Questões de Concurso sobre Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia

 
 
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Assinale a alternativa que contraria o disposto pela Lei nº 4.119.


A

Para o exercício profissional é obrigatório o registro dos diplomas no órgão competente do Ministério da Educação e Cultura.


B

As Faculdades que mantiverem curso de Psicólogo deverão organizar Serviços Clínicos e de aplicação à educação e ao trabalho - orientados e dirigidos pelo Conselho dos Professores do curso - abertos ao público e sempre gratuitos.


C

Do candidato à matrícula no curso de bacharelado exigir-se-á idade mínima de 18 anos, apresentação do certificado de conclusão do 29 ciclo secundário, ou curso correspondente na forma da lei de exames vestibulares.


D

Ao aluno que concluir o curso de bacharelado será conferido o diploma de Bacharel em Psicologia.


E

Do candidato à matrícula nos cursos de licenciado e Psicólogo se exigirá a apresentação do diploma de Bacharel em Psicologia.

De acordo com as orientações do Manual Unificado de Orientação e Fiscalização (MUORF), em cada Conselho Regional de Psicologia (CRP), funcionará uma Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) com o objetivo de coordenar e executar em sua jurisdição as atividades de orientação e fiscalização da entidade e assistir ao Plenário do CRP nos assuntos de sua competência. Seguindo as informações contidas no documento, é correto afirmar:


A

Os fiscais serão pessoas com qualquer formação superior contratados após processo de seleção por meio de edital público.


B

Os fiscais desenvolverão apenas atividades de fiscalização.


C

O início das atividades de fiscalização ocorrerá imediatamente após processo de seleção dos fiscais.


D

Os fiscais desenvolverão suas atividades de acordo com o planejamento aprovado em plenária, competindo-lhe participar das reuniões da COF.


E

A função de fiscalização não poderá ser realizada por Conselheiros, mesmo que estejam devidamente credenciados.

É incorreto afirmar que são deveres dos Psicólogos, conforme a legislação sobre Código de Ética:


A

Assumir responsabilidades profissionais somente por atividades para as quais esteja capacitado pessoal, teórica e tecnicamente.


B

Prestar serviços psicológicos de qualidade, especialmente pro bono, em condições de trabalho dignas e apropriadas à natureza desses serviços, utilizando princípios, conhecimentos e técnicas reconhecidamente fundamentados na ciência psicológica, na ética e na legislação profissional.


C

Prestar serviços profissionais em situações de calamidade pública ou de emergência, sem visar ao benefício pessoal.


D

Estabelecer acordos de prestação de serviços que respeitem os direitos do usuário ou beneficiário de serviços de Psicologia.


E

Fornecer, a quem de direito, na prestação de serviços psicológicos, informações concernentes ao trabalho a ser realizado e ao seu objetivo profissional.

A Resolução 2/2003, do Conselho Federal de Psicologia, que regulamenta o uso, a elaboração e a comercialização de testes psicológicos, tem a seguinte característica:


A

proíbe o uso de instrumentos de medida estrangeiros, mas admite todos os nacionais


B

exige adaptação e atualização para a realidade brasileira, mas deixa intacta a cultura da medida


C

interdita a utilização de inventários de personalidade, mas permite as aferições de aptidões


D

recomenda atenção à padronização dos instrumentos, mas libera seu uso indiscriminado


E

desaconselha o recurso de quaisquer mediações entre psicólogo e cliente, mas pouco se pronuncia sobre entrevistas

A resolução do Conselho Federal de Psicologia n. 007/2003 instituiu o Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelos psicólogos, decorrentes da avaliação Psicológica. Em relação a elaboração de informes, laudos e pareceres, é CORRETO afirmar:


I. Na área Jurídica os documentos elaborados pelo psicólogo são considerados como provas processuais, isto é, elementos que corroboram para a elucidação de controvérsias e para decisões judiciais.

II. A elaboração de informes ou informações circunstanciadas sobre a demanda atendida costuma ser a primeira comunicação do psicólogo em processos verificatórios, quando o profissional realiza uma primeira abordagem do caso e propõe um estudo psicológico de caso.

III. Na situação judiciária, a adequação dos instrumentos está relacionada à natureza do processo judicial (verificatório, contencioso), da natureza e gravidade das questões tratadas no processo (criança e adolescente em situação de risco), do tempo institucional e da livre escolha do profissional.

