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No dia 2 de abril, um empregado da empresa Faz Tudo, ao seguir para o trabalho, teve seu automóvel atingido por um ônibus desgovernado. Ele sofreu várias escoriações e fraturou alguns membros. O empregador tomou conhecimento do acidente algumas horas depois do ocorrido. Por causa das fraturas, tal empregado deverá permanecer afastado do trabalho por três meses.
Com base nas informações acima, marque a resposta INCORRETA:
O acidente sofrido pelo empregado é caracterizado como acidente do trabalho por equiparação, visto que o empregado estava em deslocamento para o trabalho.
A empresa deverá comunicar à Previdência Social o acidente sofrido pelo empregado até o dia 3 de abril.
Em razão das fraturas e do afastamento do trabalho, tal empregado deverá receber auxílio-doença acidentário, enquanto estiver incapacitado para o exercício de suas funções habituais.
Caso a empresa não comunique o acidente à Previdência Social, qualquer dependente desse empregado pode comunicar a entidade previdenciária a qualquer tempo.
O acidente sofrido pelo empregado não é caracterizado como acidente do trabalho, dado que ele estava fazendo o deslocamento em automóvel próprio e não da empresa, assim, esta não tem o dever de comunicar à Previdência Social a ocorrência do acidente.
“Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.”
(Art. 19, Lei 8.213/91).
Em relação ao tema, avalie as afirmativas a seguir:
I. A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.
II. Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho.
III. É dever da empresa prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e do produto a manipular.
IV. Os sindicatos e entidades representativas de classe fiscalizarão e acompanharão o fiel cumprimento de todas os acontecimentos que porventura caracterizarem acidente de trabalho.
Estão corretas as afirmativas:
I e II, apenas.
III e IV, apenas.
I, II e III, apenas.
II, III e IV, apenas.
I, II, III e IV.
Na ocorrência do acidente do trabalho, após a execução das medidas de primeiros socorros e assistência ao acidentado, toda empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. Este documento é denominado:
RAIS.
CAT.
MAP.
DAT.
FAP.
É correto afirmar que a causa de acidente por imperícia é
a ausência de precaução ou indiferença em relação ao ato realizado.
negativa, ou seja, o sujeito deixa de fazer algo.
a prática de um ato perigoso em que se realiza uma conduta que a cautela indica que não deve ser realizada.
a falta de aptidão para o exercício de arte ou profissão.
positiva, ou seja, o sujeito pratica uma ação.
Define-se como “acidente do trabalho” aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, permanente ou temporária, que cause a morte, a perda ou a redução da capacidade para o trabalho. Nesta linha, a incapacidade temporária compreende
os trabalhadores que ficaram definitivamente incapacitados para o exercício de sua atividade laborativa em função de acidente ou doenças do trabalho
os segurados que ficaram permanentemente incapacitados para o exercício de sua atividade laborativa em função de acidente no trabalho.
os segurados que ficaram temporariamente incapacitados para o exercício de sua atividade laborativa em função de acidente ou doenças do trabalho.
os segurados que ficaram permanentemente incapacitados para o exercício de sua atividade laborativa em função de doença do trabalho.
os trabalhadores que ficaram temporariamente incapacitados para o exercício de atividades no trabalho e na vida pessoal.
A Organização Internacional do Trabalho - OIT estima que 2,34 milhões de pessoas morrem a cada ano em acidentes de trabalho e doenças, indicando que cerca de 2 milhões dessas mortes seriam causadas por doenças relacionadas com trabalho.
(Fonte:<http://portal.mte.gov.br/seg_sau/segurança-e-saude-no-trablho.htm>)
Uma maneira de diminuir esses números é realizar dentro das empresas campanhas de prevenção a acidentes. Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que NÃO está entre as medidas a serem tomadas pelas empresas no que tange à prevenção de acidentes.
Organizar treinamentos sobre saúde e segurança no trabalho.
Implementar ações que se limitem a reduzir mortes no ambiente de trabalho.
Fortalecer e intensificar as fiscalizações quanto ao ambiente de trabalho seguro.
Educar e motivar os funcionários quanto à importância do uso correto de equipamentos de proteção individual, bem como de boas práticas.
Desenvolver estudos que permitam conhecer o número real de acidentes, e assim criar metas de redução dos mesmos.
Em se tratando de Medicina e Segurança do Trabalho, existem situações de risco que podem apresentar contribuições diretas ou indiretas para a sua ocorrência. Destaque a principal condição de vulnerabilidade de acidente.
