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Questões de Concurso sobre Plano Nacional de Educação (PNE)
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O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, é um instrumento de planejamento do nosso Estado democrático de direito que orienta a execução e o aprimoramento de políticas públicas do setor. Neste novo texto estão definidos os objetivos e metas para o ensino em todos os níveis - infantil, básico e superior - a serem executados:
A
Nos próximos 20 anos.
B
Nos próximos 10 anos.
C
Nos próximos 05 anos.
D
Nos próximos 02 anos.
A alfabetização da população brasileira ainda continua sendo um item a ser atingido em sua excelência. Para isso, o Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014, traçou a meta 05, que estabelece que: “Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do Ensino Fundamental”. Utilize (V) para Verdadeiro e (F) para Falso nos itens abaixo, onde são indicadas estratégias para alcançar a meta 05 do PNE de 2014:
( ) estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do ensino fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e valorização dos (as) professores (as) alfabetizadores e com apoio pedagógico, para garantir a alfabetização de todas as crianças.
( ) instituir instrumentos de avaliação nacional periódicos e específicos para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem como estimular os sistemas de ensino e as escolas a criarem os respectivos instrumentos de avaliação e monitoramento, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos e alunas até o final do terceiro ano do ensino fundamental.
( ) selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a alfabetização de crianças da rede privada, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas, devendo ser disponibilizadas, preferencialmente, como recursos educacionais abertos.
( ) fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos (as) alunos (as), consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade.
( ) promover e estimular a formação inicial e continuada de professores (as) para a alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras.
A sequência correta de cima para baixo é:
A
V, F, V, V, V.
B
V, F, F, V, V.
C
F, F, V, V, F.
D
F, V, V, F, V.
E
V, V, F, V, V.
Segundo o Plano Nacional de Educação, a faixa etária de 0 a 3 anos tem um caráter:
A
Psicológico, visando apenas fazer análises de personalidade e QI de cada criança.
B
Pedagógico, isto é, relaciona-se aos conteúdos de matemática, letramento e ciências, com objetivo educacional.
C
Individualista, nesse caso, cada criança tem um planejamento de aula específico para suas habilidades e dificuldades.
D
Protetivo, com apoio socioeducativo e liberdade assistida.
E
Assistencialista, ou seja, está relacionada aos cuidados físicos, saúde e alimentação.
Segundo o Plano Nacional de Educação, as metas previstas no PNE deverão ter como referência, além do censo demográfico e os censos nacionais da educação básica e superior mais atualizados:
A
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB.
B
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – INEP.
C
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD.
D
O Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM.
E
O Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica – Sistec.
Leia o trecho da Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008):
(...) se estabelece como princípio que as escolas do ensino regular devem educar todos os alunos, enfrentando a situação de exclusão escolar das crianças com deficiência, das que vivem nas ruas ou que trabalham, das superdotadas, em desvantagem social e das que apresentam diferenças linguísticas, étnicas ou culturais.
O documento que traz a mudança de paradigma para a Educação Especial é:
A
Declaração de Jomtien (1990).
B
Estatuto da pessoa com deficiência – 2015.
C
Plano Nacional de Educação – PNE, Lei no 10.172/2001.
D
Declaração de Salamanca (1994).
E
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei no 9.394/96.
Em conformidade com o PNE (2014-2024), à Base Nacional Comum Curricular cabe definir direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que orientarão a elaboração dos currículos nacionais. Na BNCC, as concepções de direito de aprendizagem e desenvolvimento são, portanto, balizadoras da proposição dos objetivos de aprendizagem para cada componente curricular. No âmbito da BNCC, são definidos alguns direitos fundamentais à aprendizagem e ao desenvolvimento com os quais o trabalho que se realiza em todas as etapas da Educação Básica deve se comprometer.
Considerando-se tal afirmativa, analise as assertivas que seguem e assinale a que está CORRETA em relação aos direitos fundamentais à aprendizagem previstos na BNCC. As crianças, adolescentes, jovens e adultos, sujeitos da educação básica têm direito
A
à apropriação de conhecimentos historicamente constituídos que lhes permitam aceitar de forma pacífica as leituras que realizam do mundo natural e social, por meio da interpretação, elaboração de hipóteses e argumentação, colaborando para a construção de uma sociedade menos solidária.
