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Questões de Concurso sobre Plano Nacional de Educação (PNE)
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Analise as afirmativas abaixo sobre o tema Políticas Públicas de Educação e o direito à comunicação.
1. Nas estratégias do PNE (2014), a comunicação é inserida como meio de se atingirem metas que se configuram na aquisição e ampliação de tecnologias no ambiente escolar. Entretanto, o seu sentido enquanto linguagem para produzir conhecimento e visão crítica é restrito, bem como quanto a sua compreensão como processo dialógico.
2. A concepção que o PNE (2001-2010) possui da comunicação reproduz um paradigma inovador e inédito, significativo que, somado à inclusão de instrumentos de gestão e acompanhamento, contribuíram para um quase total sucesso do tratamento da comunicação pelas políticas públicas de educação.
3. O PNE (2001-2010) refere-se à questão da comunicação de forma muito sucinta e sempre na perspectiva instrumental de ora tratar de infraestrutura de informação e comunicação para a educação tradicional e para a educação a distância, ora para convocar os meios de comunicação como espaço de campanhas de sensibilização.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 2.
B
É correta apenas a afirmativa 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
D
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
E
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
Ano:
2019
Banca:
Aprender SC - Aprender
Prova:
Aprender - Prefeitura - Auxiliar de Educação Infantil - 2019
De acordo com o Artigo 12 da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, como forma de diagnóstico, renovação de diretrizes e estratégias do Plano Nacional de Educação – PNE, cabe ao Poder Executivo:
A
Realizar pesquisas e conferências que verifiquem a performance do PNE no cotidiano das escolas, decidindo, então, se haverá manutenção ou alternância do plano.
B
A cada cinco anos criar uma comissão estruturada por educadores, agentes públicos e pais de alunos para a verificação do cumprimento das metas estabelecidas no PNE.
C
Criar diretrizes que visem a incessante manutenção e reformulação da PNE, visto que as regionalidades e as questões atuais alteram de forma contínua as práticas e conteúdos educativos.
D
Encaminhar ao Congresso Nacional, até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência da PNE, o projeto de lei referente ao PNE que vigorará no período subsequente.
As assertivas sobre o Plano Nacional de Educação (PNE Lei n° 13.005/2014) estão corretas, EXCETO:
A
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei.
B
Até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência deste PNE, o Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional, sem prejuízo das prerrogativas deste Poder, o projeto de lei referente ao Plano Nacional de Educação a vigorar no período subsequente, que incluirá os resultados, diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio.
C
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão aprovar leis específicas para os seus sistemas de ensino, disciplinando a gestão democrática da educação pública nos respectivos âmbitos de atuação, no prazo de 2 (dois) anos contado da publicação desta Lei, adequando, quando for o caso, a legislação local já adotada com essa finalidade.
D
O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias deste PNE e com os respectivos planos de educação, a fim de viabilizar sua plena execução.
E
O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino.
Identifique as ações relativas à política educacional de direitos humanos garantidas no Plano Nacional de direitos humanos e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.
A
A educação em direitos humanos é uma proposta a ser implementada quando houver o acionamento das ouvidorias.
B
A promoção da dignidade inerente à pessoa humana e o respeito aos direitos humanos é um princípio assegurado pela educação em direitos humanos.
C
A educação em direitos humanos potencializa o uso da força para proteção e respeito de todos(as) os(as) cidadãos(ãs).
D
O exercício de expressão e opinião não pode ser mobilizado para fundamentar a ação dos meios de comunicação na perspectiva da educação em direitos humanos.
E
Não podem ser realizadas campanhas para orientar cidadãos(ãs) e entidades a denunciar eventuais abusos e violações dos direitos humanos cometidos pela mídia.
O Plano Nacional de Educação (2014-2024), instituído pela Lei nº. 13.005/2014, traz, na meta 4, as recomendações e estratégias voltadas para a Educação Especial, que compreende toda a educação escolar. Nessa meta, encontra-se o Atendimento Educacional Especializado – AEE, como meio de fortalecimento das ações que garantem a inclusão no sistema educacional. Sobre o AEE, é correto afirmar:
A
É um conjunto de atividades de acessibilidade, com objetivos pedagógicos, organizados institucional e continuamente para atender ao seu público-alvo.
