e mundo do trabalho, considerando as necessidades econômicas, sociais e culturais do País.
institucionalizar o sistema de avaliação da qualidade da educação profissional técnica de nível médio das redes escolares públicas e privadas.
promover a formação inicial e continuada de professores para a alfabetização, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras, estimulando a articulação entre programas de pós-graduação stricto sensu.
fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio na modalidade de educação a distância, com a finalidade de ampliar a oferta e democratizar o acesso à educação profissional pública e gratuita, assegurado o padrão de qualidade.
Analise os contextos abaixo a respeito do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos -2007. [1] A educação em direitos humanos deve abarcar questões concernentes aos campos da educação formal, à escola, aos procedimentos pedagógicos, às agendas e instrumentos que possibilitem uma ação pedagógica conscientizadora e libertadora, voltada para o respeito e valorização da diversidade, aos conceitos de sustentabilidade e de formação da cidadania ativa. [2] Apenas na escola que se produz e reproduz o conhecimento, é nela que esse saber aparece sistematizado e codificado. Ela é um espaço social privilegiado onde se definem a ação institucional pedagógica e a prática e vivência dos direitos humanos.
Assinale a alternativa CORRETA:
Os contextos primeiro e segundo estão corretos.
Apenas o primeiro contexto está correto.
Apenas o segundo contexto está correto.
Nenhuma das alternativas.
Analise as asserções sobre o Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14) a seguir e a relação proposta entre elas.
I- O Plano apresenta diretrizes e metas, exprime uma visão abrangente e sistêmica da educação e define as bases da política educacional brasileira por um período de 10 anos,
PORQUE
II - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto desse Plano.
Sobre as asserções, é correto afirmar que
as duas são falsas.
a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.
a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.
as duas são verdadeiras e a segunda é uma justificativa correta da primeira.
as duas são verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa correta da primeira.
Sobre o Plano Nacional de Educação, nas chamadas metas estruturantes para a garantia do direito a educação básica de qualidade, leia as afirmações e responda a seguir.
I- Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 (três) anos;
II- universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada;
III- Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do ensino fundamental;
IV- Oferecer educação em tempo integral nas escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos (as) alunos (as) da educação básica;
V- erradicar a taxa de analfabetismo funcional, e reduzir em 50% o analfabetismo absoluto.
Dos itens acima:
Apenas os itens II, III, IV e V estão corretos.
Apenas os itens I, II e V estão corretos.
Apenas os itens I e II estão corretos.
Apenas os itens I, IV e V estão corretos.
Os itens I, II, III, IV e V estão corretos.
O Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) é considerado por muitos estudiosos da educação como o mais importante plano da história da educação brasileira. Assinale a alternativa correta a respeito das metas definidas pelo PNE.
A universalização da educação para crianças e adolescentes com deficiência, embora muito importante, não teve metas previstas no PNE.
Aumentar o investimento público em Educação da rede pública, de maneira a alcançar, pelo menos, 7% do PIB brasileiro até 2024 é uma das metas mais importantes.
O PNE estabelece como meta ofertar educação em tempo integral em, pelo menos, 50% das escolas públicas, buscando atender, no mínimo, 25% dos estudantes da Educação Básica.
A gestão democrática das escolas diz respeito à escolha das direções das escolas públicas, por meio de consulta à comunidade, a qual será efetuada dispondo exclusivamente de previsão de recursos e apoio técnico do poder público municipal ou estadual.
Sobre a permanência dos estudantes nas escolas, o plano prevê aumentar a escolaridade média dos estudantes de forma a possibilitar que estes atinjam, pelo menos, 9 anos de estudo até 2024, para populações do campo, região que detém o menor nível de escolaridade do Brasil.
Atualmente o Brasil tem como diretriz para a educação especial a “Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva”, documento promulgado em 2008. Nos últimos meses assistimos ao debate sobre a necessidade ou não da revisão dessa política. Uma das diferenças desse documento para aquele apresentado como revisão é justamente o conceito da “perspectiva da educação inclusiva”.
Considerando a política vigente, leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta que explicita o significado de educação especial na perspectiva da educação inclusiva:
I. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008) objetiva garantir a inclusão escolar de alunos e alunas com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantia de participação social de todos os alunos nos níveis mais elevados de ensino;
II. Em uma perspectiva inclusiva, a transversalidade da modalidade educação especial desde a educação infantil até a educação superior é garantida, assim como a oferta do AEE; também é assegurada a formação de professores para esse serviço e demais profissionais da educação para a inclusão.
III. Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a constituir a proposta pedagógica da instituição educacional, definindo como seu públicoalvo os alunos e alunas com deficiência, TGD e altas habilidades/superdotação.
IV. Cabe aos sistemas de ensino, ao organizar a educação especial na perspectiva da educação inclusiva, disponibilizar as funções de instrutor, tradutor/intérprete de Libras e guia intérprete, bem como de monitor ou cuidador (profissional que auxilia alunos e alunas com necessidade de apoio nas atividades de higiene, alimentação, locomoção).
Estão corretas apenas as afirmativas I, II e III
Estão corretas apenas as afirmativas I, III e IV
Estão corretas apenas as afirmativas II e IV
Estão corretas apenas as afirmativas II, III e IV
O Plano Nacional de Educação (PNE) LEI nº 13.005/2014 composto por 20 metas são acompanhadas de um delineamento de prazos específicos para cada uma delas. No que se refere a PNE marque a alterna INCORRETA.
A dimensão cronológica envolve o estabelecimento de etapas bianuais para o acompanhamento do Plano como um todo, nas quais deverão ser publicados, a partir de junho de 2016;
os estudos mais aprofundados acerca da trajetória dos indicadores das metas, considerando os três níveis federativos e os grupos sociais prioritários para o Plano;
Tem em conta essa Linha de Base para o diagnóstico dos aspectos circunscritos no PNE acerca da educação brasileira;
o processo de monitoramento do Plano será contínuo e contará com um cronograma para o desenvolvimento e a publicação bienal dos estudos que devem ser feitos pelo Inep;
Tem em conta essa Linha de Base para o diagnóstico dos aspectos territoriais e biológicos inscritos no PNE acerca da educação regional.
O Plano Nacional de Educação (PNE) constitui um documento que define os compromissos colaborativos entre os diferentes entes federativos (governo federal, estadual e municipal) pelo avanço da educação brasileira. A agenda de políticas públicas educacionais encontra no PNE uma referência para a construção e acompanhamento dos planos de educação, o que o caracteriza como uma política orientadora para ações governamentais em todos os níveis e impõe ao seu acompanhamento um alto grau de complexidade. O objetivo central do PNE consiste em induzir e articular os entes federados na elaboração de políticas públicas capazes de melhorar, de forma equitativa e democrática, o acesso e a qualidade da educação brasileira. Para isso, 20 metas foram propostas para o PNE. Dentre as metas apresentadas, qual encontra-se ERRADA?
META 3: universalizar o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.
META 10: oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
META 12: elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público.
META 17: valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação superior de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade diferente, até o final do nono ano de vigência deste PNE.
Uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) é universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, até o final da vigência do PNE, no mínimo ________________ das crianças de até _________ anos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
40% (quarenta por cento) – 2 (dois)
40% (quarenta por cento) – 3 (três)
50% (cinquenta por cento) – 2 (dois)
50% (cinquenta por cento) – 3 (três)
70% (setenta por cento) – 3 (três)
O Plano Nacional de Educação (PNE) tem vigência de:
6 meses.
10 meses.
12 meses.
5 anos.
10 anos.
Uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) é a universalização da educação inclusiva e especial até quando?
2022
2024
2025
2035
Segundo os Cadernos do Plano Nacional de Alfabetização na Idade Certa, pensar a organização do trabalho pedagógico no processo educativo e, em especial, na alfabetização requer entendimento e articulação de diferentes aspectos. Assinale a alternativa que não apresenta um desses aspectos:
Que concepções de ensino e de aprendizagem norteiam nossas práticas e a organização das atividades escolares.
Quais características individuais podem pouco favorecer a compreensão e apropriação de determinados conceitos escolares.
Que livros didáticos e demais materiais de apoio podem ser utilizados e de que modos podem ser utilizados.
Qual a intencionalidade pedagógica presente na seleção de cada um dos recursos disponíveis.
“O planejamento é uma ação de antecipação do futuro, de olhar o momento atual e de projetar como se quer estar amanhã.” Essa afirmação está contida no livro Projeto políticopedagógico: orientações para o gestor escolar. Na esfera da União, através do Ministério da Educação, há dimensionamentos de ações com essas finalidades como o Plano Nacional da Educação (PNE), as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (DCNs) e, mais recentemente, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
O PNE, enquanto um plano de Estado, tem por finalidade estabelecer as prioridades e estratégias para a Educação nacional para um período de
dez anos, norteando a elaboração dos Planos Estaduais de Educação e Municipais de Educação (PMEs), buscando articulação e coerência entre os três entes federados.
vinte anos, norteando a elaboração dos Planos Estaduais de Educação e Municipais de Educação (PMEs), buscando articulação e coerência entre os três entes federados.
dez anos, norteando a elaboração dos Planos Estaduais de Educação e Municipais de Educação (PMEs), buscando estabelecer hierarquia entre os três entes federados.
vinte anos, norteando a elaboração dos Planos Estaduais de Educação e Municipais de Educação (PMEs), buscando estabelecer hierarquia entre os três entes federados.
