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Questões de Concurso sobre Plano Nacional de Educação (PNE)
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A meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei n° 13.005 de 2014) prevê a elevação da taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público. Uma das estratégias para o alcance dessa meta é
A
institucionalizar programa de composição de acervo digital de referências bibliográficas e audiovisuais para os cursos de graduação, assegurada a acessibilidade às pessoas com deficiência.
B
aperfeiçoar o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, fortalecendo as ações de avaliação, regulação e supervisão e elevando o padrão de qualidade das universidades.
C
promover a melhoria da qualidade dos cursos de pedagogia e licenciaturas, por meio da aplicação de instrumento próprio de avaliação aprovado pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior.
D
fomentar a formação de consórcios entre instituições públicas de educação superior, com vistas a potencializar a atuação regional, inclusive por meio de plano de desenvolvimento institucional integrado.
E
combinar formação geral e específica com a prática didática, além da educação para as relações étnico-raciais, a diversidade e as necessidades das pessoas com deficiência.
Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até os oito anos de idade, durante os primeiros cinco anos de vigência do plano; no máximo, até os sete anos de idade, do sexto ao nono ano de vigência do plano; e até o final dos seis anos de idade, a partir do décimo ano de vigência do plano. Toda essa prescrição faz parte de um documento na área educacional:
A
RCNT’s.
B
PCN’s.
C
LDB.
D
BNCC.
E
PNE.
De acordo com o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos 2007, no tocante à “Formação e capacitação de profissionais”, marque a alternativa INCORRETA.
A
Promover a formação inicial e continuada dos profissionais, especialmente aqueles da área de educação e de educadores(as) sociais em direitos humanos, contemplando as áreas do PNEDH.
B
Oportunizar ações de ensino, pesquisa e extensão com foco na educação em direitos humanos, na formação inicial dos profissionais de educação e de outras áreas.
C
Estabelecer diretrizes curriculares para a formação inicial e continuada de profissionais em educação em direitos humanos, nos vários níveis e modalidades de ensino.
D
Regulamentar e capacitar profissionais para incentivar a interdisciplinaridade e a transdisciplinaridade na educação em direitos humanos.
E
Inserir o tema dos direitos humanos como conteúdo curricular na formação de agentes sociais públicos e privados.
Em 2014, o Congresso Federal sancionou o Plano Nacional de Educação (PNE) com a finalidade de direcionar esforços e investimentos para a melhoria da qualidade da educação no país. Com força de lei, o PNE estabeleceu 20 metas a serem atingidas nos próximos 10 anos. Os principais desafios do plano estão relacionados à evolução dos indicadores de alfabetização e inclusão, à formação continuada dos professores e à expansão do ensino profissionalizante para adolescentes e adultos. O PNE estabelece diretrizes, metas e estratégias que devem reger as iniciativas na área da educação. Por isso, todos os estados e municípios devem elaborar planejamentos específicos para fundamentar o alcance dos objetivos previstos — considerando a situação, as demandas e necessidades locais.
Meta - Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional. |
Acima consta uma das metas do PNE de 2014. Indique da qual meta está se tratando:
A
Meta 17.
B
Meta 6.
C
Meta 9.
D
Meta 14.
E
Meta 3.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O PNE não inclui entre as suas diretrizes a formação do educando para o trabalho e para a cidadania.
II. Os seguintes vocábulos recebem acento gráfico pelo mesmo motivo: pá, trás, pé e pó.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
De acordo com a Lei n. 13.005/2014, são diretrizes do Plano Nacional de Educação, EXCETO:
A
promoção do princípio da gestão autocrática da educação pública.
B
promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País.
C
melhoria da qualidade da educação.
D
erradicação do analfabetismo.
E
universalização do atendimento escolar.
Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios é incumbência:
A
Da União Federal.
B
Exclusiva dos municípios.
C
Exclusiva dos estados.
D
Exclusiva do Distrito Federal.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A erradicação do analfabetismo é uma diretriz do PNE que deve ser assumida apenas pelo governo federal.
II. O Estatuto da Criança e do Adolescente retira da criança e do adolescente o direito à Educação Básica.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Com base no texto A educação especial no contexto do Plano Nacional de Educação (MORAES, 2017), analise as seguintes afirmativas, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O termo educação inclusiva define o processo educacional que visa a desenvolver, em cada cidadão, consciência solidária e atitudes concretas que o tornem um agente social compromissado com a qualidade de vida de quem está ao seu lado.
( ) O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 busca, predominantemente em sua Meta 4, ampliar o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de preferência nas escolas especiais.
( ) O Brasil realiza levantamentos estatísticos acerca da educação especial desde 1974. Embora haja abundância de dados oficiais que oferecem informações completas sobre pessoas com deficiência, ainda há dificuldade no diagnóstico educacional do público-alvo dessa modalidade de ensino.