Arranjo físico adequado.
Máquinas e equipamentos com proteção.
Iluminação e condições elétricas inadequadas.
Ferramentas adequadas para realização das tarefas.
Uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s).
Leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
A empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até _______________ ocorrência.
12 (doze) horas após a
as 24 (vinte e quatro) horas do mesmo dia da
o segundo dia útil após a
36 (trinta e seis) horas após a
o primeiro dia útil seguinte à
Analisar a sentença abaixo:
Acidente de trabalho é um acidente decorrente do exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause redução da capacidade de desenvolver suas atividades, ou morte (1ª parte). Para ser caracterizado um acidente de trabalho, é necessário que a vítima apresente algum tipo de lesão, podendo ser temporária ou permanente (2ª parte).
A sentença está:
Correta somente em sua 1ª parte.
Correta somente em sua 2ª parte.
Totalmente correta.
Totalmente incorreta.
Assinale a alternativa CORRETA:
I) O empregador deve elaborar e implementar o Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com materiais perfurocortantes, conforme as diretrizes.
II) O empregador deve assegurar capacitação prevista, aos trabalhadores dos serviços de saúde.
III) A capacitação deve ser comprovada por meio de documentos que informem a data, o horário, a carga horária, o conteúdo ministrado, o nome e a formação ou capacitação profissional do instrutor e dos trabalhadores envolvidos.
IV) As normas regulamentadoras constituem de dispositivos legais elaborados pelo Ministério do Trabalho e empregos, determinando as condições adequadas de segurança e saúde ocupacional dos trabalhadores.
V) A legislação existente que normatiza os direitos sociais dos trabalhadores do setor saúde, tanto públicos ou privados, referente aos riscos ocupacionais, doenças profissionais ou do trabalho tem como característica no Brasil aspectos conflitantes.
Apenas I e II estão corretas.
Apenas II e III estão corretas.
Apenas a IV está correta.
Todas estão corretas.
A respeito dos indicadores de uso mais comum nos Sistemas de Gestão em Segurança, Saúde e Meio Ambiente de Trabalho, é correto afirmar que
de acordo com a ABNT, quando houver um acidentado com incapacidade permanente parcial e incapacidade temporária total, dependentes e decorrentes do mesmo acidente, os dias a computar, como dias perdidos, devem considerar ambas as incapacidades.
alguns dados são de interesse da Previdência Social, como o número de Horas-Homem de Exposição aos Riscos existentes no estabelecimento, que é considerado na apuração do Fator Acidentário Previdenciário pertinente ao estabelecimento.
para obter-se o Índice de Avaliação da Gravidade de um determinado exercício, deve-se dividir o número de acidentes com afastamento superior a 15 dias pelo número total de acidentes, multiplicar o resultado por 106 e dividir o valor obtido pelo número total de Horas- -Homem de Exposição ao Risco no estabelecimento.
em conformidade com as Diretrizes da Organização Internacional do Trabalho para sistemas de gestão, considera-se Taxa de Severidade da lesão a razão entre os dias perdidos a ela associados e o número médio de dias de afastamento por acidentes de trabalho apurado no estabelecimento.
a norma NBR 14.280, da ABNT, define que a Taxa de Frequência de Acidentes deve ser expressa com aproximação de centésimos e obtida multiplicando-se o número de acidentes por 106 e dividindo-se o valor obtido pelo número de Horas-Homem de Exposição ao Risco.
Uma professora que trabalha na escola há poucos meses informou que o ônibus em que viajava bateu em um carro e ela sofreu uma luxação no braço direito. Como estava se deslocando com destino à escola, a professora solicitou que seja dado andamento aos procedimentos administrativos do fato como acidente de trabalho.
A respeito do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
A professora não tem razão, pois o fato não ocorreu dentro da escola.
A professora não está correta, pois o ônibus não tem relação com as tarefas docentes.
A professora não sofreu um acidente de trabalho, mas sua solicitação deve ser atendida.
A professora está correta e o caso deverá ser encaminhado como acidente de trabalho.
A professora está correta, porém é mais vantajoso para ela se for encaminhado como problema de saúde.