B
É uma seleção de estratégias e atividades de acessibilidade, com objetivos pedagógicos, organizados institucional e eventualmente para atender ao seu público-alvo.
C
É um direito que as pessoas deficientes, regularmente matriculadas na rede escolar, possuem e se constitui em apoio pedagógico eventual, solicitado por professores do ensino regular ao setor responsável pela educação especial.
D
É uma tecnologia assistiva voltada às pessoas com deficiências, regularmente matriculadas na rede escolar. Sua finalidade é apoiar, eventualmente, quando solicitado por professores do ensino regular ao setor responsável pela educação especial.
Considerando as metas e estratégias previstas no PNE (Lei n. 13.005/14) para valorização dos profissionais da educação, pode-se afirmar que:
I - Está prevista a valorização dos (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência do mesmo.
II- Indica-se a constituição de um fórum permanente para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
III – Está previsto a implantação de planos de Carreira para os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, com implantação gradual do cumprimento da jornada de trabalho em um único estabelecimento escolar.
IV – Será preciso também ampliar a assistência financeira específica da União aos entes federados para implementação de políticas de valorização dos (as) profissionais do magistério, em particular o piso salarial nacional profissional.
São corretas as seguintes afirmações:
A
I, II e III.
B
II, III e IV.
C
III e IV.
D
I, II, III e IV.
E
II e IV.
Segundo o Plano Nacional de Educação, a meta 13 diz o seguinte: “elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.” Para que isso ocorra, algumas estratégias são propostas. Sendo assim, analise as assertivas abaixo quanto a tais estratégias e assinale a alternativa correta.
I. Ampliar a cobertura do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes – ENADE, de modo a ampliar o quantitativo de estudantes e de áreas avaliadas no que diz respeito à aprendizagem resultante da graduação.
II. Induzir processo contínuo de autoavaliação das instituições de educação superior, fortalecendo a participação das comissões próprias de avaliação, bem como a aplicação de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a qualificação e a dedicação do corpo docente.
III. Elevar o padrão de qualidade das universidades, direcionando sua atividade, de modo que realizem, efetivamente, pesquisa institucionalizada, articulada a programas de pósgraduação stricto sensu.
IV. Promover a formação inicial e continuada dos(as) profissionais técnico-administrativos da educação superior.
A
Todas estão corretas.
B
Todas estão incorretas.
C
Apenas I e IV estão corretas.
D
Apenas II e III estão corretas.
E
Apenas I, II e IV estão corretas.
Uma das metas do PNE é elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional. As estratégias estabelecidas para que essa meta seja alcançada são, EXCETO:
A
Realizar avaliação, por meio de exames específicos, que permita aferir o grau de alfabetização de jovens e adultos com mais de 21 (vinte e um) anos de idade.
B
Assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria.
C
Realizar diagnóstico dos jovens e adultos com ensino fundamental e médio incompletos, para identificar a demanda ativa por vagas na educação de jovens e adultos.
D
Implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de continuidade da escolarização básica.
E
Criar benefício adicional no programa nacional de transferência de renda para jovens e adultos que frequentarem cursos de alfabetização.
O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei 13.005, de 25 de julho de 2014, visando cumprir o que está disposto no art. 214 da Constituição Federal, tem em suas diretrizes, EXCETO:
A
Erradicação do analfabetismo.
B
Universalização do atendimento escolar.
C
Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública e da educação privada
D
Superação das desigualdades educacionais.
E
Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.
De acordo com a Lei nº 13.005/2014 - Plano Nacional de Educação (PNE), considerando-se que a execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objetos de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, são metas do PNE:
I. Universalizar, para a população de quatro a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
II. Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as médias nacionais para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
III. Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do quarto ano do Ensino Fundamental.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens II e III.
D
Todos os itens.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O PNE não inclui entre as suas diretrizes a formação do educando para o trabalho e para a cidadania.
II. Avaliar é um processo que deve estar limitado a realizar provas e testes para os alunos do Ensino Fundamental.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Melhorar a qualidade da educação no Brasil é uma das diretrizes do PNE.
