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Questões de Concurso sobre Direitos e deveres dos empregadores e dos empregados
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Os acidentes de trabalho representam custos significativos ao governo através da concessão de auxílios e benefícios, entre esses custos, estão os custos diretos e custos indiretos. Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Benefícios previdenciários são custos indiretos.
( ) Renda perdida em decorrência do acidente são custos diretos.
( ) Desembolsos do FGTS são custos diretos.
( ) Despesas hospitalares são custos diretos.
( ) Internações no Sistema Único de Saúde são custos indiretos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - F - F - V - V
B
V - V - V - F - F
C
F - V - F - F - V
D
F - F - V - V - F
E
F - F - F - V - V
O eSocial é um sistema informatizado da administração pública que permite aos empregadores gerenciar as informações referentes aos trabalhadores e prestar contas com os órgãos correspondentes, em um só lugar. Além de facilitar a rotina de quem emprega, a plataforma também ajuda a garantir que os direitos trabalhistas sejam respeitados. As informações contidas na plataforma são protegidas por sigilo, sendo a quebra dela categorizada como infração, ou ilícito, que sujeita o usuário à responsabilização administrativa, penal e civil. Isso vale, ainda, para as situações, exceto:
A
Registrar eventos referente à empresa de quem está em acesso à plataforma.
B
Acessos não autorizados.
C
Disponibilização voluntária da senha de acesso à plataforma.
D
Disponibilização acidental da senha de acesso à plataforma.
A Constituição Federal de 1988 determina que a jornada de trabalho no caso de turnos ininterruptos de revezamento seja de seis horas, salvo negociação coletiva.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta em relação à organização do trabalho em teleatendimento telemarketing:
A
O repouso semanal de 1 dia, remunerado aos trabalhadores é somente assegurado dependendo de resultado de metas ou produtividade alcançadas.
B
O tempo de trabalho em efetiva atividade de telemarketing/ teleatendimento é de no máximo 6 horas diárias, incluindo pausas sem prejuízo da remuneração.
C
O tempo necessário para atualização do conhecimento do operador e para ajuste do posto de trabalho não é considerado como parte da jornada normal.
D
A utilização de procedimentos de monitoração por escuta e gravação de ligações pode ocorrer mesmo sem conhecimento do trabalhador.
E
As prescrições de diálogos de trabalhao devem exigir que o trabalhador forneça o sobrenome dos clientes, sem preocupação com a privacidade ou segurança pessoal.
De acordo com a Norma Regulamentadora de número 1 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. Direito e deveres dos trabalhadores, atribua V (verdadeiro) ou F(falso) às afirmativas a seguir.
( ) Cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador;
( ) Submeter-se aos exames médicos previstos nas NR;
( ) Colaborar com a organização na aplicação das NR;
( ) Usar o equipamento de proteção individual fornecido pelo empregador.
( ) Informar os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho;
Assinale a alternativa CORRETA.
A
V, V, V, V, F.
B
F, F, F, F, V.
C
V, F, V, V, V.
D
V, V, F, F, F.
E
V, V, V, V, V.
O recebimento de auxílio-acidente obriga o empregado a parar de trabalhar para não perder o benefício.
C
Certo
E
Errado
Ato de agressão praticado por companheiro de trabalho contra o segurado no local de trabalho equipara-se a acidente do trabalho.
C
Certo
E
Errado
Para dar entrada em um benefício previdenciário, o trabalhador precisa ficar afastado de suas atividades por quanto tempo?
A
Por mais 14 dias consecutivos.
B
Por mais 12 dias consecutivos.
C
Por mais 8 dias consecutivos.
D
Por mais de 15 dias consecutivos.
E
Por mais 10 dias consecutivos.
A exigência da informação no Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, conforme Instrução Normativa PRES/INSS Nº 128/2022, em relação aos agentes nocivos químicos e físicos, para os quais haja limite de tolerância estabelecido na legislação trabalhista e aplicável no âmbito da legislação previdenciária, fica condicionada ao alcance dos __________________ e, aos demais agentes nocivos, à efetiva exposição no ambiente de trabalho.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
valores máximos
B
valores teto
C
níveis de ação
D
níveis de detectabilidade
E
limites de exposição de curta duração
Em relação ao laudo técnico de condições ambientais do trabalho, conforme o Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999 (que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências), assinale a alternativa correta.
A
Ele deverá ser expedido por técnico de segurança do trabalho com seu respectivo registro em classe.
B
A empresa que não mantiver o laudo atualizado, com referência aos agentes existentes no ambiente de trabalho prejudiciais à saúde de seus trabalhadores, incorrerá em uma infração no valor de R$ 5.352,52.
C
A empresa que não mantiver o laudo atualizado, com referência aos agentes existentes no ambiente de trabalho prejudiciais à saúde de seus trabalhadores, incorrerá em uma infração no valor de R$ 3.500,57.
D
Ele deverá conter informações sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual e sobre a sua eficácia e será elaborado com observância às normas editadas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e aos procedimentos adotados pelo INSS.
E
A empresa que emitir documento de comprovação de efetiva exposição em desacordo com o referido laudo incorrerá em infração no valor de R$ 5.352,52.
Dadas as afirmações sobre as responsabilidades do trabalhador em relação à segurança e saúde no trabalho, assinale a que expressa a preeminência da segurança pessoal sobre as demandas operacionais:
A
A interrupção pelo trabalhador de suas atividades em situações de risco grave e iminente, que enfatiza o direito do trabalhador de priorizar sua saúde e segurança.