Os elementos fundamentais para uma escola inclusiva, segundo Sala e Aciem, (2013) são particularmente abordados no Plano Nacional de Educação (2011 – 2020). São eles:
as desigualdades sociais e a escolarização de boa qualidade.
o atendimento educacional especializado e as instituições especializadas de ensino.
a organização do trabalho pedagógico e a gestão democrática.
o respeito à diversidade e a formação e valorização dos professores.
a qualificação para o trabalho e o conceito de cidadania.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
A educação escolar não deve vincular-se ao mundo do trabalho ou à prática social.
Os recursos do FUNDEB destinam-se apenas à valorização dos professores.
Promover a gestão democrática da educação pública é uma das diretrizes do PNE.
As instituições governamentais não exercem qualquer influência sobre o ensino nas escolas.
No Brasil, é vedada a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
A educação integral dos estudantes é uma das questões propostas no Plano Nacional de Educação. Isso enseja outra compreensão do tempo e do espaço nos projetos pedagógicos das escolas. Assim sendo, no projeto pedagógico de uma escola,
a educação integral supõe o desenvolvimento de todos os aspectos da personalidade dos estudantes.
o tempo integral é a condição necessária para promover a educação integral dos estudantes na escola.
a educação integral supõe priorizar a dimensão cognitiva da personalidade dos estudantes.
o tempo integral é a condição para definir e estruturar os espaços das atividades dos estudantes.
Julgue os itens seguintes, relativos à interdisciplinaridade e ao currículo do Plano Nacional de Educação (PNE), como Verdadeiro (V) ou Falso (F):
1. ( ) A lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências, garante o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurando o sistema educacional inclusivo somente para a Educação Básica.
2. ( ) Deve-se fomentar a oferta de educação superior pública e gratuita, prioritariamente, para a formação de professores e professoras da Educação Básica, sobretudo, nas áreas de Ciências e Matemática, bem como atender ao déficit de profissionais em áreas específicas.
3. ( ) Entre os objetivos do Plano Nacional de Educação, está a melhoria da qualidade de ensino.
4. ( ) A elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE) é uma exigência das agências internacionais financiadoras da educação, não estando prevista na Constituição Federal de 1988.
Agora, assinale a sequência correta.
V - F - V - F
F - V - V - V
V - V - F - F
F - V - V - F
F - F - V - F
A meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE) visa assegurar condições para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto. Para efetivação dessa meta, uma das estratégias propostas é
considerar as especificidades socioculturais das escolas do campo e das comunidades indígenas e quilombolas no provimento de cargos efetivos para essas unidades escolares.
estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos municipais de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar.
aprovar Lei de Responsabilidade Educacional, assegurando padrão de qualidade na educação básica aferida pelo processo de metas de qualidade avaliadas por institutos oficiais de avaliação educacionais.
fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação.
garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os níveis, etapas e modalidades da educação básica, observando-se as políticas de colaboração entre os entes federados.
Em relação ao PNE 13005, aprovado em 2014, assinale a alternativa correta.
A formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade, é uma das suas diretrizes.
É composto por metas que versam sobre a oferta com qualidade da Educação Superior brasileira e suas modalidades.
As metas propostas no plano devem ser cumpridas em até 10 anos, com previsão de sanções para os entes que não apresentem justificava ao não cumprirem alguma meta.
A meta progressiva do investimento público em educação será avaliada ao final da vigência do PNE e poderá ser ampliada no PNE subsequente, que terá igual tempo de vigência.
Cabe aos gestores federais a adoção das medidas governamentais necessárias para alcançar as metas previstas no PNE.
O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, é um instrumento de planejamento do nosso Estado democrático de direito que orienta a execução e o aprimoramento de políticas públicas do setor. Neste novo texto estão definidos os objetivos e metas para o ensino em todos os níveis - infantil, básico e superior - a serem executados:
Nos próximos 20 anos.
Nos próximos 10 anos.
Nos próximos 05 anos.
Nos próximos 02 anos.