II. Para Luckesi, o sentido da avaliação da aprendizagem é impedir a busca por melhores resultados no processo de aprendizagem dos educandos.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Considerando os resultados obtidos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB em relação às metas do Plano Nacional de Educação – PNE (vide tabela a seguir), é correto afirmar que:
A
todos os estados da região norte atingiram as metas nos anos iniciais.
B
nenhum estado da região norte atingiu as metas nos anos finais.
C
Rondônia atingiu as metas nos anos iniciais e nos anos finais.
D
Amazonas atingiu as metas nos anos iniciais e nos anos finais.
E
Amapá atingiu as metas nos anos iniciais e não atingiu as metas nos anos finais.
Conforme a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC/SECADI), a determinação que preconiza que “os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino” é reforçada na(o):
A
Declaração de Salamanca.
B
Estatuto da Criança e do Adolescente.
C
Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
D
Política Nacional da Pessoa Portadora de Deficiência.
E
Congresso Intercontinental do Menor Adolescente.
De acordo com essa política, a educação especial se organizou tradicionalmente como atendimento educacional especializado substitutivo ao ensino comum, evidenciando diferentes compreensões, terminologias e modalidades que levaram à
A
criação de instituições especializadas, escolas especiais e classes especiais.
B
instituição de centros de apoio pedagógico e centros educacionais especiais.
C
necessidade de fundar grupos ou associações de pessoas com deficiência.
D
constituição de associações de pais e centros de referência nas áreas de deficiência.
E
oferta de salas de recursos multifuncionais e centros de apoio educacional especializados.
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva está fundamentada no paradigma da educação inclusiva, que tem por base o direito dos alunos, conjugando igualdade e diferença. Nesse sentido, deve garantir:
A
Salas de aula exclusivas para os alunos surdos de modo a desenvolver suas habilidades.
B
Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior.
C
Um currículo escolar diferenciado para os estudantes com transtorno do espectro autista.
D
Ambientes escolares que valorizem a homogeneidade.
E
Práticas de ensino que valorizem apenas atividades artísticas, principalmente artes plásticas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O PNE determina que a promoção cultural é a única diretriz que orienta as metas da Educação Básica brasileira.
II. São fontes de energia renováveis a água, o vento, o sol, o petróleo e a biomassa, que a natureza renova em permanência.
III. O trabalho de orientação sexual constitui um processo informal e não sistematizado que acontece dentro da instituição escolar. Esse processo dispensa planejamento e evita qualquer intervenção por parte dos profissionais da educação.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
O sistema educacional brasileiro é o resultado das mudanças que ocorreram e ocorrem ao longo da história da educação no país, com o seu início lá no período da colonização do Brasil. O sistema e a legislação educacional são influenciados pelo contexto político, econômico e social de cada período histórico. A compreensão do sistema educacional brasileiro exige que não se perca de vista a totalidade social da qual o sistema educativo faz parte.
(Saviani, 1987.)
Relacione adequadamente as informações a seguir.
1. Plano Nacional de Educação.
2. Parâmetros Curriculares Nacionais.
3. Estatuto da Criança e do Adolescente.
4. Lei nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
(_) Determina que os casos de maus-tratos envolvendo os alunos; a reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; e os elevados níveis de repetência deverão ser comunicados ao Conselho Tutelar.
(_) Disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.
(_) Algumas de suas diretrizes são: erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país.
(_) Sua função é orientar e garantir a coerência dos investimentos no sistema educacional, socializando discussões, pesquisas e recomendações, subsidiando a participação de técnicos e professores brasileiros.
A sequência está correta em
A
3, 4, 1, 2
B
2, 1, 3, 4
C
3, 4, 2, 1
D
4, 1, 3, 2
O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005/2014, estabelece metas e estratégias que devem ser cumpridas nos 10 (dez) anos de sua vigência. A Meta 7 do referido plano, diz respeito ao fomento da qualidade da educação básica em todas as suas etapas e modalidades, estabelecendo para tanto:
A
A oferta de educação em tempo integral.
B
O aumento do número de matrículas.
C
A melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, elevando os índices de desenvolvimento.
D
A criação de projetos de intervenção na aprendizagem.
E
Práticas de inclusão social, através das cotas.
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