Questões de Concurso sobre Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia

A Resolução CPF nº 001/2009 dispõe sobre a necessidade de haver um registro das informações decorrentes da prestação de serviços psicológicos que possibilite a orientação e a fiscalização sobre o serviço prestado. Em relação aos prontuários, alguns itens devem ser observados. Analise-os.

l. Fica garantido ao usuário ou representante legal o acesso integral às informações registradas pelo psicólogo, ou qualquer outro profissional da equipe, em seu prontuário.

II. Para atendimento em grupo não eventual, o psicólogo deve manter, além dos registros dos atendimentos, a documentação individual referente a cada usuário.

III. A guarda dos registros de atendimento individual ou de grupo é de responsabilidade do profissional psicólogo ou responsável técnico e obedece ao disposto no Código de Ética Profissional e à Resolução CFP nº 07/2003, que institui o Manual de Documentos Escritos, produzidos pelo psicólogo, decorrente da avaliação psicológica.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):

São ações vedadas ao psicólogo, EXCETO,

Com relação ao que versa o art. 6º do Código de Ética do Psicólogo (Resolução CFP Nº 010/05), acerca da relação do psicólogo com profissionais não psicólogos, considere as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que contempla as verdadeiras:

I – O psicólogo encaminhará a profissionais ou entidades habilitados e qualificados demandas que extrapolem seu campo de atuação.

II - O psicólogo compartilhará apenas informações relevantes para qualificar o serviço prestado, incluindo as técnicas empregadas e os resultados obtidos.

III – O psicólogo compartilhará somente informações relevantes para qualificar o serviço prestado, deverá resguardar o caráter confidencial das comunicações, assinalando a responsabilidade, de quem as receber, de preservar o sigilo.

Segundo o que rege a profissão, aponte a alternativa incorreta:

Existem requisitos mínimos que os instrumentos devam possuir para serem reconhecidos como testes psicológicos e serem utilizados pelos profissionais da psicologia. Esses requisitos estão previstos na Resolução do CFP N° 002/2003 Art. 3°. Sobre os requisitos, analise e classifique as assertivas como Certa (C) ou Errada (E) e assinale a alternativa com a sequência correspondente:

I - Apresentação da fundamentação teórica do instrumento.

II - Apresentação de evidências empíricas de validade e precisão das interpretações propostas para os escores do teste.

III - Apresentação de dados empíricos sobre as propriedades psicométricas dos itens do instrumento.

IV - Apresentação do sistema de correção e interpretação dos escores.

O código de ética do Psicólogo (2014) tem como princípio geral de aproximar-se mais de um instrumento de reflexão para o psicólogo. No que diz respeito ao que é vedado a esse profissional, marque V para Verdadeiro e F para Falso:

( ) É vedado praticar ou ser conivente com quaisquer atos que caracterizem negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão.

( ) É vedado induzir qualquer pessoa ou organização a recorrer a seus serviços.

( ) É vedado pagar remuneração ou porcentagem por encaminhamento de serviços.

( ) É vedado fornecer, a quem de direito, na prestação de serviços psicológicos, informações concernentes ao trabalho a ser realizado e ao seu objetivo profissional.

( ) Quando requisitado a depor em juízo, o psicólogo poderá prestar informações, considerando o que é previsto no código de ética.

Marque a alternativa com a sequência CORRETA:

Considerando o Manual de Elaboração de Documentos instituídos pela Resolução 007/2003 do Conselho Federal de Psicologia, analise o texto a seguir.

Este manual foi desenvolvido em virtude da necessidade de referências para subsidiar o trabalho do psicólogo na confecção qualificada de documentos escritos. O(a) ______________ é um documento que manifesta uma questão do campo psicológico de forma técnica fundamentada e resumida, respondendo de forma esclarecedora, uma questão-problema, a fim de eliminar dúvidas que interfiram em decisões. Seu (sua) maior demanda é proveniente da esfera judicial. O(a) __________ é um documento escrito pelo psicólogo para comprovação do estado psicológico ou outra informação referente à pessoa atendida, mas deve restringir-se a informar apenas a informação solicitada pelo requerente. Um(a) __________ deve ser escrito(a) quando visar informar a ocorrência de fatos ou situações relacionados à pessoa atendida, restringindo-se a seu objeto, sem necessidade de informar sintomas ou utilizar códigos do CID. Busca informar o tempo de acompanhamento (em dias, seus horários), o comparecimento do atendido ou o acompanhamento psicológico. O(a) ___________ é uma exposição escrita, minuciosa e histórica dos fatos decorrentes da avaliação psicológica, objetivando transmitir os resultados, conclusões e encaminhamentos a partir dos dados colhidos e analisados embasados em instrumentos técnicos científicos validados e num referencial técnico-filosófico e científico.

Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.

Conforme afirmado por Medeiros (2002), “faz-se necessária a compreensão de que o Código [de Ética Profissional do Psicólogo] não traz, em seus cinquenta artigos, respostas precisas às questões éticas”. Deste modo, para lidar com dilemas éticos com que o psicólogo se depara em seu cotidiano de trabalho, este profissional precisa

“Na realidade, ninguém pode viver ao sabor de suas paixões e desejos momentâneos de onipotência. A satisfação das aspirações morais faz parte integrante dos conjuntos dos desejos humanos, pois nenhuma sociedade ou grupo pode viver fora de qualquer regra ou lei. A vida é uma contínua determinação, seleção e criação, não é apenas deixar-se viver. Na realidade, a conduta moral tem como base a disciplina, a adaptação à vida grupal e a autonomia da vontade.”