( ) O monitoramento da inclusão no contexto escolar em termos de aumento ou não de matrículas é válido, no entanto, tão importantes quanto o número de matrículas são os investimentos na formação de educadores e no aprimoramento das práticas pedagógicas para o público-alvo da educação especial.
Assinale a sequência correta.
A
V F F V
B
F V F V
C
V F V F
D
F V V F
Conforme o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos – 2007. A educação não-formal em direitos humanos orienta-se pelos princípios da emancipação e da autonomia. Sua implementação configura um permanente processo de sensibilização e formação de consciência crítica, direcionada para o encaminhamento de reivindicações e a formulação de propostas para as políticas públicas, podendo ser compreendida como: Assinale a alternativa CORRETA:
A
qualificação para o trabalho; adoção e exercício de práticas voltadas para a comunidade; aprendizagem política de direitos por meio da participação em grupos sociais; educação realizada nos meios de comunicação social; aprendizagem de conteúdos da escolarização formal em modalidades diversificadas; educação para a vida no sentido de garantir o respeito à dignidade do ser humano.
B
função de desenvolver uma cultura de direitos humanos em todos os espaços sociais; valores e princípios da educação em direitos humanos; entendimento mútuo, respeito e responsabilidade; diversidade cultural e ambiental, garantindo a cidadania, acesso ao ensino, permanência e conclusão.
C
qualidade da educação; a formação inicial e continuada dos profissionais da educação; a prática escolar deve ser orientada para a educação em direitos humanos; desenvolvimento de uma pedagogia participativa; parcerias com diversos membros da comunidade escolar na implementação da educação; construção da indissociabilidade entre ensino e pesquisa.
D
Nenhuma das alternativas.
Analise as afirmativas abaixo sobre o tema Políticas Públicas de Educação e o direito à comunicação.
1. Nas estratégias do PNE (2014), a comunicação é inserida como meio de se atingirem metas que se configuram na aquisição e ampliação de tecnologias no ambiente escolar. Entretanto, o seu sentido enquanto linguagem para produzir conhecimento e visão crítica é restrito, bem como quanto a sua compreensão como processo dialógico.
2. A concepção que o PNE (2001-2010) possui da comunicação reproduz um paradigma inovador e inédito, significativo que, somado à inclusão de instrumentos de gestão e acompanhamento, contribuíram para um quase total sucesso do tratamento da comunicação pelas políticas públicas de educação.
3. O PNE (2001-2010) refere-se à questão da comunicação de forma muito sucinta e sempre na perspectiva instrumental de ora tratar de infraestrutura de informação e comunicação para a educação tradicional e para a educação a distância, ora para convocar os meios de comunicação como espaço de campanhas de sensibilização.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 2.
B
É correta apenas a afirmativa 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
D
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
E
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
Ano:
2019
Banca:
Aprender SC - Aprender
Prova:
Aprender - Prefeitura - Auxiliar de Educação Infantil - 2019
De acordo com o Artigo 12 da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, como forma de diagnóstico, renovação de diretrizes e estratégias do Plano Nacional de Educação – PNE, cabe ao Poder Executivo:
A
Realizar pesquisas e conferências que verifiquem a performance do PNE no cotidiano das escolas, decidindo, então, se haverá manutenção ou alternância do plano.
B
A cada cinco anos criar uma comissão estruturada por educadores, agentes públicos e pais de alunos para a verificação do cumprimento das metas estabelecidas no PNE.
C
Criar diretrizes que visem a incessante manutenção e reformulação da PNE, visto que as regionalidades e as questões atuais alteram de forma contínua as práticas e conteúdos educativos.
D
Encaminhar ao Congresso Nacional, até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência da PNE, o projeto de lei referente ao PNE que vigorará no período subsequente.
As assertivas sobre o Plano Nacional de Educação (PNE Lei n° 13.005/2014) estão corretas, EXCETO:
A
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei.
B
Até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência deste PNE, o Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional, sem prejuízo das prerrogativas deste Poder, o projeto de lei referente ao Plano Nacional de Educação a vigorar no período subsequente, que incluirá os resultados, diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio.
C
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão aprovar leis específicas para os seus sistemas de ensino, disciplinando a gestão democrática da educação pública nos respectivos âmbitos de atuação, no prazo de 2 (dois) anos contado da publicação desta Lei, adequando, quando for o caso, a legislação local já adotada com essa finalidade.
D
O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias deste PNE e com os respectivos planos de educação, a fim de viabilizar sua plena execução.
E
O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino.
Identifique as ações relativas à política educacional de direitos humanos garantidas no Plano Nacional de direitos humanos e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.
A
A educação em direitos humanos é uma proposta a ser implementada quando houver o acionamento das ouvidorias.
B
A promoção da dignidade inerente à pessoa humana e o respeito aos direitos humanos é um princípio assegurado pela educação em direitos humanos.