IV. Os relatórios psicológicos, embora destinados a assessorar o magistrado para decisões judiciais, não podem ser acessados pelo sujeito da avaliação. Por exemplo, um jovem adotivo que deseja conhecer suas origens e pede o desarquivamento do processo judicial.


Está(ão) correta(s) APENAS:


A

II, III e IV.


B

II e IV.


C

I, II e III.


D

I e IV.


E

II e III.

Na Resolução CFP nº 003/2007 estão descritas as atribuições profissionais do psicólogo no Brasil, que instituem a Consolidação das Resoluções do Conselho Federal de Psicologia. Sobre as inscrições e registros nos Conselhos Regionais, podemos afirmar que:


I. O requerimento de inscrição de pessoa física é instruído com apenas o diploma de psicólogo e a cédula de identidade.

lI. Os documentos poderão ser apresentados apenas em cópias autenticadas pelo CRP.

IlI. Expirado o prazo máximo de um ano e seis meses, e não havendo a apresentação do diploma pelo psicólogo, o CRP promoverá o cancelamento da inscrição provisória.

IV. Em caso de falecimento de profissional inscrito, o cancelamento será automático.


Está correto o que se afirma em:


A

apenas lI.


B

apenas IV.


C

apenas lI e IlI.


D

apenas I e IV.


E

apenas IlI e IV.

O Conselho Federal de Psicologia criou uma comissão de avaliação de testes psicológicos no Brasil em 2001 e se propôs a indicar os instrumentos com melhores qualificações, ao passo que restringiu o uso dos demais. De acordo com o site:

http://www2.pol.org.br/satepsi/sistema/admin.cfm?lista l=sim assinale a alternativa que não contém teste psicológico aprovado para uso neste momento.


A

FIGURAS COMPLEXAS DE REY.


B

G-36.


C

NEUPSILIN.


D

WARTEGG.


E

WAIS

De acordo com o Código de Ética dos Psicólogos, são deveres fundamentais desses profissionais:


A

praticar ou ser conivente com quaisquer atos que caracterizem negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão.


B

prolongar, desnecessariamente, a prestação de serviços profissionais.


C

utilizar ou favorecer o uso de conhecimento e a utilização de práticas psicológicas como instrumentos de castigo, tortura ou qualquer forma de violência.


D

assumir responsabilidades profissionais somente por atividades para as quais esteja capacitado pessoal, teórica e tecnicamente.

Julgue os itens a seguir sobre a promoção pública dos serviços de psicologia, e assinale a alternativa correta.


A

O Psicólogo deverá informar publicamente: nome completo, CRP, número de registro, CPF e Cédula de Identidade.


B

Divulgará qualificações e recursos relativos a técnicas e práticas reconhecidas ou em curso de regulamentação pela profissão.


C

Não utilizará o preço do serviço como forma de propaganda.


D

Poderá realizar uma previsão taxativa de resultados, se comprovados.


E

Proporá atividades que sejam atribuições privativas de outras categorias profissionais do caso de clínica multidisciplinar.

O sigilo profissional tem por finalidade proteger a pessoa atendida. Todo psicólogo, em seu exercício profissional, está obrigado ao sigilo, sendo este um dos pontos fundamentais sobre os quais se assenta o trabalho profissional. Tendo em vista a preocupação em garantir o sigilo, algumas situações requerem reflexões e atenção especial:


I. Havendo necessidade do envio de informações sigilosas pelo correio para algum outro profissional, é preciso que no envelope seja colocada uma identificação de documento para que a correspondência possa chegar às mãos do destinatário.

II. Quando, por falta dos devidos cuidados, ocorre a quebra do sigilo, o profissional está incorrendo em falta ética.

III. Mesmo em casos excepcionais, não há possibilidade de o psicólogo decidir pela quebra do sigilo.

IV. Caso o psicólogo tenha dúvida sobre a decisão pela quebra do sigilo, é orientado a ele que busque o auxílio do próprio Conselho para ajudá-lo na reflexão crítica para uma tomada de decisão fundamentada.


Está correto o que se afirma em:


A

apenas uma das afirmações.


B

apenas duas das afirmações.


C

apenas três das afirmações.


D

todas as afirmações.


E

nenhuma das afirmações.

