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Questões de Concurso sobre Direitos e deveres dos empregadores e dos empregados
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Segundo a Lei nº 6.514/1977, no que diz respeito à prevenção da fadiga, está CORRETO afirmar que:
A
O peso máximo que um empregado pode remover individualmente é 40kg, independentemente de ser mulher ou homem.
B
Quando se tratar de remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, o peso máximo a ser removido individualmente será de 60kg.
C
Quando o trabalho deva ser executado de pé, os empregados terão à sua disposição assentos para serem utilizados nas pausas que o serviço permitir.
D
Sempre que a execução da tarefa exigir que o empregado trabalhe sentado, a colocação de apoio para os pés será obrigatória pra que tenha uma postura adequada.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Os acidentes de trabalho podem ocorrer de diversas maneiras em um ambiente laboral. Mas nem sempre um acidente qualquer pode ser considerado acidente do trabalho. Considerando o disposto na Lei nº 8.213/1991, tem-se as seguintes situações de acidentes sofridos por segurado no local e horário de trabalho. Quais destas situações se equiparam a acidente de trabalho?
I. O trabalhador segurado sofre uma amputação devido à remoção intencional, feita por um terceiro não empregado da empresa, de uma proteção móvel de uma máquina.
II. Um terceiro agride e causa uma lesão no trabalhador segurado, devido a uma disputa relacionada ao trabalho que se iniciou fora do ambiente de trabalho.
III. O trabalhador segurado sofre uma lesão devido ao desabamento de um telhado causado por chuvas muito intensas.
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
O exercício de trabalho em condições de insalubridade de grau mínimo assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a:
A
10%
B
15%
C
20%
D
30%
E
40%
Mauro trabalha em operações que exigem o contato permanente com esgotos (galerias e tanques). Seu salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa, é de R$ 1.600,00. O salário mínimo vigente na região é de R$ 900,00. Mauro tem direito ao recebimento de adicional de
A
insalubridade de grau mínimo, no valor de R$ 90,00.
B
insalubridade de grau médio, no valor de R$ 180,00.
C
insalubridade de grau máximo, no valor de R$ 360,00.
D
periculosidade, no valor de R$ 480,00.
E
insalubridade, no valor de R$ 480,00.
NÃO é correto o que se afirma em:
A
A aposentadoria especial decorrente da exposição ao ruído após 25 anos de trabalho é conferida nas seguintes intensidades: até 05/03/1997, acima de 80 dB; de 06/03/1997 a 18/11/2003, acima de 90 dB; e a partir de 19/11/2003, acima de 85 dB.
B
As medidas de proteção devem seguir a ordem de prioridade estabelecida na NR 09: proteção coletiva, medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho e utilização de RPI.
C
O trabalhador exposto a nível equivalente de ruído superior a 85 dB(A), mesmo com uso de protetor auricular, tem a aposentadoria especial reconhecida pelo INSS no âmbito administrativo.
D
Para temperaturas anormais, é necessário exposição a fontes artificiais para gerar direito à aposentadoria especial.
A respeito da precarização do trabalho, analise as afirmações abaixo, marque V para verdadeiro e F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
( ) Precarização do trabalho é um termo amplo que se unifica pelo sentido de perda de direitos trabalhistas ocorridas no contexto das transformações do mundo do trabalho e de retorno às ideias liberais de defesa do Estado mínimo, surgidas, especialmente, nos países capitalistas desenvolvidos a partir da terceira década do século passado.
( ) Em termos genéricos refere-se a um conjunto amplo e variado de mudanças em relação ao mercado de trabalho, condições de trabalho, qualificação dos trabalhadores e direitos trabalhistas.
( ) A precarização do trabalho com múltiplas relações contratuais tem contribuído para aumentar as dificuldades de representação e atuação sindical, deixando os trabalhadores desprotegidos e mais vulneráveis às exigências gerenciais e patronais.
( ) Esse processo tem ocorrido com maior intensidade na produção industrial e nos setores de ponta da economia, mas tem afetado, de modo diferenciado, todos os setores da produção na sociedade. É visível no setor de serviços em geral e na saúde em particular.
A
V / V / V / V.
B
F / V / V / V.
C
V / F / F / V.
D
F / V / V / F.