B
A adesão às normas de segurança e saúde no trabalho, incluindo as ordens de serviço do empregador, constitui uma responsabilidade legal do trabalhador.
C
O uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) fornecidos pelo empregador como um dever do trabalhador.
D
A obrigatoriedade de submissão a exames médicos, conforme estabelecido nas Normas Regulamentadoras (NRs), ressalta a importância da monitorização proativa da saúde dos trabalhadores.
E
A colaboração ativa do trabalhador na implementação das NRs que reforça a ideia de que a eficácia das medidas de segurança e saúde no trabalho depende da participação consciente de todos os membros da organização.
Os trabalhadores urbanos e rurais têm direito ao seguro contra acidentes de trabalho, custeado pelo empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, salvo quando incorrer em dolo.
C
Certo
E
Errado
Qual das normas abaixo caracteriza obrigatoriedade para contratação de pessoa com deficiência (PCD) em empresas. Assinale o item correto.
A
Empresas com 100 ou mais colaboradores.
B
Toda ou qualquer empresa.
C
Nenhuma empresa é obrigada.
D
Empresa com mais de 500 colaboradores.
Com relação às noções básicas de segurança do trabalho, analise as proposições a seguir:
( ) Se trata de um conjunto de medidas a serem adotadas visando reduzir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais
( ) A segurança do trabalho se faz por meio de ações de conscientização exclusivamente dos empregados, uma vez que cabe a eles adotar as medidas para o bem próprio
( ) Empregadores tem papel importante na adoção de medidas voltadas para segurança do trabalho, devendo passar por um processo de conscientização
Assinale a alternativa correta:
A
V, V, V
B
F, F, V
C
V, V, F
D
F, V, V
E
V, F, V
Após a avaliação de um Engenheiro de Segurança do Trabalho, verificou-se que um trabalhador contratado em regime celetista, exerce sua atividade em condições de insalubridade grau médio. O valor do seu salário, sem qualquer acréscimo resultante de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa, é R$ 2.000,00. Sabendo-se que o salário mínimo da região é de R$ 1.212,00, assinale a alternativa que corresponde ao valor total (em reais) do salário do trabalhador, acrescido do adicional de insalubridade.
A
R$ 2.121,20
B
R$ 2.242,40
C
R$ 2.363,60
D
R$ 2.484,80
E
R$ 2.606,00
O adicional de remuneração para atividades penosas é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais constitucionalmente estabelecido.
C
Certo
E
Errado
Observe a definição a seguir: “Instrumento utilizado pela previdência social brasileira para estabelecer a relação entre a atividade laboral e a doença que acometeu o trabalhador, com o objetivo de reconhecer a doença ocupacional e conceder o benefício previdenciário correspondente”.
As características apresentadas descrevem o(a):
A
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa);
B
Fator Acidentário de Prevenção (FAP);
C
Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP);
D
Programa de Integração Social (PIS);
E
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
A aposentadoria especial é um benefício da previdência social devido quando fica comprovado o exercício de atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde. Sobre ela, é correto afirmar que
A
a concessão do benefício está condicionada à comprovação, pelo segurado, de ter sofrido algum tipo de agravo decorrente da exposição a agente químico, físico ou biológico, em algum momento de sua vida laboral, sem tempo determinado.
B
os riscos e agentes prejudiciais à saúde são comprovados, na avaliação qualitativa, pela descrição da exposição, da duração do contato, da sua intensidade e frequência, bem como das vias de absorção, entre outros.
C
o perfil profissiográfico previdenciário, emitido exclusivamente por médico do trabalho, deve conter, obrigatoriamente, os afastamentos por agravos relacionados ao trabalho, o número de exames complementares realizados e a utilização adequada do EPI.
D
a exposição aos agentes reconhecidamente cancerígenos para humanos, listados pela IARC e constantes do rol de insumos da empresa, configura um direito automático ao benefício, sendo dispensanda a sua comprovação técnica.
E
a avaliação quantitativa será o único critério admitido, legalmente, para configurar a efetiva exposição aos agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.
No capítulo das diferentes prestações da Previdência Social, os critérios para os períodos de carência são pré-definidos, corretamente, da seguinte forma:
A
o auxílio por incapacidade temporária, concedido em razão de um acidente de trabalho típico, é a única prestação com direito à isenção de carência.
B
será concedida a isenção da carência ao segurado portador de doença crônica, degenerativa ou não, que comprovar seu diagnóstico em até seis meses antes da sua filiação à Previdência.
C
a aposentadoria por incapacidade permanente está isenta de carência quando resulta de acidentes de qualquer natureza ou causa.
D
a isenção de carência não é concedida quando a ocorrência for um acidente de trajeto.
E
o segurado, recentemente empregado, receberá a isenção de carência para qualquer doença, se tiver comprovado, no ato de filiação, atividade prévia em áreas insalubres por 10 anos.
Ano:
2023
Banca:
MS Concursos
Sobre o Tratamento diferenciado ao Microempreendedor Individual - MEI, à Microempresa - ME e à Empresa de Pequeno Porte – EPP, assinale a alternativa incorreta.
A
As informações digitais de segurança e saúde no trabalho declaradas, devem ser divulgadas junto aos trabalhadores.
B
A dispensa do PCMSO não desobriga a empresa da realização dos exames médicos e emissão do Atestado de Saúde Ocupacional - ASO.
C
O Microempreendedor Individual - MEI não está dispensado de elaborar o PGR.
D
Serão expedidas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SEPRT fichas com orientações sobre as medidas de prevenção a serem adotadas pelo MEI.
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