(Código de Ética Profissional do Psicólogo.)

Sobre a ética profissional, é correto afirmar que

Conforme referências técnicas do Conselho Federal de Psicologia, a atuação do psicólogo como trabalhador da Assistência Social deve ter como finalidade básica

Com relação à resolução CFP N.º 007/2003, que Institui o Manual de Elaboração de Documentos Escritos Produzidos pelo Psicólogo, Decorrentes de Avaliação Psicológica e revoga a Resolução CFP º 17/2002. Assinale a alternativa CORRETA.

O Artigo 9° do Código de Ética Profissional determina que é dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional. Porém, para situações em que se configure conflito entre as exigências de sigilo e os Princípios Fundamentais do mesmo Código, o artigo 10° estabelece, “excetuando-se os casos previstos em lei”, que o psicólogo:

“(...) Ao aprovar e divulgar o Código de Ética Profissional do Psicólogo, a expectativa é de que ele seja um instrumento capaz de delinear para a sociedade as responsabilidades e deveres do psicólogo, oferecer diretrizes para a sua formação e balizar os julgamentos das suas ações, contribuindo para o fortalecimento e ampliação do significado social da profissão.”

_{(CFP, 2005, p. 6.)}

Considerando o fragmento de texto e no que tange aos deveres e proibições ao psicólogo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Cabe ao psicólogo assumir responsabilidades profissionais somente por atividades para as quais esteja capacitado pessoal, teórica e tecnicamente.

( ) O psicólogo atuará com responsabilidade, por meio do contínuo aprimoramento profissional, contribuindo para o desenvolvimento da psicologia como campo científico de conhecimento e de prática.

( ) O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

( ) É dever do psicólogo prestar serviços de qualidade em condições de trabalho dignas e apropriadas à natureza desses serviços, pautado em princípios, conhecimentos e técnicas reconhecidamente fundamentados na ciência psicológica, na ética e na legislação profissional.

A sequência está correta em

A avaliação psicológica para fins de seleção de candidatos(as) é um processo sistemático, de levantamento e síntese de informações, com base em procedimentos científicos que permitem identificar aspectos psicológicos do(a) candidato(a) compatíveis com o desempenho das atividades e profissiografias do cargo. Acerca da Resolução CFP 002/2016 que regulamenta a avaliação psicológica em Concurso Público e processos seletivos de natureza pública e privada, marque a alternativa INCORRETA:

A Resolução CFP nº 001/99, de 22 de março de 1999, estabeleceu normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual, determinando que cabe ao psicólogo atuar segundo os princípios éticos da profissão, notadamente aqueles que disciplinam a não discriminação e a promoção e bem-estar das pessoas e da humanidade. Nesta direção, os psicólogos deverão contribuir, com seu conhecimento, para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra aqueles que apresentam comportamentos ou práticas homoeróticas e

A Resolução CFP Nº 08/2010 foi criada com o objetivo de dispor sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário. Segundo tal documento, é correto afirmar, EXCETO:

Deliberada na Assembleia das Políticas Administrativas e Financeiras de 16 e 17 de Dezembro de 2006, a Consolidação das Resoluções foi criada, dentre outras razões, pela necessidade de atender as modificações introduzidas às empresas pelo Código Civil (Lei 10.406/2002). Entre os dispositivos regulamentados na Resolução CFP 03/2007 estão, EXCETO:

Em consonância com a Resolução CFP nº 19/2000, que institui o Manual Unificado de Orientação e Fiscalização (MUORF), avalie as afirmativas a seguir.

I. Em cada Conselho Regional de Psicologia funcionará uma Comissão de Orientação e Fiscalização (COF), com o objetivo de coordenar e executar, em sua jurisdição, as atividades de orientação e fiscalização da entidade e assistir ao plenário do CRP, nos assuntos de sua competência.

II. A fiscalização, como atividade rotineira dos CRPs, realizar-se-á independentemente de denúncia ou informação, sendo as denúncias de inspeção levadas a termo não apenas em torno de consultórios, serviços, clínicas e instituições cadastradas nos Regionais, mas em todo e qualquer lugar onde se possa supor ação de Psicólogo.

III. Os fiscais serão, preferencialmente, psicólogos, contratados mediante processo seletivo simplificado, cabendo privativamente ao Conselho Federal de Psicologia a definição dos critérios de contratação.

Está correto o que se afirma em:

Conforme disposto na Resolução CFP nº 07/2003, assinale a alternativa correta.

João possui 50 anos e é civilmente interditado desde os 30. Ele iniciou atendimento com o psicólogo que, depois de algumas entrevistas preliminares, quis procurar algum responsável legal para autorizar a continuidade do tratamento. Na medida em que nenhum responsável se apresentou, o psicólogo não viu necessidade de comunicar mais nada e deu continuidade ao tratamento.

De acordo com o Código de Ética Profissional,