O Conselho Federal de Psicologia criou uma comissão de avaliação de testes psicológicos no Brasil em 2001 e se propôs a indicar os instrumentos com melhores qualificações, ao passo que restringiu o uso dos demais. De acordo com o site: http ://www2. pol .org. br / satepsi/sistema/ ad mi n .cfm ?lista 1= sim, assinale a alternativa que contém o teste psicológico aprovado para uso.


A

PMK.


B

TESTE DAS FÁBULAS.


C

TESTE DO DESENHO DE SILVER.


D

WARTEGG.


E

NEUPSILIN.

São vedações expressamente aplicadas aos profissionais Psicólogos, exceto:


A

Praticar ou ser conivente com quaisquer atos que caracterizam negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão.


B

Induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito, quando do exercício de suas funções profissionais.


C

Utilizar ou favorecer o uso de conhecimento e a utilização de práticas psicológicas como instrumentos de castigo, tortura ou qualquer forma de violência.


D

Ter, para com o trabalho dos Psicólogos e de outros profissionais, respeito, consideração e solidariedade, e, quando solicitado, colaborar com estes, salvo impedimento por motivo relevante.


E

Acumpliciar-se com pessoas ou organizações que exerçam ou favoreçam o exercício ilegal da profissão de Psicólogo ou de qualquer outra atividade profissional.

Ainda conforme a Resolução CFP n° 007/2003, assinale a afirmativa INCORRETA:


A

O emprego de frases e termos deve ser compatível com as expressões próprias da linguagem profissional, garantindo a precisão da comunicação, evitando a diversidade de significações da linguagem popular, considerando a quem o documento será destinado.


B

A concisão na escrita do documento requer do psicólogo a atenção para o equilíbrio que evite uma redação lacônica ou o exagero de uma redação prolixa.


C

Na elaboração de documento, o psicólogo baseará suas informações na observância dos princípios e dispositivos do Código de Ética Profissional do Psicólogo.


D

Os psicólogos, ao produzirem documentos escritos, devem se basear nos instrumentais técnicos que se configuram como métodos e técnicas psicológicas para a coleta de dados, estudos e interpretações de informações a respeito da pessoa ou grupo atendidos.


E

A avaliação psicológica é entendida como o processo técnico-científico de coleta de dados, estudos e interpretação de informações a respeito dos fenômenos psicológicos, biológicos, sociais e culturais que são resultantes da ação do indivíduo sobre a sociedade.

As atribuições profissionais do psicólogo no Brasil estão descritas na Resolução CFP nº 003/2007, que institui a Consolidação das Resoluções do Conselho Federal de Psicologia. Sobre as inscrições e registros nos Conselhos Regionais, não podemos afirmar que:


A

Em caso de transferência, a dívida referente ao ano civil em curso e aos exercícios anteriores é devida ao Conselho Regional de origem.


B

Poderá ser concedida interrupção temporária do pagamento das anuidades em caso de viagem ao exterior, com permanência superior a seis meses.


C

O requerimento de inscrição secundária será acompanhado da carteira de identidade profissional e da indicação do local onde o profissional exercerá as atividades.


D

O requerimento de inscrição de pessoa física é instituído apenas com o diploma de psicólogo e o CPF.


E

As inscrições realizadas com certificado de colação de grau terão caráter provisório, sendo assim identificadas em todos os documentos.

A Resolução CFP nº 007 /2003 revoga a Resolução CFP nº 030/2001 e Institui o Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo Psicólogo, decorrentes de avaliação. Essa Resolução, além de revogar a Resolução CFP nº 17 /2002, determina que são modalidades de documentos, exceto:


A

Declaração e Parecer Psicológico que, apesar de não serem documentos decorrentes da avaliação Psicológica, são importantes constarem no manual em questão a fim de que sejam diferenciados.


B

Atestado Psicológico.


C

Declaração Obrigatória para o Setor Público .


D

Parecer Psicológico.


E

Relatório e Laudo Psicológico.

Sobre os deveres fundamentais dos psicólogos, seguindo o Código de Ética Profissional do Psicólogo, é incorreto afirmar que:


A

Em caso de interrupção do trabalho, por quaisquer motivos, o psicólogo deverá zelar pelo destino dos seus arquivos confidenciais.


B

Ao fixar a remuneração pelo seu trabalho, o psicólogo deverá seguir os honorários sugeridos pelo CFP e não as condições do usuário ou beneficiário.