Em uma obra na construção civil, um empregado devidamente registrado sofreu um acidente de trabalho grave, ao cair de um andaime a sete (7) metros de altura do solo. Devido ao acidente, ficou afastado do trabalho por 5 (cinco) meses. Após a devida investigação e análise do acidente, concluiu-se que o empregado acidentado não fazia uso dos equipamentos de proteção individual (epi´s) e demais dispositivos de segurança necessários à sua atividade na obra, porque a empresa não disponibilizou treinamento e epi´s para este fim.
Considerando apenas o que foi relatado, em relação aos direitos do empregado, é correto afirmar que ele tem direito
A
ao abono de permanência em serviço e auxílio acidente.
B
ao auxílio acidente e à indenização civil pela caracterização da culpa do empregador.
C
à aposentadoria especial e ao auxílio para as despesas médicas.
D
ao auxílio moradia e ao auxílio para as despesas farmacológicas.
E
somente ao auxílio acidente.
Ano:
2018
Banca:
Instituto AOCP
As horas pagas, porém não realmente trabalhadas, sejam reais ou estimadas, tais como as relativas a férias, licenças para tratamento de saúde, feriados, dias de folga, gala, luto, convocações oficiais, não devem ser incluídas no total de horas trabalhadas, isto é, horas de exposição ao risco.
C
Certo
E
Errado
Considere uma empresa da qual se pleiteie o direito a uma indenização, por um dano causado, supostamente, por um de seus prepostos, quando nas instalações da empresa.
Para que haja o dever de indenizar, é necessário que se estabeleça obrigatoriamente o(a)
A
nexo entre o fato ocorrido e o dano comprovadamente sofrido.
B
dano e um fato qualquer, determinando a sua materialização, independentemente de haver nexo.
C
culpa da empresa, quando há dano, mesmo na ausência do nexo.
D
culpa de um preposto da empresa, mesmo na ausência de dano.
E
lesão e o dano, somente na comprovação da culpa do preposto.
Quanto à obrigação e deveres do empregador e do empregado, é correto afirmar que
A
cabe ao empregado substituir o EPI imediatamente quando este for danificado ou extraviado.
B
cabe ao empregado responsabilizar-se pela higienização e manutenção do EPI.
C
cabe ao empregador responsabilizar-se pela guarda e conservação do EPI.
D
cabe ao empregado comunicar o empregador sobre qualquer alteração que torne o EPI impróprio para uso.
E
cabe ao empregado registrar o fornecimento do EPI, podendo, para tal registro, ser em adotados livros, fichas e sistemas eletrônicos.
Cabe ao empregador cumprir e fazer cumprir as disposições legais sobre segurança e medicina do trabalho visando à proteção dos trabalhadores. Assim, medidas individuais e coletivas de controle devem ser tomadas. Considerando o disposto nas NR-6, NR-9 e NR-15, assinale a alternativa correta.
A
Quando for utilizado o EPI, deve haver a caracterização das funções ou atividades dos trabalhadores, com a respectiva identificação dos EPI’s utilizados para os riscos ambientais. No entanto o EPI não irá eliminar a formação de agentes prejudiciais à saúde.
B
As medidas de controle podem controlar os riscos ambientais, porém não podem minimizá-los.
C
O EPI pode reduzir os níveis ou a concentração de agentes prejudiciais à saúde no ambiente de trabalho.
D
Ao fornecer o EPI ao trabalhador, o empregador garante que o trabalhador estará adequadamente protegido.
E
A utilização do EPI pode proteger o trabalhador de agentes prejudiciais à saúde, no entanto ela não pode contribuir para eliminar ou neutralizar a insalubridade.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estatui normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho e trata em seu Título II das normas gerais de tutela do trabalho e, no Capítulo II-A, do teletrabalho. A prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho observará o disposto neste capítulo. Assim,
A
o comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento descaracteriza o regime de teletrabalho.
B
o empregador deverá instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho.
C
a alteração do regime de teletrabalho poderá ser realizada para o presencial, desde que haja mútuo acordo entre as partes, garantido o prazo de transição mínimo de 15 dias, com correspondente registro em aditivo contratual.
D
a definição de teletrabalho é a prestação de serviços na residência ou no domicílio do empregado.
Sobre as competências das delegacias regionais do trabalho, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Adotar medidas necessárias à fiel observância dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.
( ) Impor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.
( ) Embargar obra, interditar estabelecimento, setor de serviço, canteiro de obra, frente de trabalho, locais de trabalho, máquinas e equipamentos.
( ) Cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde do trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador.
( ) Notificar as empresas, estipulando prazos, para eliminação e/ou neutralização de insalubridade.
( ) Atender requisitos judiciais para realização de perícias sobre segurança e medicina do trabalho nas localidades onde não houver Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho registrado no Ministério do Trabalho.
A sequência está correta em
A
V, V, V, F, V, V.
B
V, F, V, F, F, F.
C
F, F, F, V, V, F.
D
F, V, F, V, F, V.
“É um instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, que padroniza a sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo ambiente nacional”. A definição refere-se ao:
A
PPP.
B
PPRA.
C
LTCAT.
D
eSocial.
E
FGTS.
Assinale a alternativa que define o que constitui-se em documento histórico laboral do trabalhador, devendo ser fornecida cópia quando da rescisão de contrato de trabalho e que deve ser assinado por representante legal da empresa, com poderes específicos outorgados por procuração.
A
Perfil Profissiográfico Previdenciário.
B
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.
C
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
D
Programa de Gerenciamento de Riscos.
E
Laudo Pericial de Insalubridade.
O Artigo 195 da CLT regulamenta as denúncias de insalubridade em ambiente de trabalho. Segundo esse artigo, a perícia médica
A
é obrigatória em todos os casos e o perito deverá ser indicado pelo juiz.
B
é obrigatória apenas em casos de empresas estatais e o perito deverá ser indicado pelo juiz.
C
não é obrigatória em casos de empresas não legalizadas e o perito deverá ser indicado pelo delegado do CRM da região.
D
é obrigatória apenas quando a denúncia é feita pelo empregado e o perito deverá ser indicado pelo delegado do CRM da região.
A empresa, ou equiparada à empresa, deve elaborar e manter atualizado o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para os segurados, bem como fornecê-lo nas seguintes situações, EXCETO:
A
Para simples conferência por parte do trabalhador, pelo menos uma vez ao ano, quando da avaliação global anual do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).
B
Por ocasião da rescisão do contrato de trabalho ou da desfiliação da cooperativa, sindicato ou órgão gestor de mão de obra, com fornecimento de uma das vias para o trabalhador, mediante recibo.
C
Quando solicitado pelas autoridades competentes.
D
Quando solicitado pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).
E
Para fins de análise de benefícios e serviços previdenciários e quando solicitado pelo INSS.
Para o servidor em efetivo exercício de atividade comprovadamente especial, de acordo com a Orientação Normativa nº 16, de 23 de dezembro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, NÃO será(serão) considerado(os/a/as) como tempo de serviço especial:
A
os períodos de descanso determinados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou pelo regime jurídico vigente à data da ocorrência, inclusive férias.
B
as licenças ou os afastamentos por motivo de acidente, doença profissional ou doença do trabalho.
C
a aposentadoria por invalidez de qualquer natureza.
D
a licença à gestante ou maternidade, a licença à adotante e a licença paternidade.
E
as ausências por motivo de doação de sangue, de alistamento como eleitor, de participação em júri, de casamento e de falecimento de pessoa da família.
Em conformidade com o Art. 111-A, da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), o Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de _________ Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
Selecione a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto acima.
A
Vinte e um.
B
Dezessete.
C
Vinte e sete.
D
Doze.
De acordo com o Decreto-Lei N.° 5.452, de 1o de Maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), este apresenta quadro descritivo dos locais e serviços considerados perigosos ou insalubres para menores de 18 (dezoito) anos, em seu Anexo I. Dentre estes locais e serviços encontram-se os seguintes:
Atribua valores V=Verdadeiro e F=Falso para os itens a seguir. Após, selecione a alternativa que apresenta os valores corretos, na sequência apresentada.
( ) Trabalhos na construção civil ou pesada.
( ) Trabalhos em cantarias ou no preparo de cascalho.
( ) Trabalhos na lixa nas fábricas de chapéu ou feltro.
( ) Trabalhos de jateamento em geral, exceto em processos enclausurados.
( ) Trabalhos no preparo de plumas ou crinas.
( ) Trabalhos em fundições em geral.
( ) Trabalhos em tecelagem.
A
V ; V ; V ; V ; V ; V ; V.
B
V ; V ; F ; V ; F ; V ; V.
C
F ; V ; F ; V ; V ; F ; V.
D
V ; V ; V ; V ; F ; V ; F.
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