No âmbito da legislação previdenciária, é correto afirmar, em relação ao acidente de trabalho e à doença do trabalho ou profissional, que
compreende-se doença profissional como sendo aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente.
são fenômenos assemelhados, quanto as suas causas, o acidente típico e a doença profissional, entendida como uma mesopatia desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinado ramo de atividade.
não se considera acidente de trabalho aquele ocorrido a serviço da empresa ou ocorrido no trajeto casa-trabalho-casa em veículo ou meio de transporte não custeado pela empresa.
a Comunicação de Acidente de Trabalho é considerada de reabertura quando corresponde a reinício de tratamento ou afastamento por agravamento de lesão por acidente de trabalho comunicado ou não à Previdência Social.
não são consideradas como doença do trabalho: a doença degenerativa; a inerente a grupo etário e a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
O acidente de trabalho é aquele que pode ocorrer pelo exercício do trabalho, a serviço da empresa, provocando lesão corporal, perturbação funcional ou doença que cause morte ou perda ou redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho. Considerando esta informação, é correto afirmar que um acidente impessoal é aquele
cuja caracterização depende de existir acidentado cuja consequência será a lesão do trabalhador envolvido.
sofrido pelo empregado no percurso da residência para o trabalho ou deste para aquela.
cuja caracterização independe de existir acidentado de ocorrência eventual, que resultou ou poderia ter resultado de lesão pessoal.
em que os dias de afastamento de cada acidentado são contados a partir do primeiro dia de afastamento até o dia anterior ao do dia de retorno ao trabalho, segundo a orientação médica.
em que a lesão é verificada imediatamente após a ocorrência do acidente.
Acidente em serviço é o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, dano relacionado, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido, ou equiparável. Pela legislação do servidor público federal, é considerado acidente em serviço:
quadro de malária em policial federal que mora e trabalha na região amazônica.
glaucoma em fiscais de fumigação na agricultura exposto a brometo de metila.
hipertensão arterial sistêmica em controladores de tráfego aéreo urbano.
entorse de tornozelo em bibliotecária no trajeto trabalho- supermercado-casa.
diabetes mellitus em pintor de paredes que se expõe, rotineiramente, ao tolueno.
Sobre Acidente do trabalho é correto afirmar:
Acidente de trabalho fatal é aquele que leva a óbito imediatamente após sua ocorrência e se a morte acontecer ainda no local de trabalho.
Acidente de trabalho fatal é aquele que leva a óbito imediatamente após sua ocorrência, ou posteriormente, desde que a causa básica, intermediária ou imediata da morte seja decorrente do acidente.
É considerado acidente de trabalho fatal, somente quando o trabalhador morre no local do exercício do trabalho. Caso a morte ocorra posteriormente, será classificado como acidente de trabalho grave, seguido de morte.
Só é classificado como grave o acidente de trabalho que traga incapacidade para as ocupações habituais, superior a90 dias.
É considerado acidente de trabalho moderado quando ocorre debilidade permanente apenas de um membro. É considerado grave quando a debilidade ocorre em mais de um membro.
De acordo com a Resolução no 84, de 23 de agosto de 2011 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo magistrado ou servidor
I. decorrente de agressão sofrida e provocada pelo servidor no exercício do cargo.
II. no percurso usual da residência para o trabalho e vice-versa.
III. no cumprimento de determinações superiores, dentro de seu local de trabalho.
IV. no intervalo para descanso.
V. em viagem a serviço do Tribunal.
Está correto o que consta APENAS em
II, III e V.
I, II e III.
II e V.
I e IV.
III, e IV.
É correto afirmar que Acidente de Trabalho é(são)
o acidente que acontece quando se está prestando serviços por ordem da empresa, mesmo que fora do local de trabalho.
o acidente que ocorre na residência do empregado, desde que ele esteja devidamente contratado.
patologias adquiridas no período de contratação, longe do ambiente de trabalho.
o acidente que acontece quando se está praticando atividades que não são vinculadas com o exercício de trabalho.
o acidente que ocorre em alguma pessoa, mesmo que não seja contratada pela empresa.
Um trabalhador, devidamente treinado, sofre amputação traumática de seu quarto quirodáctilo direito, ao tentar retirar um copo plástico do sistema de exaustão do setor de usinagem da empresa com o equipamento ligado. Acerca dessa situação, assinale a alternativa correta.
O acidente ocorreu por uma condição insegura de trabalho.
O trabalhador cometeu um ato inseguro.
A empresa não deve advertir o trabalhador.
A empresa deve advertir o trabalhador, mas não há a necessidade de reorientação quanto às medidas de segurança.
A empresa não deve advertir o trabalhador, mas existe a necessidade de reorientação quanto às medidas de segurança.