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Questões de Concurso sobre Direitos e deveres dos empregadores e dos empregados
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Os trabalhadores assalariados, com carteira de trabalho assinada, inseridos no chamado mercado formal de trabalho, terão direito ao conjunto de benefícios acidentários garantidos pelo MPAS/INSS. O trabalhador segurado que teve de afastar de suas funções devido a um acidente ou doença relacionada ao trabalho tem garantido, a manutenção de seu contrato de trabalho na empresa pelo prazo de:
A
01 ano.
B
01 mês.
C
15 dias.
D
60 dias.
E
Tempo determinado pela perícia.
Um empregado devidamente registrado, sofreu acidente do trabalho grave, ao cair de um andaime, em atividade a 3,00m(três metros) de altura do solo. Em decorrência, ficou afastado do trabalho por 4(quatro) meses. Da análise do acidente, conclui-se que o empregado não fazia uso do cinto de segurança, porque a empresa não lhe oferecera tal equipamento. Considerando a situação descrita, assinale a alternativa correta.
A
O empregado só faz jus ao auxílio-acidente.
B
O empregado faz jus ao abono de permanência em serviço.
C
O empregado não faz jus a qualquer auxílio previdenciário.
D
O empregado só faz jus à aposentadoria especial.
E
O empregado faz jus ao auxílio previdenciário e à indenização civil pela caracterização da culpa do empregador.
Ano:
2005
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Acerca das medidas preventivas de saúde do trabalhador, é correto:
A
Além dos exames médicos citados no art. 168 da CLT, outros exames complementares poderão ser exigidos, a critério médico, para fins de apuração da capacidade ou aptidão física e mental do empregado para a função que deva exercer.
B
Não será obrigatória a notificação das doenças profissionais e das desenvolvidas em virtude das condições especiais de trabalho, comprovadas ou objeto de suspeita, em conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.
C
Os resultados dos exames médicos, inclusive os complementares, não deverão ser comunicados aos trabalhadores, observados os preceitos da ética médica.
D
Ficará a cargo do empregador manter ou não no estabelecimento o material necessário à prestação de primeiros socorros médicos, de acordo com o risco da atividade.
E
O Sindicato da categoria estabelecerá, de acordo com o risco da atividade e o tempo de exposição, a periodicidade dos exames médicos.
Assinale a alternativa correta.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário, emitido pela empresa com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho, tem como objetivo:
A
a comprovação do exercício de atividade especial.
B
a implantação de medidas de proteção coletiva para riscos biológicos.
C
a monitorização ativa de riscos químicos.
D
a monitorização passiva de riscos físicos.
E
o controle de manuseio de explosivos.
Um empregado que trabalha realizando atividades de medição e reparos em equipamentos elétricos numa sala de controle dos centros de operação faz jus ao adicional de periculosidade, 30%(trinta por centro) sobre o seu salário.
Assinale a alternativa correta.
A
O adicional é devido por se tratar de operação com inflamáveis.
B
O adicional é devido por se tratar de atividade com explosivos.
C
O adicional não é devido por se tratar de insalubridade de grau máximo.
D
O adicional é devido por se tratar de atividade de risco em área de risco, no setor de energia elétrica.
E
O adicional é devido por se tratar de atividade em área de risco, por radiação não-ionizante.
Correlacione as circunstâncias em que o profissional pode atuar e seus respectivos deveres.
1) ante ao meio social.
2) nas relações com os demais profissionais.
3) ante ao ser humano e seus valores.
4) nas relações com os clientes, empregadores e colaboradores.
5) ante a profissão.
( ) harmonizar os interesses pessoais com os coletivos
( ) orientar o exercício das atividades profissionais pelos preceitos do desenvolvimento sustentável
( ) preservar e defender os direitos profissionais
( ) preservar o bom conceito e o apreço social da profissão
( ) atuar com imparcialidade e impessoalidade em atos arbitrais e periciais
A
1, 5, 3, 4, 2
B
2, 4, 1, 5, 3
C
3, 1, 2, 5, 4
D
4, 3, 5, 2, 1
E
5, 2, 4, 3, 1
Relacione a primeira coluna com a segunda, considerando as condutas vedadas ao profissional.
1) ante ao ser humano e seus valores
2) nas relações com os clientes, empregadores e colaboradores
3) nas relações com os demais profissionais
4) ante ao meio
5) ante a profissão
( ) atentar contra a liberdade do exercício da profissão ou contra os direitos de outro profissional
( ) omitir ou ocultar fato de seu conhecimento que transgrida a ética profissional
( ) prestar de má fé proposta ou prescrição técnica que possa resultar em danos ao ambiente natural, à saúde humana ou ao patrimônio cultural.
( ) descuidar-se das medidas de segurança e da saúde, no trabalho sob sua coordenação.
( ) descumprir voluntária e injustificadamente os deveres do ofício
A
4, 1, 2, 5, 3
B
1, 2, 5, 3, 4
C
2, 4, 3, 1, 5
D
5, 3, 1, 4, 2
E
3, 5, 4, 2, 1
De acordo com o Artigo 70, do Capítulo II, do Título II da Constituição Federal, não constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
A
redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança
B
seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir, a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa
C
adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei
D
proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, inclusive na condição de aprendiz
E
duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho
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