B
às oportunidades de se constituírem como indivíduos bem informados, incapazes de exercitar o diálogo ou analisar posições divergentes, desrespeitar decisões comuns para a solução de conflitos, fazer valer suas reivindicações, a qualquer custo, nas diferentes esferas da vida pública.
C
à participação em práticas e fruições de bens culturais diversificados, para que compreendam que a sua cultura é sempre superior às demais e deve ser valorizada e reconhecida como referência para a cultura universal e local.
D
à apropriação de conhecimentos e experiências que possibilitem o entendimento da centralidade do trabalho, no âmbito das relações sociais e econômicas, permitindo estar preparados para o mercado de trabalho, mesmo que esse preparo não esteja alinhado ao seu projeto de vida pessoal.
E
ao respeito e ao acolhimento na sua diversidade, sem preconceitos de origem, etnia, gênero, orientação sexual, idade, convicção religiosa ou quaisquer outras formas de discriminação, bem como terem valorizados seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, reconhecendo-se como parte de uma coletividade com a qual devem se comprometer.
Uma das metas do Plano Nacional de Educação é universalizar o ensino fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos ____________ dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
94%
B
95%
C
96%
D
97%
E
98%
Dentre os objetivos da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva complete com (V) verdadeiro (F) falso:
( ) Transversalidade da modalidade de educação especial em toda a educação básica
( ) Assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação
( ) Oferta do atendimento educacional especializado
( ) Acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e informação
A sequência correta é:
A
V, V, F, F
B
F, V, V, V
C
F, F, V, V
D
V, V, V, V
E
V, F, V, F
As metas previstas no Plano Nacional de Educação deverão ter como referência a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), o censo demográfico e os censos nacionais da educação básica e superior mais atualizados. Nesse sentido, o poder público buscará ampliar o escopo das pesquisas com fins estatísticos de forma a incluir informação detalhada sobre o perfil das populações com deficiência de:
A
3 a 15 anos.
B
4 a 17 anos.
C
5 a 16 anos.
D
5 a 17 anos.
E
6 a 18 anos.
Considerando o Art. 2º da Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), assinale entre as alternativas abaixo aquela que NÃO está entre as 10 diretrizes listada no PNE.
A
Erradicação do analfabetismo.
B
Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
C
Padronização das escolas.
D
Melhoria da qualidade da educação.
E
Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade.
A Lei nº 13.005/2014 aprova o Plano Nacional de Educação – PNE. A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados por determinadas instâncias. Sobre o tema, assinale a alternativa que não indica uma dessas instâncias.
A
Ministério da Educação – MEC.
B
Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.
C
Conselho Nacional de Educação – CNE.
D
Fórum Nacional de Educação.
E
Comissão Própria de Avaliação – CPA.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O PNE não inclui entre as suas diretrizes a formação do educando para o trabalho e para a cidadania.
II. A LDB proíbe o município de se integrar ao sistema estadual de ensino.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
A Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva prevê que a educação especial passa a integrar a proposta pedagógica da escola regular, promovendo o atendimento aos estudantes com:
A
apenas deficiências físicas e mentais, incluindo os que se encontram em atraso considerável quanto à idades regular da matrícula.
B
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, exceto com altas habilidades/superdotação.
C
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
D
transtornos funcionais específicos, deficiências físicas e mentais, exceto com altas habilidades/superdotação.
O Plano Nacional de Educação (PNE), que determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024, estabelece como Meta 5: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3o (terceiro) ano do ensino fundamental. Uma das estratégias que consta no Plano Nacional de Educação (PNE) para atingir essa Meta é:
A
Apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, estabelecendo um tempo para se alfabetizarem.
B
Apoiar a alfabetização de crianças do campo, indígenas, quilombolas e de populações itinerantes, porém, sem a produção de materiais didáticos específicos.
C
Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos alunos, consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade.
D
Garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as culturas afro-brasileira e indígenas e implementar ações educacionais.
E
Oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos(às) estudantes e de estímulo a habilidades, inclusive mediante certames e concursos nacionais.
Com relação às afirmações trazidas no Plano de Desenvolvimento da Educação, analise o fragmento a seguir.