C
A educação em direitos humanos potencializa o uso da força para proteção e respeito de todos(as) os(as) cidadãos(ãs).
D
O exercício de expressão e opinião não pode ser mobilizado para fundamentar a ação dos meios de comunicação na perspectiva da educação em direitos humanos.
E
Não podem ser realizadas campanhas para orientar cidadãos(ãs) e entidades a denunciar eventuais abusos e violações dos direitos humanos cometidos pela mídia.
Ano:
2019
Banca:
Aprender SC - Aprender
Prova:
Aprender - Prefeitura - Professor da Educação Básica - Área Educação Física - 2019
O Plano Nacional de Educação política pública estratégica para o avanço da qualidade da educação, estabelece diretrizes para a educação brasileira até o ano de 2024. De acordo com o Censo Escolar 2016, que trouxe informações sobre a educação integral no Brasil, a realização da meta 6 do PNE, oferecer Educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica:
A
Está distante de ser atingida.
B
Será alcançada no final do ano.
C
Foi cumprida em sua totalidade.
D
Está perto de ser cumprida.
O Plano Nacional de Educação (2014-2024), instituído pela Lei nº. 13.005/2014, traz, na meta 4, as recomendações e estratégias voltadas para a Educação Especial, que compreende toda a educação escolar. Nessa meta, encontra-se o Atendimento Educacional Especializado – AEE, como meio de fortalecimento das ações que garantem a inclusão no sistema educacional. Sobre o AEE, é correto afirmar:
A
É um conjunto de atividades de acessibilidade, com objetivos pedagógicos, organizados institucional e continuamente para atender ao seu público-alvo.
B
É uma seleção de estratégias e atividades de acessibilidade, com objetivos pedagógicos, organizados institucional e eventualmente para atender ao seu público-alvo.
C
É um direito que as pessoas deficientes, regularmente matriculadas na rede escolar, possuem e se constitui em apoio pedagógico eventual, solicitado por professores do ensino regular ao setor responsável pela educação especial.
D
É uma tecnologia assistiva voltada às pessoas com deficiências, regularmente matriculadas na rede escolar. Sua finalidade é apoiar, eventualmente, quando solicitado por professores do ensino regular ao setor responsável pela educação especial.
Considerando as metas e estratégias previstas no PNE (Lei n. 13.005/14) para valorização dos profissionais da educação, pode-se afirmar que:
I - Está prevista a valorização dos (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência do mesmo.
II- Indica-se a constituição de um fórum permanente para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
III – Está previsto a implantação de planos de Carreira para os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, com implantação gradual do cumprimento da jornada de trabalho em um único estabelecimento escolar.
IV – Será preciso também ampliar a assistência financeira específica da União aos entes federados para implementação de políticas de valorização dos (as) profissionais do magistério, em particular o piso salarial nacional profissional.
São corretas as seguintes afirmações:
A
I, II e III.
B
II, III e IV.
C
III e IV.
D
I, II, III e IV.
E
II e IV.
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da LDB, a educação a distância apenas pode ser utilizada por instituições públicas.
II. O PNE não inclui entre as suas diretrizes a formação do educando para o trabalho e para a cidadania.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Segundo o Plano Nacional de Educação, a meta 13 diz o seguinte: “elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.” Para que isso ocorra, algumas estratégias são propostas. Sendo assim, analise as assertivas abaixo quanto a tais estratégias e assinale a alternativa correta.
I. Ampliar a cobertura do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes – ENADE, de modo a ampliar o quantitativo de estudantes e de áreas avaliadas no que diz respeito à aprendizagem resultante da graduação.
II. Induzir processo contínuo de autoavaliação das instituições de educação superior, fortalecendo a participação das comissões próprias de avaliação, bem como a aplicação de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a qualificação e a dedicação do corpo docente.
III. Elevar o padrão de qualidade das universidades, direcionando sua atividade, de modo que realizem, efetivamente, pesquisa institucionalizada, articulada a programas de pósgraduação stricto sensu.
IV. Promover a formação inicial e continuada dos(as) profissionais técnico-administrativos da educação superior.
A
Todas estão corretas.
B
Todas estão incorretas.
C
Apenas I e IV estão corretas.
D
Apenas II e III estão corretas.
E
Apenas I, II e IV estão corretas.
Uma das metas do PNE é elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional. As estratégias estabelecidas para que essa meta seja alcançada são, EXCETO:
A
Realizar avaliação, por meio de exames específicos, que permita aferir o grau de alfabetização de jovens e adultos com mais de 21 (vinte e um) anos de idade.
B
Assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria.
C
Realizar diagnóstico dos jovens e adultos com ensino fundamental e médio incompletos, para identificar a demanda ativa por vagas na educação de jovens e adultos.
D
Implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de continuidade da escolarização básica.
E
Criar benefício adicional no programa nacional de transferência de renda para jovens e adultos que frequentarem cursos de alfabetização.
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