C

Nos documentos que embasam as atividades em equipe multiprofissional, o psicólogo registrará apenas as informações necessárias para o cumprimento dos objetivos do trabalho.


D

É dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas.


E

O psicólogo não divulgará, ensinará ou venderá a leigos instrumentos e técnicas psicológicas que permitam ou facilitem o exercício ilegal da profissão.

Considerando a necessidade de aprimorar os instrumentos e procedimentos técnicos de trabalho dos psicólogos e de revisão periódica das condições dos métodos e técnicas utilizados na avaliação psicológica, a Resolução CFP n º 002/2003 define e regulamenta o uso, a elaboração e a comercialização de testes psicológicos. Com base nesse documento, é incorreto afirmar que:


A

A avaliação poderá ser favorável quando, por decisão do Plenário do CRP, o teste for considerado em condições e uso, ou desfavorável quando, por decisão do Plenário do CRP, a análise indicar que o teste não apresenta as condições mínimas para uso.


B

O trabalho da Comissão e dos pareceristas Ad hoc não será remunerado.


C

Os testes recebidos terão tramitação interna de acordo com as seguintes etapas: recepção, análise, avaliação, comunicação da avaliação aos requerentes, análise do recurso e avaliação final.


D

A recepção consiste no protocolo de recebimento, inclusão no banco de dados e encaminhamento para análise.


E

As condições de uso dos instrumentos devem ser consideradas apenas para os contextos e propósitos para os quais os estudos empíricos indicaram resultados favoráveis.

De acordo com a Resolução CFP n° 007/2003, que institui o "Manual de Elaboração de Documentos Escritos" produzidos pelo psicólogo, decorrentes de avaliação psicológica:


A

Os resultados das avaliações devem considerar e analisar os condicionantes históricos e sociais e seus efeitos no psiquismo, com a finalidade de servirem como instrumentos para atuar exclusivamente sobre o indivíduo.


B

Torna-se vedada a recusa do uso dos instrumentos, técnicas psicológicas e da experiência profissional da Psicologia na sustentação de modelos institucionais e ideológicos de perpetuação da segregação aos diferentes modos de subjetivação.


C

O processo de avaliação psicológica deve considerar que os objetos deste procedimento (as questões de ordem psicológica) têm determinações históricas, sociais, econômicas e políticas, sendo as mesmas elementos constitutivos no processo de subjetivação.


D

Não se deve rubricar as laudas, sendo necessário, apenas assinar a última página do documento de avaliação psicológica.


E

o laudo psicológico relatará sobre encaminhamento, intervenções, diagnóstico e prognóstico, enquanto que o parecer tratará da evolução do caso, orientação e sugestão de projeto terapêutico.

A Resolução CFP nº 015/1996 institui e regulamenta a Concessão de Atestado Psicológico para tratamento de saúde por problemas psicológicos. Com base nesse documento, é incorreto afirmar que:


A

No caso de o afastamento para tratamento de saúde ultrapassar a 10 (dez) dias, o paciente deverá ser encaminhado pela empresa à Perícia da Previdência Social, para efeito de concessão de auxílio-doença.


B

O psicólogo pode diagnosticar condições mentais que incapacitem o paciente para o trabalho.


C

O psicólogo pode diagnosticar condições mentais que ofereçam riscos para o paciente e para o próprio meio ambiente onde se insere.


D

Como fonte para o enquadramento de diagnóstico é facultativo, ao psicólogo, o uso do Código Internacional de Doenças - CID.


E

O atestado emitido pelo psicólogo deverá ser fornecido ao paciente, que por sua vez se incumbirá de apresentá-lo a quem de direito para efeito de justificativa de falta, por motivo de tratamento de saúde.

Considerando os avanços da Ciência Psicológica, os quais têm propiciado a emergência de áreas de conhecimento específico para a atuação do profissional de Psicologia, a Resolução CFP nº 013/2007 institui a consolidação das resoluções relativas ao título profissional de especialista em psicologia e dispõe sobre normas e procedimentos para seu registro. Na hipótese de o CFP regulamentar nova especialidade ao profissional autônomo, além dos documentos exigidos, será facultada a obtenção do título por experiência comprovada ao psicólogo que tenha comprovação do exercício profissional durante o período de, pelo menos:


A

3 (três) anos.


B

4 (quatro) anos.


C

5 (cinco) anos.


D

6 (seis) anos.


E

7 (sete) anos.

   
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