“Até 2005, __________________________________ era apenas um exame, aplicado a cada dois anos, a uma amostra de alunos de cada estado, acompanhado de um questionário. Apesar de limitado, tratava-se de ferramenta útil, que permitia acompanhar o desempenho médio dos alunos e estabelecer correlações estatísticas entre esse desempenho e um conjunto de variáveis apuradas pelo questionário.”
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna desse fragmento.
A
o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB)
B
a Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA)
C
o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)
D
o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja)
Em consonância com o Plano Nacional de Educação Lei no 10.172/01, o Plano Municipal de Educação de Maricá tem, entre os seus macro-objetivos:
A
implementação das escolas de horário integral, a fim de garantir o crescimento do aluno como cidadão e qualificá-lo para o mercado de trabalho.
B
centralização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da hierarquização.
C
criação de conselhos escolares em parceria com as áreas da Saúde e da Assistência Social.
D
elevação do nível de escolaridade da população e a melhoria da qualidade do ensino na educação básica.
E
valorização e apoio para as diversas manifestações artísticas e culturais locais, com vistas à revelação de talentos.
No Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH, 2007), “a Educação em Direitos Humanos é compreendida como um processo sistemático e multi-dimensional que orienta a formação do sujeito de direitos”, articulando as dimensões relacionadas a seguir. Entre estas, há uma que NÃO está correta. Assinale-a:
A
Apreensão de conhecimentos historicamente construídos sobre direitos humanos e a sua relação com os contextos internacional, nacional e local.
B
Afirmação de valores, atitudes e práticas sociais que expressem a cultura dos direitos humanos em todos os espaços da sociedade.
C
Formação de uma consciência cidadã capaz de se fazer presente nos níveis cognitivo, social, ético e político.
D
Desenvolvimento de processos metodológicos participativos e de construção individual, utilizando linguagens e materiais didáticos contextualizados.
E
Fortalecimento de práticas individuais e sociais que gerem ações e instrumentos em favor da promoção, da proteção e da defesa dos direitos humanos, bem como da reparação das violações.
Por meio da emenda constitucional nº 59/2009, o Plano Nacional de Educação (PNE) deixou de ser uma disposição transitória da LDB (Lei nº 9.394/1996), para se transformar em uma exigência constitucional a cada dez anos, sendo referência para os planos plurianuais surgidos no período. O PNE 2014-2024 tem vinte metas estabelecidas, divididas entre educação básica e educação superior. Algumas dessas metas são buscadas desde o início do século XX, como a universalização da alfabetização, para que o Brasil deixasse de ser um “mar de analfabetos e uma ilha de letrados”. Além dessas metas relativas a educação básica, o PNE estabelece metas ousadas também sobre a educação superior. Sobre as metas do PNE para a educação superior, assinale a alternativa correta.
A
Transferir para a administração dos municípios cerca de 30% das instituições de ensino superior do país, uma vez que a maior parte dos professores formados atua em instituições públicas municipais de educação.
B
Elevar a taxa bruta de matrículas na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público.
C
Formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da educação básica até o último ano de vigência do PNE, e garantir a todos(as) os(as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
D
Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar, no mínimo, doze anos de estudo no último ano de vigência do plano para as populações do campo, da região de menor escolaridade do País e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros.
E
Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da educação básica e oferecer 25% das matrículas de jovens e adultos na educação profissional.
O Plano Nacional de Educação aponta os muitos desafios da educação brasileira contemporânea, entre os quais a superação das desigualdades, a formação para o trabalho e para a cidadania e a promoção do respeito aos direitos humanos e à diversidade. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta a responsabilidade da educação escolar.
A
garantir a gestão democrática e a promoção do respeito à diversidade por meio de uma educação antirracista e antissexista
B
incentivar a formação individualista e a capacitação para o exercício profissional e para a transformação da sociedade
C
formar indivíduos competitivos, que atendam às regras do mercado de trabalho, fortalecendo o liberalismo
D
formar indivíduos competitivos, tendo o trabalho e os valores como base para a transformação social
E
estabelecer relações entre pessoas e ideias, o desenvolvimento do cumprimento de regras e o trabalho com o respeito às tradições
Art. 2º - São diretrizes do PNE (Plano Nacional de Educação):
I. Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
II. Arraigamento do analfabetismo.
III. Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores orais em que se fundamenta a sociedade.
De acordo com a Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014, assinale a alternativa correta:
A
I e III.
B
Somente I.
C
II e III.
D
Somente III.
E
I, II e III.
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